29ª Sessão Ordinária - Dia 29 de Maio de 2018

Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Logo após, o Presidente disse que estamos vivendo uma situação atípica, informando que devido à crise que afeta todo o país, os Vereadores dos distritos estavam dispensados da sessão de hoje. Os Vereadores Marcelo Moreira de Oliveira e Pedro Paulo Magalhães Graça não compareceram, por estarem dispensados.

Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 24/05/2018 e aprovação da mesma.

Em seguida, convidou a Secretária Municipal de Fazenda, Rosemeri Cesar de Souza, para usar a tribuna e fazer as devidas explanações.

A Secretária cumprimentou a todos. Iniciou sua apresentação com o demonstrativo das metas fiscais referentes ao 1º. Quadrimestre de 2018, com fundamento no § 4º do Art. 9º da LC 101 de 2000: receita prevista R$ 173.935.172,05 (100%) e realizada R$ 70.732.735,00 (40,67%). Total das Despesas Correntes, Despesas de Capital, Reserva de Contingência e Despesa Intra-Orçamentária: dotação inicial = R$ 173.935.072,05; valor empenhado = R$ 98.861.604,70 (56,84%); valor liquidado = R$ 61.210.685.20 (61,92%). Total das Despesas por função: valor inicial da dotação = R$ 173.935.072,00; valor atualizado = R$ 178.102.437,00; valor empenhado = R$ 98.861.605,00 (55,51%); valor liquidado = R$ 61.210.685,20 (61,92%). Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: limite mínimo a aplicar = R$ 9.155.243,65 (25%); valor aplicado = R$ 8.805.729,10 (24,05%). Manutenção da Saúde: limite mínimo a aplicar = R$ 5.493.146,19 (15%); valor aplicado = R$ 7.949.406,10 (21,71%). Gastos com Pessoal - 12 meses: limite legal = R$ 95.733.328,70 (54%); limite de alerta = R$ 76.388.647,60 (48,60%); limite prudencial = R$ 90.946.662,20 (51,30%); despesas com pessoal = R$ 79.224.356,60 (44,69%).

Logo após, a Secretária Rosemeri colocou-se à disposição para as perguntas dos Vereadores.

Os Vereadores Celsinho do Bar, Prof. Rafael, Marquinho da Saúde, David Nogueira e Fábio Antônio fizeram perguntas à Secretaria.

Logo após, o Presidente Saulo Corrêa passou a leitura do expediente à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.

Informativo da Câmara Municipal de Valença, sobre a inauguração do Núcleo do PROCON de Valença, que deverá acontecer no próximo mês de junho.

Ofício nº. 324/2018/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao ofício nº. 0268/SECGERAL/2018, encaminhando o parecer do Consultor Jurídico, Dr. Rafael Marcos Mariano.

Ofício nº. 023/FAZENDA/2018, da Ilma. Sra. Secretária Municipal de Fazenda, Rosemeri César de Souza, informando ao Vereador David Nogueira que não será possível atender a solicitação feita na última Audiência Pública, relativa à entrega do relatório.

Convite do Ilmo. Sr. Coordenador da Saúde Mental, Eduardo Gomes de Oliveira, para o Fórum de Saúde Mental, com o tema Criança e Adolescente, que será realizado no dia 05 de junho de 2018, às 14 horas, na Casa Amor à Vida Caps II, localizada à Rua Silva Jardim, 16, Centro.

Ofícios nºs. 321, 322, 323, 325, 327. 328, 331 e 332/2018/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.

Ofício n°. 117/SME/2018, da Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, em resposta ao requerimento nº. 156/2018. Veto total à Lei nº. 3031/2018, referente ao Projeto de Lei nº. 28/2017, de autoria do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que atribui o nome de Distrito Industrial Arnaldo César Garcia ao até então conhecido Distrito Industrial de Valença – DIVAL, localizado no Bairro Parque Pentagna, e dá outras providências. O referido veto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.

Veto total à Lei nº. 3038/2018, referente ao Projeto de Lei nº. 16/2018, de autoria do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que permite a utilização de 20% do total de multas de trânsito arrecadadas no Município de Valença em Programas Educacionais. O referido veto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Lei Ordinária nº. 57/2018, de 29/05/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação interna e externa dos horários das linhas do transporte público municipal nos principais terminais do Município de Valença, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.

Requerimento n°. 168/2018, de 29/05/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Valença, bem como a equipe técnica responsável, número de famílias habilitadas e local de funcionamento do programa; consta como embasamento legal para tal efetivação e ação do Poder Executivo e do responsável pela pasta inerente o art. 7º da Lei Federal 13257/16, além da Lei 13509/17. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 169/2018, de 29/05/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Secretaria Municipal de Saúde e ao CAPS de Valença, solicitando informações sobre o transeunte conhecido como “Neco”; se o mesmo é acompanhado e/ou atendido por estas unidades. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 170/2018, de 29/05/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, à Secretaria Municipal de Governo/Departamento de Compras e Licitação, solicitando que envie cópia integral do Processo 9993/2018, que trata da reconstrução da Escola Municipal Telsino Pereira de Souza, localizada no Bairro Paraíso. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 171/2018, de 29/05/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, à CEDAE, solicitando que informe de forma oficial a esta Casa de Leis, qual o planejamento para recomposição do piso asfáltico dos Bairros São José das Palmeiras e Jardim Valença, em especial das Ruas Durval Passos de Melo e Carlos Jannuzzi. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 267/2018, de 29/05/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que sejam disponibilizados Guardas Municipais para resguardarem os munícipes no Terminal Rodoviário do Centro da cidade, localizado na Av. Nilo Peçanha; e que sejam tomadas as providências cabíveis por pare das Secretarias de Saúde e Assistência Social, em relação às agressões que vêm se repetindo constantemente com mulheres e crianças no referido terminal, por parte de um rapaz, que segundo relatos sofre de transtornos mentais, que atende pelo apelido de “Neco”.

Indicação n°. 268/2018, de 29/05/2018, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, reiterando a solicitação para que seja realizada a retirada do lixo e do entulho, que aos poucos vem se acumulando junto a um barranco, localizado na esquina da Rua Pedro Melo Ferreira com a Rua 27 de Novembro, próximo à extinta Ferreira Guimarães, no Bairro João Dias.

Indicação n°. 269/2018, de 29/05/2018, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que determine ao setor competente, que proceda à iluminação da quadra de esportes do Colégio Padre Sebastião da Silva Pereira, localizado na Rua Tanguara, no Bairro Santa Cruz.

Indicação n°. 270/2018, de 29/05/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Ilmo. Sr, Coordenador de Trânsito, Tráfego e Ronda Escolar, Ricardo José Nogueira Pereira, solicitando a colocação de placas de advertência sobre “criança na rua”, ao longo da Rua Antônio Moreira, no Distrito de Conservatória.

Indicação n°. 271/2018, de 29/05/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Ilmo. Sr, Coordenador de Trânsito, Tráfego e Ronda Escolar, Ricardo José Nogueira Pereira, solicitando que seja implantado mecanismo de redutor de velocidade, como sonorizadores, quebra-molas e sinalização adequada, na descida da Rua Irineu Nogueira de Carvalho, Bairro Jardim Seresta, no Distrito de Conservatória.

Indicação n°. 272/2018, de 29/05/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a construção de área de lazer (parquinho) para crianças na Praça dos Seresteiros, no Bairro Jardim Seresta, em Conservatória.

Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) informou que a nova lotérica, que funciona na Loja Real Forte, foi inaugurada na sexta-feira.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Parabenizou o Prefeito Fernandinho Graça, pela limpeza do lixão do Bairro de Fátima. Falou que alguém tem que tomar providência a respeito do fogo que as pessoas estão colocando no terreno da área militar. Parabenizou também o Prefeito e o hospital de Conservatória, pois apesar dessa crise em todo o país, as cirurgias no referido distrito vão ser realizadas. Fez menção à greve dos caminhoneiros por causa de combustível, comentando sobre o desvio de combustível em carro da Prefeitura, no Governo passado e no atual Governo.

O Vereador Prof. Rafael pediu um aparte, comentando sobre a questão e criticando essa situação. Continuando, o Vereador Celsinho do Bar comentou sobre indicação que fez para fazer uma praça e uma academia ao ar livre na parte alta do Bairro Dudu Lopes. Disse que amanhã, ele o Presidente desta Casa, vão conversar com o Secretário de Obras, José Geraldo, sobre essa questão. Falou que já conversou com o Prefeito para arrumar os passeios da parte alta do referido bairro e colocar um varredor.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Disse que hoje vai lançar a campanha “quem não te explorou na necessidade merece sua prioridade”, pois é um absurdo saber que valencianos, num momento de crise, estão comprando botijas de gás por oitenta reais para vender por cento e cinquenta. Parabenizou esta Casa pelo PROCON. Comentou sobre sua campanha do abastecimento solidário, onde fez uma proposta aos postos de gasolina, para que durante dois ou três dias limitem a venda de gasolina (20 litros para carro de passeio, 5 litros para moto e não permitam galão), para que mais pessoas possam abastecer; disse que fez uma enquete e 443 pessoas concordaram com essa proposta. Teceu comentários a respeito das proposições que apresentou.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Enviou um abraço para a internauta Cintia Vasconcelos, que reivindicou através da Câmara Transparente, que a Prefeitura tenha uma melhor atenção com a subida do Cruzeiro, pela Rua Getúlio Vargas; disse que vai providenciar essa indicação. Comentou que a Juliana e o Leonardo também fizeram uma reclamação, através da Câmara Transparente, criticando o abandono do Bairro Jardim Novo Horizonte; falou que já fez uma indicação para o referido bairro. Mencionou que 90% das indicações e requerimentos são com o mesmo tema: limpeza, calçada, buraco e capina. Quer muito que a sociedade valenciana possa entender o lado do Vereador e cobrar junto com o mesmo atitudes mais pró-ativas da Prefeitura, com relação à limpeza urbana e o planejamento urbano para a cidade. Teceu comentários sobre os dois requerimentos que apresentou hoje. Disse que sexta-feira tem uma reunião na Associação de Moradores do Bairro São José das Palmeiras, onde vai colher ata, para entrar com uma Ação Civil Pública contra a CEDAE; falou que na próxima semana estará com a Presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim Valença, em mais uma reunião extraordinária, colhendo a ata, para tentar mostrar ao Ministério Público a vergonha que está sendo a CEDAE em Valença. Fez críticas severas quanto ao desempenho da CEDAE, colocando-se verticalmente contra a mesma. Informou aos moradores do Bairro Canteiro, que não tem Agente Comunitário de Saúde; vai trabalhar para que retorne o Agente Comunitário para o referido bairro. Mencionou que semana que vem vai entrar no assunto sobre o Conselho Municipal de Cultura.

O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Comentou que, na próxima sessão, vai entrar com uma Moção de Aplausos, para todos os produtores rurais e feirantes do Município de Valença, explicando a respeito; disse que nenhum produto do CEASA veio para a feira municipal e a feira funcionou da mesma maneira; parabenizou os produtores rurais. Disse que amanhã, ele e seu assessor estarão reunidos com o Chaves, do SENAI, mais tarde com o José Orlando, Coordenador dos cursos e mais uma vez deixou seus agradecimentos ao Dr. Sérgio Duarte, que vai viabilizar para a primeira semana do mês de agosto, vagas para jovens do Distrito de Conservatória se profissionalizarem no SENAI, para poder ter curso de informática, montagem de computador e depois eletricista predial; informou que já para 2018 vão viabilizar 80 matrículas. Teceu comentários sobre o veto que o Prefeito encaminhou a esta Casa, de um projeto de lei de sua autoria; disse que vai lutar até o final para a derrubada do veto; criticou os pareceres dos vetos que têm vindo para esta Casa. Perguntou como esta Casa pode se furtar de derrubar o veto, se os pares e as Comissões deram pareceres favoráveis.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausentes os Vereadores Marcelo Moreira de Oliveira, Pedro Paulo Magalhães Graça e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 05/2018, de 27/03/2018, da Mesa Diretora, que cria o cargo de Coordenador do PROCON e altera a Lei Complementar nº. 187/2015. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 29 de Maio de 2018.