60ª Sessão Ordinária - Dia 18 de Outubro de 2018
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Rafael de Oliveira Tavares.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência devido a compromisso político surgido de maneira inopinada na cidade do Rio de Janeiro.
Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 16/10/2018 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.
Ofício nº. 150/PMV/SecAd/2018, da Sra. Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, informando que foi escolhida a instituição INCAB – Instituto Carlos Augusto Bittencourt para realização do concurso público para preenchimento dos cargos da Procuradoria Geral do Município; o edital está previsto para ser publicado até o dia 17 de outubro, ficando facultada a essa Câmara Legislativa a indicação de servidor para acompanhar o certame.
Ofício nº. 2019/PGM/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, informando que todas as providências quanto à realização do concurso já foram devidamente tomadas, assim como já tinha sido informado anteriormente aos Srs. Vereadores, segue cópia do Edital de Concurso Público nº. 001/2018; informando ainda que todo procedimento foi amplamente divulgado nos meios de comunicação até a data de 17/10/2018 , quais sejam, site da Prefeitura, Boletim de Valença nº. 998, A Voz da Cidade nº. 15.149, Diário Oficial do Estado e Jornal Extra; salientando ainda que foi encaminhado à Presidência da OAB 7ª. Subseção Valença, à Previ Valença e à Câmara Municipal, documentos quanto à seleção da Instituição aplicadora do concurso público.
Ofício nº. 0236/2018, do Sr. Diretor Geral do HELGJ, Thiago José Gomes Faria, encaminhando datas de agendamento de consultas de retorno, no Ambulatório de Medicina Integral desta unidade hospitalar, para o mês de novembro/2018.
Ofício nº. 251/SME/2018, da Sra. Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, em resposta à indicação nº. 414/2018.
Projeto de Lei Ordinária nº. 86/2018, de 18/10/2018, origem Mensagem nº. 37/2018 do Poder Executivo, que fixa novo valor da Unidade Fiscal de Valença – UFIVA, para o exercício de 2019. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária nº. 87/2018, de 18/10/2018, origem Mensagem nº. 39/2018 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 3014, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Valença para o período de 2018/2021, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária nº. 88/2018, de 18/10/2018, origem Mensagem nº. 40/2018 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 3058, de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o período de 2019, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária nº. 89/2018, de 18/10/2018, origem Mensagem nº. 42/2018 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Resolução nº. 29/2018, de 18/10/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Carlos Alexandre de Oliveira, conforme o Art. 135, II e 231, caput, § 1º e § 4º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Resolução nº. 30/2018, de 18/10/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Sônia Maria da Silva, conforme o Art. 135, II e 231, caput, § 1º e § 4º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Requerimento n°. 313/2018, de 18/10/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Sra. Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando que envie a esta Casa Legislativa o relatório das inspeções e medidas adotadas pela Vigilância Sanitária, com relação aos terrenos baldios do município, que se encontram em situação de abandono. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 314/2018, de 18/10/2018, do Vereador Marcos da Silva Marques, à permissionária CEDAE, na figura do seu representante legal nesta cidade, solicitando que se digne realizar obra de casa de máquinas e colocação de bomba, com equivalência em MCA, para elevação e vazão de água de no mínimo 24 mil litros por hora, para o Bairro Loteamento Guaranis, no Distrito de Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 315/2018, de 18/10/2018, do Vereador Marcos da Silva Marques, à permissionária CEDAE, na figura do seu representante legal nesta cidade, solicitando que se digne realizar obra de colocação de bomba mais potente, com equivalência em MCA, para elevação e vazão de água de no mínimo 24 mil litros por hora, na subida da Rua Pedro Madsen, para abastecimentos dos Bairros Santa Cruz, Santa Cruz parte alta, Santa Rita de Cássia (Sabão), e ainda substituição da tubulação de distribuição de 01 polegada para de 02 polegadas, para resolução de vez dos transtornos causados nesses bairros do Distrito de Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 316/2018, de 18/10/2018, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Sr. Diretor da 12ª. ROC – Residência de Obras e Conservação do DER, Alexandre Alonso Lima, solicitando ações para melhorar a segurança no trânsito no trecho da RJ-145, em frente ao Distrito Industrial de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares apresentou um requerimento verbal à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos, solicitando que se faça uma reunião aberta com a Comissão de Transportes da Prefeitura Municipal de Valença, referente à discussão da aplicabilidade da Lei 3025/2018 e do Decreto 181/2011 e sua incoerência da aplicabilidade.
O Vereador Pedro Graça pediu discussão, sendo marcada para a próxima sessão, dia 23/10/2018.
Indicação n°. 436/2018, de 18/10/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Sr. Secretário de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves, extensivo ao Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barbosa Chaves, solicitando a reforma da escadaria que dá acesso à parte alta do Bairro Aparecida e a capina e limpeza do terreno ao lado da referida escadaria.
Indicação n°. 437/2018, de 18/10/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize a colocação de ar condicionado nas salas de grande fluxo de pessoas na Fisioterapia Municipal, cujo tratamento com as patologias neurológicas e oncológicas requerem um ambiente humanizado e agradável; solicitando ainda a colocação de ventiladores nas 04 salas sem nenhuma ventilação que são utilizadas.
Indicação n°. 438/2018, de 18/10/2018, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita, com urgência, um mutirão de capina, limpeza e desobstrução de bueiros, na Rua Wantuir de Moraes, no Bairro das Laranjeiras.
Indicação n°. 439/2018, de 18/10/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, com cópia para o Sr. Subprefeito de Conservatória, Victor Emanuel Couto, solicitando a recuperação da cobertura e do abrigo de passageiros na parada de ônibus localizado na Rua José Justino de Azevedo (em frente à Chácara João Sá), no Distrito de Conservatória.
Indicação n°. 440/2018, de 18/10/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia para o Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando melhorias na infraestrutura do Bairro Novo Horizonte, a fim de solucionar problemas que afetam os moradores.
Indicação n°. 441/2018, de 18/10/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, com cópia para o Sr. Coordenador de Iluminação Pública, reiterando a solicitação de manutenção do sistema de iluminação pública da Rua Antônio Moreira, bem como a instalação de luminárias (braços de luz), no Distrito de Conservatória. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que não pode, jamais, deixar de usar a tribuna, enquanto não tiver a normalidade em cima do salário do servidor público municipal; falou que até agora não tem uma perspectiva de dia do pagamento municipal; disse que precisam buscar uma solução compartilhada entre a Câmara e o Executivo; falou que tem que chamar os fornecedores da Prefeitura para conversar e tem que rever contratos e aluguéis da Prefeitura Municipal. Mencionou que a Câmara Municipal colocou setecentos mil reais para complementar o salário do servidor no vencimento de setembro, e foi atrelado a essa doação um plano de contingência da Prefeitura Municipal, mas a mesma não apresentou e o problema persiste. Disse que a pessoa não trabalha 100% para receber fracionado. Falou que é a hora da Câmara Municipal sentar numa mesa clara com o Prefeito Municipal e dividir a responsabilidade. Criticou o contrato da Prefeitura com a empresa de coleta de lixo, no valor de oitocentos mil reais. Disse que é a segunda vez que está falando sobre isso, e terça-feira voltará ao assunto, caso os 20% não tenha sido pago.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou sobre requerimento que apresentou à CEDAE, dizendo que tem tido um entendimento verbal, além do requerimento formal, para que o fornecimento de água seja melhorado e qualificado nos Bairros Santa Cruz, Sabão e Loteamento Guarani, no Distrito de Conservatória. Comentou também sobre a reunião que tiveram no gabinete da Presidência com a Denise, Secretária de Administração, falando sobre as questões da falta do pagamento do funcionalismo; teceu comentários a respeito; informou que ainda ficou faltando a data em que a Prefeitura estima poder pagar os 20% restantes; disse que ficou marcada para o dia 23 de outubro a presença do Prefeito nesta Casa. Disse que com os bloqueios atrapalhou muito as finanças do município, mas ontem, no Rio de Janeiro, conseguiu-se um acordo em parcelas, porque a Justiça entendeu que o bloqueio está prejudicando o pagamento dos funcionários; parece que foi acordado um valor de quatrocentos e setenta e quatro mil reais por parcela, até a segunda quinzena de janeiro. Fez menção ao plano de contingência que a Prefeitura deverá apresentar. Disse que todos os Vereadores estão imbuídos, como foi provado no mês passado, em ajudar e manter o salário do servidor em dia. Informou que a questão de só receber 50% é boato, e a Secretária falou que vai fazer tudo para pagar os 100% no mês que vem.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Agradeceu a presença da Secretária Denise nesta Casa hoje; comentou que a mesma deu uma explanação interessante e colocou uma realidade da Prefeitura, em que a mesma tem uma folha de pagamento no valor de sete milhões de reais; disse que o Prefeito vem tentando segurar os recursos para cumprir as obrigações da Prefeitura; explicou que o Prefeito não contava com esses arrestos; informou que os precatórios de 2017 foram todos pagos, mas deu esse desfalque, que culminou com o não pagamento de 20% do salário dos funcionários. Disse que todos sabem da seriedade do Prefeito Fernandinho Graça. Fez menção à determinação do Prefeito em acertar.
O Vereador Fábio Antônio pediu um aparte, dizendo que entende tudo que o Vereador está falando, mas foi incisivo na situação de que tem que ter um “norte” (uma coisa concreta), pois o servidor precisa saber de data e ter segurança.
Continuando, o Vereador Pedro Graça concordou com o Vereador Fábio Antônio; disse que o Prefeito está atento e acha que segunda-feira o mesmo já vai ter uma posição sobre o pagamento e o pagamento dos 20% restantes.
O Vereador Celsinho do Bar pediu um aparte, perguntando qual o valor do precatório de 2018.
O Vereador Pedro Graça respondeu que não tem essa informação. Disse que a Vereadora Fabiani está comentando que parece que foi parcelado em quatro vezes, dando um valor aproximado de um milhão e oitocentos mil reais (soma das quatro parcelas). Falou que o que aconteceu foram os arrestos. Comentou que tiveram uma reunião produtiva, onde buscaram esclarecimentos, dizendo que o entendimento é o grande segredo da vida; falou que se tiver erros ainda, irão corrigir; tem certeza que a Comissão vai se reunir e vai trazer uma definição.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Disse que tem gente que não tem noção do que está fazendo na Prefeitura. Mencionou que todos os Vereadores receberam cópia do Processo Administrativo 19.917/2018; disse que tudo começou no dia 09 de abril, quando foi aprovada a Lei 3025/2018, que era um substitutivo do Art. 14º da Lei 2467//2009, que era a responsável pelas punições às empresas de ônibus e aos táxis; falou que um dia depois, a Prefeitura, através do ofício 86, informou à empresa que ela tinha que cumprir o Decreto 81, mas o mesmo deixou de ser atual quando no Art. 14º falou que os ônibus não poderiam ficar mais de 15 minutos. Disse que hoje vai desmascarar o Sr. Secretário de Serviços Públicos, que foi o responsável por tudo que aconteceu. Comentou que no dia 28 de junho entrou com a Indicação 313, falando sobre a mudança do local lá da rodoviária, mas não obteve resposta. Mencionou que no dia 13 de setembro, juntamente com seu Assessor Jurídico, Dr. Carlos, se reuniram com a Comissão de Transporte. Disse que tem o Decreto 181/2011, que fala sobre a parada rápida na rodoviária; falou que no dia 18 de setembro fez um requerimento, pedindo o cumprimento do referido Decreto, com a justificativa das pessoas estarem no meio da rua; informou que desse Decreto surgiu o processo 19.0l7; esclareceu que o Ricardo pediu a opinião da Comissão de Transporte, e a mesma disse que notificou a empresa de ônibus no dia 19 de abril (cinco meses antes do seu requerimento). Falou que o Secretário de Serviços Públicos mandou autuar as empresas de ônibus. Pediu ao Prefeito Fernandinho Graça para fazer uma reforma administrativa dessa Secretaria, dessa Prefeitura e uma autocrítica do Governo. Fez menção ao pagamento dos funcionários, propondo soluções para efetuar o mesmo.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Fez uma saudação a todos os médicos, por esse dia. Deixou um grande abraço para a Dra. Soraia Furtado da Graça, Secretária Municipal de Saúde, pessoa que tem convivido e aprendido a respeitar e admirar pelo trabalho, que vem desenvolvendo à frente da Secretaria de Saúde. Mencionou que em conversa com a referida Secretária já está tentando viabilizar a criação de um PAB (Posto de Atendimento Básico), no Bairro São José das Palmeiras. Informou que a Prefeitura está fazendo uma operação tapa-buracos no Bairro Spalla I. Fez menção ao pagamento do salário dos funcionários da Prefeitura, dizendo que é muito difícil vir à Câmara trabalhar sem esse “feedback” da Prefeitura, sem ter essa informação e essa previsibilidade. Falou que essa Câmara já chegou a um consenso que a Prefeitura não está tendo o zelo devido com algumas questões que são importantíssimas para a cidade, tecendo comentários a respeito. Disse que tem alguns pontos que a Prefeitura precisa criar uma nova metodologia de trabalho, com planejamento e transparência; acha que essa comunicação precisa ser ampliada; falou que está muito feliz porque a Secretaria Municipal de Saúde criou uma Ouvidoria. Falou que se continuarem fazendo as mesma coisas sempre, não vão obter resultados diferentes, pois é preciso ter políticas mais pró-ativas com relação à arrecadação e mais ousadas com relação à transparência. Fez menção ao déficit de pagamento de professores, dizendo que muitos lhe perguntam sobre o dinheiro do FUNDEB, que é específico para a educação. Disse que não adianta querer cercear o poder de fiscalização do Vereador. Comentou sobre sua satisfação de ontem ter ido a Volta Redonda, numa reunião promovida pelo Deputado André Corrêa e o Deputado Federal eleito, Dr. Luiz Antônio, onde saudaram o futuro Governador do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. Ausente o Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 22/2018, de 25/09/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que concede Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Irandy Pereira de Carvalho, conforme Art. 231, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 23/2018, de 25/09/2018, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, que concede Título de Cidadã Valenciana à Sra. Fernanda Oliveira Laranja Pinto. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 24/2018, de 09/102018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que concede o Título Honorifico de Cidadão Valenciano ao Sr. Tenente-Coronal Bombeiro Militar Leonardo da Silva Loyola, conforme o Art. 231, 231-A e parágrafos da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 25/2018, de 09/102018, do Vereador David Barbosa Nogueira, que concede o Título Honorifico de Cidadão Valenciano ao Sr. Gilberto Fontes, conforme o Art. 231, 231-A e parágrafos da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 26/2018, de 11/10/2018, do Vereador Marcos da Silva Marques, que concede o Título Honorifico de Benemérito Municipal ao Professor Dr. Alexandre Motta Tinoco, conforme o Art. 231, 231-A e parágrafos da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 27/2018, de 11/10/2018, do Vereador Marcos da Silva Marques, que concede o Título Honorifico de Benemérito Municipal ao Dr. Édio Diniz Ferreira, conforme o Art. 231, 231-A e parágrafos da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 28/2018, de 11/10/2018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que concede o Título Honorifico de Cidadão Valenciano ao Sr. Edimar Pascoal Xavier, conforme o Art. 231, 231-A e parágrafos da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 18 de Outubro de 2018.