Sobre a Câmara

Seção que contém as informações básicas relacionadas à Casa Legislativa, como sua história, estrutura, eventos e notícias.

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História

Câmara Municipal de Valença Praça XV de Novembro, 676 - Centro Valença-RJ - CEP: 27600-000 - Tel.: (24) 2453-3199 / (24) 2453-3777 - Fax: (24) 2453-4825 Prédio Histórico Câmara Municipal de Valença . 150 anos de histórias Paço Municipal (Câmara) De 1826 a 1854, a Câmara Municipal esteve instalada em diversos edifícios. O primeiro foi um sobrado alugado pelo cidadão Manoel José da Costa Vianna, onde esteve até 1831. O segundo foi o sobrado adquirido de Manoel do Vale Amado, que ficava no meio do largo da Câmara, (atual praça Visconde do Rio Preto) onde esteve até 1846. Depois, a sede da Câmara passou a ser na casa alugada do major Antonio Leite Pinto, onde hoje reside D.Nice Magalhães, situada na mesma praça. Em 1850, a Câmara adquire uma morada de casas e terreno de Joaquim Izique, que havia comprado esta propriedade em 1846, de Dona Umbelina Cândida Conceição. Antes de Dona Umbelina, este patrimônio pertenceu ao Padre Manoel Assis do Couto Guimarães. O local é a antiga Praça do Comércio (hoje Praça XV de Novembro), área central da Vila. Este antigo edifício foi demolido, e no mesmo local construiu-se um sobrado para servir de sede para o Legislativo Municipal. Em 17 de janeiro de 1854, lançou-se a primeira pedra fundamental para a construção do edifício, cujos recursos foram obtidos através de auxílio da população e de contribuição do governo provincial. Um dos mais expressivos exemplares da arquitetura neoclássica da cidade, o Paço Municipal, como era denominado no passado, foi projetado sob o plano de engenharia do Capitão Antônio Pinto de Figueiredo Mendes Antas. Sua construção teve início no ano de 1854, sendo em 1856 concluídas as obras do andar térreo. Por falta de recursos a obra arrastou-se por muitos anos. Em 1861, o então presidente da Câmara, barão do Rio Preto, concluiu as obras de carpintaria do andar superior com seus próprios recursos. No ano seguinte, é feita a pintura interna do edifício, obra realizada pelo hábil artista Manoel Lourenço dos Santos. Os salões de sessões da Câmara e do júri foram ricamente decorados com papéis de parede de padrão europeu e os forros e esquadrias receberam detalhes em ouro. Em 1874, o Paço foi todo mobiliado com móveis em estilo Luis Phelipe e Império Francês, lustres de metal dourado com mangas de cristal e cortinas de veludo na cor vinho. Neste mesmo ano a Biblioteca Municipal D. Pedro I é instalada no salão esquerdo do andar térreo, com variado e rico acervo bibliográfico. No período de 1866 a 1874, parte do sobrado serviu de residência para o juiz da Comarca, cuja sede era a cidade de Vassouras. Com a criação da Comarca de Valença em 1874, parte do Paço foi transformado em Fórum. Este, por sua vez, esteve instalado no prédio até 1974, quando foi realizada a construção de uma nova edificação para servir como sua sede. Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, mudanças são feitas no Paço. São retirados o frontão (peça que adorna a parte superior de portas, janelas ou a entrada principal de um edifício) da construção e as armas do Império. Além disso, o belíssimo retrato a óleo de D. Pedro I, pintado por Barandie, é retirado do salão nobre. No interior do prédio é colocada uma coluna de madeira trabalhada, e encima desta, uma escultura em gesso representando a figura simbólica da República. Em 1920, é colocado novamente no salão nobre o referido retrato de D. Pedro l, ficando até os dias atuais. Em 1922, é criada a Prefeitura Municipal de Valença, passando o edifício a ser ocupado pela mesma até o ano de 1999. Atualmente o prédio é ocupado pela Câmara e abriga também a Biblioteca Municipal – divisão Luiz Damasceno Ferreira, entre outras coisas. Parte de seu antigo mobiliário encontra-se no Museu da Santa Casa da Misericórdia e na Prefeitura Municipal. Texto e pesquisa: escrito por Adriano Novaes e adaptado por Camila Carvalho.

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Função e Definição

Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.

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Estrutura

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Regimento Interno

Regimento Interno atualizado, que rege o seu funcionamento da Casa Legislativa e do Processo Legislativo.

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Notícias

Banco de notícias desta Casa Legislativa.

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