21ª Sessão Ordinária - Dia 26 de Abril de 2018
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Rafael de Oliveira Tavares.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos .Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência devido a compromissos surgidos de maneira inopinada.
Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 24/04/2018 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.
Ofícios nºs. 248, 249 e 257/2018/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.
Ofício s/nº, do Ilmo. Sr. Diretor de Departamento de Obras Conveniadas da Prefeitura Municipal de Valença, Marco Antônio Toledo dos Santos, em resposta ao requerimento nº. 04/2018.
Ofício DER/GAB n°. 112/2018, do Chefe de Gabinete do DER/RJ, Sr. Carlos Francisco da Cunha Júnior, em resposta ao requerimento n°. 41/2018, de autoria do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira.
Projeto de Lei Complementar nº. 06/2018, de 26/04/2018, da Mesa Diretora, que altera o artigo lº da Lei Complementar 207/2018, estendendo a revisão de 2,95% na remuneração dos pensionistas e aposentados da Câmara Municipal, dando outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 43/2018, de 19/04/2018, origem Mensagem nº. 18/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei Ordinária nº. 12/2018, de 20/02/2018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que institui o Programa Municipal de Reaproveitamento de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal usados na culinária dos estabelecimentos comerciais e industriais no Município de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 03/05/2018.
Parecer da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei Ordinária nº. 29/2018, de 22/03/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre a instituição do Programa Guardiões do Rio Preto do Município de Valença e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 03/05/2018.
Requerimento n°. 104/2018, de 26/04/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao DER-RJ – Departamento de Estrada de Rodagem do Rio de Janeiro, solicitando que sejam instalados redutores de velocidade na Rodovia Valença x Parapeúna, na altura do Bairro Osório e na Estrada do Contorno, na altura do Condomínio Residencial Santa Rosa I e II, no Bairro Cambota. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 105/2018, de 26/04/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, solicitando informações sobre a implantação do Programa de Estímulo ao Escotismo nas escolas municipais. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 106/2018, de 26/04/2018, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Ilmo. Sr. Diretor de Obras e Conservação do DER-RJ, José Beraldo Fortuna Soares, solicitando que seja verificada a possibilidade de reparos urgentes no asfalto em um trecho da RJ-137, nas proximidades da região da Ponte do Zacarias, que liga o Município de Valença/RJ ao Município de Santa Rita e Jacutinga/MG. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 107/2018, de 26/04/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Valença, Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, requerendo o encaminhamento do presente requerimento ao Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, Presidente desta Egrégia Casa, solicitando agradecer ao Sr. Alexandre dos Reis, Diretor Regional do SENAI-RJ, pelo pronto atendimento ao requerimento nº. 332/2017, referente à implantação de cursos profissionalizantes no Distrito de Conservatória; solicitando, entretanto, especial atenção para que Valença e seus distritos sejam contemplados com novos cursos nos anos subsequentes. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 198/2018, de 2604/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a troca das lâmpadas queimadas na Rua José Geraldo de Paula, na altura do nº. 135, no Bairro da Passagem.
Indicação n°. 199/2018, de 26/04/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a capina e manutenção das estradas rurais da Harmonia, que se encontram em estado precário, dificultando o acesso às propriedades rurais.
Indicação n°. 200/2018, de 26/04/2018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que realize uma operação de limpeza e de combate ao mosquito da dengue, no antigo clube e fábrica de churrasqueira do Ronaldo, na Rua Antônio Stivanin, no Bairro Monte D’Ouro.
Indicação n°. 201/2018, de 26/04/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a recuperação de dois pontilhões na VL 54 – Estrada Conservatória x Destino.
Indicação n°. 202/2018, de 26/04/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando manutenção, com a colocação de manilhas para escoamento de água em trecho conhecido como Subida da Prata, na VL 54 – Estrada Conservatória x Destino.
Indicação n°. 203/2018, de 26/04/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, realize a limpeza de toda extensão, poda de árvore e a manutenção/limpeza dos banheiros da Praça Portugal, na Rua Dom Rodolfo Pena, no Bairro de Fátima.
Indicação n°. 204/2018, de 26/04/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, providencie um serviço de troca de lâmpadas na Rua 27 de Janeiro, nas proximidades do Bar do Bodão e Batalhão da Policia Militar, no Bairro Água Fria.
Indicação n°. 205/2018, de 26/04/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, que seja realizada a construção de uma cobertura e a colocação de iluminação na Academia ao Ar Livre Maria da Dores Ramos (Dodora), situada na Av. Geraldo de Lima Bastos, em frente à Fábrica Ferreira e Luz, conforme Lei 2955/2017.
Indicação n°. 206/2018, de 26/04/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a colocação de escórias e melhorias no acesso perto da Escola Marieta Lopes Ielpo (final da rua), entre os Bairros João Bonito e Santa Lúcia.
Indicação n°. 207/2018, de 26/04/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a colocação de uma Academia ao Ar Livre na praça localizada na Rua José Olavo, no Bairro João Bonito.
Indicação n°. 208/2018, de 26/04/2018, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao setor responsável, a reforma da rede de esgoto na Rua Manoel Cassiano de Macedo, Loteamento Duque de Caxias, em Juparanã e a troca de lâmpadas queimadas nos postes da RJ-120.
Indicação n°. 209/2018, de 26/04/2018, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao setor responsável, o reparo da rede de esgoto na Rua Targino, em Osório, na altura do nº. 608. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Comentou que teve a honra de ser o autor da lei que dá denominação ao futuro Posto de Saúde do Bairro João Dias. Convidou a todos para a inauguração do Mirante da Serra da Beleza, que acontecerá no sábado, às 17 horas, que contará com a presença do Deputado André Corrêa e demais autoridades; disse que o Sr. Humberto Piauí está com um projeto de levar, nos finais de semana, um concerto de música ao referido local. Informou sobre a segunda Reunião Itinerante do ano, que acontecerá no Bairro da Varginha, no dia 02 de maio (quartafeira), às 18 horas, na quadra poliesportiva.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou que está muito contente, pois já estão com 90% de todo o projeto da 1ª. Copa de Downhill, do Bairro São José das Palmeiras, pronto. Fez menção ao seu trabalho no referido bairro, dizendo que hoje terminou mais uma etapa da reforma da Capela de São José. Disse que fica muito feliz e pode andar de cabeça erguida naquele bairro, pois em um ano e meio de mandato, já tem serviços prestados que vão ficar para toda história do bairro. Falou que neste sábado e domingo vão receber mais de cinquenta atletas de todo o Estado do Rio de Janeiro, praticantes de downhill urbano, numa competição inédita na cidade de Valença. Agradeceu ao Kaika, da garagem da Prefeitura, pois enviou a máquina para passar no campo e abrir a pista; agradeceu também ao Rômulo Milagres, Secretário de Esporte, à Guarda Municipal, à Dra. Soraia, que disponibilizou uma ambulância e à Federação de Ciclismo do Estado do Rio de Janeiro, que está chancelando essa competição; agradeceu ainda a sonorização do DJ Fabinho e a todos os patrocinadores, que acreditaram nessa proposta de trazer um esporte diferente. Chamou a atenção sobre uma matéria publicada no Jornal Local hoje, a respeito das aposentadorias que estão sendo revogadas pelo Previ; disse que enquanto Presidente da Comissão de Previdência Pública dos Servidores vai encaminhar um requerimento na próxima sessão, solicitando uma cópia integral do relatório da revogação dessas aposentadorias, pois entende que é um ato muito drástico.
O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, comentando sobre essa questão.
Continuando, o Vereador David Nogueira disse que essa é uma situação que precisa ser muito bem analisada, para evitar futuros prejuízos à Prefeitura.
A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre as indicações que apresentou hoje referentes à VL 54 do Distrito de Conservatória e ao escoamento das águas. Comentou sobre o requerimento que apresentou, dirigido à Secretária de Educação, Cida Almeida, para colocar em prática a lei aprovada nesta Casa, de sua autoria, que seria o estímulo ao Escotismo nas escolas municipais; informou que no dia 23 de abril foi Dia do Escotismo, a nível federal. Mencionou que a Mesa Diretora encaminhou um requerimento ao Prefeito, com relação à economia feita por esta Casa no valor de um milhão e trezentos e vinte e quatro mil reais; disse que o dinheiro já foi depositado na conta dos dois hospitais (Conservatória e Santa Isabel); falou que os três valores, em torno de cem mil reais, foram de grande valia.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que seu assessor já deixou um requerimento para a próxima sessão, que a Casa vai ter que tratar com firmeza, pois a Prefeitura Municipal é uma agente pagadora dos Agentes de Saúde e Endemia do Município de Valença; explicou que quem regulamenta e faz o repasse dos respectivos Agentes é o Ministério da Saúde, tecendo comentários a respeito. Comentou que tem um projeto em mãos e já fez três contatos com a iniciativa privada e também já entrou em contato com o Deputado André Corrêa, que abraçou também a causa, dizendo que em setembro vai fazer novamente uma olimpíada de atletas especiais dentro do Município de Valença. Pediu o apoio dos seus pares para os quatro projetos de sua autoria que serão votados hoje, que acha de suma importância para o nosso município, comentando sobre os mesmos.
O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, comentando sobre a questão dos Agentes de Saúde.
O Vereador Prof. Rafael pediu um aparte também, comentando sobre a referida questão.
Continuando, o Vereador Fábio Antônio vê que começa a ser uma sanção de improbidade quando se recebe uma coisa e paga outra; disse que é importante que a Prefeitura envie para esta Casa o que está recebendo por Agente de Saúde.
O Presidente Saulo Corrêa comentou sobre uma entrevista do Secretário Hiran, publicada no Jornal Local, referente à licitação da empresa de ônibus, onde a empresa que ganhar a licitação terá que pagar o valor que a Prefeitura deve à empresa atual; falou que isso está dentro das cláusulas do contrato da nova empresa para fazer licitação. Acha importante que também tivesse numa dessas cláusulas, que a futura empresa que ganhar a licitação de ônibus, tenha que colocar “ligeirinho” (micro-ônibus) para os Bairros da Passagem e João Dias.
O Vereador David Nogueira disse que tinha um acerto para que a Câmara tivesse participação na construção desse projeto. Acha que, por prudência, a Prefeitura deve vir a esta Casa ou então chamar os Vereadores para participar e acompanhar esse processo.
O Vereador Prof. Rafael informou que vai entrar com uma Emenda, para que a Lei 2467/2011 tenha um artigo específico tornando obrigatório o uso de micro- ônibus nas partes altas da cidade.
O Vereador Marquinho da Saúde disse que vai elaborar um requerimento pela Comissão de Transporte solicitando o nome da empresa, metodologia empregada no estudo, como serão feitas as licitações por trecho, que modalidade será usada, etc.
O Vereador Pedro Graça acha que precisam convidar a empresa para fazer uma palestra para os Vereadores, sobre o que está fazendo no município.
O Presidente Saulo Corrêa colocou em votação um requerimento verbal da Casa, convidando a empresa que está fazendo o levantamento sobre essa licitação, para comparecer à Câmara, para prestar esclarecimentos sobre seu trabalho, sendo aprovado por unanimidade.
Os Vereadores Celsinho do Bar, Fábio Antônio e Michelle Cabral, comentaram sobre essa questão.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou sobre a questão do transporte público. Comentou também que foi procurado pela Comissão fiscalizadora do PREVI sobre essa questão de aposentadoria; disse que pessoas aposentadas em 2014 estão tendo recomendação para que voltem a trabalhar. Comentou ainda sobre a indicação do projeto de lei de insalubridade e periculosidade, de sua autoria e do Vereador David; disse que já está no Executivo e está sendo analisado; falou que precisam acompanhar isso de perto, pois é uma questão que envolve o funcionalismo; disse que o município precisa se adequar à lei. Com relação à CEDAE, disse que a Assistente Social esteve em Conservatória ontem para comunicar como será feita a cobrança da tarifa domiciliar no referido distrito; falou que hoje vão tratar da questão do comércio; parece que a colocação do hidrômetro e mais a ligação vai ficar em torno de setecentos reais para o comerciante; disse que a Câmara tem que participar, efetivamente, quanto a essa questão.
A Vereadora Fabiani Vasconcelos pediu um aparte, comentando que o que causou grande impacto nas pessoas que estavam presentes nessa reunião foi a informação de que essas tarifas serão cobradas desde o dia 26 de novembro.
O Presidente Saulo Corrêa disse que o Dr. Heleno, Diretor da CEDAE, estará nesta Casa, na semana que vem, e nesta oportunidade os Vereadores podem conversar com o mesmo a respeito de começar a cobrar a tarifa quando todas as casas estiverem hidrometradas.
Continuando, o Vereador Marquinho da Saúde disse que a questão da retroatividade da cobrança lhe foi passada.
O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, comentando que metade do Distrito de Parapeúna tem hidrômetro e a outra metade não tem, e todos os moradores pagam quarenta e seis reais; disse que o hidrômetro é figura decorativa, e há um anseio da população para que coloque hidrômetro em todo o distrito, porque o desperdício de água é grande.
A Vereadora Fabiani Vasconcellos disse que pelo investimento que a CEDAE fez no Distrito de Conservatória é inevitável a cobrança, mas dentro de uma razoabilidade.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou sobre reportagem do Jornal Local a respeito dos oitenta casos de dengue no município; fez menção à sujeira de algumas casas; disse que se não limpar vai aumentar os casos de dengue.
O Vereador David pediu um aparte, comentando que teve informação que a TV Rio Sul esteve no Bairro da Passagem hoje, para fazer uma reportagem.
O Vereador Celsinho do Bar disse que ninguém comentou com ele a esse respeito, e se a TV Rio Sul for lá, ele vai ficar muito feliz, pois vai falar com a mesma que em nossa cidade não tem lugar para jogar lixo. Disse que a Prefeitura está fazendo sua parte, que é recolher o lixo. Falou que desde que entrou nesta Casa está pedindo uma creche-escola para o Bairro da Passagem. Comentou sobre a questão da tarifa comercial da CEDAE. Comentou também sobre a questão do transporte público em nossa cidade. Disse que desde que entrou nesta Casa sempre procurou ajudar, não só o Bairro da Passagem, como também os Bairros de Fátima, Dudu Lopes e outros. Fez menção à empresa Rio Zin, que faz a coleta de lixo do município.
O Vereador Fábio Antônio disse que diversos segmentos têm que se convocados para vir a esta Casa, e uma empresa que não pode faltar nessa relação é a Rio Zin, ou quem responde por ela. O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, comentando que na sessão passada ficou acertado que a Comissão de Serviços Públicos buscaria informações sobre essa questão.
O Vereador Fábio Antônio disse que a empresa Rio Zin deveria ser convocada para vir a esta Casa prestar esclarecimentos e não convidada. Falou que não tem um funcionário contente com essa empresa.
O Presidente Saulo falou que esse pedido de convocar a Rio Zin teria mais legitimidade se viesse da Comissão.
Continuando, o Vereador Celsinho do Bar esclareceu que o problema da Rio Zin é mais com os funcionários do caminhão de lixo. Teceu comentários sobre projeto de sua autoria que será votado hoje.
O Vereador Pedro Graça sugeriu a confecção de uma lei, para que possam convocar os terceirizados da Prefeitura.
O Presidente Saulo Corrêa pediu à Comissão que está fazendo alterações no Regimento, para que faça essa mudança, para que possa convocar pessoa jurídica terceirizada que presta serviço para a Prefeitura.
O Vereador Pedro Graça agradeceu ao Sandro, do Frigorífico Landim, que está recuperando o alambrado da quadra do Bairro João Bonito, que vai ser de grande valia para aquela comunidade. Disse que na próxima sessão gostaria de se ater à reunião da Dra. Mônica, sobre o leite orgânico e pedir uma audiência pública com os produtores rurais, envolvendo sindicato, laticínios e cooperativas. Disse que precisam ouvir os produtores rurais antes de fechar essa licitação do transporte coletivo, porque senão eles também vão ficar de fora dessa demanda, que é extremamente importante para o crescimento da área rural.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. Ausente o Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 40/2017, de 18/05/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que institui no Município de Valença o casamento comunitário para pessoas reconhecidamente pobres e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 61/2017, de 01/08/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que institui no Município de Valença a “Patrulha Maria da Penha”, com o objetivo de prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 16/2018, de 01/03/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que permite a utilização de 20% do total de multas de trânsito arrecadadas no Município de Valença em programas educacionais. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 24/2018, de 13/03/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que determina que as empresas públicas e/ou privadas, prestadoras de serviço público de fornecimento de água, respeitem a avaliação social feita através de órgãos públicos, que avaliem condições de hipossuficiência econômica do titular que irá requerer o benefício. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 26/2018, de 15/03/2018, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, que institui o canal de comunicação gratuito entre o Poder Executivo do Município de Valença com a população, e dá outras providências.
O Presidente Saulo Corrêa lembrou aos Vereadores da Reunião Itinerante, que acontecerá na quadra poliesportiva da Varginha, no dia 02 de maio (quarta-feira) às 18 horas. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 26 de Abril de 2018.