42ª Sessão Ordinária - Dia 16 de Agosto de 2018

Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Rafael de Oliveira Tavares.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva justificou sua ausência por encontrar-se em viagem, envolvida com assuntos pertinentes ao Distrito de Conservatória, representando o interesse da população daquele distrito. O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge justificou sua ausência por estar em compromissos particulares fora do município. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência devido a compromissos surgidos de maneira inopinada.

Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 14/08/2018 e aprovação da mesma, passando a leitura ao Vereador Rafael de Oliveira Tavares.

Convite do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e da Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, para o lançamento do Programa Municipal de Atualização da Caderneta de Vacina, que acontecerá no dia 17 de agosto, às 8h30m, na Escola Municipal Maria Ielpo Capobianco, situada à Rua João Esteves, nº. 374, Bairro Cambota.

Ofício nº. 0400/2018, da Ilma. Sra. Diretora Executiva do Previ Valença, Sônia Cristina Vasconcelos, trazendo as justificativas para o atraso na implementação do Portal da Transparência, conforme elucidado pelo nobre Vereador David Barbosa Nogueira; quanto ao chamamento ao comparecimento nesta Casa de Leis, a Diretoria do Previ Valença se coloca à disposição para atender a todos os nobres Vereadores, representantes eleitos pelo povo, em quaisquer dias e horários, e conta com a ajuda dos mesmos para que possa fazer o trabalho necessário pelo sucesso do Previ Valença, na busca da garantia da provisão de recursos inerentes ao pagamento dos benefícios de todos os servidores públicos municipais, agora e sempre.

O Vereador David Nogueira acha que agora a Câmara deveria convocar a Diretora do Previ Valença para vir a esta Casa e não convidá-la.

O Vereador Dr. Saulo comentou sobre a questão, concordando com o Vereador.

A Vereadora Michelle Cabral também comentou sobre a questão, mencionando que a Diretora do Previ Valença fez mudança no Regimento Interno do referido Instituto sem consultar ninguém. Fez um requerimento verbal convocando a Diretora do Previ Valença para vir a esta Casa na próxima terça-feira, para prestar esclarecimentos.

Os Vereadores Celsinho do Bar, Marquinho da Saúde e Pedro Graça comentaram sobre a questão.

O Presidente Saulo Corrêa colocou o requerimento em votação, sendo aprovado por unanimidade, ficando marcada para o dia 23/08/2018 (quinta-feira), com pauta definida pela Vereadora Michelle Cabral, conforme informado pela mesma.

Ofício nº. 506/GAB/PMV/RJ/2018, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja substituído o Projeto de Lei Complementar nº. 13/2018, enviado a esta Casa Legislativa através da Mensagem nº. 35/2018 do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº. 198, de 18 de maio de 2017. O novo projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.

Requerimento n°. 237/2018, de 16/08/2018, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, à Ilma. Sra. Diretora da EMATER/RJ – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, Stella Romanos, solicitando que seja verificada a possibilidade de implantação do Projeto Estradas da Produção para o Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, Município de Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 238/2018, de 16/08/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando informações quanto à contratação de um profissional Técnico em Segurança do Trabalho para a Vigilância em Saúde. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

 Requerimento n°. 239/2018, de 16/08/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Cia. Estadual de Água e Esgoto – CEDAE, solicitando reparo na rede de abastecimento na altura do nº. 1749, da rua principal no Bairro Carambita até o Matadouro. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 240/2018, de 16/08/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Pesar aos familiares de Willian Batista de Souza. O referido requerimento foi acatado pelo Presidente. Requerimento n°. 241/2018, de 16/08/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Aplausos com votos de congratulações à Faculdade de Educação Física de Valença, representada pelo seu atual diretor, Sr. Leandro Raider, pela parceria entre a instituição e o município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 242/2018, de 16/08/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Aplausos com votos de congratulações à Comissão Organizadora da 182ª. Festa da Glória, representada pelos Srs. Silvio Carvalho, Antenor Medeiros, Sérvio Rocha e pelo Secretário de Cultura e Turismo, Hélio Suzano, pela grandiosidade do evento. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 243/2018, de 16/08/2018, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Aplausos à Guarda Municipal de Valença, em nome de seu Comandante, Paulo Sérgio Murat Júnior, pelos relevantes serviços prestados durante o período da 182ª. Festa de Nossa Senhora da Glória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 345/2018, de 16/08/2018, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, em regime de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a recuperação da grade do bueiro localizada na esquina da Rua Visconde Ipiabas (Rua da Leiteria) com o Jardim de Baixo. Indicação n°. 346/2018, de 16/08/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a reforma das praças no entorno do Terminal Rodoviário Princesa da Serra. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Marquinho da Saúde comentou que ontem estava vendo uma notícia que vai começar a alarmar também o nosso município, que são os CDTRS – Centro de Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos, que estão abarrotados; disse que além dos CDTRS estarem abarrotados, os municípios estão sem capacidade financeira de arcar com o custo do transbordo, pela quantidade de lixo. Fez menção ao Projeto de Lei Federal que aumentava os salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias; informou que o Governo Federal vetou, por falta de previsão orçamentária, porque o Projeto partiu da Câmara. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Disse que todos sabem que a partir de hoje vai começar a campanha política para Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, Governador e Presidente. Falou que já escolheu seu candidato para Governador, para Deputado Estadual e para Deputado Federal. Disse que vai votar nos Deputados da cidade. Acha que todos têm que votar em político de nossa cidade. Citou melhorias que o Deputado André Corrêa trouxe para a cidade. O Vereador Prof. Rafael pediu um aparte, comentando sobre o caminhão de coleta seletiva. Continuando, o Vereador Celsinho do Bar justificou seu voto para o Deputado André Corrêa e para o candidato a Deputado Federal, Dr. Luiz Antônio. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Parabenizou o Bispo Dom Nelson, pela homilia na missa de Nossa Senhora da Glória. Pediu ao Presidente Saulo Corrêa para fazer um convite ao Bispo Dom Nelson, para usar a tribuna desta Casa, para fazer uma preleção sobre a CNBB e sobre a política atual. Mencionou que hoje teve início a campanha eleitoral e pôde perceber que Valença tem uma visão diferente do que estamos vendo no Brasil sobre a política. Comentou que hoje alguns Vereadores se apresentaram junto com o Deputado André Corrêa e junto com seu pai, que é candidato a Deputado Federal; fizeram uma caminhada (de carro) e passaram em vários bairros, levando a mensagem do início da política, daquilo que vai acontecer no dia 07 de outubro, pois todos são convocados a votar. Falou que os Vereadores precisam participar ativamente do processo eleitoral, buscar as melhores opções e levar para a comunidade, para que isso retorne em benefício. Disse que o Deputado André Corrêa se desprendeu da má política e vem fazendo o inverso de tudo que acontece no Brasil. Explicou que quando pede as pessoas para votarem nos Deputados de Valença é para que possa viabilizar as grandes obras para quem precisa delas. Pediu às pessoas que reflitam bastante nesses 45 dias. Explicou que a luta é para Valença. Falou que Valença pode crescer muito, se as pessoas entenderem que é preciso votar naqueles que estão mais perto da gente. O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Disse que é bom demais ser político, pois quando dorme com a cabeça tranquila e está se empenhando em fazer o melhor pela cidade e pela população, pode subir em um caminhão de som, de 9 horas até às 16h30m, percorrendo mais de 30 bairros, sem nenhuma ação ofensiva ou extensiva a quem quer que seja. Falou que ficou muito feliz em caminhar junto com o André Corrêa e com o Luiz Antônio; pregou o voto útil e o voto consciente; aconselhou as pessoas a pesquisar a vida do candidato e veja aquilo que ele pode trazer de beneficio para a cidade. Comentou que ontem estava junto com a Empresa UTIL e distribuíram quatro mil copinhos de água para as pessoas que estavam na procissão de Nossa Senhora da Glória; agradeceu o gerente Edgard, da referida Empresa, pois vai voltar o horário de 13h30m para Juiz de Fora. Desejou sorte ao pai e ao irmão do Presidente desta Casa, Vereador Saulo Corrêa; disse que se ombreará aos mesmos, nesses 44 dias, como se fosse sua campanha. Falou que prefere saber que Valença vai ter um Deputado Federal e um Deputado Estadual. Entende que precisamos eleger um Governador que tenha pulso forme e que tenha condição de ser gestor desse Estado. Tem plena convicção que apóia os candidatos mais qualificados do Município de Valença. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Parabenizou a Comissão Organizadora da Festa da Glória, capitaneada pelo Vice-Prefeito e Secretário de Cultura, Hélio Suzano; disse que ficou feliz, pois a Guarda Municipal teve a oportunidade de fazer um bom trabalho, resguardando os(as) valencianos (as); parabenizou também a Polícia Militar. Acha importante convidar o Bispo Diocesano, Dom Nelson, para vir a esta Casa; disse que teve o prazer de participar da parte religiosa da Festa e ficou muito sensibilizado com o sermão do mesmo. Comentou sobre sua alegria de estar junto hoje com os Vereadores Prof. Rafael, Dr. Saulo, Pedro Graça, Fábio Antônio e Celsinho do Bar, tecendo comentários sobre o trajeto que percorreram; falou que nesse itinerário não viu nenhum ato externando uma agressividade ou um xingamento. Ficou muito satisfeito com a receptividade da população. Disse que hoje foi só o primeiro dia; pediu a Deus muito discernimento, equilíbrio e bom senso para que possam fazer uma campanha muito tranquila e voltada para o debate e para o diálogo. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Saudou o Deputado André Corrêa, comentando sobre o mesmo; vê a liderança do Deputado André Corrêa em todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro; não tem dúvidas que o mesmo será um dos Deputados mais votados do Estado do Rio. Parabenizou a todos que puderam estar hoje na Caravana do Voto Limpo, pois é muito importante hoje criar essa política ostensiva nas redes sociais e mostrar que Valença tem seu candidato, que é o André Corrêa. Disse que se orgulha muito, quando vai para fora de Valença, de falar sobre o candidato André Corrêa e trabalhar pela família do mesmo e de seu pai, Dr. Luiz Antônio, para que possa correr tudo certo e a cidade prosperar. Falou que voto limpo é para quem tem a ficha limpa e pode concorrer. Comentou sobre o Projeto de Castração Ambiente de Animal, que está acontecendo em Juparanã, que tem promovido por dia mais de dez castrações; mencionou que já foram feitas quase cem castrações e nenhum cachorro morreu; disse que o que se vê lá é serviço público do INEA, contribuindo para o crescimento de Juparanã; falou que Juparanã não suporta mais essa mediocridade política, de quem não fez nada lá. Disse que essa semana o Parque da Concórdia pôde ofertar, através da horta comunitária, montada dentro do Parque, hortaliças para as escolas; explicou que é uma oficina, junto com a Pastoral da Criança. Informou que hoje a Hora da Virada teve uma atuação no Bairro da Biquinha, pois conseguiu retirar o lixão que estava no referido bairro; agradeceu ao Kaika, Secretário de Serviços Públicos, que fez a retirada dos entulhos do lixo. O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Comentou que hoje voltou ao DER, em Barra do Pirai, para ver a questão dos buracos imensos na RJ-137, próximo ao Distrito de Santa Isabel; vê que o nosso Estado realmente está falido, dizendo que isso é fruto de má gestão. Mencionou que essa semana teve um contato muito positivo com a Sra. Stella Romanos, Presidente da EMATER/RJ, e praticamente já está apalavrado que as máquinas do Projeto Estrada da Produção virão para o Distrito de Santa Isabel. Concordou com a fala dos Vereadores; fez menção à integridade moral do Deputado André Corrêa; agradeceu ao mesmo, pelo Mirante da Serra da Beleza e pelas máquinas, que em parceria com a Prefeitura e o Governo do Estado, fizeram a manutenção do Distrito de Santa Isabel; disse que o mesmo é um Deputado presente, que está ajudando a Associação Hospital Santa Isabel e outras entidades. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. Ausentes os Vereadores Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge e Silvio Rogério Furtado da Graça. Em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 39/2018, de 05/04/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre a alteração do inciso II, do artigo 11, da Lei nº. 2993/017, e dá outras providências. O Vereador autor discutiu o projeto. Sem que ninguém mais quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 18/2018, de 06 de março de 2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que cria a obrigatoriedade de inserção do Símbolo Mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, nas placas de atendimento prioritário, nos estabelecimentos púbicos e privados no Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 21/08/2018. Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 22/2018, de 08/03/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que dispõe sobre a criação do Prêmio “Mulher Expressão Valenciana”, em homenagem à comemoração do Dia Internacional da Mulher, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 21/08/2018. Em primeira discussão o Projeto de Resolução nº. 06/2018, de 05/06/2018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que denomina como Sala Vereador Clóvis Corrêa da Silva Filho, a nova instalação administrativa da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 21/08/2018. O Presidente Saulo Corrêa leu Portaria nº. 21/2018, que resolve que as Reuniões Ordinárias desta Casa Legislativa terão o seu funcionamento no horário das 10 horas, nas terças e quintasfeiras, pelo período de 60 dias. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Pedro Paulo Magalhães Graça, 2º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 16 de Agosto de 2018.