16ª Sessão Ordinária - Dia 10 de Abril de 2018

Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 05/04/2018 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.

Ofício nº. 055/2018, do Diretor Geral do Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, Thiago José Gomes Faria, encaminhando as datas de agendamento de consultas de retorno, no Ambulatório de Medicina Integral desta unidade hospitalar, para o mês de maio/2018.

Convite do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza Pezão, do Exmo. Sr. Secretário de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, Marco Aurélio Damato Porto, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e do Exmo. Sr. Presidente da CEDAE, Jorge Luiz Ferreira Briard, para a cerimônia de inauguração da implantação do novo sistema de abastecimento de água do Distrito de Conservatória no Município de Valença, a realizar-se às 15 horas, do dia 13/04/2018, na Praça Getulio Vargas, Centro, Conservatória.

Respostas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil às seguintes indicações: 15. 20, 27, 75, 95, 101, 108, 114, 128, 130 e 133/2018. Projeto de Lei Ordinária nº. 40/2018, de 10/04/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, que dispõe sobre a criação da Medalha de Proteção Animal no Município de Valença, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Resolução nº. 02/2018, de 10/04/2018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que concede o título honorífico de Benemérito Valenciano ao Sr. Marcelo Carvalho Van Gasse, conforme o art. 231, 231-A e parágrafos da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 03/2018, de 06/02/2018, origem Mensagem nº. 48/2017 do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº. 2467, de 09 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Transporte Municipal de Passageiros, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.

Requerimento Verbal de Urgência, com anuência dos demais Vereadores, para que o Projeto de Lei Ordinária nº. 03/2018 e o Projeto de Lei Complementar nº. 02/2018 sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 27/2018, de 22/03/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que atribui o nome de UBS Ademir de Oliveira Lacerda à Unidade Básica de Saúde do Distrito de Conservatória, localizada na Rua Monsenhor Paschoal Libreloto, s/n, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 28/2018, de 22/03/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que atribui o nome de Distrito Industrial Arnaldo César Garcia ao até então conhecido Distrito Industrial de Valença – DIVAL, localizado no Bairro Parque Pentagna, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 29/2018, de 22/03/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre a instituição do Programa Guardiões do Rio Preto do Município de Valença e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 31/2018, de 27/03/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, que obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às Prefeituras Municipais, referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 34/2018, de 03/04/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “Três”, BNH do Bairro João Bonito, Valença/RJ, para Rua Antônio Francisco de Paula, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 35/2018, de 03/04/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “E”, do Bairro Santa Maria, Valença/RJ, para Rua dos Ypês e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos ao Projeto de Lei Complementar nº. 02/2018, de 01/03/2018, origem Mensagem nº. 11/2018 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 28, de 28 de setembro de 1999, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.

Requerimento n°. 71/2018, de 10/04/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, à Direção da Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro – DER/RJ, através dos bons ofícios do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que as referidas autoridades venham a ser acionadas com o objetivo de determinar a retirada das pequenas barreiras que neste momento prejudicam o rolamento dos veículos na RJ-143 (Valença/Conservatória) e RJ-151 (Parapeúna /Ponte Zacarias); ponderando que no mesmo sentido de colaboração deve-se acionar com o pedido de ajuda ao Deputado Estadual André Corrêa, em nome, principalmente, da parceria que já deu inegáveis frutos em termos de auxilio que é prestado pela mencionada autoridade do Legislativo Estadual; aprovado o requerimento, solicita o envio de cópia às seguintes autoridades: Deputado André Corrêa, Presidente da Fundação DER/RJ (Dr. Ângelo Monteiro Pinto) e Chefe da 12ª. ROC (Engenheiro Alexandre Alonso Lima). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 72/2018, de 10/04/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabal da Silva, à Operadora Oi, prestadora de serviços de telefonia fixa, móvel e Internet Oi Velox, solicitando a melhoria dos serviços prestados no município, principalmente em relação ao sinal de telefonia e internet móvel e na qualidade do sinal da Oi Velox. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 73/2018, de 10/04/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações sobre a possibilidade da inclusão de transporte público na parte alta do Bairro Varginha. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 74/2018, de 10/04/2018, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valença, solicitando que formule parecer a respeito da constitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária nº. 33/2017.

O Vereador Dr. Saulo discutiu o requerimento de sua autoria.

O Vereador David Nogueira discutiu o requerimento a respeito do parecer da Consultoria Jurídica e pediu a rejeição do mesmo.

O Vereador Pedro Graça discutiu, defendendo parecer da Consultoria Jurídica.

O Vereador Fábio Antônio discutiu, explicando o projeto de lei de sua autoria a respeito do SVO.

O Vereador Dr. Saulo justificou parecer da Consultoria Jurídica.

O Vereador David Nogueira voltou a argumentar a respeito do parecer da Consultoria Jurídica.

O Vereador Presidente Saulo Corrêa comentou sobre a Consultoria Jurídica desta Casa Legislativa.

O Vereador Marquinho da Saúde defendeu parecer da Comissão de Saúde, a respeito do projeto de lei referente ao SVO.

O Vereador Fabio Antônio defendeu projeto de lei de sua autoria, a respeito do SVO.

A Vereadora Michelle Cabral comentou a luta do Vereador Fábio Antônio a respeito do projeto do SVO.

O Vereador autor, Dr. Saulo, solicitou a retirada do requerimento.

Requerimento n°. 75/2018, de 10/04/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando que a economia orçamentária desta Casa Legislativa, gerada no exercício de 2018, seja destinada à conservação, manutenção e limpeza pública do município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 76/2018, de 10/04/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à CEDAE, solicitando a perfuração de um poço artesiano em Pedro Carlos, no Distrito de Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 153/2018, de 10/04/2018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que realize uma operação de limpeza e capina no Condomínio Mata Atlântica, Rua dos Manacás, divisa com Martin Lutero, no Bairro Santa Cruz.

Indicação n°. 154/2018, de 10/04/2018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que realize obras de tapa-buraco em frente às residências nºs. 490 até 570, na Rua Boaventura, próximo à pracinha da capelinha, leito da linha, no Bairro Canteiro.

Indicação n°. 155/2018, de 10/04/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a instalação de ventiladores no interior da Capela Mortuária do Cemitério do Riachuelo, sendo dois ventiladores em cada uma das três salas existentes.

Indicação n°. 156/2018, de 10/04/2018, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que interceda junto à Light para uma manutenção na rede elétrica das linhas do Chaves, Destino, Matadouro (Pentagna) e São Domingos.

Indicação n°. 157/2018, de 10/04/2018, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que interceda junto à Light para uma manutenção na rede elétrica da Estrada do Paiolinho.

Indicação n°. 158/2018, de 10/04/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a reconstrução da ponte na Estrada dos Machados, próximo à ETE (Estação de Tratamento de Efluentes), que dá acesso ao Bairro João Bonito.

Indicação n°. 159/2018, de 10/04/2018, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita a construção de 30 lóculos mortuários (gavetas) verticais no Cemitério Velho de Conservatória.

Indicação n°. 160/2018, de 10/04/2018, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando as seguintes providências: 1- retirada da barreira que caiu no leito da via férrea, na linha em Pedro Carlos, depois da Ponte dos Arcos, no Distrito de Conservatória (próximo à Casa da Rosa, conhecida como “Rosão”); 2- envio de uma retroescavadeira, bem como uma caminhão, para que seja retirada a barreira e posteriormente armazenada em local adequado, para que a mesma não seja jogada próximo ao córrego.

Indicação n°. 161/2018, de 10/04/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, retirando a indicação nº. 422/2017, de 14/09/2017, expedida através do oficio nº. 917/2017, de 15/09/2017, solicitando que viabilize através do departamento competente, que seja realizada em caráter de urgência, a pintura de uma faixa de pedestres em frente ao Colégio Educandário nos Passos de Jesus, situado à Rua Dr. Luiz Pinto, nº. 35, no Bairro Santa Cruz.

Indicação n°. 162/2018, de 10/04/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, que seja realizada em caráter de urgência, a pintura de uma faixa de pedestres em frente à Escola Municipal Geralda Fonseca, localizada na Estrada Ipiabas/Conservatória, nº. 5733, no Desvio Gomes.

Indicação n°. 163/2018, de 10/04/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, providencie a instalação de uma cobertura no ponto de ônibus localizado na Av. Geraldo de Lima Bastos (RJ-147), altura do nº. 573, em frente à Loja 1206 Tintas, no Bairro Barroso.

Indicação n°. 164/2018, de 10/04/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, reiterando a indicação nº. 468/2017, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, providencie a pintura de todas as faixas de pedestres e redutores de velocidade (quebra-molas) do Centro da cidade, em especial nas Ruas Silva Jardim, Av. Nilo Peçanha, Praça da Bandeira, Dr. Luiz Pinto e Dr. Figueiredo.

Indicação n°. 165/2018, de 10/04/2018, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja verificada a possibilidade de enviar um engenheiro da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, para avaliar a situação e, se possível, proceder a recuperação da ponte sobre o Rio São Fernando, de aproximadamente 15 metros, na região da antiga Fazenda São João, hoje Sítio do Chalé, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.

Indicação n°. 166/2018, de 10/04/2018, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja verificada a possibilidade de instalação de lombadas eletrônicas e/ou redutores de velocidade na descida da Rua Cleber Barreto Neves, no Bairro Esplanada do Cruzeiro, Centro.

Indicação n°. 167/2018, de 10/04/2018, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, para que providencie a recuperação das calçadas na parte alta do Bairro Hildebrando Lopes.

Indicação n°. 168/2018, de 10/04/2018, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao setor responsável, o corte da árvore localizada ao lado da Quadra de Esportes do Bairro João Bonito.

Indicação n°. 169/2018, de 10/04/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a construção de uma praça de lazer no espaço público localizado na Rua Robert Edward Mac Gregor com a Rua Dorcino Costa de Oliveira, no Bairro São Francisco.

Indicação n°. 170/2018, de 10/04/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em caráter relevante, solicitando a instalação do Destacamento de Policiamento Ostensivo – DPO do Distrito de Conservatória em área mais central e de fácil acesso da população.

Indicação n°. 171/2018, de 10/04/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a perfuração de um poço artesiano em Pedro Carlos. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Fez um agradecimento ao Executivo, por ter atendido indicação de sua autoria, a respeito do mutirão de limpeza do Bairro Rancho Novo; disse que ainda está faltando a limpeza do córrego e a construção das gavetas mortuárias no cemitério do referido bairro. Agradeceu também pelo atendimento da indicação de sua autoria, referente à localidade de Pedro Carlos. Fez menção à Reunião Itinerante que acontecerá em Pedro Carlos. Comentou sobre indicação que apresentou hoje, solicitando a retirada da barreira que caiu no leito da via férrea, na linha em Pedro Carlos, depois da Ponte dos Arcos, no Distrito de Conservatória. Teceu comentários a respeito do SVO; disse que o Executivo e a Secretária de Saúde precisam entender a necessidade de se contratar um profissional para ficar de plantão, para dar o atestado de óbito; acha que isso resolve a questão.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que no Bairro Dudu Lopes está tendo casos de dengue; disse que o Prefeito Fernandinho Graça já enviou uma equipe hoje, para tomar todos os tipos de providência. Criticou os moradores que não limpam seus quintais, fazendo proliferar o mosquito da dengue. Comentou sobre o convite que os Vereadores receberam para a inauguração no Distrito de Conservatória, e que o Governador estará presente; sugeriu a confecção de um requerimento, assinado pelos doze Vereadores, solicitando o asfalto para o Loteamento Santa Lúcia, para ser entregue ao mesmo.

O Vereador Marcelo Santa Isabel pediu um aparte, solicitando que neste requerimento coloque também o asfaltamento das três ruas do Distrito de Santa Isabel.

O Vereador Marquinho da Saúde pediu um aparte, dizendo que não podem perder a oportunidade de falar sobre a situação precária das estradas que ligam o nosso município aos distritos e que liga Valença a Rio das Flores.

O Vereador Prof. Rafael pediu um aparte, parabenizando o Vereador Celsinho, por sua coragem, e pediu dois quebra-molas para o Bairro Cambota.

O Vereador Pedro Graça dirigiu-se à população de Barão de Juparanã, dizendo que recebeu uma informação do Deputado André Corrêa de que essa semana começa a operação tapa-buraco no referido distrito. Solicitou ao Presidente Saulo Corrêa que dê uma atenção para a realização da Reunião Itinerante no Bairro João Bonito. Sobre a confecção do requerimento ao Governador, solicitou que coloque nessa pauta a situação da segurança em nosso município com a retirada das viaturas.

O Vereador Celsinho do Bar disse que o Governador poderia olhar com mais carinho por nossa cidade e fazer alguma coisa; disse que o nosso Deputado Estadual está mostrando trabalho.

O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Convidou todos os Vereadores para a primeira Reunião Itinerante do ano, que acontecerá amanhã às 18 horas, em Pedro Carlos, no Distrito de Conservatória. Comentou sobre o convite que os Vereadores receberam para a inauguração da obra da CEDAE no referido distrito. Teceu comentários a respeito das indicações que apresentou hoje. Disse que fica feliz com o andamento das obras do Hospital José Fonseca; falou que em breve vamos ter o hospital funcionando, graças também ao empenho e trabalho da Câmara Municipal de Valença, que disponibilizou mais de um milhão de reais, para que aquela obra retornasse, e também o empenho de seu irmão, Deputado André Corrêa, que conseguiu angariar recursos do Estado para que a obra retornasse. Parabenizou o Deputado André Corrêa pelo Mirante da Serra da Beleza.

A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos. Comentou sobre requerimento de sua autoria, solicitando que a economia orçamentária desta Casa Legislativa, gerada no exercício de 2018, seja destinada à conservação, manutenção e limpeza pública do município. Comentou também sobre indicação de sua autoria, solicitando a instalação do Destacamento de Policiamento Ostensivo – DPO do Distrito de Conservatória em área mais central e de fácil acesso da população. Comentou ainda sobre outra indicação de sua autoria, solicitando a construção de uma praça de lazer no espaço público localizado na Rua Robert Edward Mac Gregor com a Rua Dorcino Costa de Oliveira, no Bairro São Francisco. Agradeceu à Secretária Soraia Graça pela contratação de um profissional de atendimento médico no Centro de Conservatória, que prontamente colocou a Dra. Regina Maura. Teceu comentários a respeito da Reunião Itinerante que acontecerá em Pedro Carlos, a seu pedido. Disse que amanhã, na Reunião Itinerante em Pedro Carlos, vai reunir todos os requerimentos, indicações e demandas da localidade e levar ao Executivo. Com relação ao DPO de Conservatória, informou que amanhã vai encaminhar um ofício ao Deputado de sua base eleitoral, Eduardo Lopes, pois acha que essa intervenção federal foi para “inglês ver”.

O Vereador Marquinho da Saúde pediu um aparte, comentando sobre a representatividade do Distrito de Conservatória na Câmara Municipal de Valença.

Continuando, a Vereadora Fabiani pediu urgência com relação ao dentista para o Distrito de Conservatória.

O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que muito lhe honra o Deputado André Corrêa ter lhe dado a incumbência de acompanhar o novo gestor do Parque de Preservação da Serra da Beleza, tecendo comentários a respeito. Convidou a todos para o evento que ocorrerá no Mirante da Serra da Beleza, no próximo dia 28, de 17 às 19 horas, comemorando um ano da assinatura do convênio, colocando os 25 anos de preservação ambiental daquele espaço. Falou que o requerimento da Vereadora Fabiani foi muito oportuno, quando requereu uma data para a Reunião Itinerante na localidade de Pedro Carlos, tecendo comentários a respeito. Comentou que é autor de um projeto, que virou lei, que permite a iniciativa pública e privada a quem quer que seja; disse que já tem, desde a legislatura passada, três unidades escolares adotadas por ele (Alberto Furtado, Pedro Carlos e Desvio Gomes). Falou que é autor de uma Emenda Orçamentária aprovada e publicada no Diário Oficial, que destina oitenta mil reais a Pedro Carlos, para comprar um terreno, para serventia coletiva. Mencionou que hoje teve a limpeza pública na Vila de Pedro Carlos; quer acreditar numa coincidência e não pela realização da Reunião Itinerante que acontecerá na localidade. Teceu comentários sobre as melhorias que pede e não consegue. Criticou a situação das estradas vicinais em nosso município. Solicitou ao Presidente Saulo Corrêa que convide os Secretários Municipais, o Prefeito e o Subprefeito de Conservatória para a Reunião Itinerante de Pedro Carlos. Deixou sua indignação com o Executivo, pela maneira que está largando, abandonando e “virando as costas” para o distrito que mais põe dinheiro e imposto na Sede.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 03/2018, de 06/02/2018, origem Mensagem nº. 48/2017 do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº. 2467, de 09 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Transporte Municipal de Passageiros, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 02/2018, de 01/03/2018, origem Mensagem nº. 11/2018 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 28, de 28 de setembro de 1999, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Valença, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 33/2017, de 20/04/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que institui o serviço de verificação de óbito e esclarecimento causa mortis (SVO). Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação e votação para a próxima sessão, dia 12/04/2018.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 10 de Abril de 2018.