66ª Sessão Ordinária - Dia 08 de Novembro de 2018
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler já justificou sua ausência na sessão passada.
Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 06/11/2018 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.
Ofício nº. 051/FAZENDA/2018, da Secretária Municipal de Fazenda, Rosemeri César de Souza, esclarecendo que com o estudo para reformulação do Código Tributário Municipal ficou constatado que a Unidade Fiscal de Valença está com seu valor defasado em relação aos municípios vizinhos, sendo assim foi proposto ao Exmo. Sr. Prefeito encaminhar a esta Egrégia Casa o reajuste da Unidade Fiscal.
Ofício INEA/PRES nº. 632/2018, do Sr. Assessor Especial da Presidência – INEA, Daniel Cortez de Souza Pereira, em resposta ao ofício nº. 424/2018, referente ao requerimento nº. 223/2018.
Parecer da Comissão de Educação e Cultura, ao Projeto de Lei Ordinária nº. 84/218, de 16/10/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº. 2483/2009, opinando pela regular tramitação do projeto.
Requerimento de Urgência nº. 348/2018, de 08/11/2018, subscrito por dez Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Requerimento n°. 342/2018, de 08/11/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Valença, solicitando à Sra.Diretora Executiva da Previ, Sônia Cristina Vasconcelos Vilela, que envie as cópias das licitações de 2017 e 2018, contendo cópias dos aditamentos e cópias dos contratos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 343/2018, de 08/11/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Sra. Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando informações sobre a nova data da Campanha Nacional de Vacinação Antirrábica Animal para Cães e Gatos, uma vez que a população informou que não ocorreu a campanha no dia 13 de outubro, como foi informado na resposta do meu requerimento anterior sobre o mesmo assunto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 344/2018, de 08/11/2018, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Sr. Ângelo Monteiro Pinto, Diretor do DER-RJ, solicitando que seja verificada a possibilidade de recuperação do muro de contenção da RJ-137 com o Rio São Fernando, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, em Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 345/2018, de 08/11/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao INEA – Instituto Estadual do Ambiente, solicitando informações pertinentes ao lixão clandestino existente perto da Fazenda Paraíso, nesta cidade. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 346/2018, de 08/11/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações sobre o descarte de entulhos e/ou lixo em terreno localizado na Rua Marciano Almeida de Souza, Bairro São Francisco. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 347/2018, de 08/11/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações pertinentes ao lixão clandestino existente perto da Fazenda Paraíso. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 349/2018, de 08/11/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, solicitando que seja feita vistoria e avaliação dos indivíduos arbóreos ao longo da Rua Ludovico Cosate, em frente ao nº. 166, no Distrito de Conservatória, bem como, uma solução para os problemas causados por suas raízes. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 472/2018, de 08/11/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Sra. Secretária Municipal de Assistência Social, Roseli da Silva Moreira, solicitando o fornecimento das telhas disponibilizadas através de cadastro realizado junto à equipe de Assistência Social, responsável pelo atendimento à população afetada por desastres naturais, como é o caso da Sra. Maria Machado, residente na Estrada Valença x Pentagna nº. 1720, no Distrito de Pentagna.
Indicação n°. 473/2018, de 08/11/2018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que disponibilize junto à Secretaria responsável, que verifique um vazamento subterrâneo de esgoto na Rua Padre Luna, próximo ao Restaurante Leca’s, nº. 27, estendendo-se até as proximidades do Restaurante Comida Mineira, nº. 200.
Indicação n°. 474/2018, de 08/11/2018, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, solicitando que seja verificada a possibilidade de recuperação do muro de contenção da RJ-137 com o Rio São Fernando, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, em Valença/RJ.
Indicação n°. 475/2018, de 08/11/2018, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Sr. Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves, solicitando que seja verificada a possibilidade de construção de um muro de contenção na curva localizada na Rua Coronel Leite Pinto, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 476/2018, de 08/11/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, reiterando a indicação nº. , de 08/06/2017, solicitando a recuperação da Ponte Maria Chiquinha, localizada na Rua Brígida Machado, no Distrito de Conservatória.
Indicação n°. 477/2018, de 08/11/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Sr. Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Hélio Lemos Suzano Junior, solicitando a colocação de lixeiras nas ruas do centro de Conservatória. Indicação n°. 478/2018, de 08/11/2018, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a recuperação da Rua João Esteves, no Bairro Cambota, próximo à Escola Municipal Maria Ielpo Capobianco.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Prof. Rafael) disse que os moradores dos distritos vieram pedir um pleito sobre o problema de marcação de consulta com os especialistas da Faculdade; falou que vai fazer um requerimento pela Comissão de Saúde, para que haja uma sensibilidade e uma estrutura administrativa maior para a população, junto aos moradores de distritos, para marcação de médico especialista. Informou que na segunda-feira começa a mudança do embarque do lado direito da rodoviária, dizendo que acabou aquele embarque em fila dupla. Fez menção ao que aconteceu com o Deputado André Corrêa, dizendo ao Presidente Saulo Corrêa que pode contar com sua lealdade. Disse que confia na Justiça e até que prove o contrário todos são inocentes. Falou que tem muito orgulho de ser eleitor do mesmo. Falou que se ele errou, tem que pagar, mas se não errou, tem que ser dada todas as condições, no que diz respeito à sua defesa. Deixou de público sua torcida, para que seja apenas um mal entendido.
O Vereador Presidente Saulo Corrêa agradeceu imensamente a todos os amigos e companheiros que têm se solidarizado com sua família. Disse que é um momento difícil, mas tem muita confiança em seu irmão e em seu trabalho; tem certeza que a verdade prevalecerá. Acha que tem o devido processo legal e tem que abrir a possibilidade das pessoas se defenderem. Acha muito estranho que essa denúncia, que já tem mais de um ano, e só agora, quando o André colocou seu nome a crivo, para ser o Presidente da ALERJ, isso aconteça. Tem certeza que o André vai sair mais fortalecido disso tudo.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) relatou que ontem, através do Deputado André Corrêa, o Prefeito Fernandinho Graça esteve no Rio de Janeiro, junto com a Secretária de Saúde, Soraia Graça, reivindicando um recurso extra para a saúde, para poder terminar as obras dos postos de saúde. Fez menção ao momento que a Prefeitura está atravessando. Informou que está bem avançada essa questão do recurso e hoje a Prefeitura está recebendo mais uma ambulância do SAMU, também uma reivindicação do referido Deputado. Prestou sua solidariedade à família do Presidente Saulo Corrêa, dizendo que vai continuar sendo parceiro, por mais que alguém queira atrapalhar.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Registrou que ontem ele e o Prof. Rafael foram convidados a participar de uma reunião muito proveitosa, após a missa de Santa Rosa de Lima, com os moradores da Rua Getúlio Vargas, para que pudessem participar da construção e encaminhamento para algumas soluções na referida rua; teceu comentários sobre essa questão; observaram que algumas medidas de urgência podem ser feitas, e a maior delas é a pintura dos meios-fios, demarcando a área de proibido estacionar; foi constatado também a necessidade de colocação de um redutor de velocidade; disse que vão fazer um encaminhamento para tentar voltar com a mão única na Rua Getúlio Vargas; informou que na terça-feira vão fazer uma indicação conjunta, para tentar sanar as dificuldades da referida rua. Disse que vão tentar mexer no assunto do Fundo Municipal de Trânsito. Falou que vai fazer uma indicação na terça-feira, de moradores da Ponte Funda, que estão reclamando que a quadra do referido bairro, que sequer foi inaugurada, já está tendo vandalismo e depredação. Fez menção ao que aconteceu hoje pela manhã, com a prisão do Deputado André Corrêa, dizendo que apoiou o mesmo e vai sempre apoiar; falou que como advogado aprende sempre que quem está nas barras da justiça, sempre tem o direito à presunção de inocência; afirmou que enquanto existir essa presunção, vai apostar na inocência do Deputado André Corrêa. Disse que aguarda os desdobramentos e já se solidarizou com a família. Vai torcer para que tudo termine bem e Valença volte ao rumo do desenvolvimento e do crescimento.
A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos. Fez menção à presença nesta Casa do ex-vereador Victor Emanuel Couto (Vitinho), que está à frente da Sub-Prefeitura de Conservatória. Pediu a ajuda e colaboração do mesmo, junto ao Prefeito Fernandinho Graça e ao Secretário Kaika, para as indicações que apresentou hoje, e inclusive uma das mais importantes é a reconstrução da Ponte Maria Chiquinha. Dirigiu-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dizendo que outro assunto que merece atenção são as árvores localizadas na Rua Ludovico Cosate, que precisam de uma vistoria, pois estão totalmente podres. Disse que outra indicação que apresentou hoje foi solicitando latões de lixo para o Distrito de Conservatória. Comentou que ficou muito feliz ontem, pois esteve presente em toda ação que a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Serviços Públicos enviou para a Localidade de Corte de Pedra, com relação à questão do esgoto. Fez menção à resposta que recebeu do INEA. Deixou sua solidariedade à família do Presidente Saulo Corrêa, desejando que o melhor seja feito.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que tem certeza que Deus coloca tudo em seu devido lugar, pois está acima de tudo. Fez menção ao que aconteceu com o Deputado André Corrêa; sabe dos bens morais do mesmo e de toda sua família. Falou que precisam ter respeito com o ser humano. Fez menção aos comentários maldosos no facebook. Falou que acredita e continua acreditando no Deputado André Corrêa, e é um “soldado na linha de frente”.
O Presidente Saulo Corrêa agradeceu ao Vereador Fábio Antônio pelas palavras, pois muito lhe conforta. Falou que vai continuar andando com sua cabeça erguida, confiante na Justiça. Disse que seu irmão, com 27 anos na vida pública, não responde a nenhum inquérito criminal. Agradeceu também a palavra de consolo de todos os Vereadores, dizendo que isso lhe enaltece e lhe dá mais força ainda de continuar seu trabalho na Presidência desta Casa.
O Vereador Marcelo Santa Isabel disse que quanto à consulta já está conversando com a Secretária de Saúde, especificamente em relação ao Distrito de Santa Isabel, devido à dificuldade de locomoção das pessoas; falou que o pessoal do Posto de Saúde quer resolver isso, mas realmente tem um impasse administrativo. Solidarizou-se com a família Corrêa e faz suas as palavras do Prof. Rafael, Vereador David e Vereador Fábio Antônio. Parte do princípio que se qualquer pessoa fez alguma coisa errada, tem que arcar com as responsabilidades. Falou que o Deputado André Corrêa já esteve em suas orações hoje de manhã. Tem certeza que o mesmo irá ajudar muito o Distrito de Santa Isabel e ajudar Valença. Acredita realmente que a justiça será feita e tudo vai ser esclarecido ao longo do tempo.
O Vereador Pedro Graça teceu comentários sobre o que aconteceu com o Deputado André Corrêa. Tem certeza que as coisas vão se esclarecer e que seja feito o melhor para a nossa cidade, para o André Corrêa e para o Dr. Luiz Antônio. Fica triste de ver algumas pessoas ficarem alegres com essa situação. Fica rezando para que as coisas se resolvam.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausente o Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 84/218, de 16/10/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº. 2483/2009. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Marcelo Santa Isabel justificou seu voto.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 08 de Novembro de 2018.