10a. Sessão Ordinária - Dia 15 de Março de 2018

Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Rafael de Oliveira Tavares.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler justificou sua ausência por motivo de viagem ao Rio de Janeiro, em razão de óbito familiar. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência devido a compromissos surgidos de maneira inopinada.

Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 13/03/2018 e aprovação da mesma,

Em seguida, convidou o Padre Henrique, da Pastoral Fé e Política para fazer uso da tribuna, para falar sobre a Campanha da Fraternidade de 2018.

O Padre Henrique cumprimentou a todos. Explicou que este ano a Campanha da Fraternidade quer abordar a temática da violência, a superação da mesma, e que é uma urgência em todos os níveis da nossa sociedade, e por uma triste coincidência, veio a uma casa de Vereadores, logo depois de ter uma pessoa, também Vereadora, assassinada, porque cumpria sua missão. Pediu um minuto de silêncio, por aquilo que aconteceu no Rio de Janeiro ontem, com uma Vereadora. Esclareceu que a Campanha da Fraternidade é uma iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, e já atua no cenário nacional há muitos anos, sempre tocando em temas importantes da vida da sociedade naquele momento, buscando ter uma postura profética e, acima de tudo, contribuir para a sociedade, na sua missão de fazer um mundo mais justo e mais fraterno. Disse que este ano o tema da Campanha propõe a superação da violência, tecendo comentários a respeito; falou que existe também a violência da corrupção, que poderia chamar da “mãe” de toda violência. Disse que tem também a violência da falta de oportunidades para a juventude; falou que a juventude é a maior vítima do quadro da violência. Perguntou onde estão as oportunidades desses jovens; falar de violência é clamar por uma atitude profética e responsável daqueles que podem fazer alguma coisa. Explicou que a grande chamada que a Campanha da Fraternidade quer fazer aos homens que têm algum poder é a reflexão. Disse que somos todos irmãos e isso não depende do credo que professa. Convidou os Vereadores ao exercício de consciência, comentando a respeito; deseja buscar no coração dos Vereadores a parceria. Informou que já começou a dar os primeiros passos e vai começar um projeto que vai falar um pouco dessa cultura de paz e harmonia; quer que o ser humano volte a se olhar como gente. Falou que hoje a igreja vem a essa Câmara com muito carinho, pedir essa parceria nesta temática em torno da violência, pedir que esta Casa abra espaço para a juventude falar, com políticas públicas para a mesma e pensar também no modo de fazer acontecer a cultura da paz, partindo dessa Casa; disse que a igreja se disponibiliza a ser parceira dessa Casa, em qualquer iniciativa de cultura de paz e pede este apoio por parte dos Vereadores, para este tempo de novos projetos e para este tempo de iniciativas, para atacar a violência e promover a cultura de paz.

Em seguida, o Presidente Saulo Corrêa abriu espaço para questionamentos ou comentários dos senhores Vereadores.

Os Vereadores Marquinho da Saúde, David Nogueira e Prof. Rafael comentaram sobre o tema em questão.

O Vereador Pedro Graça sugeriu uma Audiência Pública com os jovens.

O Vereador Presidente Saulo Corrêa perguntou o que os Vereadores podem fazer em relação à Campanha da Fraternidade, cujo tema é a violência; informou que a Casa tem a Comissão de Direitos Humanos; gostaria que o Padre Henrique informasse como os Vereadores podem agir para poder ajudar.

O Padre Henrique informou que, de imediato, tem um projeto que vai começar agora, com a parceria da Secretária de Educação, que “abriu as portas” da referida Secretaria, para poder entrar com esse projeto junto às escolas; pensa que essa Comissão de Direitos Humanos poderia estar junto, pois acha que a mesma trabalha diretamente com os anseios da Campanha.

Os Vereadores Fábio Antônio, Michelle Cabral, Celsinho do Bar, Fabiani Vasconcellos e Marcelo Santa Isabel também comentaram sobre o assunto.

O Vereador Presidente Saulo Corrêa disse que vai pedir ao Vereador Pedro Graça para entrar em contato com a Pastoral Fé e Política, para poder fazer essa audiência pública.

O Padre Henrique pediu a todos que o acompanhem em uma oração, que é a oração da Campanha da Fraternidade, que está sendo realizada em todas as igrejas do Brasil, neste tempo de Quaresma, onde a igreja prepara o cristão para essa grande vitória de Jesus, que foi uma vitória sobre a morte. Pediu que Deus abençoe a todos.

Logo após, o Presidente Saulo Corrêa passou a leitura do expediente para a 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.

Ofício nº. 023/2018/SMOPU, do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves, solicitando que verifique a possibilidade de notificar aos órgãos tais como a Light, CEDAE, Agência dos Correios, etc, sobe a mudança de nome das ruas.

Convite do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, do Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Francisco Dornelles, do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Sr. Christino Áureo e do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Sr. Jair Bittencourt, para a cerimônia comemorativa do Dia Mundial da Água, com apresentação dos resultados do Programa de Desenvolvimento Sustentável – Rio Rural, desenvolvido com recursos do Banco Mundial, que acontecerá às 10 horas, do dia 22 de março de 2018 (quinta-feira), no Jardim de Inverno do Palácio Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/n, Laranjeiras/RJ.

Ofício nº. 179/2018/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 28/2018.

Ofício nº. 43/SME/2018, da Secretária Municipal de Educação, Sra. Maria Aparecida de Almeida, em resposta à indicação nº. 74/2018.

Projeto de Lei Ordinária nº. 25/2018, de 15/03/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “B”, do Bairro Santa Maria, Valença/RJ, para Rua das Rosas, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Lei Ordinária nº. 26/2018, de 15/03/2018, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, que institui o canal de comunicação gratuito entre o Poder Executivo do Município de Valença com a população, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 16/2018, de 01/03/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que permite a utilização de 20% do total de multas de trânsito arrecadadas no Município de Valença em programas educacionais, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 18/2018, de 06/03/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que cria a obrigatoriedade de inserção do Símbolo Mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, nas placas de atendimento prioritário, nos estabelecimentos púbicos e privados no Município de Valença, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos para exarar parecer.

Requerimento n°. 46/2018, de 15/03/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à CEDAE, solicitando informações quanto à troca da tubulação para regularizar o abastecimento de água da Rua Barão de Mauá, no Bairro Alicácio. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 47/2018, de 15/03/2018, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Ilmo. Sr. José Beraldo Fortuna Soares, Diretor de Obras e Conservação do DER/RJ, solicitando que seja verificada a possibilidade de reparos urgentes no asfalto em um trecho da RJ-137, que liga o Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, em Valença/RJ à Serra da Beleza, no mesmo distrito. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 48/2018, de 15/03/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando informações sobre o plano de ação e o calendário de recuperação e manutenção das estradas vicinais do Distrito de Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 49/2018, de 15/03/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando informações se há por parte desse Governo um estudo de caso para execução de obra de ampliação da rede de escoamento de água pluvial no centro da cidade. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 50/2018, de 15/03/2018, da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos, subscrito por seis Vereadores, ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Pesar à Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro, na pessoa de seu Presidente, Jorge Miguel Fellipe, pela perda da Vereadora Marielle Franco, do Município do Rio de Janeiro, e seu motorista Anderson Pedro Gomes, que desempenhava um papel digno na luta pela garantia de direitos das minorias do referido município. O Presidente Saulo Corrêa acatou o requerimento.

Indicação n°. 106/2018, de 15/03/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando que envie a equipe da Vigilância Sanitária para fiscalizar e tomar as devidas providências com relação à atribuição a ela conferida por meio do Decreto 053 vigente, de zelar pela higiene habitacional no município, no terreno localizado na Rua Marciano de Almeida, nº. 47, no Bairro São Francisco.

Indicação n°. 107/2018, de 15/03/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando providências quanto ao terreno na entrada do Bairro Vadinho Fonseca, que devido à erosão do solo formaram grandes buracos que empoçam uma grande quantidade de água, se tornando um local propício para se desenvolverem criadouros do aedes aegypti.

Indicação n°. 108/2018, de 15/03/2018, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que determine ao setor responsável, a limpeza e capina da Rua Leon Mouffron, no Bairro Aparecida.

Indicação n°. 109/2018, de 15/03/2018, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que determine ao setor responsável, a limpeza do bueiro localizado na Rua Araújo Leite, em frente ao Fórum.

Indicação n°. 110/2018, de 15/03/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, seja realizada a manutenção de todos os bueiros no Bairro João Dias, em especial na Rua Celso Moreira Fontes.

Indicação n°. 111/2018, de 15/03/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, providencie a manutenção e limpeza dos bueiros e ainda a limpeza e capina de toda a extensão da Rua Silvino Silva, no Bairro São José das Palmeiras; solicitando ainda que a referida rua seja incluída no programa municipal de melhoramento das calçadas de nossa cidade.

Indicação n°. 112/2018, de 15/03/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Ilmo. Sr. Subprefeito de Conservatória, Victor Emanuel do Couto, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando reparo em um vazamento de esgoto, na Rua C, Bairro Jardim Seresta, em Conservatória.

Indicação n°. 113/2018, de 15/03/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, providencie a limpeza dos pontos de ônibus na RJ-145, no Bairro Canteiro.

Indicação n°. 114/2018, de 15/03/2018, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, para que providencie limpeza e capina na Rua João Manoel de Macedo, no Bairro Torres Homem.

Indicação n°. 115/2018, de 15/03/2018, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, para que providencie a troca de lâmpadas queimadas na ciclovia da Rodovia RJ-145, mais precisamente entre o antigo Restaurante Tenda dos Sabores, até o início do Bairro Chacrinha.

Indicação n°. 116/2018, de 15/03/2018, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que disponibilize a construção de calçadas em ambos os lados da Rodovia RJ-147, entre os trechos Carambita/Osório (iniciando sua construção no Bairro Carambita, perpassando pelos Bairros Matadouro, João Bonito, Ponte Funda e, por fim, chegando ao Bairro Osório).

Indicação n°. 117/2018, de 15/03/2018, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que disponibilize a manutenção, através da utilização de máquinas, da Rua Projetada “A”, no Bairro Parque Veneza, Distrito de Conservatória, além de construção de canaletas para escoamento das águas da chuva e colocação de saibro, tendo como referência para obra o nº. 12, Pousada da Colina.

Indicação n°. 118/2018, de 15/03/2018, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que disponibilize a manutenção, através de máquinas, no Bairro Corte de Pedras, Distrito de Conservatória, além de construção de canaletas para escoamento das águas da chuva, colocação de saibro e retirada de barreiras, sendo aconselhável utilização da terra retirada do desbarrancamento, para preenchimento da cratera que se formou com as fortes chuvas que atingiram nossa cidade.

Indicação n°. 119/2018, de 15/03/2018, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça,solicitando que viabilize o envio de 30 lixeiras de calçada para as áreas públicas do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.

Indicação n°. 120/2018, de 15/03/2018, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça,solicitando que viabilize a instalação de coleta seletiva nas escolas, praças, rodoviária e demais locais públicos do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.

Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. Ausentes os Vereadores Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 86/2017, de 31/10/2017, origem Mensagem nº. 43/2017 do Poder Executivo Municipal, que altera o art. 5º da Lei nº. 2937, de 14 de dezembro de 2016, que cria no Município de ValençaRJ, o Conselho Municipal de Políticas LGBT, com a sigla CMLGBT, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 92/2017, de 05/12/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre alteração da nomenclatura do logradouro público no Bairro Jardim Valença denominando de Travessa Nilo Sérgio da Silva Antônio e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 15 de Março de 2018.