13ª Sessão Ordinária - Dia 27 de Março de 2018
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 22/03/2018 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.
Ofício nº. 51/SME/2018, da Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, em resposta ao ofício nº. 171/18.
Ofício nº. 43/2018 – GEDIS-RJ, do Ilmo. Sr. Gerente de Distribuição e Coleta/SE/RJ (Correios), André Ricardo Rodrigues da Costa, em resposta ao ofício nº. 636/2017, referente ao requerimento nº. 205/2017.
E-mail da Light – Grandes Clientes, em resposta ao ofício nº. 111/2018, referente ao requerimento nº. 53/2018.
Projeto de Lei Ordinária nº. 30/2018, de 27/03/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que institui neste município um circuito anual intitulado “circuito turístico e esportivo de visitação às antigas fazendas de café”, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária nº. 31/2018, de 27/03/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, que obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às Prefeituras Municipais, referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária nº. 32/2018, de 27/03/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “C”, do Bairro Santa Maria, Valença/RJ, para Rua dos Lírios e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária nº. 33/2018, de 27/03/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “D”, do Bairro Santa Maria, Valença/RJ, para Rua das Bromélias e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Complementar nº. 05/2018, de 27/03/2018, da Mesa Diretora, que cria o cargo de Coordenador do PROCON e altera a Lei Complementar nº. 187/2015. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 03/2018, de 06/02/2018, origem Mensagem nº. 48/2017 do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº. 2467, de 09 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Transporte Municipal de Passageiros, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto, com a Emenda apresentada. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 04/2018, de 06/02/2018, origem Mensagem nº. 51/2017 do Poder Executivo, que concede “jeton” por reunião, ao agente público nomeado na qualidade Gestor, responsável pelo Marco Regulatório, e ainda, aos servidores integrantes da Comissão de Seleção e da Comissão de Avaliação e Monitoramento, dando outras providências, opinando pelo acatamento da questão de ordem, com a devolução do referido projeto ao Chefe do Poder Executivo, considerando que o pagamento de “jeton” será realizado por meio de Decreto Municipal.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 06/2018, de 06/02/2018, origem Mensagem nº. 04/2018 do Poder Executivo, que institui o Programa Primeiros Passos no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Desenvolvimento, Geração de Trabalho, Emprego e Renda para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 11/2018, de 20/02/2018, origem Mensagem nº. 09/2018 do Poder Executivo, que institui o Boletim Oficial Eletrônico do Município de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Finanças Orçamento para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 17/2018, de 01/03/2018, do Vereador Rafael e Oliveira Tavares, que dispõe sobre denominação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado no Bairro da Varginha de Márcio José da Silva Macedo – Marcinho da Varginha, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 19/2018, de 06/03/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte no Município de Valença e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Educação e Cultura para exarar parecer.
Parecer da Consultoria Jurídica ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Valença nº. 01/2017, de 24/10/2017, que acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Valença, sugerindo que o presente projeto retorne à Comissão de Justiça e Redação, para manifestar sobre a possibilidade de apresentação de Emenda, considerando os termos do referido parecer. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Requerimento n°. 54/2018, de 27/03/2018, dos Vereadores Silvio Rogério Furtado da Graça, David Barbosa Nogueira, Rafael de Oliveira Tavares e Paulo Celso Alves Pena, ao Ilmo. Sr. Procurador da Prefeitura Municipal de Valença, Dr. Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, solicitando esclarecimento sobre a situação jurídica da Associação de Moradores e Amigos do Bairro São Francisco, visto que a mesma é detentora da posse de um imóvel que teria sido doado à mencionada entidade, por esta municipalidade, sobre determinadas circunstâncias; solicita ainda respostas aos seguintes quesitos: 1- através de que forma legal houve a propalada autorização de uso; 2- foram estabelecidas condições de uso do imóvel; 3- além da cessão do terreno, a municipalidade forneceu o material para a construção da sede da associação; 4- houve algum tipo de autorização posterior para que fossem construídos dependências destinadas a residências no referido local; 5- a construção foi devidamente legalizada junto à PMV; 6- caso de se confirme algumas irregularidades de uso, possibilidade se ser retornado o mencionado próprio imobiliário, levandose em consideração, inclusive, que a Secretaria de Saúde está buscando uma dependência para ser alugada justamente naquele local; 7-outros dados que sejam pertinentes ao completo aclaramento da situação. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 55/2018, de 27/03/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Ilmo. Sr. Engenheiro Residente da 12ª. ROC, Alexandre Alonso Lima, solicitando que coloque à disposição da Subprefeitura de Conservatória 20 manilhas de 60” cada uma, com a finalidade de propiciar os reparos necessários para tornar mais eficiente o escoamento das águas pluviais que se acumulam sempre que chove no local compreendido entre os Bairros Jardim Seresta e Recanto do Seresteiro, no Distrito de Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 56/2018, de 27/03/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, à Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil, solicitando informações sobre a queda do sinal da TV Rio Sul, em toda a cidade de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 57/2018, de 27/03/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, Jose Geraldo Barbosa Chaves, solicitando: 1- cópia do Plano Diretor do Município; 2- parecer técnico do engenheiro responsável por liberar as obras no loteamento na Rua 27 de Novembro; 3- planejamento para realização de obras corretivas para voltar a permitir o escoamento das águas pluviais, evitando que a mesma venha a invadir as residências, como já ocorreu recentemente nas principais ruas do Bairro João Dias, devido ao soterramento das valas em frente ao loteamento. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 58/2018, de 27/03/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Sr. Daniel da Silva Lacerda, pela brilhante atuação, conquistando a vitória na categoria Peso Mosca, no 12º. Campeonato Demolidor Fight de MMA, na cidade de Bauru/SP, no dia 24 de março. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 59/2018, de 27/03/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando a cessão do veículo modelo Gol, placa KNY-3752, de propriedade desta Casa, para servir temporariamente ao DPO de Barão de Juparanã. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 60/2018, de 27/03/2018, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Ilmo. Sr. Diretor de Obras e Conservação do DER/RJ, José Beraldo Fortuna Soares, solicitando que seja verificada a possibilidade de colocação de placas sinalizativas no encontro das rodovias RJ-151 com RJ-137, na região de Zacarias, divisa do Estado do Rio de Janeiro com o Estado de Minas Gerais, e que liga a Sede do Município de Valença ao Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 61/2018, de 27/03/2018, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Ilmo. Sr. Deputado André Corrêa, solicitando que interceda a favor da inclusão do Rio São Fernando, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, no Programa Limpa Rio. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 62/2018, de 27/03/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Pesar à família da Sra. Hilda César amos, pelo falecimento ocorrido no dia 27/03/2018. O referido requerimento foi acatado pelo Presidente.
Indicação n°. 134/2018, de 27/03/2018, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que determine ao setor responsável, reformas urgentes na Creche Municipalizada Djalma Macedo, em Barão de Juparanã.
Indicação n°. 135/2018, de 27/03/2018, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que determine ao setor responsável, a instalação do PSF do Loteamento Duque de Caxias, no próprio loteamento ou em sua proximidade.
Indicação n°. 136/2018, de 27/03/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, à Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil, solicitando a limpeza do córrego situado na Rua Campo Velho, no Bairro Biquinha.
Indicação n°. 137/2018, de 27/03/2018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que efetue limpeza e capina no terreno e nas valas situadas na antiga Fábrica Ferreira Guimarães, no Bairro João Dias.
Indicação n°. 138/2018, de 27/03/2018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que proceda à realização de limpeza geral, capina, recolhimento de entulhos e poda de árvores, na Escola Municipal Henrique de Oliveira Conceição, no Bairro João Dias.
Indicação n°. 139/2018, de 27/03/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde,. Soraia Furtado da Graça, solicitando que envie a equipe de Vigilância Sanitária para fiscalizar e tomar as devidas providências com relação à atribuição a ela conferida por meio do Decreto 053 vigente, de zelar pela higiene habitacional no município, no terreno nº 130, na Ru Quintino Bocaiúva, no Bairro Torres Homem.
Indicação n°. 140/2018, de 27/03/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Ilmo; Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando limpeza para a pracinha do Bairro Jardim Valença.
Indicação n°. 141/2018, de 27/03/2018, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja verificada a possibilidade de realizar a iluminação do Túnel do Capoeirão, que interliga o Distrito de Santa Isabel do Rio Preto à localidade de Pedro Carlos.
Indicação n°. 142/2018, de 27/03/2018, do Vereador Saulo e Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que determine à Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil, que realize uma operação de poda de árvores no canteiro que divide a Rua Gerônimo Farina, localizada no Bairro Parque Pentagna.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Mencionou que fez um requerimento solicitando esclarecimentos quanto ao sinal da TV Rio Sul em Valença. Fez menção à indicação que fez ao Prefeito Fernandinho Graça, solicitando a limpeza do córrego situado na Rua Campo Velho, no Bairro Biquinha. Teceu comentários sobre seu projeto de lei que apresentou hoje, que obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às Prefeituras Municipais, referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal. Parabenizou a Diocese de Valença, que hoje completa 93 anos. Deixou seu protesto à FAA, de total desacordo com o processo seletivo que está sendo feito, pois está sendo cobrada uma taxa de setenta e cinco reais para a pessoa se inscrever e participar do mesmo; achou a medida desproporcional; disse que na próxima sessão vai enviar um requerimento à FAA, para que a mesma possa explicar qual foi o motivo dessa cobrança.
O Vereador Marquinho da Saúde pediu um aparte, comentando sobre a cobrança dessa taxa.
Continuando, o Vereador David Nogueira disse que até concurso público tem a taxa de isenção.
A Vereadora Fabiani Vasconcellos convidou a todos para estarem presentes na sexta-feira, para assistirem a encenação da Paixão de Cristo pelo Grupo Teatral de mesmo nome, no Distrito de Conservatória.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Sugeriu que a Câmara forneça o resultado do desastroso concurso público desta Casa, que a Mesa Diretora passada tentou fazer no Município de Valença; disse que até hoje as pessoas querem saber cadê o dinheiro das inscrições. Comentou sobre sua satisfação, pois está vendo as coisas caminharem para o estacionamento rotativo do Município de Valença; disse que o estacionamento rotativo vai contribuir muito para a “redenção” de instituições da envergadura da APAE e do CIMEE, para melhor atender aos nossos irmãos especiais. Falou que seria muito justo de tivesse tido uma isenção de taxa, principalmente, para as pessoas que buscam o salário mínimo, que concorrem à hipossuficiência. Comentou que falou na semana passada que se a Prefeitura não limpasse o Loteamento Guarani, ele (Vereador Fábio Antônio) iria limpar; disse que o referido Loteamento está sendo limpo por ele, como está sendo comprada a tinta, para começar a manutenção do Colégio de Pedro Carlos, porque a reforma foi ele que fez; citou outras manutenções que fez no Distrito de Conservatória. Disse que se não for viabilizado pelo Poder Público, já está arrumado e cedido, se o Comando permitir, vai entregar seu carro ao DPO de Juparanã, para que os policiais possam se locomover dentro do distrito, até o dia que a viatura voltar.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Disse que a Interlegis é um sistema usado por esta Casa que promove a digitalização de documentos; falou que tem um entendimento com a Interlegis para fazer um treinamento em Valença, possivelmente em junho, e vão convidar algumas Câmaras da região que já têm o Interlegis instalado, para participarem desse treinamento. Comentou que os moradores de Conservatória e Valença têm tido problema direto com a operadora Claro, esclarecendo a questão. Quanto à taxa cobrada pela FAA para a inscrição no processo seletivo, explicou que tem um custo organizacional; disse que quando foi feito isso a FAA não levou em conta a isenção de taxa para pessoas de baixa renda; acha que a FAA é sensível a isso. Comentou que esteve conversando com o Diretor do Hospital Escola, Thiago José, falando sobre o atendimento específico da conjuntivite; sugeriu ao mesmo para separar o atendimento direcionado à conjuntivite, o que está sendo feito desde domingo; informou que tem mais de 1600 casos notificados. Quanto à questão do asfalto nas rodovias do município, perguntou ao Vereador Silvio Graça como está o andamento disso.
O Vereador Silvio Graça disse que todo o material foi enviado para a estrada que liga Penedo a Mauá, devido ao deslizamento da mesma.
Continuando, o Vereador Marquinho da Saúde comentou que tinha 23 homens fazendo a limpeza e mutirão na estrada de Barra do Pirai até Ipiabas; vê que em outros municípios tem tido a proatividade; sugeriu que se faça o mesmo de Valença à Ipiabas.
O Vereador Celsinho do Bar falou que a firma que fornece merenda escolar para a rede municipal poderia adotar um colégio de nossa cidade, por ano, para fazer uma reforma. Disse que poderia fazer um convite à firma que ia fazer o concurso público da Câmara, para vir a esta Casa e prestar informação sobre o dinheiro das inscrições.
O Presidente Saulo Corrêa informou que o Procurador desta Casa já entrou com um processo contra o Instituto Mackenzie (firma que ia fazer o concurso público) quanto à restituição do valor das inscrições feitas.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que tinha algumas pessoas reclamando nas redes sociais sobre uma barreira que caiu na entrada de Parapeúna; disse que demorou um pouco para retirar a mesma, mas já foi feito o serviço, explicando a respeito. Solidarizou-se com a população de Juparanã, dizendo que é uma situação muito complicada; mencionou que Parapeúna não perdeu a viatura, mas tem dia que só tem dois homens; acha que essa Casa deveria e pode criar uma comissão e se dirigir à Secretaria de Segurança Pública; disse que precisam levar a demanda de nosso município às autoridades.
Os Vereadores Celsinho do Bar, Marquinho da Saúde, Fabiani Vasconcellos e Prof. Rafael comentaram sobre a questão da retirada da viatura e a intervenção federal.
Continuando, o Vereador Pedro Graça teceu comentários sobre a Semana Santa, dizendo que é uma semana para se fazer uma reflexão. Fez uma Moção de Pesar pelo falecimento do Marcos, que foi funcionário da Sport e Cia por mais de 25 anos e morava em Rio Preto.
O Vereador Presidente Saulo Corrêa corroborou o que o Vereador Pedro disse a respeito da Semana Santa.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Parabenizou, mais uma vez, à FAA, especialmente ao Thiago José, Diretor do Hospital Escola, pois pôde presenciar o trabalho feito pelo referido hospital; disse que a direção do Hospital Escola é um exemplo de saúde pública para o Brasil; falou que é unânime a opinião dos enfermos. Parabenizou também o Prefeito Fernandinho Graça, pelo trabalho intensivo que tem feito e a responsabilidade com o dinheiro público, comentando a respeito. Fez menção à harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo; disse que cada um dos Vereadores estão à frente, visualizando e enfrentando os principais problemas de nossa cidade, e isso é de suma importância. Comentou sobre o esforço do Prefeito para amenizar os problemas do município. Informou que o Prefeito Fernandinho Graça marcou uma audiência político-partidária com o Vice-Governador para terça-feira, em relação ao Governo do Estado; falou que pode levar para o mesmo essa questão da viatura de Barão de Juparanã; não vê que isso seja uma questão de finança do Estado. Desejou a todos uma boa Semana Santa.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Requerimento de Urgência nº. 63/2018, de 27/03/2018, subscrito por nove Vereadores, para que os Projetos de Lei Ordinária nºs. 13/2018, 14//2018 e 15/2018 sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 13/2018, de 27/02/2018, origem Mensagem nº. 05/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 775.625,00 (setecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 14/2018, de 27/02/2018, origem Mensagem nº. 06/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 2.099.740,00 (dois milhões, noventa e nove mil e setecentos e quarenta reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 15/2018, de 01/03/2018, origem Mensagem nº. 13/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 01/2018, de 08/03/2018, dos Vereadores Pedro Paulo Magalhães Graça e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Dr. Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, conforme o art. 231, 231-A e parágrafos da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 27 de Março de 2018.