27ª Sessão Ordinária - Dia 24 de Maio de 2018
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira justificou seu atraso e/ou provável ausência por estar participando de uma reunião no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, marcada para as 17 horas, com os produtores rurais e representantes da EMATER/Rio e do Programa Rio Rural.
Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 17/05/2018 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.
Ofício nº. 011/2018/GOV/PMV-RJ, do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Governo, Hiram Avellar Pinto Junior, encaminhando a cópia da Portaria PMV nº. 327, de 10 de maio de 2018, para tomar ciência a respeito do Conselho Fiscalizador.
Ofício nº. 113/SME/2018, da Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, informando que a partir de Comissão Organizadora, devidamente constituída pela Portaria SME nº. 001/2018, ficou estabelecido o regulamento próprio para o desenvolvimento do Programa Festival de Música Estudantil de Valença; encaminhando cópia do referido documento e solicitando colaboração para ampla divulgação do FEMEVA - “Rosinha de Valença”.
Ofício nº. 307/2018/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, encaminhando a resposta da Secretária Municipal de Educação, Sra. Maria Aparecida de Almeida, referente ao pedido de cessão do servidor municipal Felipe Amaral da Silva, matrícula 139572, para prestar serviços no gabinete do Vereador David Barbosa Nogueira.
Ofícios nºs. 300, 301, 303, 305 e 309/2018/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta às indicações e requerimentos dos senhores Vereadores.
Ofício nº. 41/2018, do Ilmo. Sr. Procurador Geral do Município, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, em resposta à indicação nº. 86/2018. Projeto de Lei Ordinária nº. 53/2018, de 22/05/201, dos Vereadores Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça, que declara de interesse público a União Valenciana Para Preservação Ferroviária – UVAFER e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária nº. 54/2018, de 22/05/201, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que acrescenta o inciso III ao artigo 11da Lei nº. 2993/2017 (Estacionamento Rotativo – “Zona Azul”). O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária nº. 55/2018, de 22/05/201, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias, permissionárias e prestadoras de serviço público no Município de Valença, semestralmente, apresentarem prestação de contas ao Poder Legislativo do Município referente ao serviço prestado, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº. 36/2018, de 03/04/2018, origem Mensagem nº. 14/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 598.000,00 (quinhentos e noventa e oito mil reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 24/05/2018.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº. 37/2018, de 03/04/2018, origem Mensagem nº. 15/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 299.300,00 (duzentos e noventa e nove mil e trezentos reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 24/05/2018.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 38/2018, de 03/04/2018, origem Mensagem nº. 16/2018 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que altera o Anexo Fiscal, da Lei Complementar nº. 3015, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 50/2018, de 15/05/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre a regulamentação da idade do idoso no Município de Valença, com adequação à Lei Estadual 7916/2018, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 51/2018, de 15/05/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que torna obrigatória a divulgação de mensagens educativas contra as drogas nos boletins dos alunos da rede municipal de ensino, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Educação e Cultura para exarar parecer.
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº, 07/2018, de 15/05/2018, origem Mensagem nº. 21/2018 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que concede reajuste salarial anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, na forma que menciona, dando, inclusive, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.
Requerimento de Urgência nº. 164/2018, de 22/05/2018, subscrito por dez Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Requerimento n°. 159/2018, de 22/05/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que informe de forma oficial a esta Casa de Leis a intenção de formatação de parceria com objetivo de lançamento do Programa de Asfaltamento e Calçamento de Ruas Municipais. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 160/2018, de 22/05/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à CEDAE, solicitando a antecipação das informações, por meio de todas as redes de comunicação disponíveis no município, dos serviços que deverão passar por reparos, para que a população possa se prevenir quanto à diminuição ou falta de abastecimento de água. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 161/2018, de 22/05/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à CEDAE, solicitando que seja realizado, com urgência, os reparos necessários na rede de distribuição de água da Travessa Rosa Peroti e na Rua Getúlio Vargas, no Bairro Benfica, onde a água que deveria estar chegando nas residências está caindo direto na rede de esgoto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 162/2018, de 22/05/2018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Valença, Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações à Fundação Cultural e Filantrópica Lea Pentagna, representada por sua Diretora de Eventos, Sra. Dilma Dantas, pela 17ª. Feira de Cultura, dedicada a poetas, músicos e pintores de ontem e de hoje, pelos diversos trabalhos e serviços prestados a toda sociedade valenciana. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 163/2018, de 22/05/2018, dos Vereadores Rafael de Oliveira Tavares e Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Aplausos com votos de congratulações para toda equipe do Clube da Feliz Idade, com sede no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, representado pelas diretoras Maria Lúcia e Irene Barros Fagundes. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 254/2018, de 22/05/2018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a construção de uma cerca ou muro de proteção na área da guarita e reservatório de água elevado, do Conjunto Habitacional Santa Rosa II.
Indicação n°. 255/2018, de 22/05/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, reiterando a solicitação de capina, limpeza e providências com relação ao esgoto a céu aberto na Rua Pascoal Belúcio, no Bairro Santa Terezinha.
Indicação n°. 256/2018, de 22/05/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, que seja realizado o capeamento (pontilhar) da valeta localizada na Rua 29 de Setembro, segunda Travessa em frente às casas de nº. 20 e 22, no Bairro Carambita.
Indicação n°. 257/2018, de 22/05/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a construção de dois redutores de velocidade nas proximidades do Posto de Saúde de Osório.
Indicação n°. 258/2018, de 22/05/2018, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao setor responsável, para que seja feita a manutenção e patrolamento da Estrada da Serra da Glória, o mais rapidamente possível.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Pediu que nas votações das matérias de crédito especial venha especificado onde será gasto esse dinheiro. Mencionou que às vezes as empresas de nossa cidade estão passando dificuldades; sugeriu uma comissão da Câmara para conversar com os empresários, para ver se a Prefeitura pode ajudar. Fez menção de como a Câmara deveria usar o dinheiro da economia que faz. Quanto à questão do asfalto, falou que a Prefeitura poderia ter uma parceria com o Estado; acha que a máquina de bloquetes está fazendo falta em nossa cidade. Acha que a transmissão da Câmara via internet, deveria começar uma hora antes das sessões, para mostrar as coisas boas que estão acontecendo na cidade, como as empresas que estão dando certo. Comentou sobre as questões dos Bairros de Fátima, Passagem e Dudu Lopes; fez menção à falta de varredor na parte alta do Bairro Dudu Lopes, a questão dos passeios do referido bairro e a creche do mesmo.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que esteve em Pentagna, visitando a Unidade de Saúde, e anunciou algumas informações extremamente interessantes; parabenizou o Prefeito Fernandinho Graça e a Secretária de Saúde, Dra. Soraia, porque as coisas, no silêncio, estão acontecendo; informou que o PSF de Pentagna atende, uma vez por semana, Santa Inácia, Figueira, Furtado, Fazenda de Coroas e Chaves; também conta com atendimento de psiquiatra, psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista e assistente social; ficou muito feliz de saber que isso está acontecendo em Pentagna. Disse que achou muito interessante o requerimento do Vereador David sobre a usina de asfalto.
O Vereador David pediu um aparte, dizendo que quando propõe um Plano Municipal de Asfaltamento e Calçamento tem várias vertentes que pode se desdobrar daqui, e esse dinheiro seria o “pontapé” inicial.
Continuando, o Vereador Pedro Graça disse que não se pode mais fazer a mesma coisa sempre, e precisa buscar os grandes desafios, como montar uma usina de asfalto, e como exemplo de desafio citou o hospital. Comentou sobre a situação dos precatórios, que até 2024 têm que estar em dia; disse que essas situações trazem um prejuízo imenso para o município. Falou que sonha com muita coisa boa acontecendo nessa cidade; disse que essa Casa vai produzir muito por essa cidade, não só com recurso, mas com sabedoria e inteligência naquilo que trabalha.
O Vereador Dr. Saulo expressou seu agradecimento ao Prefeito Fernandinho Graça e à Secretária Municipal de Educação, Cida Almeida, por ter posto em prática uma lei de sua autoria, que cria o Festival de Música Estudantil de Valença.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou que hoje vai ser votado o aumento dos servidores públicos municipais; comentou também sobre a pressão que foi colocada, para que votassem essa matéria no prazo de urgência, que não foi feito anteriormente na Prefeitura; disse que em momento algum fugiram ao debate. Informou que ainda esse ano vai ser montada a Comissão Especial de Reajuste dos Servidores, como foi falado na reunião, para que possam acompanhar a evolução orçamentária, e caber aí o pagamento da periculosidade e da insalubridade e também o concurso público, para que possa “oxigenar” o Fundo de Previdência. Fez menção ao Plano Municipal de Asfaltamento e Calçamento; fez uma defesa aos moradores da Rua A, do Bairro Vadinho Fonseca, aos moradores da Morada do Sol, aos moradores da Rua Silvino Silva e aos moradores da Rua João Pereira. Informou que amanhã será lançada a primeira reunião do Projeto Ambiente Legal, em Juparanã, que foi construído dentro da nova gestão do Parque Estadual da Serra da Concórdia, na companhia do Tiago Mancebo, que é o novo gestor do Parque; teceu comentários a respeito. Parabenizou a Secretária Municipal de Educação, Cida Almeida, pelo seu aniversário.
O Presidente Saulo Corrêa felicitou a Secretária de Educação, Cida Almeida, por seu aniversário.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausente o Vereador Marcelo Moreira de Oliveira.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Complementar nº, 07/2018, de 15/05/2018, origem Mensagem nº. 21/2018 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que concede reajuste salarial anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, na forma que menciona, dando, inclusive, outras providências.Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 44/2018, de 24/04/2018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que denomina o Posto de Saúde localizado no Bairro João Dias com o nome de Hélio Cardoso de Paiva, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 24/05/2018.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2018, de 03/05/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que atribui o nome de Rua Raymundo Fernandes Caixeiro, à atual Rua Projetada “B”, localizada no Distrito Industrial Arnaldo César Garcia, no Bairro Parque Pentagna, e dá outras providências. O Vereador autor pediu vista. O Presidente Saulo Corrêa colocou o pedido de vista em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2018, de 03/05/2018, dos Vereadores Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Pedro Paulo Magalhães Graça, que denomina o Centro Administrativo Municipal com o nome Fernando Pereira Graça, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 24/05/2018.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 22 de Maio de 2018.