19a Sessão Ordinária - Dia 19 de Abril de 2018
Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 17/04/2018 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.
Ofício nº. 027/2018/SMOPU, do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves, em resposta ao requerimento, nº. 57/018.
Ofício nº. 044/2018-SMSPDC/PMV, do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, em resposta ao requerimento nº. 56/2018.
Ofício nº. 241/2018/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 54/2018.
Projeto de Lei Ordinária nº. 43/2018, de 19/04/2018, origem Mensagem nº. 18/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores e Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 40/2017, de 18/05/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que institui no Município de Valença o casamento comunitário para pessoas reconhecidamente providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 24/04/2018.
Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores e Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 61/2017, de 01/08/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que institui no Município de Valença a “Patrulha Maria da Penha”, com o objetivo de prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 24/04/2018.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº. 11/2018, de 20/02/2018, origem Mensagem nº. 09/2018 do Poder Executivo, que institui o Boletim Oficial Eletrônico do Município de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 24/04/2018.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº. 16/2018, de 01/03/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que permite a utilização de 20% do total de multas de trânsito arrecadadas no Município de Valença em programas educacionais, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 24/04/2018.
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 17/2018, de 01/03/2018, do Vereador Rafael e Oliveira Tavares, que dispõe sobre denominação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado no Bairro da Varginha de Márcio José da Silva Macedo – Marcinho da Varginha, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 24/04/2018.
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 23/2018, de 13/03/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “A”, do Bairro Santa Maria, Valença/RJ, para Rua das Orquídeas, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 24/04/2018.
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 24/2018, de 13/03/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que determina que as empresas públicas e/ou privadas, prestadoras de serviço público de fornecimento de água, respeitem a avaliação social feita através de órgãos públicos, que avaliem condições de hipossuficiência econômica do titular que irá requerer o benefício, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 24/04/2018.
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 25/2018, de 15/03/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “B”, do Bairro Santa Maria, Valença/RJ, para Rua das Rosas, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 24/04/2018.
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 26/2018, de 15/03/2018, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, que institui o canal de comunicação gratuito entre o Poder Executivo do Município de Valença com a população, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 24/04/2018.
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 27/2018, de 22/03/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que atribui o nome de UBS Ademir de Oliveira Lacerda à Unidade Básica de Saúde do Distrito de Conservatória, localizada na Rua Monsenhor Paschoal Libreloto, s/n, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 24/04/2018.
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 28/2018, de 22/03/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que atribui o nome de Distrito Industrial Arnaldo César Garcia ao até então conhecido Distrito Industrial de Valença – DIVAL, localizado no Bairro Parque Pentagna, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 24/04/2018.
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 32/2018, de 27/03/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “C”, do Bairro Santa Maria, Valença/RJ, para Rua dos Lírios e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 24/04/2018.
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 33/2018, de 27/03/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “D”, do Bairro Santa Maria, Valença/RJ, para Rua das Bromélias e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 24/04/2018.
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 34/2018, de 03/04/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “Três”, BNH do Bairro João Bonito, Valença/RJ, para Rua Antônio Francisco de Paula, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 24/04/2018.
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 35/2018, de 03/04/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “E”, do Bairro Santa Maria, Valença/RJ, para Rua dos Ypês e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 24/04/2018.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 39/2018, de 05/04/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre a alteração do inciso II, do artigo 11, da Lei nº. 2993/017, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Obas. Serviços Públicos e Transportes Coletivos para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 40/2018, de 10/04/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, que dispõe sobre a criação da Medalha de Proteção Animal no Município de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 41/2018, de 12/04/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre a obrigatoriedade de um profissional tradutor intérprete de libras em solenidades públicas, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Educação e Cultura para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 02/2018, de 10/04/2018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que concede o título honorífico de Benemérito Valenciano ao Sr. Marcelo Carvalho Van Gasse, conforme o art. 231, 231-A e parágrafos da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 24/04/2018.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 03/2018, de 12/04/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. José Maria Menezes dos Santos, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 24/04/2018.
Parecer da Comissão e Finanças e Orçamento referente à prestação de contas do Governo do Município de Valença, relativa ao exercício de 2016, sendo Chefe do Poder Executivo o Sr. Álvaro Cabral da Silva, opinando pela elaboração de Projeto de Resolução, com a aprovação das contas. Voto em separado apresentado em sessão pelo Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde), discordando da conclusão do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, concluindo pela rejeição do mesmo, e seguindo as conclusões apontadas pelo TCERJ, que rejeitam as contas do exprefeito Álvaro Cabral da Silva, referente ao ano de 2016.
Projeto de Resolução nº 04/2018, de 19/04/2018, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o exame das contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Valença, Sr. Álvaro Cabral da Silva, referente ao exercício de 2016.
Requerimento de Urgência nº. 085/2018, de 19/04/2018, subscrito por oito Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Requerimento n°. 86/2018, de 19/04/2018, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Chefe da Agência dos Correios local, solicitando a instalaçao de uma caixa para recebimento e distribuição de correspondência no Posto de Saúde do Bairro da Passagem. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 87/2018, de 19/04/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida e Almeida, solicitando que informe sobre a falta de regularidade, caso exista, nas aulas da Escola Municipal localizada no Bairro São Bento. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 88/2018, de 19/04/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando a destinação de R$200.000,00 (duzentos mil reais)/ano das economias desta Casa Legislativa para o Hospital Gustavo Monteiro Junior, Hospital de Conservatória, com a possibilidade de aumento desse repasse. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 89/2018, de 19/04/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao 1º. Tenente Paulo Sérgio da Silva Cruz, Comandante da 10ª. Cia. de Polícia Militar de Valença, extensivo aos seus comandados. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 90/2018, de 19/04/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, com cópia para o Departamento de Trânsito, solicitando o fornecimento da listagem completa das placas de taxis, com o nome de seus respectivos proprietários, identificando onde os mesmos estão lotados (distritos e município). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 91/2018, de 19/04/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Diretoria Técnica do DETRO/RJ, solicitando informações sobre como o DETRO/RJ está fiscalizando o cumprimento dos artigos 25 e 26 da Lei nº. 7916/201, que regulamentou a idade do idoso no Estado do Rio de Janeiro, uma vez que a lei está publicada no Diário Oficial deste a data de 16/03/2018. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 92/2018, de 19/04/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Diretoria Técnica da Viação Barra do Pirai Turismo Ltda, solicitando informações sobre como a empresa está conduzindo a nova legislação, que versa sobre a idade base para o idoso em todo o Estado do Rio de Janeiro, como preconiza a Lei nº. 7916/2018, em seus artigos 25 e 26. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 93/2018, de 19/04/2018, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado do Ambiente, Marco Aurélio Porto, solicitando que seja efetuado, conforme foi realizado no Distrito de Pentagna, a captação da rede de esgoto das residências dos Bairros Ponte Funda, João Bonito e Loteamento Santa Lúcia, separando-o do esgotamento fluvial e pluvial. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 94/2018, de 19/04/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que informe quais são os servidores públicos cedidos para a Câmara de Vereadores, bem como seus respectivos cargos, data da cessão com cópia dos atos administrativos e ainda quais os critérios utilizados por esta gestão para que somente uns Vereadores tenham seus pedidos atendidos em detrimento de outros. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 186/2018, de 19/04/2018, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barbosa Chaves, solicitando que seja viabilizada a possibilidade de estudo sobre a execução do projeto civil na via pública José Fagundes, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, tendo em vista a construção do laticínio na propriedade denominada Fazenda Paraíso.
Indicação n°. 187/2018, de 19/04/2018, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a desapropriação de um terreno localizado na Rua Pedro Alves, esquina com a Rua Monsenhor Tomás Tejerina, no alto do Bairro Hildebrando Lopes, para a construção de uma praça.
Indicação n°. 188/2018, de 19/04/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, realize limpeza e manutenção do final da Av. Nilo Peçanha, esquina da Rua Leon Mouffron, até a Rua Dr. Figueiredo, no Bairro Aparecida.
Indicação n°. 189/2018, de 19/04/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizada a dedetização no gramado que está sendo replantado na Praça Visconde do Rio Preto, Jardim de Cima.
Indicação n°. 190/2018, de 19/04/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja criada uma equipe de fiscalização composta por membros da Secretaria de Meio Ambiente e Guarda Municipal, para que faça valer os artigos 68º, 69º, 70º, 71º, 72º, 73º e 74º, que definem as diretrizes para a realização das festas de cavalos e cavalgadas, previstos na Lei 2999/17, já em vigor.
Indicação n°. 191/2018, de 19/04/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, com cópia ao Subprefeito de Conservatória, Victor Emanuel Couto, solicitando que tape o buraco na Rua Ludovico Cosate, próximo ao nº. 239, no Distrito de Conservatória. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, solicitando informações sobre a Escola Telsino, no Bairro Paraíso; comentou também sobre indicação que apresentou, solicitando serviço de limpeza. Mencionou sua satisfação com a lª. Copa Downhill Urbano (ciclismo), que será realizada na Praça do Bairro São José das Palmeiras, convidando a todos para o evento. Ressaltou que nos quatro anos do Governo anterior teve duas limpezas na referida praça e nesse Governo do Prefeito Fernandinho Graça já teve mais de oito limpezas. Disse que aguarda ansiosamente o asfalto da Rua Silvino Silva, no Bairro São José das Palmeiras.
A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos. Pediu ao Subprefeito de Conservatória que refaça o asfalto do buraco que está na Rua Ludovico Cosate. Comentou sobre indicação que fez na semana passada, onde pede uma atenção especial para a localidade de Corte de Pedras, onde os buracos estão cada vez maiores. Comentou sobre a importante decisão que os Vereadores têm a tomar hoje, referente às contas do Governo do ano de 2016. Fez uma leitura rápida de algumas colocações que fez a respeito da matéria; disse que são 5 irregularidades, 14 impropriedades, 19 determinações e 2 recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Falou que devido a isso não pode votar pela aprovação das contas do Prefeito, pois acha que essas irregularidades e impropriedades numa Gestão é uma ingerência municipal. Disse que esse Governo deixou a Previdência numa situação muito calamitosa.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que um projeto de lei que tramita na Casa, que vai para o Executivo e o mesmo sanciona e publica, nem sempre se tem o cuidado para fazer com que a lei tenha vigência, comentando a respeito. Fez menção à atitude louvável que a Mesa Diretora teve de destinar um milhão e cem mil reais ao Hospital José Fonseca; disse que isso é fazer bom uso e ter responsabilidade com o dinheiro público; tem certeza que a Câmara vai levar essa cultura do início ao fim, tanto na atual Mesa Diretora, quanto na futura Mesa Diretora, que terá o prazer e o orgulho de presidir. Fez menção à parceria público-privada dentro do Município de Valença. Comentou sobre o acompanhamento que tem feito no trâmite legal e burocrático a respeito do estacionamento rotativo dentro de nosso município. Disse que mais uma vez se surpreende, no sentido positivo, com o Dr. Sérgio Duarte, Vice-Presidente da Firjan e dono das duas unidades da Chinezinho, em Valença; falou que o mesmo lhe telefonou ontem, dizendo que o seu pleito, em trazer cursos profissionalizantes para os distritos, em carretas do SENAI, vai se concluir.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Declarou seu respeito aos colegas Vereadores desta Casa. Disse que não vai aprovar as contas do ExPrefeito e seu voto é pela desaprovação; falou que o Tribunal de Contas do Estado menciona no relatório várias impropriedades e irregularidades; disse que leu e concorda com os três Conselheiros que reprovaram as contas, tecendo comentários a respeito; falou que, mesmo o Conselheiro que votou a favor, fez 18 ressalvas em seu voto; disse que baseado em tudo isso, segundo sua posição e respeitando a posição de todos os seus colegas, vota pela desaprovação. Mencionou que esta Casa deu um exemplo de responsabilidade fiscal, enxugando custos e fazendo uma economia de um milhão e trezentos e vinte e quatro mil reais. Comentou que ontem esteve em uma reunião em Conservatória com o Diretor do INEA, com o Secretário de Obras, com o Secretário de Serviços Públicos, funcionários do Hotel Vilarejo e o empreiteiro da Empreiteira Still, que vai tomar conta da obra da coleta de esgoto do referido distrito. Vê uma possibilidade, através do INEA, de conseguir coletar o esgoto num trecho muito importante em Conservatória; disse que se for feita uma obra séria e com responsabilidade, tem seu apoio.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que ontem chegaram os Fuzileiros Navais no Colégio da Passagem; falou que essa empresa que fornece merenda escolar para as creches e escolas municipais poderia “adotar” uma escola ou uma creche, para fazer o que os Fuzileiros Navais estão fazendo no Colégio da Passagem; sugeriu ao Presidente Saulo Corrêa que faça uma homenagem aos mesmos; acha que o Quartel poderia fazer a mesma coisa que os Fuzileiros Navais fazem no referido Colégio. Fez menção ao projeto de lei de sua autoria, que vai para a primeira discussão no dia 24, que é o canal de comunicação gratuito entre o Poder Executivo do Município de Valença com a população. Comentou sobre outro projeto de sua autoria, que já foi aprovado por esta Casa, que é o cadastramento de doadores de sangue de nosso município. Fez menção à denominação das ruas do Bairro da Passagem.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que hoje esteve em Juparanã, acompanhado pelo ex-vereador Naldo, visitando a creche que vai ser reformada, um pedido de sua autoria, encaminhado ao Prefeito Fernandinho Graça; informou que a firma vencedora foi Irmãos Vasconcelos. Mencionou que Juparanã será agraciada com uma UBS (Unidade Básica de Saúde), e que hoje entrou nessa Casa um crédito suplementar de setecentos e cinquenta mil reais. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, direcionado ao Secretário de Estado do Ambiente; disse que a participação do Deputado André Corrêa foi extremamente importante quando Pentagna recebeu esse serviço. Disse que vislumbra esse ano uma possível dupla de Deputados eleitos na esfera Estadual e Federal; falou que a chance de Valença fazer um Deputado Federal hoje é muito grande, pois a política está sendo passada a limpo. Disse que os Vereadores precisam começar a trabalhar com mudanças reais; falou que não podem deixar de buscar aquilo que é preciso, mesmo sabendo das dificuldades. Explicou porque o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, a qual preside, foi favorável à aprovação das contas do ExPrefeito Álvaro Cabral; chegou à conclusão que tudo foi sanado; disse que essa Casa tem um voto político; falou que com muita tranquilidade emitiu esse parecer; pediu aos seus pares que lhe acompanhe nesse parecer, porque aquilo que não for dentro da lei será analisado pelo Ministério Público.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Comentou que fez uma lei que deu uma grande repercussão nas redes sociais, que é lei da ampliação da licençamaternidade para o bebê prematuro, explicando a respeito. Falou que fez no ano de 2017 a lei da ampliação da licença-maternidade para a servidora pública municipal. Pediu ao Prefeito Fernandinho Graça que possa ter essa sensibilidade com os bebês prematuros. Fez menção à sua grande bandeira, que são os idosos, dizendo que os mesmos o colocou nessa Casa através de seus votos. Fez menção também à Lei nº. 7916/2018, que unifica os 60 anos no transporte intermunicipal. Informou que são mais de 400 pessoas que utilizam o ônibus Valença/Juiz de Fora mensalmente. Comunicou que vai levar o “Agita Valença a Partir de Um Real” para o Distrito de Juparanã. Comentou que ano passado cinco Conselheiros do Tribunal de Contas foram presos, dizendo que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é o mais corrupto do Brasil; perguntou como vai seguir o seu voto com um Tribunal corrupto. Disse que leu as 110 páginas, e não houve nenhum tipo de corrupção; houve uma questão contábil; falou que não se sente à vontade para condenar ninguém. Disse que vai votar com muita tranquilidade, a favor do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Disse que teve a grata felicidade de estar na FAA, com a presença do Dr. José Rogério Neto, do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Valença, Dr. Fábio Batista, onde firmaram um convênio entre a Câmara Municipal, OAB e FAA, para que em meados de maio possa instalar o PROCON nessa Casa Legislativa, para que possa dar assistência jurídica aos munícipes, e possa também fazer valer a lei de sua autoria, que tem o intuito dos bancos de nossa cidade receberem as contas de água, luz e outras que os bancos não recebem. Falou que sexta-feira passada teve o prazer de acompanhar o Prefeito Municipal, Fernandinho Graça e o Deputado André Corrêa; explicou que não pôde ir a Pentagna, dizendo que esse é o primeiro distrito do Estado do Rio de Janeiro que tem 100% do seu esgotamento sanitário tratado. Comentou que esteve junto com outros Vereadores no Mirante da Serra da Beleza, e depois foram para Conservatória, onde foi iniciada a estação de tratamento de água. Disse que essas coisas acontecem devido ao fruto de uma parceria. Fez menção à economia que a Câmara fez no ano passado, onde economizou 20% da receita bruta, perfazendo o total de um milhão e trezentos e vinte e quatro mil reais, devolvendo esse valor à Prefeitura, que destinou cem mil reais ao Hospital Gustavo Monteiro Junior, cem mil reais ao Hospital de Santa Isabel do Rio Preto e um milhão e cento e vinte e quatro mil reais na obra do Hospital Maternidade José Fonseca. Fez menção também às reuniões itinerantes realizadas por esta Casa. Disse que no final do ano estará com a mesma política de economia, retornando dinheiro para os cofres da Prefeitura, para que possa, mais uma vez, ser investido em saúde, melhorando a qualidade de vida de nosso município.
O Vereador Prof. Rafael destacou que, após muitos anos, o Presidente Saulo Corrêa foi o primeiro Presidente eleito por unanimidade aqui nesta Casa, demonstrando que é um Presidente conciliador e pacificador.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Acha que deveriam fazer um relatório desse um ano e meio de gestão, para ficar marcado nesse município a seriedade dos Poderes Legislativo e Executivo e das instituições que se estabelecem em nossa cidade. Agradeceu ao Dr. Ângelo do DER, pela operação tapa-buraco na RJ-143, fruto de uma solicitação sua, do Prefeito Fernandinho Graça e do Deputado André Corrêa, que está à frente de todas as obras e todas as ações de nosso município. Agradeceu também ao Dr. Renato Mello, que é o Gerente Regional da Light, que lhe recebeu na semana passada; disse que o mesmo vai explicar aos Vereadores a realidade e o problema da situação da queda de energia constante do Distrito de Conservatória. Disse que esteve na Comunidade do Quilombo, dentro de um projeto de dar assistência ao pequeno produtor, tecendo comentários a respeito. Parabenizou, mais uma vez, o Dr. José Rogério Neto, pois a FAA tem várias frentes de trabalho, e hoje assumiu a parte do Brizolão, do CIEP do Bairro de Fátima, pois solicitou da Prefeitura que as provas da Faculdade de Educação Física sejam feitas naquele local, comentando a respeito.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 04/2018, de 06/03/2018, da Mesa Diretora, que altera o anexo V da Lei Complementar nº. 194, de 31 de janeiro de 2017. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº 04/2018, de 19/04/2018, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o exame das contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Valença, Sr. Álvaro Cabral da Silva, referente ao exercício de 2016. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por nove votos a dois, contrária a Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) e o Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde), ficando aprovadas as contas do Prefeito.
Os Vereadores Marquinho da Saúde, Silvio Graça, Fábio Antônio e Pedro Graça. Justificaram seus votos.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 19 de Abril de 2018.