20a Sessão Ordinária - Dia 24 de Abril de 2018
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva justificou sua ausência por problemas particulares.
Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 19/04/2018 e aprovação da mesma.
Logo após, convidou a Dra. Mônica para usar a tribuna e explanar sobre leite orgânico. A Dra. Mônica cumprimentou a todos. Disse que a convite do Vereador Pedro Graça veio a esta Casa hoje para poder apresentar um trabalho que está acontecendo em Valença. Falou que esse trabalho, especificamente, foi iniciado em uma unidade de pesquisa, na Universidade Rural, em 2009, e a proposta era de se criar um sistema de manejo-modelo para a produção do leite orgânico; disse que lá foi a fase de pesquisa, implantação e início do projeto; o mesmo se consolidou e veio para a parte de repetibilidade a campo, em 2014, iniciado na propriedade do Sr. José Rogério, de Coroas. Falou que são nove produtores e constitui a Associação Eco Leite, uma associação de produtores de leite com base ecológica, que completou um ano de trabalho em março. Disse que esse trabalho é um projeto, com sistema de manejo, pautado na exigência de nossa legislação, para a certificação orgânica. Falou que dentro desse processo está a captação dos resíduos da produção (chorume) e distribuição desse chorume; a implantação das fossas sépticas biodigestoras está dentro do projeto também; está associando também a utilização das energias alternativas. Disse que enquanto grupo organizado conseguiu avançar para o acesso ao recurso do Rio Rural, através de projeto de cadeia, que vai favorecer esse grupo nesses implementos, que vai ter em seu produto final a desagregação de valor. Falou que em São Paulo já acontece o processo de reconhecimento de transição agroecológica, que é justamente esse processo de adoção de práticas ambientalmente mais amigáveis, antes de se chegar à certificação. Deixou um material, que já foi publicado no Jornal Local, para se possível, os Vereadores somarem idéias e como poderão avançar e juntar forças. Esclareceu que o Rio Rural atualmente não está dispondo de recurso para combustível e visitas. Comentou que fez Medicina Veterinária, na Universidade Rural do Rio de Janeiro; depois disso foi convidada pelo Comitê de Estudo, para fazer o Guia Ecológico, que é uma área voltada para a pesquisa em agroecologia e produção orgânica; foi convidada para desenvolver a parte do manejo sanitário do rebanho leiteiro, para viabilizar a produção do leite orgânico; foi a partir daí que desenvolveu esse projeto; com esse projeto avançou para seu mestrado; depois teve também um apoio da FAPERJ, via inovação tecnológica para a pecuária leiteira orgânica; por fim fez o doutorado, também com esse trabalho. Disse que a ideia era essa, dividir e tornar mais conhecido esse processo todo, e é perfeitamente viável.
Os Vereadores David Nogueira, Silvio Graça, Marquinho da Saúde, Fábio Antônio, Marcelo Santa Isabel, Celsinho do Bar e Pedro Graça comentaram e fizeram perguntas sobre o assunto em questão.
Em seguida, o Presidente Saulo passou a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.
Oficio SUP/DRG/IEL nº. 046/18, do Ilmo. Sr. Diretor Regional do SENAI-RJ, Alexandre dos Reis, em resposta ao requerimento nº. 332/2017, informando que estará disponibilizando, no segundo semestre de 2018, oitenta vagas em cursos de qualificação profissional a jovens, no Distrito de Conservatória.
Projeto de Lei Ordinária nº. 44/2018, de 24/04/2018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que denomina o Posto de Saúde localizado no Bairro João Dias com o nome de Hélio Cardoso de Paiva, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Requerimento n°. 95/2018, de 24/04/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Pesar ao Sr. Ilton Gonçalves, em virtude do falecimento de Ana Paula Gonçalves, ocorrido em 19/04/2018. O requerimento foi acatado pelo Presidente.
Requerimento n°. 96/2018, de 24/04/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações sobre a aplicação, de acordo com o artigo 8º da Lei Federal nº. 12468/1l, que obriga o uso de taxímetro em municípios com mais de 50 mil habitantes. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 97/2018, de 24/04/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Aplausos, com votos de congratulações, ao Comandante da Guarda Municipal e todos os envolvidos na operação de notificação de carros abandonados em vias públicas, em atividade desde março de 2018. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 98/2018, de 24/04/2018, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, à empresa Rio Zin Ambiental, solicitando que seja mantida a frequência correta estabelecida para a passagem do caminhão de coleta de lixo no Bairro da Passagem. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 99/2018, de 24/04/2018, de todos os Vereadores, ao DER-RJ – Departamento de Estrada e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, para que tome conhecimento das reivindicações dos munícipes valencianos, moradores da localidade de Pedro Carlos, no Distrito de Conservatória, referente à Reunião Itinerante, realizada naquela comunidade, no dia 11 de abril, e assim determine junto ao setor responsável para que efetue a limpeza e manutenção das RJs que ligam Conservatória x Valença e Conservatória x Barra do Pirai. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 100/2018, de 24/04/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à Fundação Educacional Dom André Arcoverde – FAA/CESVA, atenção do Dr. José Rogério Neto, solicitando que seja agendada nova data para envio ao Distrito de Conservatória de uma unidade de castração itinerante. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 101/2018, de 24/04/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente/INEA, solicitando que na execução da obra da ETE (expansão da rede de esgoto) de Conservatória não deixe de contemplar o Bairro Santa Cruz (Rua Pedro Madison), conforme indicação 447/2017 de sua autoria. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 102/2018, de 24/04/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Aplauso ao Sr. Fabrício Le Draper Vieira. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 103/2018, de 24/04/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Senador Eduardo Lopes, relator do Decreto de Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, solicitando informações sobre o plano de ação da política de segurança a ser implantada na Região Médio Paraíba, bem como, a reposição e destinação de viaturas para o Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 192/2018, de 24/04/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, reiterando o pedido feito através da Indicação nº. 252/2017, de 22/06/2017, onde solicita análise, confecção e remessa ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que amplie o direito à amamentação dos(as) filhos(as) das servidoras públicas municipais, para o período de 180 dias ininterruptos, após o dia do nascimento.
Indicação n°. 193/2018, de 24/04/2018, de todos os Vereadores, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, para que tome conhecimento das reivindicações dos munícipes valencianos, moradores da localidade de Pedro Carlos, no Distrito de Conservatória, referente à Reunião Itinerante, realizada naquela comunidade, no dia 11 de abril, e assim determine junto ao setor responsável o seguinte: erosão fluvial do rio da linha; limpeza de valas; limpeza e colocação de latões para coleta de lixo na beira da linha; manutenção e conservação de ponte nas estradas vicinais em destaque da Capelinha x Destino; corte das águas, pois as máquinas não conseguem ter acesso ao rio; melhoria na qualidade da água que abastece a comunidade; reforma e limpeza da represa; construção de um muro de contenção na Rua Rubens Carijó, como também a retirada de um pedaço da rua para a solução do problema; recuperação da ponte da Rua da Linha; reparo na iluminação pública; corte das águas da Fazenda do Rochedo, até o asfalto; manutenção do servidor Sr. José Borges, para o serviço de conservação e limpeza das ruas; construção de muro frontal, calçamento e cobertura do pátio da escola.
Indicação n°. 194/2018, de 24/04/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, com cópia para a empresa Rio Zin Ambiental, solicitando a limpeza da Rua Barão de Aliança.
Indicação n°. 195/2018, de 24/04/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, providencie a limpeza e o desassoreamento das galerias de esgoto da Rua Barão de Aliança (Beco da Mina), no Bairro Aparecida, solicitando ainda que seja enviado um Engenheiro Civil para vistoriar o paredão que se encontra dentro da mesma.
Indicação n°. 196/2018, de 24/04/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, execute a capina e limpeza do campo de futebol do Bairro Biquinha.
Indicação n°. 197/2018, de 24/04/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, execute a capina e limpeza da Rua B, na altura do nº. 915, no Bairro Vadinho Fonseca.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Disse que essas iniciativas dos Vereadores são de grande valia. Fez menção ao projeto do pequeno produtor, de sua autoria. Comentou sobre a produção orgânica na Comunidade do Quilombo; comentou que os produtores começaram a vender seus produtos, no ano passado, para a merenda escolar, mas tiveram dificuldade por causa do transporte; comentou que o Dr. Antônio Marcos esteve hoje no quilombo e se entusiasmou muito pela área do mesmo; disse que o Dr. Antônio Marcos se prontificou a construir um espaço no Mercado Municipal, numa iniciativa público-privada, para a venda de produtos orgânicos. Disse que vai precisar da parceria do Deputado André Corrêa dentro do quilombo, porque tem recurso para isso, pois dentro do INEA e da Secretaria do Meio Ambiente tem recurso para ajudar o orgânico.
O Vereador Dr. Saulo pediu aos seus pares e aos assessores dos mesmos que respeitassem as vagas existentes no estacionamento da Câmara, pois saiu para ver um paciente em estado grave e quando retornou teve que parar seu carro no meio da rua, impedindo o trânsito dos outros carros.
O Presidente Saulo Corrêa pediu a gentileza e atenção do Diretor, Élio Vinício, que providencie, para que essas coisas não venham ocorrer outras vezes.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Informou que já foi publicada em edital a habilitação das empresas que têm interesse no estacionamento rotativo do Município de Valença; disse que a licitação está marcada para o dia 28 de maio de 2018, de 9 às 17 horas; fez menção ao percentual de 20% do mesmo, que será destinado ao CIMEE e à APAE (10% para cada um), tecendo comentários a respeito. Comentou que sua última postagem foi a sua ida à Presidência da FIRJAN, onde esteve com a equipe do Dr. Sérgio Duarte, e onde publicou sua intenção de trazer cursos profissionalizantes para o Distrito de Conservatória e outros, que ficam distantes da bela sede do SENAI aqui em Valença. Disse que hoje recebeu uma resposta oficial do Sistema FIRJAN, comunicando que no segundo semestre estão destinados duas turmas de cada curso, totalizando 80 (oitenta) matrículas, e terá o SENAI em duas modalidades no Distrito de Conservatória.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que na semana passada reclamou dos casos de dengue no Bairro Dudu Lopes; disse que ligou para o Prefeito e o mesmo enviou uma equipe ao referido bairro, que viu a sujeira nas casas dos moradores; falou que no Bairro de Fátima está ocorrendo o mesmo problema. Parabenizou a Secretária de Educação, Cida Almeida, que estava hoje no colégio da Passagem; disse que amanhã os fuzileiros navais terminam o serviço no referido colégio; falou que conversou com os mesmos e eles vão marcar uma data para vir a esta Casa e usar a tribuna.
O Presidente Saulo Corrêa disse que acha muito justo ceder a tribuna para esses militares, que há dez anos vêm arrumar o colégio da Passagem.
Continuando, o Vereador Celsinho do Bar sugeriu que conversem com o Comandante do Quartel sobre a “adoção” de um colégio ou creche de nosso município e também com o empresário que vende a merenda escolar. Agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça, pois o mesmo está disposto a ajudar a resolver os problemas do Bairro da Passagem, com relação à manutenção do asfalto. Teceu comentários sobre indicações que apresentou na semana passada.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausentes o Vereador David Barbosa Nogueira e a Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva.
Em segunda votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Valença nº. 01/2017, de 24/10/2017, que acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Valença. O projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Prof. Rafael justificou seu voto.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 02/2018, de 10/04/2018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que concede o título honorífico de Benemérito Valenciano ao Sr. Marcelo Carvalho Van Gasse, conforme o art. 231, 231-A e parágrafos da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 03/2018, de 12/04/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. José Maria Menezes dos Santos, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 23/2018, de 13/03/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre alteração da Rua ”A”, do Bairro Santa Maria, Valença/RJ, para Rua das Orquídeas, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 25/2018, de 15/03/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “B”, do Bairro Santa Maria, Valença/RJ, para Rua das Rosas, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 32/2018, de 27/03/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “C”, do Bairro Santa Maria, Valença/RJ, para Rua dos Lírios e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 33/2018, de 27/03/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “D”, do Bairro Santa Maria, Valença/RJ, para Rua das Bromélias e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 34/2018, de 03/04/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “Três”, BNH do Bairro João Bonito, Valença/RJ, para Rua Antônio Francisco de Paula, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 35/2018, de 03/04/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “E”, do Bairro Santa Maria, Valença/RJ, para Rua dos Ypês e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 17/2018, de 01/03/2018, do Vereador Rafael e Oliveira Tavares, que dispõe sobre denominação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado no Bairro da Varginha de Márcio José da Silva Macedo – Marcinho da Varginha, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 27/2018, de 22/03/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que atribui o nome de UBS Ademir de Oliveira Lacerda à Unidade Básica de Saúde do Distrito de Conservatória, localizada na Rua Monsenhor Paschoal Libreloto, s/n, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 28/2018, de 22/03/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que atribui o nome de Distrito Industrial Arnaldo César Garcia ao até então conhecido Distrito Industrial de Valença – DIVAL, localizado no Bairro Parque Pentagna, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 40/2017, de 18/05/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que institui no Município de Valença o casamento comunitário para pessoas reconhecidamente pobres e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 26/04/2018.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 61/2017, de 01/08/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que institui no Município de Valença a “Patrulha Maria da Penha”, com o objetivo de prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 26/04/2018.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 11/2018, de 20/02/2018, origem Mensagem nº. 09/2018 do Poder Executivo, que institui o Boletim Oficial Eletrônico do Município de Valença, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 26/04/2018.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 16/2018, de 01/03/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que permite a utilização de 20% do total de multas de trânsito arrecadadas no Município de Valença em programas educacionais. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 26/04/2018.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 24/2018, de 13/03/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que determina que as empresas públicas e/ou privadas, prestadoras de serviço público de fornecimento de água, respeitem a avaliação social feita através de órgãos públicos, que avaliem condições de hipossuficiência econômica do titular que irá requerer o benefício. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 26/04/2018.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 26/2018, de 15/03/2018, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, que institui o canal de comunicação gratuito entre o Poder Executivo do Município de Valença com a população, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 26/04/2018.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 24 de Abril de 2018.