73ª Sessão Ordinária - Dia 11 de Dezembro de 2018
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Rafael de Oliveira Tavares.
Em seguida, o Senhor Presidente em exercício convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso, convidando também o Vereador Fábio Antônio Pires Jorge para compor a Mesa Diretora.
Iniciando o expediente, o Presidente em exercício Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, a fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Rafael de Oliveira Tavares. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva justificou sua ausência devido a compromisso profissional de emergência. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência devido a problemas pessoais.
Havendo quorum legal, o Presidente em exercício Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 06/12/2018 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.
Ofício nº 0485/2018/GIGOVVR, da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) nº. 873420/2018, Operação 1055003-81, que tem por finalidade a aquisição de patrulha mecanizada – aquisição de caminhão truck com caçamba.
Convite do Projeto Música Sem Fronteiras e Secretaria de Assistência Social para o Concerto de Fim de Ano 2018, que acontecerá no Centro de Eventos da FAA, no dia 12 de dezembro de 2018, às 19h30m.
Convite da Prefeitura Municipal de Valença, Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde de Valença, para a posse da nova gestão do referido Conselho, para o biênio 2018/2020, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2018, às 19 horas, nesta cidade, no auditório da Santa Casa de Misericórdia de Valença.
Memorando do gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, requerendo a retirada de tramitação do Projeto de Lei 85/2018, que dispõe sobre as alterações no inciso LXV do artigo 14 da Lei 3025/2018.
Ofício nº. 196/SAS/2018, da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta à indicação nº. 472/2018, de autoria da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva.
Ofício SEEDUC/SUPTA nº. 457/2018, da Secretaria de Estado de Educação, em resposta ao requerimento nº. 300/218.
Projeto de Lei Ordinária nº. 98/2018, de 11 de dezembro de 2018, origem Mensagem nº. 46/2018 do Poder Executivo, que altera o inciso IV, do parágrafo 2º, do art. 4º, da Lei nº. 20808, de 25 de agosto de 2014, acrescentado pela Lei nº. 3018/2018, dando outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária nº. 99/2018, de 11 de dezembro de 2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que Institui no Calendário Oficial do Município de Valença o “Março Lilás”, dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 97/2018, de 04/12/2018, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que denomina com o nome do Sr. Devanir Cabral a quadra poliesportiva do Bairro Ponte Funda, opinando pela regular tramitação do projeto.
Requerimento de Urgência nº. 375/2018, de 11/12/218, subscrito por oito Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Parecer da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária nº. 64/2018, de 26/06/2018, origem Mensagem nº. 27/2018 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que altera o Anexo Único - Metas e Estratégias, da Lei nº. 2865, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio de 2015 a 2024, opinando pela continuidade da tramitação e aprovação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 13/12/2018.
Requerimento n°. 374/2018, de 11/12/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Cia. Estadual de Água e Esgoto – CEDAE, solicitando informações quanto à disponibilidade de uma equipe de profissionais para atendimento das emergências nos finais de semana na sede da cidade e distritos e o número de telefone para solicitar o atendimento dos mesmos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 376/2018, de 11/12/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações sobre as indicações enviadas em 2018 ao Executivo, que não obteve respostas, como segue: 298/2018, de 21/06/2018; 328/2018, de 09/08/2018; 351/2018, de 23/08/2018; 376/2018, de 04/09/2018; 403/2018, de 18/09/2018; 407/2018, de 20/09/2018; 422/2018, de 09/10/2018; 461/2018, de 01/11/2018. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 377/2018, de 11/12/2018, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Diretor da 12ª. ROC – Residência de Obras e Conservação do DER, Sr. Alexandre Alonso Lima, solicitando a reposição das vigas horizontais que limitam a altura de carretas no tráfego na Ponte do Barão, recentemente reformada pelo Estado, em Barão de Juparanã. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 378/2018, de 11/12/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Presidente da CEDAE, Dr. Jorge Luiz Ferreira Briard, com a máxima urgência, solicitando o refazimento do piso asfáltico colocado na obra que modificou os canos de passagem de água, no Bairro São José das Palmeiras. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 508/2018, de 11/12/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, solicitando que seja feita vistoria, avaliação e poda de galhos de um indivíduo arbóreo, localizado na Praça Getúlio Vargas, em frente ao nº. 463, bem como, de todas as árvores desta importante praça do Distrito de Conservatória.
Indicação n°. 509/2018, de 11/12/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a revisão da situação de mão dupla na Rua Hildebrando Lopes pela equipe responsável por essa finalidade.
Indicação n°. 510/2018, de 11/12/2018, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, o serviço de avaliação e vistoria, através do Corpo de Bombeiros RJ e a Defesa Civil do Município, para que sejam emitidos laudos técnicos de estabilidade estrutural da marquise do prédio de nº. 274, que tem como referência o Banco Itaú, localizado na Av. Nilo Peçanha, a fim de diagnosticar a real situação da estrutura, já que a mesma encontra-se apoiada num suporte metálico, colocando em risco a vida de pedestres.
Indicação n°. 511/2018, de 11/12/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando providência para acabar com o acúmulo de água (bolsões d’água) na Rua José Justino de Azevedo, em frente ao nº. 111, no Distrito de Conservatória.
Indicação n°. 512/2018, de 11/12/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente com as formas adequadas, a ampliação e desenvolvimento da Biblioteca Municipal e das escolas do município, com aquisição de livros diversos da literatura mundial, nacional e principalmente títulos de escritores locais.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente em exercício Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Felicitou o Vereador Marquinho da Saúde, que está aniversariando hoje. Felicitou também a Secretária de Saúde, Soraia Graça, que ontem fez aniversário. Disse que há dois anos vem falando verticalmente de que a Prefeitura ou órgãos responsáveis possam ser mais enérgicos, fazendo com que a CEDAE possa fazer um trabalho minimamente satisfatório na cidade de Valença; criticou o valor da taxa de água cobrado pela mesma, principalmente a tarifa comercial; criticou o serviço que a CEDAE fez no Bairro São José das Palmeiras; disse que a CEDAE não cumpre com nada que se contrata em Valença; falou que é uma vergonha os vazamentos, as obras da CEDAE e esse legado horroroso que a mesma tem deixado em Valença; não vê movimento nenhum; mencionou que o único movimento e o fio de esperança que tem são as ações que foram movimentadas pelo Chico Lima e Aderly Valente. Informou que essa Casa não aprovou o convênio firmado entre a Prefeitura e a CEDAE. Cobrou de seus pares para que possam fazer uma força-tarefa nesta Casa de chamar o Dr. Heleno, que não sabe se fica na CEDAE, pois a mesma é aquela bagunça de privatiza e não privatiza. Reafirmou que vai lutar até o último dia nesta tribuna para que a Prefeitura tenha alguma atitude, para trazer o sistema de água para a cidade, tecendo comentários como poderia ser feito esse serviço. Agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça e ao Secretário Kaika pela obra de melhoramento da Rua Campo Velho, no Bairro Biquinha.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou que ontem esteve na Secretaria de Administração, com a Secretária Denise, para acompanhar alguns processos (folha de pagamento e décimo terceiro); procurou saber também sobre a lei da insalubridade, que fez em conjunto com o Vereador David; disse que a indicação está bem adiantada e a minuta está sendo avaliada pelo Jurídico e em breve o projeto de lei será encaminhado para esta Casa. Informou que ano que vem deve abrir um concurso para algumas vagas (engenheiro florestal, engenheiro de trânsito, engenheiro elétrico, etc.), que hoje o município não tem a carreira; disse que será em torno de 47 vagas; disse que está sendo estudado e a minuta já está no Jurídico. Fez menção ao lixão de Conservatória, dizendo que falou com o Secretário Paulo Graça e este lhe informou que, ainda esta semana, o tapume seria colocado lá, com todos os avisos de proibido jogar lixo, para não contaminar ainda mais o local. Fez menção também à Rua Campo velho, dizendo que tem trabalhado em conjunto. Fez menção ainda à compra de carretas de asfalto, pois toda a cidade está muito esburacada. Com relação à poda de árvore na Rua Ludovico Cosate, em Conservatória, disse que falou também com o responsável da Light, para marcar um dia; falou que lhe informaram que até semana que vem vai ter uma data estipulada.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o trânsito no Bairro Dudu Lopes, que todos sabem que é uma vergonha. Comentou que pediu ao Prefeito Fernandinho Graça a limpeza das valetas do Bairro Passagem, dizendo que o serviço foi feito, assim como também no Bairro de Fátima. Comentou que falou para o Prefeito Fernandinho Graça que agora é hora de tirar a CEDAE de nossa cidade, dizendo que a mesma não faz nada em nossa cidade e só ganha dinheiro. Criticou as tarifas da CEDAE e as obras que a mesma realiza. Disse que a tarifa social da CEDAE nunca aconteceu em nossa cidade. Criticou a CEDAE também pela falta de água. Tem certeza que a CEDAE vai prejudicar Vereadores e o Prefeito em nossa cidade.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Solicitou o envio de uma Moção de Pesar à família do Batista Arieira, pelo falecimento de seu filho. Comentou que no sábado foi inaugurada a quadra do Bairro Ponte Funda, dizendo que a população esperou mais de sete anos para conclusão da mesma. Mencionou que chegou um tatame profissional, para a academia do Prof. Marcelo, que funciona dentro do Colégio Tancredo Neves, que atende todas as crianças daquela área. Disse que ouviu atentamente o relato do Vereador David Nogueira a respeito da CEDAE e concorda com o mesmo; informou que tudo que aconteceu com a CEDAE não passou por esta Casa. Com relação ao serviço que a mesma realizou no Bairro São José das Palmeiras, disse que a Prefeitura precisava fazer uma fiscalização. Acha que o Prefeito Fernandinho Graça precisa, junto com essa Câmara, buscar uma definição sobre o serviço de água em Valença (água e esgoto).
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Disse que nesses dois anos foi em todas as escolas e todos os postos de saúde. Corroborou o que os Vereadores falaram da CEDAE; disse que se fosse fácil já tinham tirado a CEDAE. Falou que muito se orgulha de três leis de sua autoria: a lei da bolsa de estudo, lei do intérprete de libras em solenidades públicas e o cumprimento da Lei 10741/2003. Disse que um papel fundamental é discutir orçamento público; falou que no período passado, no último ano, fez 27 Emendas no PPA; fez menção à LOA e à LDO; disse que hoje teve uma surpresa, pois suas Emendas no PPA não entraram na LDO; apresentou suas 06 Emendas que vai fazer na LDO. Falou que ano que vem vai fazer Emenda na LOA. Parabenizou o Vereador Marquinho da Saúde, pelo seu aniversário. Mencionou que tem diversas Câmaras no Brasil inteiro que já estão de recesso, mas esta Câmara está seguindo fielmente o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito a serviço público. Destacou que esta Câmara foi a que mais economizou recurso público no Brasil (20% da receita).
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente em exercício Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Rafael de Oliveira Tavares. Ausentes os Vereadores Fábio Antonio Pires Jorge, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 97/2018, de 04/12/2018, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que denomina com o nome do Sr. Devanir Cabral a quadra poliesportiva do Bairro Ponte Funda. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 86/2018, de 18/10/2018, origem Mensagem nº. 37/2018 do Poder Executivo, que fixa novo valor da Unidade Fiscal de Valença – UFIVA, para o exercício de 2019. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 13/12/2018.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 11 de Dezembro de 2018.