45ª Sessão Ordinária - Dia 28 de Agosto de 2018
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira justificou sua ausência para as Sessões Ordinárias a serem realizadas nos dias 28 e 30 do mês em curso, sendo que a mesma ocorre por problemas de saúde, cujo atestado médico seguirá a posterior.
Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 23/08/2018 e aprovação da mesma.
Em seguida, convidou a Sra. Sônia Cristina Vasconcelos, Diretora Executiva da Previ Valença, para fazer uso da tribuna.
A Sra. Sônia cumprimentou a todos. Disse que está enfrentando situações de alta complexidade diante da Previ Valença. Falou que formou uma equipe que trabalha muito, sendo que a maior parte é formada por servidores públicos, e junto ao Conselho de Previdência que muito lhe auxilia. Colocou-se à disposição para as perguntas dos Vereadores.
A Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva (Michelle Cabral) agradeceu a presença da Diretora, lamentando que a mesma tenha vindo através de uma convocação. Perguntou por que a Sra. Sônia não respondeu os requerimentos dos Vereadores, chegando ao ponto do Vereador David Nogueira, que é o Presidente da Comissão a qual faz parte, ter que ir ao Ministério Público.
A Sra. Sônia disse que foi solicitada duas vezes; uma vez para vir a esta Casa para uma reunião com as pessoas que tiveram suas aposentadorias suspensas; a segunda foi a solicitação do Vereador, pedindo que a Previ fornecesse cópias individuais dos processos dos cancelamentos das aposentadorias; por ocasião dessa reunião, foi apresentada a reposta para o Vereador, de que não poderia fornecer cópia de processos individuais que não fossem autorizadas pelas pessoas (próprias professoras). Disse que em momento algum se eximiu de apresentar qualquer coisa.
A Vereadora Michelle pediu para constar em ata que a Diretora disse que só recebeu a comunicação um dia antes dela vir para aquela reunião; disse que precisa ver com a equipe da Casa porque aconteceu isso.
O Presidente Saulo Corrêa pediu que faça um levantamento de todos os requerimentos que foram para a Previ Valença, para poder confrontar as datas de recebimentos dos mesmos com a resposta da Diretora.
A Vereadora Michelle Cabral mencionou que teve ciência da revogação de várias aposentadorias, e a Sônia como Diretora, endossou essas revogações, mas no mandato passado, a mesma assinou essas aposentadorias. Perguntou por que agora as revogações tiveram assinatura da Diretora se antes a mesma fazia parte do corpo técnico e também teve a assinatura dela. Perguntou também sobre a mudança do Regimento Interno da Previ Valença, sem comunicação aos Vereadores. Disse que houve uma interferência na Lei 160.
A Diretora Sônia disse que o Regimento Interno é prerrogativa do Diretor Executivo da Previ Valença. Falou que tiveram várias reuniões com o Conselho Municipal de Previdência.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) perguntou se as revogações das aposentadorias foram determinadas pelo Tribunal de Contas. Comentou sobre a criação do Instituto de Previdência. Fez menção ao aumento das alíquotas, para garantir as aposentadorias dos servidores. Perguntou como vão equacionar, ao longo do tempo, essa situação.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) perguntou sobre a questão dos repasses, se estão sendo pagos. Perguntou quantas pessoas já se aposentaram e quantas estão de licença. Perguntou sobre a demora no processo de aposentadoria. Perguntou se as pessoas estão aposentando com o salário integral ou se o valor está “caindo”. Comentou sobre a realização de concurso público para aumentar a arrecadação do Instituto de Previdência.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Prof. Rafael) disse que os Vereadores são fiscalizadores do Poder Público e que seus requerimentos devem ser respondidos. Comentou que um dos conselheiros da Previ Valença chamou os Vereadores desta Casa de quadrilha. Demonstrou repúdio a esse comentário. Perguntou sobre a periodicidade das reuniões da Previ Valença e a questão dos jetons.
O Presidente Saulo Corrêa informou que já passou essa questão do conselheiro para o Jurídico desta Casa, para tomar as medidas judiciais cabíveis.
O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler (Dr. Saulo) perguntou sobre a questão das perícias médicas e contratação de juntas médicas.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) teceu comentários sobre a questão da realização de concurso público, cálculo atuarial e regularidade dos repasses.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) comentou sobre seu requerimento, que não foi respondido; disse que a justificativa não lhe convenceu e por isso entrou com uma Ação no Ministério Público. Perguntou sobre o Portal da Transparência da Previ Valença; sobre a regularidade dos repasses (patronal e servidor); sobre a base de dados para arrecadação junto ao município; sobre a atualização do cálculo atuarial; sobre a alimentação do DAIR e DIPR; sobre concurso público para preenchimento dos cargos da Previ Valença; sobre a diminuição do valor de proventos de servidores já aposentados que optaram pela segregação do tempo de contribuição; sobre a Ouvidoria da Previ Valença; sobre os benefícios deferidos sem critérios legais no passado; sobre eleição para ocupação dos cargos de Direção; sobre a melhoria nos locais de atendimento aos periciados e espera para consultas; sobre a renovação da massa de garantidores (servidores) do sistema e futuro do Fundo Municipal de Arrecadação Previdenciária; sobre o resumo da evolução de rendimentos oriundos dos investimentos feitos; sobre os Bancos que são credenciados para execução dos investimentos do Instituto; sobre o número de ações judiciais que o Instituto responde; sobre o número de reversão de aposentadorias e motivos: sobre a garantia da ampla defesa e contraditório dentro dos processos administrativos, em especial os de aposentadoria e corte/suspensão de auxílios; sobre a dificuldade para a cópia de processos; sobre quais medidas para que o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) seja retomado; sobre o aumento do número de servidores no Instituto; se existe algum planejamento para melhoramento da estrutura física do prédio do Instituto; sobre o péssimo atendimento aos servidores e aposentados; sobre qual a previsão para a reforma da Lei 160; sobre como está sendo feita a utilização da taxa de administração do Fundo; sobre a dificuldade de acesso através de Processo Administrativo para protocolização de pedidos de informações, requerimentos de documentos e principalmente de aposentadorias; sobre o tempo médio de término do processo de aposentadoria.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) perguntou qual a estimativa para recebimento da compensação previdenciária. Perguntou de qual cidade é o escritório de advocacia contratado pela Previdência, qual o valor pago ao mesmo e por quanto tempo. Perguntou sobre os benefícios que foram concedidos de maneira ilegal. Sugeriu um local melhor para a sede do Instituto de Previdência e aumentar o número de funcionários para um melhor atendimento. Perguntou sobre a base de dados; disse que vai cobrar isso do Prefeito.
O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) fez menção ao relacionamento Previdência/Câmara. Sugeriu a permanência de um guarda municipal no Instituto de Previdência, para garantir a integridade física dos funcionários. Fez menção ao site de transparência da Previ; perguntou se o mesmo já está funcionando. Comentou sobre a questão dos repasses. Fez menção ao atendimento itinerante.
A Diretora Sônia respondeu a todas as perguntas e considerações feitas pelos Vereadores.
O Presidente Saulo Corrêa agradeceu a presença da Diretora da Previ Valença a esta Casa, juntamente com toda a sua equipe.
Logo após, passou a leitura do expediente à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.
Projeto de Lei Ordinária nº. 74/2018, de 28/08/2018, da Mesa Diretora, que revoga a Lei nº. 2196, de 21 de setembro de 2005, que considera Utilidade Pública a Associação da Corporação Musical Pégasus Valenciano.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao referido projeto, opinando pela regular tramitação.
Requerimento de urgência nº. 252/2018, de 28/08/2018, subscrito por nove Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Em seguida, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausente o Vereador Marcelo Moreira de Oliveira.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 74/2018, de 28/08/2018, da Mesa Diretora, que revoga a Lei nº. 2196, de 21 de setembro de 2005, que considera Utilidade Pública a Associação da Corporação Musical Pégasus Valenciano. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
O Presidente Saulo Corrêa informou que a próxima reunião na quinta-feira será no horário de 18 horas.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 28 de Agosto de 2018.