32ª Sessão Ordinária - Dia 12 de Junho de 2018
Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva justificou sua ausência devido a motivos profissionais de urgência.
Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 07/06/2018 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.
Memorando/GAB/SG/007/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, propondo a realização de uma reunião no próximo dia 26 de junho, com início previsto para as 16 horas, que contará, inicialmente, com os membros da Mesa Diretora desta Casa, com os membros da Comissão de Educação, do signatário deste documento, além de estar aberta aos demais parlamentares municipais que desejarem prestigiar o evento, que terá por objetivo estabelecer o formato para a efetiva implantação do Parlamento Jovem, nesta Casa, cuja eleição se dará ainda este ano nos estabelecimentos de ensino que aderirem ao programa e a posse dos eleitos ocorrendo paralelamente no inicio do terceiro ano da atual legislatura; esclarecendo que já obteve a confirmação da presença da Sra. Maria Aparecida de Almeida, Secretária Municipal de Educação, na pré-falada reunião.
Memorando nº. 007/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, solicitando a disponibilidade do carro da Câmara para a participação no Seminário de Políticas Públicas promovido pela ELERJ – Escola do Legislativo, que ocorrerá nos dias 20 e 21 do presente mês; ressaltando que trata-se de Seminário promovido por instituição oficial e que guarda intima ligação com os assuntos desta Casa, em especial com a Comissão de Justiça e Redação, a qual preside; solicitando ainda que, caso o carro da Câmara esteja ocupado em algum dos dias solicitados, seja providenciada ajuda de custo no valor de setecentos e cinquenta reais, para custos de aluguel de carro, motorista, pedágio e alimentação.
Ofícios nºs. 345 e 350/2018/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Ofício nº. 003/DC/2018, do Ilmo. Sr. Subsecretário de Defesa Civil, Luiz Carlos Alves Ferreira, em atenção à indicação nº. 262/2018.
Ofício nº. 026/FAZENDA/2018, da Ilma. Sra. Secretária Municipal de Fazenda, Rosemeri César de Souza, em resposta ao requerimento nº. 167/2018.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 02/2018, de 12/06/2018, de todos os Vereadores, que altera o texto do artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Valença. Parecer da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela regular tramitação do projeto.
Requerimento de Urgência nº. 189, de 12/06/2018, subscrito por nove Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Projeto de Lei Complementar nº, 08/2018, de 12/06/2018, origem Mensagem nº. 24/2018 do Poder Executivo, que altera as Leis Complementares nºs. 160, de 12 de dezembro de 2012 e 28, de 28 de setembro de 1999, dando outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária nº. 30/2018, de 27/03/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que institui neste município um circuito anual intitulado “circuito turístico e esportivo de visitação às antigas fazendas de café”, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 14/06/2018.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 56/2018, de 24/05/2018, origem Mensagem nº. 22/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 258.839,70 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 57/2018, de 29/05/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação interna e externa dos horários das linhas do transporte público municipal nos principais terminais do Município de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes Coletivos para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº. 08/2018, de 20/02/2018, origem Mensagem nº. 07/2018 do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos ao art. 1º, da Lei nº. 2941, de 16 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (R.P.V.), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.
Requerimento de Urgência nº. 190, de 12/06/2018, subscrito por nove Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Requerimento n°. 184/2018, de 12/06/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Aplausos com votos de congratulações à toda equipe da Associação de Mães Amorosas Valença – RJ “AMA”. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 185/2018, de 12/06/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, ao Ilmo. Sr. Diretor da 12ª. ROC, Alexandre Alonso Lima, solicitando que envide seus esforços para que se realize uma operação tapa-buraco ma RJ-145, após a Ponte do Desengano, na divisa entre os distritos de Valença x Vassouras. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 186/2018, de 12/06/2018, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Pesar aos familiares da Sra. Regina de Oliveira. O Presidente Saulo Corrêa acatou o requerimento.
Requerimento n°. 187/2018, de 12/06/2018, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Pesar aos familiares do Sr. Oliveiros Cardoso, nas pessoas de Luiz Cláudio (Zinho), Gérson, Rildo, Cláudia, Luciana e Luciano, pelo falecimento de seu pai. O Presidente Saulo Corrêa acatou o requerimento.
Requerimento n°. 188/2018, de 12/06/2018, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Pesar aos familiares de Valdelice de Moura Lima. O Presidente Saulo Corrêa acatou o requerimento.
Requerimento Verbal do Vereador David Barbosa Nogueira, solicitando o envio de Moção de Pesar aos familiares de Élcio Santana.
Indicação n°. 283/2018, de 12/06/2018, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, que seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas no Chalé, em Furtado, neste município.
Indicação n°. 284/2018, de 12/06/2018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria competente, a pintura de uma faixa de travessia para pedestres, na Rua Silva Jardim, próximo à Padaria Boa Bessa ou da loja de material de construção Brutão.
Indicação n°. 285/2018, de 12/06/2018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria competente, que faça uma operação de correção tapa-buracos, troca de lâmpadas e retirada de pedras da calçada, próximo ao nº. 104, na Rua Joaquim Manoel de Macedo, atrás do Hospital Geral.
Indicação n°. 286/2018, de 12/06/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita a troca de lâmpadas na Rua Quintino Bocaiúva, em frente ao nº. 218, no Bairro Torres Homem.
Indicação n°. 287/2018, de 12/06/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, realize uma operação tapa-buraco nas Ruas Carlos Belo Lisboa e Sebastião Raimundo e na Rua do Campo Velho, no Bairro Biquinha.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que um morador do Bairro Passagem lhe telefonou, reclamando que tem mais de uma semana que o caminhão do lixo não passa no referido bairro; quer que o caminhão passe três vezes por semana no bairro. Fez menção ao hospital-maternidade que será inaugurado em Valença, parabenizando o Prefeito Fernandinho Graça e o Deputado Estadual André Corrêa; parabenizou esta Casa, que pôde ajudar também. Mencionou que foi na entrega do caminhão de coleta seletiva.
O Presidente Saulo Corrêa parabenizou o Vereador Silvio Graça por essa iniciativa. Comentou que todos os Vereadores receberam um pedido de doação da Casa Associação São Vicente de Paula (Abrigo dos Idosos), do Bairro de Fátima, para sua festa junina, que acontecerá no dia 07 de julho; pediu a colaboração de todos os Vereadores.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que os Vereadores tiveram uma reunião, antes da sessão, a respeito de uma matéria que estava tramitando na Casa e precisava de uma regulamentação; mencionou que os Vereadores receberam o Dr. Márcio, Procurador do Município, que fez uma explanação extremamente importante sobre a referida matéria, colocando a situação da RPV e a situação do precatório; informou que todos os precatórios vão ter que estar quitados até 2024 e a partir de 2024, precatório de um ano se paga no outro; teceu comentários a respeito. Entendeu que a proposta é razoável, dizendo que ele partiu de um princípio que esse Governo vem alinhado com o funcionário. Disse que hoje essa Casa deu uma demonstração, mais uma vez, de estar junto com o Prefeito, nas dificuldades do município; falou que tem pessoas que não vão ficar satisfeitas, mas o contexto geral está sendo atendido. Entenderam que treze salários é razoável, dentro de um contexto em que o precatório vai ser pago; falou que o Prefeito precisa ter recurso para pagar o precatório, nas parcelas devidas, e o dinheiro para pagar a RPV. Mencionou que o Prefeito entregou dez mil camisas para os alunos da rede municipal. Agradeceu aos seus pares, pela iniciativa de resolver um problema. Fez menção à usina de asfalto.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Parabenizou a Comunidade do Bairro Carambita, pela reunião realizada na segunda-feira passada, a respeito do Posto de Saúde, onde juntou mais de 70 famílias que ali residem, para resolver a situação do mesmo; disse que hoje o Posto está praticamente já reformado e a Secretária de Saúde conseguiu a troca de todo o mobiliário, e ainda vai ser construída mais uma sala, para atender àquela comunidade; parabenizou o Manduca e sua esposa Selma, que assumiram essa frente de trabalho, os demais que ajudaram e também o Didinho, que cedeu esse espaço, para a construção de mais uma sala. Agradeceu ao Deputado André Corrêa, comentando sobre a visita que o mesmo fez ao Hospital Geral, no domingo, às 7 horas, onde acompanharam junto com o Dr. José Rogério Neto, que deu uma “aula” de gestão de obras e de gestão de saúde. Teceu comentários sobre a desapropriação do hospital. Fez menção ao caminhão de coleta seletiva, que o Deputado cedeu para o município; disse que está junto com a Secretária Cida Almeida e o Secretário de Meio Ambiente nessa empreitada, em relação à coleta seletiva, comentando a respeito. Teceu comentários a respeito do projeto de sua autoria, referente ao Parlamento Jovem; falou que precisa-se realmente dar um passo para a renovação política de nossa cidade.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Fez menção à Rua Silvino Silva; acredita muito que o Plano Municipal de Asfaltamento e Calçamento de Ruas, em Valença, vai sair do papel; disse que depois que viu o Prefeito Fernandinho Graça pessoalmente envolvido, teve certeza que a Câmara pode, mais uma vez, dar um passo importantíssimo, para que possa melhorar a malha de asfalto da cidade, as ruas dos bairros e da periferia.
O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, informando que amanhã o Prefeito Fernandinho Graça vai visitar uma usina de asfalto em Juiz de Fora.
Continuando, o Vereador David Nogueira disse que daqui para frente quer que tratem desse assunto como um assunto de 12 Vereadores empenhados em fazer um processo diferente de renovação da política valenciana.
O Vereador Silvio Graça pediu um aparte, dizendo que essa ideia já foi inteiramente encampada pelo Prefeito, que inclusive já deu entrada no processo licitatório; falou que a questão da aquisição da usina já está avançada, e agora precisa pensar na questão do insumo; comentou sobre uma contrapartida da CEDAE.
Continuando, o Vereador David Nogueira disse que é totalmente a favor. Acha que pode ser convocada uma reunião pela Comissão de Serviços Públicos, para ser apresentada essa proposta à CEDAE, para que seja alavancado, através da mesma, esse Plano de Asfaltamento.
O Vereador Marcelo Santa Isabel pediu um aparte, disse que vê uma esperança muito grande que o Prefeito possa ajudar o produtor rural.
Continuando, o Vereador David Nogueira disse que vai continuar sua luta pela reforma da Rua Silvino Silva, no Bairro São José das Palmeiras. Agradeceu ao Secretário Kaika pela operação tapa-buraco no Bairro Biquinha. Comentou que esteve conversando com o Secretário Rômulo sobre a reforma das quadras do Canteiro e da Biquinha. Parabenizou o Prefeito pela aquisição das camisas que foram distribuídas para os alunos; disse que vai fazer uma indicação, para que ano que vem, possa se comprar das malharias de Valença.
A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos. Convidou a todos para a Festa de Santo Antônio, Padroeiro de Conservatória; enviou um grande abraço ao Padre Damião e a toda comissão da festa; enviou também um abraço ao incansável Vitinho, Subprefeito do referido distrito. Disse que após a Festa de Santo Antônio, vai ter a comemoração de São João Batista, que é da comunidade do Corte de Pedra; comentou que hoje esteve na própria localidade, junto com os moradores; fez uma solicitação ao Secretário Kaika, para olhar essa comunidade com carinho, pois a localidade, muitas vezes, fica um pouco esquecida.
O Vereador Marquinho da Saúde pediu um aparte, comentando sobre o descaso do Prefeito e do Secretário Kaika com a localidade do Corte de Pedra, referente a uma barreira que caiu e não foi tomada nenhuma providência; mencionou outros descasos.
Continuando, a Vereadora Fabiani disse que agora não tem jeito e o esgoto daquela localidade já tem que ser resolvido, tecendo comentários a respeito. Com relação ao asfaltamento, disse que acha muito importante, comentando sobre as ruas de Conservatória que ainda não são calçadas.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Informou que semana que vem o Distrito de Conservatória vai ofertar 120 matrículas de cursos profissionalizantes, com a chancela FIRJAN/SENAI, atingindo a Comunidade de Pedro Carlos. Comentou que ano que vem, graças à nobreza do Dr. Sérgio Duarte, dono da Chinezinho e VicePresidente da Firjan, estará participando da montagem da grade desses currículos em todos os distritos; agradeceu ao mesmo. Comentou sobre o encontro que teve com o pré-candidato Eduardo Paes, em Barra Mansa; acha de extrema necessidade todos os Vereadores manterem um contato amigável com todos os pré-candidatos; disse que a exemplo disso, na legislatura passada, conseguiu contemplar três ruas do Distrito de Conservatória; citou também a academia ao ar livre do referido distrito e o Núcleo de Esporte. Teceu comentários sobre a matéria que será votada hoje, referente à RPV. Fez um requerimento solicitando que denomine todos os servidores da Prefeitura, com nome e matrícula, que já receberam a RPV obrigatória. Disse que tem pena do servidor que tem sua vida decidida num dia de sessão. Falou que está indignado.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou sobre o buraco que tem na RJ-137, perto do sítio do Sr. José Carlos Reis, dizendo que quando vinha para Valença não teve como desviar do buraco, bateu no mesmo, amassou o aro do carro e precisou trocar o pneu; depois do ocorrido com seu carro, aconteceu o mesmo com mais três carros; ligou para o Prefeito e pediu ao mesmo que tome providência; disse que a Prefeitura tem que tomar uma atitude contra isso. Comentou também sobre a reunião que os Vereadores tiveram hoje com o Procurador do município, sobre a RPV e a questão do precatório; explicou que precatórios são valores acima de trinta salários mínimos e o município paga quanto tiver recurso, e RPV (Restituição de Pequeno Valor) é um valor até trinta salários mínimos. Disse que ano passado, quando o Prefeito Fernandinho assumiu a Prefeitura, decretou estado de emergência financeira, e esta Casa aprovou a redução de trinta para dez salários mínimos, durante um ano.
O Presidente Saulo Corrêa esclareceu que a proposta inicial da Prefeitura seriam sete salários mínimos, mas esta Casa colocou dez salários mínimos e o Prefeito concordou.
Continuando, o Vereador Marquinho da Saúde disse que esse ano o município teve três milhões arrestados (bloqueados de sua conta). Teceu comentários sobre a questão do precatório. Explicou como chegaram a esse valor da RPV ser de treze salários mínimos; disse que ano que vem será de quinze salários mínimos; falou que a justiça está exigindo que o município pague o que deve.
O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, comentando sobre essa questão e o endividamento do município.
Continuando, o Vereador Marquinho da Saúde disse que esse parcelamento do precatório é muito importante para equacionar essas dívidas.
O Presidente Saulo Corrêa disse que essa discussão é importante e tem que enxergar também a responsabilidade do Prefeito.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausentes os Vereadores Michelle Vieira Cabral da Silva e Rafael de Oliveira Tavares.
Em discussão única e primeira votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 02/2018, de 12/06/2018, de todos os Vereadores, que altera o texto do artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O projeto será encaminhado para segunda votação no dia 21/06/2018.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 08/2018, de 20/02/2018, origem Mensagem nº. 07/2018 do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos ao art. 1º, da Lei nº. 2941, de 16 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (R.P.V.), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por sete votos a dois, contrários os Vereadores David Nogueira e Fábio Antônio. Os Vereadores David Nogueira, Fábio Antônio, Pedro Graça e Silvio Graça justificaram seus votos.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 12 de Junho de 2018.