37ª Sessão Ordinária - Dia 28 de Junho de 2018

Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Rafael de Oliveira Tavares.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. A Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva justificou sua ausência devido a compromisso profissional de emergência. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência devido a compromissos surgidos de maneira inopinada.

Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 26/06/2018 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.

Convite da Secretaria Municipal de Educação, para a formatura dos alunos do Projeto SERAD – (Serviço Educacional de Resistência ao Abuso de Drogas), a ser realizada no Clube dos Coroados, dia 04/07/2018, às 9 horas e na Escola Municipal Pingo de Mel (Parapeúna), no dia 05/07/2018, às 10 horas.

Ofícios nºs. 387 e 388/2018/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Projeto de Lei Ordinária nº. 67/2018, de 28/06/2018, origem Mensagem nº. 30/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 1.335.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.

Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, opinando pela regular tramitação do projeto. Projeto de Lei Complementar nº. 10/2018, de 28/06/2018, origem Mensagem nº. 29/2018 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que altera e acrescenta dispositivos à Seção V, do Capítulo II, do Título V, da Lei Complementar nº. 28, de 28 de setembro de 1999, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e ainda, acrescenta dispositivos à Seção III, do Capítulo V, do Título II, da Lei nº. 2549, de 10 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação no Município de Valença.

Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela regular tramitação do projeto. Projeto de Resolução nº. 09/2018, de 28/06/2018, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, que concede Título de Cidadão Valenciano ao Dr. Cláudio Medeiros Guimarães. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Resolução nº. 10/2018, de 28/06/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que concede Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Ceni Marque de Brites Coutinho, e dá outras providências O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº. 56/2018, de 24/05/2018, origem Mensagem nº. 22/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 258.839,70 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.

Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº. 63/2018, de 19/06/2018, origem Mensagem nº. 26/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.

Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº. 652018, de 26/06/2018, origem Mensagem nº. 28/2018 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que denomina o Centro de Cidadania Ambiental e Cultural Rosinha de Valença, opinando pela regular tramitação do projeto.

Requerimento n°. 213/2018, de 28/06/2018, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Ilmo. Sr. José Beraldo Fortuna Soares, Diretor de Obras e Conservação do DER/RJ, solicitando que seja verificada a possibilidade da colocação urgente de placas sinalizativas na RJ-137, na saída do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto para Conservatória e, na mesma rodovia, na região do Zacarias, no sentido Santa Rita de Jacutinga/MG. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 214/2018, de 28/06/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Pesar aos familiares de Ronildo Alves de Mello. O requerimento foi acatado pelo Presidente.

Requerimento de Urgência nº. 215, de 28/06/2018, subscrito por nove Vereadores, para que os Projetos de Lei Ordinária nºs. 56, 63, 65 e 67/2018 e o Projeto de Lei Complementar nº. 10/2018 sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.

Requerimento n°. 216/2018, de 28/06/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando ao DER/RJ que faça o recapeamento da junção da RJ-143 à Avenida do Contorno, no Distrito de Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 217/2018, de 28/06/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à Ilma. Sr. Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa quanto se gasta mensalmente com o serviço de quimioterapia e radioterapia e de quanto é o gasto com o transporte destes pacientes. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 218/2018, de 28/06/2018, de todos os Vereadores, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, encaminhando cópia do relato do Sr. Marcelo Ricardo Ferreira Américo dos Reis, sobre o incidente ocorrido no dia 16 de junho de 2018, nas imediações do Mercado Municipal com a Guarda Municipal, para que sejam tomadas as providências cabíveis por parte desta Administração.

Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 308/2018, de 28/06/2018, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita a reforma estrutural com solda, pintura e a manutenção periódica da passarela metálica (ao lado do viaduto que liga ao Bairro Canteiro) na RJ-145.

Indicação n°. 309/2018, de 28/06/2018, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja viabilizada a possibilidade de estudo sobre a desapropriação de uma área de terras no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, para servir como Centro de Eventos do Distrito.

Indicação n°. 310/2018, de 28/06/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, providencie a poda de uma árvore na Rua Santa Augusta, nº. 89, no Bairro Biquinha.

Indicação n°. 311/2018, de 28/06/2018, do Vereador Paulo Celso Alves |Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a ajuda no deslocamento de famílias carentes, para que possam acompanhar o funeral de seus familiares no cemitério de São Luiz.

Indicação n°. 312/2018, de 28/06/2018, do Vereador Paulo Celso Alves |Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a limpeza na Praça Clóvis Corrêa, no Bairro Jardim Valença.

Indicação n°. 313/2018, de 28/06/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, que modifique o local de embarque e desembarque de todas as linhas de ônibus, que atualmente o fazem do lado esquerdo da Rodoviária Floriano Sobral (Centro), transferindo o atual ponto de táxi (que fica do lado direito da Av. Nilo Peçanha) para o lado esquerdo (que seja entre o Rogérius Bar e a empresa SERCOL) e fazendo deste local, área de embarque e desembarque de passageiros.

Indicação n°. 314/2018, de 28/06/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Babosa Chaves, solicitando a colocação de um redutor de velocidade na Rua José Libreloto.

Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Em seguida, o Vereador Pedro Graça sugeriu a privatização dos terminais rodoviários, para a melhoria dos serviços.

O Vereador Marquinho da Saúde disse que o município está avaliando essa questão de privatizar o terminal, comentando sobre esse assunto e outros.

Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador David Nogueira fez menção às mães e acompanhantes que vieram a esta Casa hoje, para reforçar o projeto de lei que vai fazer a adequação do Estatuto do Magistério, para a redução da carga horária para quem precisa fazer o acompanhamento de pessoas doentes ou que tenham alguma deficiência.

O Presidente Saulo Corrêa parabenizou todas as mães presentes, pela vitoria e ao Vereador David, por sua iniciativa.

O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que recebeu várias reclamações quanto à fila para marcação de exames dentro do Município de Valença; pediu a atenção da Secretária de Saúde quanto a isso. Comentou que hoje foi recebido em audiência pelo Presidente da Fundação Dom André Arcoverde, Dr. José Rogério, que lhe garantiu que até o dia 08 de julho o Hospital Maternidade estará funcionando; citou a gestão da FAA e a gestão dos Postos de Saúde, que hoje é feita pela referida Fundação; citou também a excelência que é o Hospital Escola. Falou que foi muito bem recebido na Presidência da Fundação, onde levou a proposta para o Presidente da FAA de trazer o Centro de Tratamento de Oncologia para o Município de Valença; disse que o Dr. José Rogério se comprometeu nessa audiência que irá tratar isso com muito carinho, e lhe dará uma resposta efetiva sobre essa possibilidade; teceu comentários sobre essa questão.

O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, comentando que um amigo seu ficou encantado com o Hospital Maternidade; parabenizou a Fundação, ao Deputado que conseguiu o recurso e ao Prefeito que entendeu que precisava se juntar a todos. Falou que precisam buscar também um lugar onde os pacientes terminais possam ter um tratamento digno.

O Vereador Dr. Saulo pediu um aparte. Disse que sua ideia inicial era fazer um hospital em Conservatória do paciente terminal.

O Vereador Marcelo Santa Isabel disse que o Hospital de Santa Isabel só está faltando uma assinatura, em Brasília, para receber o projeto de longa permanência; disse que o Prefeito está empenhado nessa situação.

O Vereador Marquinho da Saúde pediu um aparte. Informou que o Hospital de Santa Isabel é que está sendo credenciado com leitos de longa permanência, e todo serviço de Santa Isabel que é produzido hoje seria direcionado para o Hospital de Conservatória. Continuando, o Vereador Fábio Antônio reafirmou seu propósito quanto ao Centro de Tratamento de Oncologia.

O Vereador Marcelo Santa Isabel fez menção à resposta do DER, sobre aqueles dois buracos na RJ-137, no Distrito de Santa Isabel. Disse que numa próxima oportunidade que for ao Rio de Janeiro, vai procurar o DER para agradecer essa atenção, que não teve no mandato anterior.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Fez menção à parceria desta Casa com o Prefeito Municipal; disse que a Casa vai entrar em recesso, mas os Vereadores fizeram questão de deixar todas as matérias votadas. Teceu comentários sobre três indicações que fez no início do ano e que foram atendidas; disse que ainda tem duas indicações muito importantes que não foram atendidas; pediu a atenção do Prefeito e do Secretariado. Informou que hoje o DER tapou os buracos na estrada Conservatória/Valença.

O Vereador Pedro Graça mencionou que na última sessão tiveram uma reunião com uma empresa que está prestando serviço, fazendo levantamento da licitação de transporte coletivo; disse que o que lhe chamou a atenção foi a quantidade de gratuidade que tem no município (34%); destacou que a empresa que presta esse serviço atualmente sobreviveu a isso tudo, de manter 120 funcionários, pagando em dia o salário e o décimo terceiro, e isso precisa ser exaltado. Comentou que ontem esteve assistindo o jogo na Comunidade da Ponte Funda, onde foi muito bem recebido; agradeceu a recepção da comunidade.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Pontuou algumas ações que fez nesse primeiro semestre. Comentou que entrou com um indicação há quinze dias, dizendo que já tem uma reunião marcada com a Secretária de Fazenda e com a Comissão de assuntos relacionados com o Plano Diretor, para a Lei de Isenção de IPTU aos idosos, acima de 60 anos, para aqueles que têm um imóvel de até 80 m². Fez menção à solicitação que fez para fazer uma alteração no Estatuto do Servidor, para que a licença maternidade comece a contar a partir do momento que o bebê saia da UTI neonatal; ficou muito feliz com o aceno positivo. Mencionou a Lei que estabelece vagas para pessoas com mobilidade reduzida e gestantes; disse que já teve uma reunião muito positiva com o Ricardo, Coordenador de Trânsito e com o Procurador do Município. Citou o ônibus Valença/Juiz de Fora e o ônibus na parte baixa do Bairro Dudu Lopes. Comentou sobre o descaso que os donos da Ferreira e Luz têm feito com os funcionários daquela empresa; informou que seu suporte jurídico está à disposição dos funcionários. Disse que está fazendo uma ação muito propositiva no Bairro Santa Maria, e conseguiu que o caminhão de lixo passe, pelo menos, uma vez por semana; afiançou seu comprometimento com aquela localidade. Teme que aconteça com aquele morador de rua, que está na Rodoviária nova, o mesmo que aconteceu com o Sr. Júlio, que morreu por negligência do Estado; falou que já acionou o CREAS, o Ministério Público e o CAPS. Agradeceu aos Vereadores por esse semestre muito positivo, dizendo que tem muito orgulho de ser Vereador ao lado dos mesmos. Disse que tem orgulho de fazer parte da Câmara que mais economizou recursos públicos, proporcionalmente, no Brasil. Falou que tem orgulho de ser do grupo do Deputado André Corrêa, do grupo do Presidente Saulo Corrêa e fazer parte da melhor Câmara da história dessa cidade. Disse que o recesso vai acontecer, mas os Vereadores continuarão trabalhando, tanto que tem uma reunião marcada para terça-feira.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. Ausentes os Vereadores Silvio Rogério Furtado da Graça e Michelle Vieira Cabral da Silva.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 56/2018, de 24/05/2018, origem Mensagem nº. 22/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 258.839,70 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 63/2018, de 19/06/2018, origem Mensagem nº. 26/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 652018, de 26/06/2018, origem Mensagem nº. 28/2018 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que denomina o Centro de Cidadania Ambiental e Cultural Rosinha de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 67/2018, de 28/06/2018, origem Mensagem nº. 30/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 1.335.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 10/2018, de 28/06/2018, origem Mensagem nº. 29/2018 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que altera e acrescenta dispositivos à Seção V, do Capítulo II, do Título V, da Lei Complementar nº. 28, de 28 de setembro de 1999, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e ainda, acrescenta dispositivos à Seção III, do Capítulo V, do Título II, da Lei nº. 2549, de 10 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação no Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 20/2018, de 06/03/2018, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, que dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção e Controle da Dengue e Doenças Afins e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 50/2018, de 15/05/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre a regulamentação da idade do idoso no Município de Valença, com adequação à Lei Estadual 7916/2018. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 55/2018, de 22/05/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias, permissionárias e prestadoras de serviço público no Município de Valença, semestralmente, apresentarem prestação de contas ao Poder Legislativo do Município referente ao serviço prestado, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 57/2018, de 29/05/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação interna e externa dos horários das linhas do transporte público municipal nos principais terminais do Município de Valença, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 07/2018, de 06/02/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre as alterações na Lei nº. 1762/97. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 02/08/2018.

Em primeira discussão o Projeto de Resolução nº. 08/2018, de 14/06/2018, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, que concede Título de Cidadã Valenciana à Sra. Nádia Salamoni Tabet. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 02/08/2018.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 28 de Junho de 2018.