70ª Sessão Ordinária - Dia 29 de Novembro de 2018
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência da Exma. Sra. Vereadora Fabiani Medeiros Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, a Senhora Presidente em exercício convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, a Presidente em exercício Fabiani Medeiros Silva fez chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira justificou sua ausência por estar participando da Convenção Nacional do PMB – Partido da Mulher Brasileira, nos dias 29 e 30 do corrente mês, na cidade do Rio de Janeiro. A Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva justificou sua ausência por problemas de saúde.
Havendo quorum legal, a Presidente em exercício Fabiani Medeiros Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 27/11/2018 e aprovação da mesma, passando a leitura ao Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva chegou com atraso.
Convite do Comandante do 1º. Esquadrão de Cavalaria Leve (AMV) – “Esquadrão Tenente Amaro”, Major Rafael Barbosa Pereira, para a solenidade em comemoração ao 75º. Aniversário de Criação da Única Unidade de Cavalaria do Exército Brasileiro a participar da 2ª. Guerra Mundial e na concepção Leve Aeromóvel.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº. 31/2018, de 27/03/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, que obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às Prefeituras Municipais, referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal, opinando pela regular tramitação do projeto, sugerindo sua aprovação com a alteração proposta. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 04/12/2018.
Requerimento n°. 368/2018, de 04/12/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Polícia Rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, solicitando informações sobre a fiscalização do cumprimento das medidas de passagem sobre a Ponte do Desengano, que liga o Distrito de Barão de Juparanã ao Município de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 499/2018, de 04/12/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, que seja realizada a pintura de uma faixa de pedestres na Rua Castro Alves (ao lado da Casa de Saúde do Idoso), no Bairro Centro. A Indicação foi deferida pela Presidência e será encaminhada ao órgão competente.
Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Prof. Rafael) disse que vai fazer uma live, falando sobre esse absurdo que aqueles bandidos tenham o indulto de natal; falou que o Supremo Tribunal Federal está concordando com a permanência do indulto de natal; espera que ano que vem isso termine. Mencionou que vai falar também sobre a prisão do Governador Pezão.
O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breve Beiler (Dr. Saulo) justificou sua ausência na Sessão Solene, pois teve que fazer uma revisão da cirurgia no Rio de Janeiro, e não deu tempo de chegar a tempo para participar da mesma.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) comentou sobre a taxa de iluminação pública, dizendo que a mesma é cobrada e descontada diretamente na fonte e o cidadão paga essa taxa de iluminação pública obrigatoriamente. Explicou que a taxa de iluminação pública é cobrada para fazer a manutenção da iluminação pública; disse que nunca foi feito isso, pois desde a sua criação ela foi abatida na taxa de iluminação que o município paga; falou que sempre cobrou isso, pois é uma bitributação. Disse que agora o Tribunal de Contas “acordou” para isso e obrigou o município a criar uma conta específica. Falou que deve-se arrecadar cerca de quatrocentos a quinhentos mil reais/mês, cujo recurso será destinado para a compra de lâmpadas, para se pagar a firma que faz a manutenção da iluminação e aquilo que o Vereador David cobra, com muito mais eficiência.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) disse que viu esse projeto de lei ser aplicado em outras cidades, e seria interessante depois até recomendar para que a ALERJ possa obrigar a ser feito em todas as cidades do Estado do Rio de Janeiro, pois não se tem noção da base de cálculo.
O Vereador Silvio Graça disse que nunca sabe quanto se paga de energia no Município de Valença.
O Vereador Prof. Rafael comentou que fez um requerimento para a Prefeitura solicitando quanto é o gasto com luz, telefone e combustível; falou que o maior gasto que os prédios públicos têm é a luz, que são mais de um milhão de reais/ano, só de conta de luz. Acha que o projeto do Vereador David vai ao encontro da fala do Vereador Silvio Graça, do ponto de vista de planejamento estratégico de política pública no Município de Valença.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) disse que não sabe por que a diferença entre a taxa de iluminação pública do comércio e das residências; acha que deveria ser valores iguais. Acha que tinha que criar uma maneira da Light pagar alguma coisa para o município. Comentou sobre as lâmpadas que ficam acesas 24 horas por dia.
O Vereador David Nogueira registrou que esteve hoje com o Gerente da Caixa Econômica Federal, João Beto Fort, que é “filho” de Valença. Comentou que o mesmo tem trabalhado políticas de melhoramento do sistema público e financeiro de Prefeitura; mencionou que uma dessas ações, feita em parceria, deu frutos da Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia da Prefeitura. Parabenizou a Caixa Econômica Federal, a Secretaria de Administração, Denise, o Prefeito Fernandinho Graça e toda sua equipe técnica.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou sobre a Sessão Solene que ocorreu ontem, no Hotel Palmeira Imperial, onde foram entregues Títulos de Cidadão Valenciano, Moção de Aplausos e outros; destacou a presença maciça das pessoas no referido evento; disse que isso demonstrou que a política de Valença e esta Casa estão no caminho certo.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) pediu um aparte. Agradeceu a parceria do Hotel Palmeira Imperial.
O Vereador Dr. Saulo agradeceu o Vereador Pedro Graça pelo Título de Cidadão Valenciano, comentando sobre sua trajetória em Valença.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausentes os Vereadores Marcelo Moreira de Oliveira e Michelle Vieira Cabral da Silva.
Em primeira discussão o veto total da Lei nº. 3031/2018, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº. 28/2018, de 22/03/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que atribui o nome de Distrito Industrial Arnaldo César Garcia ao até então conhecido Distrito Industrial de Valença – DIVAL, localizado no Bairro Parque Pentagna, e dá outras providências. Foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 04/12/2018.
Em primeira discussão o veto parcial da Lei nº. 3055/2018, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº. 30/2018, de 27/03/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que institui neste município um circuito anual intitulado “circuito turístico e esportivo de visitação às antigas fazendas de café”, e dá outras providências. Foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 04/12/2018.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 29 de Novembro de 2018.