5ª Reunião Ordinária - Dia 18 de fevereiro de 2020

Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Marcos da Silva Marques justificou sua ausência por encontrar-se em compromissos previamente agendados no Rio de Janeiro. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva justificou sua ausência devido a compromisso profissional de emergência.

Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 13/02/2020 e aprovação da mesma.

Informou que devido à renúncia do Vereador Paulo Celso Alves Pena ao cargo de 2o. Secretário dessa Mesa Diretora, ficou definido, por aclamação, o Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler para ocupar o referido cargo.

Em seguida, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge convidou a Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, para usar a tribuna e fazer as devidas explanações.

A Secretária cumprimentou a todos e passou a palavra ao Sr. Leonardo Magalhães, que deu início à prestação de contas da Lei Complementar 141/2012 (setembro a dezembro de 2019). Receitas no Período: Receitas Orçamentárias = R$ 21.351.044,08; Receitas Correntes = R$ 20.164.024,08; Receitas de Capital = R$ 1.187.020,00; Receitas Extra- Orçamentárias = R$ 8.304.446,89; Receitas Totais = R$ 29.655.490,97. Despesas no Período = R$ 26.216.280,91. Relatório Resumido de Execução Orçamentária (REREO): receitas impostos e outros vinculados ao SUS = R$ 34.622.291,90; despesa total com saúde liquidada = R$ 26.665.495,60; despesas com recursos próprios liquidadas = R$ 9.230.894,80; despesas com outros recursos = R$ 17.434.600,80; % EC 29 – Lei Compl. 141= 26,66%. Observou que no período avaliado de 2019 o Município de Valença aplicou um percentual de 31,65% no 5o bimestre e 22,70% no 6o bimestre, totalizando no quadrimestre 26,66% de recursos próprios na Saúde, sendo esse valor 77,7% acima do limite mínimo preconizado pela Lei Complementar 141/2012 que é de 15%; no acumulado do abo de 2019, teve um percentual de 25,99% (despesas liquidadas) e 27,48% (despesas empenhadas). Não houve auditorias no período. Internações: no período de setembro a dezembro de 2019 teve 2.565 internações realizadas nos munícipes de Valença, sendo 2.329 no próprio município (93%) e 176 em outros locais referenciados; no Município de Valença já foram realizadas 2.650 internações nos hospitais que compõem a rede municipal, sendo 90,2% de população própria e 9,8% de outros municípios; do total de internações realizadas no Município de Valença, 84,9% foram no Hospital Escola, 1,7% no Hospital José Fonseca, 8,1% no Hospital de Santa Isabel e 5,3% no Hospital de Conservatória; no período avaliado, teve uma taxa de internação de 10%, pouco acima da faixa preconizada pelo MS, que é de 7 a 9% e uma taxa de ISAB de 6,62%; taxa de internação por ISABS: 11,40% (2019, sendo a menor já registrada); principais causas de internações (Grupo–CID 10): doenças do aparelho circulatório, doenças do aparelho respiratório, doenças do aparelho digestivo, causas externas e doenças do aparelho geniturinário. Produção Ambulatorial (setembro a dezembro) = 546.298 procedimentos. Apresentou um gráfico da TX ICSAB 2000 a 2019; apresentou também um gráfico da Produção Ambulatorial Total (2008 x 2019); apresentou ainda um gráfico da Produção Ambulatorial Total por Complexidade (2008 x 2019). Consultas Médicas 2017 a 2019: Consulta de Profissionais de Nível Superior na Atenção Básica (exceto Médico): 2017 = 19.475, 2018 = 32.485 e 2019 = 39.017; Consulta Médica em Atenção Básica: 2017 = 43.470, 2018 = 58.434 e 2019 = 61.969; Consulta/Atendimento Domiciliar: 2017 = 1.711, 2018 = 4.756 e 2019 = 5.339; Consulta Médica em Atenção Especializada: 2017 = 60.397, 2018 = 68.535 e 2019 = 68.219. Óbitos provisórios = 224; como principais causas de óbitos, teve: doenças do aparelho circulatório, neoplasias, doenças do aparelho respiratório, doenças endócrinas, metabólicas e nutricionais e doenças do aparelho geniturinário; teve 05 óbitos infantis, 02 óbitos fetais, 0 óbito materno e 06 óbitos mulheres idade fértil; Coeficiente UEMURA (% óbitos acima de 50 anos) = 90,00%; % de óbitos acima de 70 anos = 60,41%; no óbitos prematuros DNCT (30 a 69 anos) = 33. Nascidos Vivos provisórios = 266; sendo que 79,60% foram de mães que tiveram 7 ou mais consultas de pré-natal; 17,60% com mães abaixo de 19 anos, consideradas assim como gravidez de adolescência; 11,20% registraram peso ao nascer abaixo de 2.500g, sendo considerados de baixo peso; 31,57% foram oriundos de parto normal. Apresentou um gráfico do % de Gravidez na Adolescência entre 1994 a 2019. Informações Epidemiológicas: Notificações de Agravo = 1.047; DNC (Doenças de Notificação Compulsória) = 574, sendo 559 DNC encerradas e 495 DNC confirmadas; Lotes SINAN = 17; Amostras de Água = 120; Tuberculose: 15 novos casos (teve 31 altas na coorte, sendo 87,1%por cura); Hanseníase = nenhum caso novo e 01 alta na coorte por cura e 01 transferência; Hepatites: 04 casos, sendo 03 de hepatite C e 01 de hepatite B. Arboviroses e Febre Amarela: dengue (38 notificados e 01 confirmado), zika (nenhuma notificação), chicungunya (10 notificados e nenhum confirmado), febre amarela (nenhuma notificação); visitas em programa de controle da dengue (meta 80%: 30.224), sendo 35.966 (118,9% no 5o ciclo) e 35.451 (117,2% no 6o ciclo); 01 LIRAS realizado. Assistência Farmacêutica: na Farmácia Municipal foram dispensadas 32.343 receitas no período, com cobertura média de 85,78% dos itens disponíveis; número de medicamentos padronizados: 181; tem atualmente 680 pacientes cadastrados no Programa de Medicamentos de Alto Custo, componente especializado; no atendimentos = 1.700; mandados vigentes = 452. Considerações Finais / PAS 2019 (Avanços) – Atenção Básica: aumento na produção total AB; aumento nas consultas médias de AB; habilitação 3ESF, 3ESB e 5ACS; inauguração obras REQUALIFICA e SES (Conservatória e Cambota); PSE em funcionamento; SISVAN em funcionamento; equipamentos informática ESF; emenda custeio AB – PAISMCA: aumento nas consultas de pré-natal (em relação a 2018); aumento no acesso a exames relacionados ao pré-natal; redução nos óbitos infantis (100% em relação a 2018), partos cesáreos e gravidez na adolescência – Atenção Especializada: aumento progressivo nos procedimentos de MAC em relação a 2017 e 2018; aumento progressivo nos procedimentos de fisioterapia, e nos procedimentos no CEO em relação a 2017 e 2018; Emenda Custeio HELGJ, H.S.I. e H.C; projetos aprovados SES-RJ (Centro de Diagnose em Cardiologia) – Assistência Farmacêutica: maior cobertura REMUME desde início da coleta de dados; recebimento de contrapartida da SES-RJ – Saúde Mental: descentralização/matriciamento 100% ESF pelo NASF – Urgência e Emergência: USB Santa Isabel – Vigilância em Saúde: cumprimento regular de metas da V.S; cumprimento das metas relacionadas a visitas de dengue; cumprimento da meta de vacinas de rotina e campanha; rede de frios (gerador, geladeiras, materiais de suporte). Considerações Finais / PAS 2019 (Dificuldades) – Atenção Básica: obra UBS (Juparanã, Conservatória e São José das Palmeiras); informatização AB; telesaúde – Atenção Especializada: exames MAC, em especial R.M.N; fisioterapia domiciliar – PAISMCA: comitê investigação – Vigilância: plano municipal DCNT – Saúde Mental: aumento da produção geral do CAPS – Saúde Idoso: capacitação de cuidadores; reorganização do PMSI – Gestão: RCAA; PNH; ACE/ACS; informatização rede; educação permanente saúde. Em seguida à apresentação do Leonardo, a Secretária Dra. Soraia Graça colocou-se à disposição para as perguntas dos senhores Vereadores. Os Vereadores Michelle Vieira Cabral da Silva (Michelle Cabral), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça), Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler (Dr. Saulo), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça), Rafael de Oliveira Tavares (Prof. Rafael) e Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) fizeram considerações e perguntas à Secretária, que logo após encerrou sua prestação de contas referente ao 3o quadrimestre (setembro a dezembro de 2019), desejando boa noite a todos. o após, o Presidente Fábio Antônio passou a leitura do expediente ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.

Memorando no.001/2020, do Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Valença, vem por meio deste com o objetivo de apurar fatos desabonadores em desfavor de Vereadores, conforme instrui o Art. 69, I do Regimento Interno desta Casa, requerer: 1- Interpelação Judicial – pedido de explicações em juízo, em face de Ricardo Augusto, pelos fatos veiculados em mídias sociais (whatsapp), nos dias 08 e 16 de fevereiro de 2020, através do no. (24) 99311-6309, para que preste esclarecimentos necessários e imprescindíveis, a fim de extinguir obscuridades e equivocidades presentes nas mensagens ofensivas e difamatórias escritas e divulgadas pelo mesmo; 2- Que as mensagens referidas sejam impressas e, se necessário, transcritas, e anexadas à interpelação, a fim de instruir os autos; 3- Que seja encaminhado o presente à Procuradoria desta Casa, para que sejam tomadas as medidas cabíveis, o que se faz com pedido de urgência, considerando a gravidade do caso.

Ofícios nos. 086, 087 e 089/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.

Projeto de Lei Ordinária no. 15/2020, de 18/02/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, a Zona Industrial de Valença – ZIVAL, localizada no Bairro Parque Pentagna, em Valença, passa a ser denominada Zona Industrial Arnaldo César Garcia, numa homenagem póstuma ao nominado, dando-se, ainda, outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Parecer da Comissão do Meio Ambiente ao Projeto de Lei Ordinária no. 54/2019, de 08/082019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica proibido no âmbito deste município o uso e a comercialização de linha chilena e cerol utilizados na brincadeira de soltar pipas, dando-se ainda outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 20/02/2020.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária no. 84/2019, de 14/11/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que dispõe sobre a alteração da Lei 2.491/2009, dando denominação de logradouros públicos no Bairro Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes para exarar parecer.

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços, Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária no. 14/2020, de 13/02/2020, origem Mensagem no. 14/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos serviços e ações do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.

Requerimento de Urgência no. 31/2020, de 18/02/2020, subscrito por nove Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.

Requerimento n°. 27/2020, de 18/02/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo Sr. Deputado Federal, Luiz Antônio da Costa Carvalho Corrêa da Silva, solicitando que verifique a possibilidade de intervir junto ao Governo Federal para que nosso município seja agraciado com o Programa Federal Segundo tempo. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 28/2020, de 18/02/2020, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando informações quanto aos critérios adotados para disponibilizar exames para os munícipes que necessitam de urgência, como exames pré-operatórios, para cirurgias essenciais de urgência. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 29/2020, de 18/02/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, à Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa da Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando que seja providenciada uma queixa crime, para apuração dos constantes crimes de furtos e depredação do patrimônio público, ocorridos na obra do Posto de Saúde a ser inaugurado no Bairro Biquinha. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 30/2020, de 18/02/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, reiterando os integrais termos do requerimento datado de 15/10/2019, endereçado ao Exmo Sr. Deputado Federal, Luiz Antônio da Costa Carvalho Corrêa da Silva, solicitando que se digne de introduzir no elenco das Emendas Parlamentares para o corrente ano, as seguintes proposituras, para beneficiar o Distrito de Conservatória:1- Revitalização da Praça Getúlio Vargas, no centro do distrito, com a instalação de uma concha acústica, prevendo-se acomodações para 500 pessoas; instalação de um palco e construção de banheiros públicos para o mencionado local: 2- melhorias para a Rua dos Seresteiros, com a instalação de uma cobertura retrátil para o referido logradouro, de maneira que não prejudique a harmonia musical no citado local. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 41/2020, de 18/02/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizada a recuperação da estrada no local denominado Mutirão da Conquista.

Indicação n°. 42/2020, de 18/02/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja verificada a possibilidade de uma manutenção geral da estrada da região da Serra da Glória, em direção ao Distrito de Sebastião de Lacerda, passando pelo Rancho Nossa Senhora Aparecida, no Distrito Sede do Município de Valença/RJ.

Indicação n°. 43/2020, de 18/02/2020, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando providências ao departamento responsável por retirar veículos abandonados em via pública, na Rua Rui Barbosa, no Centro da cidade, próximo ao no. 196, bem próximo à esquina.

Indicação n°. 44/2020, de 18/02/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, uma operação tapa-buracos, na Rua Alberto Mouffron, o Bairro Jardim Valença.

Indicação n°. 45/2020, de 18/02/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a sinalização da rotatória, no Bairro Parque da Água Fria (Ruas José Lippiani x Chaia Shainferber).

Indicação n°. 46/2020, de 18/02/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, reiterando o pedido de obras de recuperação da ponte localizada na entrada do Distrito de Conservatória, próxima à Cachoeira da Índia.

Indicação n°. 47/2020, de 18/02/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que sejam empregados todos os esforços para recuperação do piso da Rua Cora Coralina e demais ruas do Bairro Novo Horizonte.

Indicação n°. 48/2020, de 18/02/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando o envio de uma equipe para realização de mutirão de limpeza nas ruas do Loteamento Campo Alegre, no Bairro Varginha.

Indicação n°. 49/2020, de 18/02/2020, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a instalação de um ponto de ônibus próximo à Fábrica Chinezinho, localizada no Bairro Santa Terezinha.

Indicação n°. 50/2020, de 18/02/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, realize operação tapa-buracos e providencie, após o plano emergencial, o melhoramento definitivo, com a colocação de asfalto e/ou bloquetes em todo o Bairro Spalla I, em especial nas Ruas Sargento Mesquita, Cabo Pacielo, Sub-Tenente Derly e Soldado Fraga.

Indicação n°. 51/2020, de 18/02/2020, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a limpeza e capina do Loteamento Garibaldi, em Osório.

Indicação n°. 52/2020, de 18/02/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, promova a limpeza, manutenção e também a troca de lâmpadas da Rua João de Paula Rangel, no Bairro Cambota. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Em seguida, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausentes os Vereadores Marcos da Silva Marques e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 14/2020, de 13/02/2020, origem Mensagem no. 14/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos serviços e ações do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Prof. Rafael justificou seu voto.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário,subscrevo. Valença-RJ, 18 de Fevereiro de 2020.