36ª Sessão Ordinária - Dia 26 de Junho de 2018
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 21/06/2018 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.
Ofícios DER-RJ/GAB n°s. 204 e 205/2018, do Chefe de Gabinete do DER/RJ, Sr. Carlos Francisco da Cunha Júnior, em resposta aos ofícios nºs. 240 e 206, referentes aos requerimentos n°s. 126 e 106/2018, respectivamente.
Projeto de Lei Ordinária nº. 64/2018, de 26/06/2018, origem Mensagem nº. 27/2018 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que altera o Anexo Único - Metas e Estratégias, da Lei nº. 2865, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio de 2015 a 2024. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária nº. 652018, de 26/06/2018, origem Mensagem nº. 28/2018 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que denomina o Centro de Cidadania Ambiental e Cultural Rosinha de Valença. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária nº. 662018, de 26/06/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre denominação do Centro de Referência de Assistências Social – CRAS, localizado no Distrito de Barão de Juparanã de Vereador Walter Pontes, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária nº. 07/2018, de 06/02/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre as alterações na Lei nº. 1762/97, opinando pela retificação da alínea “a” do artigo 2º do referido projeto, dando em seguida regular tramitação. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 28/06/2018.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 62/2018, de 14/06/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que altera o caput do artigo 2º da Lei Municipal nº. 2423, de 15 de dezembro de 2008, que passará a ter a seguinte redação, permanecendo em vigor tudo o mais que consta do referido Diploma Legal, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 08/2018, de 14/06/2018, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, que concede Título de Cidadã Valenciana à Sra. Nádia Salamoni Tabet, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 28/06/2018.
Requerimento n°. 206/2018, de 26/06/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando que a Vigilância Sanitária envie a esta Casa Legislativa, o relatório de fiscalização das indústrias de nosso município, na parte que tange principalmente à Segurança do Trabalho, com uso de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) adequados para cada função desempenhada pelos funcionários de cada empresa. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 207/2018, de 26/06/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações ao Exmo Sr. Juiz de Direito da Comarca de Valença, Daniel Konder de Almeida, pela inauguração da primeira sala adaptada para pessoas com deficiência no Fórum de Valença-RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 208/2018, de 26/06/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à Empresa Rio Zin Ambiental, solicitando que seja feita a limpeza diária da Rua Dr. Souza Nunes, bem como da Praça Newton Barra, no Bairro Belo Horizonte. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 209/2018, de 26/06/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Ilmo. Sr. Presidente do INEA – Instituto Estadual do Ambiente, Dr. Marcos de Almeida Lima, com a solicitação para que sejam contemplados os cursos de água existentes no Bairro Varginha, em Valença/RJ, no atual Programa Lima Rio, em andamento este ano. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 210/2018, de 26/06/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando que seja colocada em discussão ou decisão da Mesa Diretora, quanto ao destino das economias da Câmara, para aquisição de uma usina de asfalto ou um equipamento para tratamento de radioterapia para o município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 211/2018, de 26/06/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, informando que foi solicitado que seja colocada em discussão ou decisão da Mesa Diretora, quanto ao destino das economias da Câmara, para aquisição de uma usina de asfalto ou um equipamento para tratamento de radioterapia para o município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento de Urgência nº. 212/2018, de 26/06/2018, subscrito por nove Vereadores, para que os Projetos de Lei Ordinária nºs. 21, 38 e 042/2018, sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data, assim como os Projetos de Lei Complementar nºs. 03 e 09/2018.
Indicação n°. 301/2018, de 26/06/2018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a designação de um zelador para cuidar e zelar pelo banheiro público situado na Praça XV de Novembro, Jardim de Baixo.
Indicação n°. 302/2018, de 26/06/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando que envie a equipe de Vigilância Sanitária para notificação para a limpeza e manutenção do terreno e da equipe de Zoonoses para realizar a dedetização e desratização do terreno baldio localizado na entrada da Rua Araújo Leite.
Indicação n°. 303/2018, de 26/06/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves, extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Rômulo Milagres Ribeiro, solicitando a reforma da quadra do Bairro João Dias.
Indicação n°. 304/2018, de 26/06/2018, do Vereador David Babosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, providencie a poda de uma árvore na Rua Otto Esteves da Costa, nº. 105, no Bairro São José das Palmeiras.
Indicação n°. 305/2018, de 26/06/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando a implantação de postos de Farmácia Municipal dentro das Unidades Municipais de Saúde dos distritos.
Indicação n°. 306/2018, de 26/06/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, com cópia ao Ilmo. Sr. Coordenador da Divisão de Saúde Bucal, José Otavio Conceição Soares, solicitando a colocação de uma placa indicativa de funcionamento do Consultório Odontológico, inaugurado em 18/05/2018, nas dependências do Hospital Gustavo Monteiro Junior, em Conservatória.
Indicação n°. 307/2018, de 26/06/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a recuperação da cobertura e do banco do abrigo de passageiros na parada de ônibus localizado na Rua Benjamin Guimarães (em frente ao Instituto de Educação).
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Fez menção à audiência pública que ocorreu ontem nesta Casa, onde contou com a presença de mais de vinte servidores, boa parte da Diretoria do Instituto de Previdência do Previ Valença. Disse que não se alegra em vir para uma audiência pública, em que um órgão de proteção do servidor público, vem “armado”, achando que ao vir a esta Casa, e se encontrar com os Vereadores e servidores, os mesmos querem promover um “caça às bruxas”. Acha que a audiência pública tinha o “condão”, principalmente, de mostrar para esses diretores do Previ Valença, a realidade dessas pessoas que vão até lá; disse que foi unanimidade a constatação dos péssimos atendimentos que o Previ Valença tem feito aos servidores do município; espera que essa audiência possa melhorar um pouco isso; acha que a palavra de ordem da audiência pública foi a humanização do Instituto; citou os diversos comprometimentos que ficaram acertados nessa audiência pública. Comentou sobre seu maior protesto contra o Instituto de Previdência, que acha uma falta de respeito com esta Casa, quando teve falado perante toda a assembleia, que não iriam responder seu requerimento legislativo, que tem previsão no Regimento Interno desta Casa e na Lei Orgânica do Município, porque entendiam que não deveriam responder ao Vereador. Informou que vai reiterar seu requerimento, já com encaminhamento ao Ministério Público, para que aprecie a possibilidade de improbidade administrativa, por quem negligenciou a informação. Comentou que vem há duas semanas represando, pelo menos, dez ações judiciais de mães e servidoras da Secretaria de Educação, que estão com procurações já assinadas, a respeito da redução da carga horária para acompanhamento de quem tem pessoas doentes na família; disse que no momento que faz a sua parte, a Prefeitura não dá o retorno.
O Vereador Pedro Graça pediu um aparte. Disse que tem acompanhado a luta do Vereador David em cima dessa situação; falou que teve um comprometimento do Jurídico de encaminhar esse projeto o mais rápido possível; comprometeu-se em cuidar disso amanhã, pessoalmente, para que o projeto possa ser votado na quinta-feira.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Vê a situação que o Vereador David vem falando, e é justamente o que vem ombreando e compartilhando com ele, da mesma opinião e com a mesma crença, que a Prefeitura tem que fazer uma reavaliação, inclusive, do seu setor Jurídico; falou que não estão tendo um respaldo efetivo por parte da Prefeitura. Disse que a Prefeitura já tem vinte e cinco milhões em precatórios, a ser pagos, sendo treze milhões ajuizados e o restante tem para vir. Explicou porque votou contra a redução do precatório. Criticou a atuação do Jurídico da Prefeitura. Falou que não participou hoje da reunião do transporte público; disse é contra o aumento tarifário, pois acha que qualquer mudança nessa crise, tem que ser repensada dez vezes; fez uma defesa às empresas Senhor dos Passos e Princesa da Serra.
O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Parabenizou toda a comissão organizadora da 1ª festa junina e passeio a cavalo que aconteceu no Distrito de Santa Isabel, dizendo que foi um evento grandioso no distrito; disse que ano que vem estará mais junto ainda, para organizar essa festa; fez menção ao torneio leiteiro que esse grupo vai realizar no referido distrito. Comentou que vai entrar com uma proposição na próxima quinta-feira, para ver a possibilidade da Prefeitura desapropriar uma área que estava esquecida dentro do Distrito de Santa Isabel, que pode contribuir muito com o comércio, turismo e vários eventos. Comentou sobre a apresentação do estudo da empresa de transporte; disse que é contra o aumento de passagem; falou que vai lutar pela redução do preço da passagem de Valença a Santa Isabel e viceversa, fazendo menção ao valor que essa empresa apresentou, com o que é cobrado hoje.
O Vereador Celsinho do Bar comentou sobre a questão do preço da passagem do Distrito de Santa Isabel. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que hoje tiveram uma reunião extremamente importante, e na primeira reunião receberam o Prefeito Fernandinho Graça, que veio trazer uma situação muito complicada que o município vem passando, porque a Justiça está pegando alguns recursos, pois alguns pagamentos não foram feitos ao longo dos anos; falou que duas coisas lhe chamaram a atenção, comentando sobre a atuação do Prefeito e o pagamento da Previdência. Perguntou por que deixaram os precatórios se arrastarem por tanto tempo; disse que os Vereadores têm o dever de saber o que aconteceu. Solicitou ao Presidente Saulo Corrêa que crie uma comissão nessa Casa, para nesse recesso, acompanhar a situação desses processos, fazer um levantamento e apresentar ao Executivo, e encaminhar ao Ministério Público a irresponsabilidade de quem deixou chegar a esse problema; pediu que essa comissão seja assessorada pelos advogados da Casa, para que possam identificar caso a caso dessa situação e apresentar ao Prefeito.
O Presidente Saulo Corrêa autorizou a criação dessa comissão. O Vereador David Nogueira se colocou à disposição para participar dessa comissão.
O Vereador Silvio Graça teceu comentários sobre essa situação que o município atravessa.
O Vereador Pedro Graça informou que o Regimento Interno desta Casa permite a criação de uma comissão temporária.
O Presidente Saulo Corrêa nomeou os Vereadores David Nogueira, Silvio Graça e Dr. Saulo para fazer parte dessa comissão temporária, e ainda, o Vereador Pedro Graça, como suplente; em seguida, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Disse que hoje queria vir à tribuna para falar sobre seu projeto de lei, dando nome do CRAS de Juparanã, para o Sr. Walter Pontes, que foi Vereador nesta Casa; queria poder falar sobre essa licitação do transporte; queria poder falar da visita que fez ao Bairro Santa Maria, e que graças a isso o caminhão começou a passar lá; mas recebeu uma notícia, logo após a reunião com o Prefeito, que lhe deu mais vontade de trabalhar. Disse que não ia falar que foi um atentado contra ele, porque estaria se vitimizando; deixou bem claro que no dia 21 de junho, alguém ou a mando de não sabe o que, afrouxou todos os parafusos das rodas do seu carro (do gabinete móvel), carro este que leva seu filho e se desloca; não vai arriscar que sua vida estava em risco, mas isso pode se considerado como se fosse um atentado; falou que não vão calar sua voz. Informou que amanhã irá à Policia, fazer um Boletim de Ocorrência (BO), para que as pessoas saibam que agora vai precisar ter mais cuidado. Falou que vai se precaver e vai continuar trabalhando. Tem certeza absoluta que esse atentado que fizeram à sua vida é porque está incomodando. Reiterou que amanhã irá à Polícia fazer um Boletim de Ocorrência. Disse que a divergência de ideias faz parte do processo democrático. Falou que se o seu trabalho incomoda, vai trabalhar cada vez mais. Gostaria que constasse em ata esse atentado à sua vida, que aconteceu na quinta-feira passada.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Fez menção à reunião que teve hoje na Presidência desta Casa, com a presença do Prefeito Fernandinho Graça, com a Secretária de Fazenda, Rosemeri, com o Procurador do Município, Dr. Márcio Petrillo e demais autoridades municipais, que contou com a presença de dez Vereadores, onde foi relatada pelo Prefeito a dificuldade em que se encontra o município, por conta desses arrestos da Justiça nas contas da Prefeitura Municipal. Comentou sobre a responsabilidade que o Prefeito tem, de tocar esse município, de tentar solucionar o problema, que não foi ele que criou; problema de gestões passadas e de ineficiência na parte da Procuradoria do Município. Acha que o Vereador Pedro Graça foi pertinente e correto ao solicitar a criação de uma comissão temporária. Teceu comentários sobre a economia que está sendo feita por esta Casa e como poderá ser usado esse recurso.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 21/2018, de 08/03/2018, dos Vereadores Fábio Antônio Pires Jorge e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que denomina a Escola Municipal de Osório com o nome de Escola Municipal Maria do Carmo Osório Campos. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 38/2018, de 03/04/2018, origem Mensagem nº. 16/2018 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que altera o Anexo Fiscal, da Lei Complementar nº. 3015, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 42/2018, de 17/04/2018, origem Mensagem nº. 17/2018 do Poder Executivo, que versa sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 03/2018, de 06/03/2018, origem Mensagem nº. 12/2018 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº. 127, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre alteração da legislação tributária do Município de Valença/RJ, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 09/2018, de 14/06/2018, origem Mensagem nº. 25/2018 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº. 28, de 28 de setembro de 1999, com pedido de urgência, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Valença, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 07/2018, de 05/06/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que concede título honorífico de Benemérito Municipal à Sra. Juliana Cristina Haruemi Maia Honorita, conforme Art. 231, 231-A e parágrafos da Resolução nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 20/2018, de 06/03/2018, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, que dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção e Controle da Dengue e Doenças Afins e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 28/06/2018.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 40/2018, de 10/04/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, que dispõe sobre a criação da Medalha de Proteção Animal no Município de Valença, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 28/06/2018.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 50/2018, de 15/05/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre a regulamentação da idade do idoso no Município de Valença, com adequação à Lei Estadual 7916/2018. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 28/06/2018.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 55/2018, de 22/05/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias, permissionárias e prestadoras de serviço público no Município de Valença, semestralmente, apresentarem prestação de contas ao Poder Legislativo do Município referente ao serviço prestado, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 28/06/2018.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 57/2018, de 29/05/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação interna e externa dos horários das linhas do transporte público municipal nos principais terminais do Município de Valença, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 28/06/2018.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 26 de Junho de 2018.