51ª Sessão Ordinária - Dia 18 de Setembro de 2018
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 13/09/2018 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.
Ofício nº. 083/2018, do Fundo Municipal de Saúde, encaminhando o balancete de julho de 2018. Ofícios nºs. 577 e 578/2018/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária nº. 79/2018, de 18/09/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que dispõe sobre o tombamento do poço d’água existente no Distrito de Conservatória, nas proximidades do Túnel Que Chora, dando outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 61/2018, de 14/06/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que proíbe o fornecimento por parte do comércio de gêneros alimentícios, dos conhecidos canudos plásticos, utilizados na ingestão de líquidos, na versão ora apresentada, no prazo que menciona e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 20/09/2018.
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 73/2018, de 23/08/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e situações emergenciais nas áreas e edificações no âmbito deste município e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 20/09/2018.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 75/2018, de 04/09/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre a proibição de suspensão de fornecimento de energia elétrica e água, por falta de pagamento de contas, em imóveis residenciais, comerciais ou afins, na sexta-feira, sábado, domingo, bem como feriado e véspera de feriado, nacional, estadual ou municipal, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 17/2018, de 06/09/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Valdemir Micheloni (Tio Mica), conforme o Art. 231, 231-A e parágrafos da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 20/09/2018.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 18/2018, de 11/09/2018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que concede o Titulo Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Josué Bellot de Mattos, conforme o Art. 231, 231-A e parágrafos da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 20/09/2018.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 19/2018, de 11/09/2018, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que concede o Titulo Honorífico de Cidadã Valenciana à Dra. Danielle Cruz Torres Soares, conforme o Art. 231, 231-A e parágrafos da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 20/09/2018.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 20/2018, de 11/09/2018, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que concede o Titulo Honorífico de Cidadão Valenciano ao Dr. Marco Antônio Mannarino Theodoro Ribeiro, conforme o Art. 231, 231-A e parágrafos da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 20/09/2018.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 21/2018, de 11/09/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que concede o Diploma de Mérito Municipal à Sra. Wanda Lourença Moreira, conforme o Art. 231, 231-A e parágrafos da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 20/09/2018.
Requerimento n°. 281/2018, de 18/09/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, à Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando um relatório específico sobre a arrecadação oriunda da aplicação das cobranças de ISS, trazidas pela Lei Complementar Municipal nº. 213/2018. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 282/2018, de 18/09/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando cópia integral dos processos de pagamentos realizados junto à FAA – Fundação Educacional Dom Andre Arcoverde, ressaltando que o envio deve ser dos processos já liquidados e também dos empenhados, ainda aguardando sua respectiva liquidação em todo ano de 2018. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 283/2018, de 18/09/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, contemplando com a Medalha de Proteção Animal o Sr, Paulo César Maciel e Sra. Márcia Rolemberg, Coordenadores do Projeto Ambiente Animal da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que está no município realizando um brilhante trabalho de castração gratuita de cães e gatos, fato de grande relevância na saúde pública, realizando o controle populacional no entorno das unidades de conservação. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 284/2018, de 18/09/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações sobre a possibilidade de avaliação da rota da linha Valença x Santa Terezinha, para que a mesma envolva a 3ª. Turma. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 285/2018, de 18/09/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando as devidas informações explicitando o motivo de descumprimento efetivo do Decreto Municipal nº. 181, de 31 de agosto de 2011. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 397/2018, de 18/09/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, seja realizada a manutenção da rede de esgoto que se encontra entupida na esquina da Rua dos Ipês com a Rua das Azaléias, no Bairro Spalla II.
Indicação n°. 398/2018, de 18/09/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a interdição da ETE – Estação de Tratamento de Efluentes, localizada na Estrada dos Machados, no Bairro Cambota, pois além dos fatos relatados anteriormente, estamos diante de um risco iminente para crianças que têm invadido constantemente o local.
Indicação n°. 399/2018, de 18/09/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Sr. Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que se tampe um buraco existente no piso asfáltico na Rua Rafaela Aléssio.
Indicação n°. 400/2018, de 18/09/2018, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que avalie, junto ao órgão competente, a possibilidade de implantar uma academia ao ar livre na Rua Dom Rodolfo Pena, próximo ao Corpo de Bombeiros, no Bairro de Fátima.
Indicação n°. 401/2018, de 18/09/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Sr. Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que sejam substituídas as manilhas de 60 cm de diâmetro por manilhas de 1 metro, passando pela calçada do Colégio Rodrigues Silva, no Bairro de Fátima.
Indicação n°. 402/2018, de 18/09/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que sejam colocados dois redutores de velocidade na Rua Dom Rodolfo Pena, em frente aos nºs. 575 e 640.
Indicação n°. 403/2018, de 18/09/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a colocação de uma cobertura sobre o ponto de ônibus localizado na Estrada do Contorno (fundos da Escola Municipal Maria Ielpo Capobianco), no Bairro Cambota.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que vai continuar, em todas as sessões, entrando no assunto da falta de fiscalização de postura, falta de critério e falta do fiscal ad hoc dentro do Distrito de Conservatória, pois cada semana piora um pouco; teceu comentários sobre essa questão. Agradeceu ao Deputado André Corrêa, que interveio em uma decisão errônea da Regional de Vassouras, onde proibia a utilização de duas salas de aula, das quatorze que estão ociosas, no Colégio Alfredo Gomes, para aulas de cursos profissionalizantes, dentro do Distrito de Conservatória. Informou que as inscrições para os cursos começam amanhã e se encerram dia 25; informou ainda que as aulas começarão no dia 08 de outubro. Agradeceu ao Dr. Sérgio Duarte, Vice-Presidente da FIRJAN e Presidente da Chinezinho.
O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Comentou que o Sr. Paulo Schiavo, do INEA, vai estabelecer a sede do Parque da Serra da Beleza, no Distrito de Santa Isabel; disse que o mesmo já terminou o projeto e já enviou para a Prefeitura; falou que esse projeto agora vai passar pela avaliação do INEPAC. Agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça pela construção de mais uma ponte rural no Distrito de Santa Isabel, na região de São Bento. Fez menção à chegada da patrulha agrícola ao referido distrito, que deverá acontecer daqui a duas ou três semanas, para concluir o que deixou de ser feito no ano passado. Agradeceu também à Secretária de Educação, Sra. Cida Almeida, pela atenção em enviar material para arrumar um muro na Escola de Leite Souza, no Distrito de Santa Isabel, assim como o alambrado para o pátio da Escola João Batista Gomes. Mencionou a questão dos aparelhos de conversão do sinal analógico para o digital; disse que a Secretaria de Serviços Públicos já está se empenhando para resolver o problema no distrito.
O Vereador Marquinho da Saúde pediu um aparte, comentando sobre o assunto. Fez menção à Campanha Meias do Bem, que com 40 meias doadas, ganha-se um cobertor, que poderá ser doado para o Asilo. Sugeriu a colocação de uma caixa de coleta nesta Casa Legislativa, para entrega aos organizadores da Campanha, parabenizando os mesmos. Comentou sobre o falecimento do Sr. Fagundes, do Distrito Santa Isabel, dizendo que vai prestar uma homenagem aos familiares do mesmo.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Agradeceu ao César, Gerente da CEDAE, por sua atenção e constantes atendimentos. Disse que a Fiscalização de Postura tem que começar a atuar no Distrito de Conservatória, porque são muitas as reclamações com relação aos ambulantes, comentando a respeito. Comentou também sobre a questão da água no Loteamento Guarani.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que os moradores do Loteamento Nossa Senhora da Conceição estão cobrando o asfalto. Disse que a intenção dos Vereadores era comprar uma máquina de asfalto, mas com esses problemas que estão acontecendo na Prefeitura, ainda não conseguiram; falou que a intenção do Prefeito é de ajudar a comprar essa máquina. Pediu ao Vereador Pedro Graça para não se esquecer da resposta sobre a questão do concurso público. Comentou que a Rua Dom Rodolfo Pena está cheia de buraco, assim como outras também, citando algumas. Acha que a Prefeitura poderia ter a máquina de bloquetes funcionando, para fazer algum calçamento. Falou que pediu a limpeza do córrego dos Bairros de Fátima e Monte D’Ouro. Acha que as valas e os bueiros tinham que estar limpos antes das chuvas.
O Vereador Prof. Rafael mencionou que foi atendido, dezessete meses depois, a respeito de uma operação tapa-buraco nos Bairros Jardim Valença e Cambota. Informou que a lei da bolsa de estudo, de sua autoria, já está em vigência.
O Vereador Silvio Graça prestou sua solidariedade à Comunidade de Santa Inácia, pois a localidade foi devastada no último sábado à noite, por uma grande chuva de granizo.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Informou a uma internauta sobre a obra do PSF de Conservatória. Demonstrou sua solidariedade ao povo de Santa Inácia, que sofreu com uma chuva desproporcional, que devastou muitas casas. Sugeriu ao Presidente Saulo Corrêa a realização de uma Reunião Itinerante na Comunidade de Santa Inácia. Informou que quinta-feira a Câmara vai receber a visita técnica do Tribunal de Contas, para que ele (relator do projeto) possa apresentar o Projeto da Câmara Itinerante, dentro do Programa de Melhores Práticas de Gestão Pública, organizada por este Tribunal; disse que a Câmara Municipal de Valença está entre os dez projetos de melhores práticas; falou que vai até o Bairro São Francisco para apresentar um caso de sucesso. Fez menção a um projeto que lançou hoje no Bairro Spalla I, onde trocou todas as placas de ônibus que estavam velhas e colocou placas de “proibido jogar lixo” em alguns pontos. Chamou a atenção de todos os colegas Vereadores, pois deixou uma notícia que saiu no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro, sobre uma ação de sucesso da Prefeitura de Volta Redonda com relação ao pagamento de precatório, tecendo comentários sobre a questão. Comentou que fez um requerimento hoje relativo ao ISS. Disse que quinta-feira vai solicitar a lista com os maiores devedores da Fazenda Pública. Parabenizou o Prefeito, desejando ao mesmo, saúde e discernimento, para que possa conduzir nosso município. Disse que tem que se pensar, de forma estratégica, a melhor maneira de aumentar a arrecadação.
Os Vereadores Pedro Graça, Marquinho da Saúde, Prof. Rafael, Silvio Graça, Celsinho do Bar, Saulo Corrêa e Dr. Saulo comentaram sobre a situação dos precatórios e arresto judicial.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 13/08/2018, de 07/08/2018, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que concede o título honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Levi da Cruz, conforme o Art. 231, 231-A e parágrafos da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 41/2018, de 12/04/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre a obrigatoriedade de um profissional tradutor intérprete de libras em solenidades públicas. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 51/2018, de 15/05/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que torna obrigatória a divulgação de mensagens educativas contra as drogas nos boletins dos alunos da rede municipal de ensino. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 54/2018, de 22/05/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que acrescenta o inciso III ao artigo 11da Lei nº. 2993/2017 (Estacionamento Rotativo – “Zona Azul”). O Vereador autor pediu vista.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 58/2018, de 05/06/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que institui a “Semana da Orientação Profissional Para o Primeiro Emprego” nas escolas públicas municipais e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 59/2018, de 07/06/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, que altera o Art. 56º da Lei Municipal 2999/17, acrescentando o parágrafo 2º e renumerando o parágrafo único para parágrafo 1º. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 62/2018, de 14/06/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que altera o caput do artigo 2º da Lei Municipal nº. 2423, de 15 de dezembro de 2008, que passará a ter a seguinte redação, permanecendo em vigor tudo o mais que consta do referido Diploma Legal. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 662018, de 26/06/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre denominação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado no Distrito de Barão de Juparanã de Vereador Walter Pontes, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
O Vereador autor fez um apelo para que a Secretária de Assistência Social possa confeccionar essa placa o quanto antes, pois a placa do Marcinho da Varginha, que fez no ano passado, ainda não foi colocada.
O Presidente Saulo Corrêa fez um pedido à Secretária de Assistência Social, Roseli Moreira, corroborando o pedido do Vereador Prof. Rafael, para que coloque a placa do Marcinho da Varginha.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 18 de Setembro de 2018.