65ª Sessão Ordinária - Dia 06 de Novembro de 2018
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler justificou sua ausência nas Sessões Ordinárias a serem realizadas nos dias 06 e 08 de novembro de 2018, por motivo de saúde.
Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 01/11/2018 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.
Ofício nº. 207/UVAFER, do Sr. Presidente da UVAFER, Miguel Augusto Pellegrini, solicitando apoio na disponibilização de rubrica orçamentária, na Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2019, objetivando a continuidade da recuperação e manutenção dos vagões turísticos localizados na Praça Paulo de Frontin, bem como para outros investimentos que visem a preservação dos bens e da história da ferrovia.
Ofícios nºs. 686, 687, 688, 692, 694, 699. 700 e 701/2018/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.
Ofício nº. 171/PMV/SecAd/2018, da Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, em resposta à Indicação nº. 453/2018, do Vereador Marcos da Silva Marques.
Ofício nº. 0115/2018, do Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça e do Agente Ambiental, André Hilal Bechara, em resposta à Indicação nº. 442/2018.
Ofício nº. 701/2018/PGM/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao ofício nº. 647/2018, solicitando dilação de prazo.
Veto parcial à Lei nº. 3084/2018, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº. 73/2018, de 23/08/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e situações emergenciais nas áreas e edificações no âmbito deste município e dá outras providências, atingindo especificamente o art. 3º, caput, § 2º, art. 4º caput e art. 5º caput. O referido veto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 84/218, de 16/10/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº. 2483/2009, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Educação e Cultura para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 86/2018, de 18/10/2018, origem Mensagem nº. 37/2018 do Poder Executivo, que fixa novo valor da Unidade Fiscal de Valença – UFIVA, para o exercício de 2019, requerendo que, após sanadas as indagações, seja o projeto de lei retornado a essa Comissão, para análise da constitucionalidade e dar regular continuidade de tramitação. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer.
Requerimento n°. 338/2018, de 06/11/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Empresa Rio Zin Ambiental Serviços Eireli, responsável pela coleta de lixo neste município, solicitando a concessão de coletores móveis, mais conhecidos como carrinhos de lixo, para a Cachoeira de Pentagna, visto a insuficiência de locais para o devido descarte na localidade. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 339/2018, de 06/11/2018, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, à TIM Celular S/A, solicitando a expansão da rede de telefonia móvel para os Bairros de Osório, São Francisco e Cambota, todos pertencentes ao Distrito Sede do Município de Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 340/2018, de 06/11/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, solicitando a cópia do Código Ambiental atualizado do Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 341/2018, de 06/11/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, à Empresa Rio Zin Ambiental Serviços Eireli, com cópia ao Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a troca e colocação de latões na Rua 29 de Setembro, no Bairro Carambita. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 466/2018, de 06/11/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à Sra. Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, solicitando que sejam montados postos de atendimento nos distritos, para facilitar o cadastramento e atualização cadastral dos trabalhadores e/ou seus herdeiros, conforme Edital de Convocação nº. 02/2018.
Indicação n°. 467/2018, de 06/11/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a colocação de telas de proteção sobre a primeira ponte da estrada que dá acesso à localidade de Alberto Furtado.
Indicação n°. 468/2018, de 06/11/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, que seja instalado um parquinho recreativo com balanço, escorregador, gangorras e ainda o envio de mão de obra qualificada para colocação de piso na Escola Municipal José Lima, em Coroas.
Indicação n°. 469/2018, de 06/11/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, solicitando providências imediatas quanto à rinha de galo que tem sido realizada no lado oposto da pista da Igreja Batista, em frente a uns trailers, no Bairro Canteiro.
Indicação n°. 470/2018, de 06/11/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a fiscalização em ação conjunta das equipes dos Setores de Zoonoses, Vigilância Sanitária e Fiscalização de Posturas, com finalidade de averiguar a situação em que se encontram os animais que são expostos para venda e doação nas agropecuárias e pet shops do município, inclusive distritos, uma vez que tem a Lei Municipal 2.999/17, que estabelece critérios para a venda e doação de animais, de modo que seja resguardado o bem estar dos mesmos.
Indicação n°. 471/2018, de 06/11/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, reiterando a solicitação de recuperação de duas pontes na VL54 – Estrada Conservatória x Destino (depois da Prata) e ensaibramento da estrada.
Indicação Verbal do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Sr, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, solicitando que verifique a possibilidade de intervir junto ao INEA (Instituto Estadual do Ambiente), para buscar um auxílio para a Associação Hospital Santa Isabel (Hospital de Santa Isabel), entidade filantrópica, no tocante à construção de uma fossa séptica no mesmo, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça e à Secretaria de Obras, pela realização da operação tapa-buracos, que começou hoje no Distrito de Santa Isabel.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) mencionou que ontem, pela manhã, teve uma reunião com o SINDSERV, juntamente com os Vereadores David Nogueira e Prof. Rafael, onde falaram sobre o pagamento do funcionalismo e também que o funcionalismo do SINDSERV está em movimento, para que se não houver o pagamento na sexta-feira, que a meia paralisação continue; comentou também que à noite, estiveram no CEFET, pois foi o último dia de audiência pública sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Informou que amanhã, começa em Santa Isabel, o projeto de delimitação de bairros, que vai abranger todo o Município de Valença. Relatou que hoje, o dia inteiro, o Previ Valença promoveu um Seminário, com a Dra. Magadá; disse que ele e o Vereador Pedro Graça estiveram no evento.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Justificou sua ausência em duas sessões. Comentou que está fazendo um ano que fizeram aquele convênio com a Cooperativa, em que o Julinho disponibilizou um tratorista por conta da mesma, e o Prefeito disponibilizou o trator, os implementos e o óleo diesel; disse que isso mostra o trabalho, a eficiência e o entendimento do Prefeito; agradeceu à Cooperativa. Comentou que esteve essa semana com o Milton Lana, conversando a respeito de uma nova parceria, que vem de encontro à Praça da Juventude, tecendo comentários a respeito, disse que isso vai trazer um benefício muito grande para a população de Parapeúna e para a população de Rio Preto, que frequenta aquela Praça todos os dias; falou que em conversa com o Roberto Luiz, que é o dono da Agropecuária, ele vai assumir o parquinho e vai cuidar dos brinquedos das crianças; disse que essas iniciativas são benéficas, ajudam o município e trazem beneficio para a comunidade. Comentou que foi procurado pelo Jean, que é professor de dança de Rio Preto, que solicitou que as aulas sejam feitas na Academia de Saúde, de Parapeúna; disse que prontamente o Prefeito atendeu. Ressaltou que ontem recebeu uma ligação de seu primo, Vereador Silvio Graça, convidando-lhe para ir a Rio Preto, para fazer uma doação de uniformes para a Santa Casa e o Asilo; disse que também vão entregar o primeiro cheque no valor de seis mil reais, referente ao convênio com a Santa Casa.
O Vereador Silvio Graça pediu um aparte, tecendo comentários sobre a questão do convênio.
Continuando, o Vereador Pedro Graça falou que aquela entidade precisa muito desse recurso. Comentou que no domingo passado foi celebrado o dia de São Judas Tadeu no Bairro Ponte Funda, e teve uma missa, com procissão, celebrada pelo Bispo Dom Nelson, dizendo que esteve presente, juntamente com o Deputado Federal Dr. Luiz Antônio; mencionou que o mesmo recebeu uma benção especial do Bispo Dom Nelson.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) relatou que teve hoje uma reunião da Comissão de Transporte, em relação à licitação dos ônibus. Gostaria que tudo que foi discutido hoje, fosse passado aos Vereadores na quinta-feira, às 17 horas, sobre a questão tarifária, explicando que precisa ser na quinta-feira devido à urgência; disse que ou a Jaqueline vem ou vem o próprio Márcio, que fez esse levantamento da questão tarifária.
O Vereador Celsinho do Bar criticou o valor da passagem para os distritos.
O Presidente Saulo Corrêa pediu ao Élio Vinício para colocar esse convite da Comissão de Transporte no grupo da Câmara, para uma reunião quinta-feira, às 17h30m, no gabinete da Presidência.
O Vereador Celsinho do Bar comentou sobre a questão tarifária e algumas mudanças de trajeto.
O Vereador Silvio Graça teceu comentários sobre a questão dos uniformes.
O Presidente Saulo Corrêa solicitou que faça um ofício a todos os Vereadores sobre essa reunião.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou sobre o parecer da Comissão de Justiça e Redação, relativo ao aumento da Unidade Fiscal; chamou a atenção dos colegas, para que possam se debruçar sobre esse assunto, que requer total atenção de todos da Casa; explicou que vai aumentar o custo para quem trabalha e o IPTU; disse que está totalmente inclinado a não aceitar essa conta. Perguntou se o Governo Fernandinho Graça vai fechar o ano de 2018 como o Governo que aumenta (aumento da passagem de ônibus, aumento do IPTU, aumento tributário)? Disse que vai fazer investigação de superávit (excesso de arrecadação) da Prefeitura. Acha que tem que ter respeito com esta Casa, mas não está tendo. Falou que não tem um projeto seu que não é aprovado pelo Prefeito, citando como exemplo o PREVEST (Pré-Vestibular Social), que não tem nenhuma mobilização da Prefeitura por parte disso. Comentou que recebeu hoje uma ligação da Secretária Soraia, para ver se consegue terminar as obras do Postinho do Spalla I e da Biquinha, mas com dinheiro da Câmara. Falou que não vai pagar aumento de passagem de ônibus; disse que tem que abaixar para todos, pois o serviço é péssimo. Disse que a Câmara tem que tirar o dinheiro que era para colocar o asfalto na Biquinha, para fazer a Rua Silvino Silva, está lá na Prefeitura, que está publicando excesso de arrecadação de receita. Comentou que ouviu o Vereador Pedro falando, que é primo do Prefeito, e resolve tudo em casa em família, que já vai colocar funcionário na Praça de Parapeúna; disse que não tem um funcionário para limpar a Praça do Bairro São José das Palmeiras. Finalizando, disse que não “vai morrer abraçado com ninguém”.
O Vereador Pedro Graça pediu direito de resposta, por ter sido citado pelo Vereador David. Explicou que quando se dirigiu à tribuna não disse que o Prefeito está contratando ninguém, e sim que tem uma parceria com uma empresa que vai ceder um funcionário. Falou que tem muito respeito pelo Fernandinho, assim como tem pelo Silvio e sempre tratou a política com muita seriedade. Disse que o Prefeito está fazendo o que pode.
A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação que apresentou hoje, reiterando a solicitação de recuperação de duas pontes na VL54 – Estrada Conservatória x Destino (depois da Prata) e ensaibramento da estrada. Mencionou que o requerimento que apresentou é para o Bairro Carambita, com relação aos latões de lixo. Comentou também sobre a indicação que apresentou, solicitando que sejam montados postos de atendimento nos distritos, para facilitar o cadastramento e atualização cadastral dos trabalhadores e/ou seus herdeiros, conforme Edital de Convocação nº. 02/2018 (referente ao FGTS), para maior comodidade de locomoção de todos. Relatou que hoje recebeu uma notícia, através de correspondência, via e-mail, do gabinete do Deputado Federal Felipe Bournier, que destinou um milhão e cinquenta mil reais para o Município de Valença, sendo quinhentos mil reais para o custeio da saúde, duzentos e cinquenta mil reais para estruturação de quadra poliesportiva e trezentos mil reais para o Hospital Gustavo Monteiro Junior, de Conservatória.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que fica espantado com determinadas situações que vê no Executivo, e agora especificamente no Distrito de Conservatória; comentou que no mês 04/2017 fez um requerimento e uma indicação, onde ofertava ao município todo o material para poder iluminar a Academia de Ginástica ao Ar Livre mais completa que tem no Município de Valença; fica aborrecido que até padrão de luz e até poste eles colocaram na praça central de Conservatória, para atender uma pessoa que só tem uma barraca e não fazem uma coisa doada para atender a população. Falou que toda reforma do Colégio Pedro Carlos foi ele que “bancou” a mão de obra e o material; disse que em Alberto Furtado e Desvio Gomes fez a mesma coisa. Pediu que acelerem um pouco esse novo estudo do números de vagas do estacionamento rotativo do Município de Valença, pois desde a legislatura passada vem lutando para botar o estacionamento rotativo em nosso município, e principalmente dar o percentual financeiro ao CIMEE e à APAE; teceu comentários sobre a questão do percentual que será destinado a essas duas instituições e as condições das mesmas. Informou que vai falar sobre isso em toda sessão, até essa matéria retornar ao Legislativo.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 06 de Novembro de 2018.