49a Reunião Ordinária - Dia 08 de outubro de 2020
Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva, por ser do grupo de risco, está participando da reunião on-line. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva justificou sua ausência devido a compromisso profissional de emergência.
Havendo quórum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 06/10/2020 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Ofício no. 404/2020/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento no. 171/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça.
Ofício no. 045 – 2020 SECTUR/PMV, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em resposta ao requerimento no. 223/2020, informando ao Vereador Marcos da Silva Marques que o Secretário estará à disposição para esclarecimentos a respeito da referida Secretaria a partir do dia 06 de outubro de 2020.
Projeto de Lei Ordinária no. 61/2020, de 08/10/2020, origem Mensagem no. 47/2020 do Poder Executivo, que revoga a Lei no. 2.999/2017, de 05 de outubro de 2017, que “institui o Código Municipal de Defesa, Bem Estar e Proteção Animal no âmbito do Município de Valença e dá outras providências”. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Resolução no. 26/2020, de 08/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à Sra. Maria das Dores da Silva, Responsável pela Unidade Básica de Saúde de São Francisco, dando-se, ainda, outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transporte ao Projeto de Lei Ordinária no. 22/2020, de 05/03/2020, origem Mensagem no. 19/2020 do Poder Executivo, que revoga a Lei Municipal no. 2.958, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos de veículos automotores, e dá outras providências, opinando pela aprovação do presente Projeto de Lei Ordinária, revogando a Lei no. 2.958, de 11 de maio de 2017. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 13/10/2020.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária no. 53/2020, de 01/09/2020, origem Mensagem no. 42/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), e dá outras providências, opinando pela aprovação do presente Projeto de Lei Ordinária.
Requerimento de Urgência no. 235/2020, de 08/10/2020, subscrito por nove Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária no. 58/2020, de 22/09/2020, origem Mensagem no. 44/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências, opinando pela aprovação do presente Projeto de Lei Ordinária.
Requerimento de Urgência no. 235/2020, de 08/10/2020, subscrito por nove Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Complementar no. 07/2020, de 11/08/2020, origem Mensagem no. 40/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação temporária do recolhimento de Taxas Municipais em razão da pandemia da Covid-19, opinando pela regular tramitação do projeto, com a Emenda apresentada.
Requerimento de Urgência no. 235/2020, de 08/10/2020, subscrito por nove Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Requerimento n°. 233/2020, de 08/10/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, solicitando que seja agendada uma visita institucional do Vereador David Nogueira ao Gabinete do Governo, para tratar de assuntos relativos à segurança pública do Município de Valença, em especial, a implementação dos programas PROEIS e Segurança Presente na Cidade de Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 234/2020, de 08/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Deputado Federal Luiz Antônio, solicitando que se digne de diligenciar uma busca de recursos que permitam a construção de mais uma Unidade Básica de Saúde para o Bairro Parque Pentagna, a ser edificada numa área de propriedade da municipalidade, localizada junto à quadra de esportes daquela localidade. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 294/2020, de 08/10/2020, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, no sentido de providenciar calçamento, com bloquetes ou asfalto, na Rua Ana Josefina de Jesus, no Bairro São Francisco.
Indicação n°. 295/2020, de 08/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, no sentido de providenciar juto ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, uma limpeza geral no Loteamento Duque de Caxias, localizado em Barão de Juparanã, bem como uma grande recomposição asfáltica nos logradouros do centro, do referido distrito.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou que tem visto alguns comentários na internet sobre essas obras surpresas no final do mandato, coisas que foram pedidas há mais ou menos três anos e meio, como asfalto para as ruas do centro. Disse que a internet hoje é um território para que todos opinem e todos observem e é muito importante que a Prefeitura e os políticos tomem os devidos cuidados; falou que é importante fazer com antecedência. Mencionou que desde 2017 vem cobrando uma melhoria no Jardim de Baixo, que está sendo feita só agora; ouviu que querem fazer uma feira, com artesanato, para “inaugurar” o que foi feito no Jardim, dizendo que isso o assusta; espera que isso não aconteça, pois nesse momento não seria muito adequado, devido à pandemia. Falou que o Poder Público não pode dar mau exemplo e tem que ser coerente com o controle, para que não haja a disseminação do vírus, pois todo cuidado é pouco. Mencionou que na terça-feira o Thiago, Secretário de Cultura, virá a essa Casa a seu convite, falar sobre a Lei Aldir Blanc e na quinta-feira o Diretor do Previ Valença.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Disse que para ele a eleição deveria ser todo ano, pois acredita que todos os Prefeitos iriam fazer muito mais pela cidade. Acha que o Prefeito Fernandinho Graça vem trabalhando desde o início de seu mandato; disse que quanto mais obras ele fizer no final de seu Governo, acha que quem vai ficar satisfeita é a população. Parabenizou o Supremo pelas eleições ser no dia 15 de novembro e o segundo turno no final de novembro, pois só assim um Prefeito não vai largar tantas dívidas para o outro. Disse que desde que o Prefeito Fernandinho Graça começou a governar não viu ninguém reclamar de salários atrasados, nem dos funcionários da Prefeitura e nem das firmas que prestam serviço à mesma. Acredita que o referido Prefeito vai fazer história em nossa cidade, pois há mais de 12 anos não vê isso acontecer.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Disse que segue a linha do Vereador Celsinho do Bar, pois tem visto as coisas acontecerem desde o primeiro dia do Governo Fernandinho Graça, e a população sabe disso; um Governo austero, que vem trabalhando às claras, fazendo aquilo que tem condição de fazer, mas mantendo o essencial naquilo que é preciso. Falou que fica muito feliz de participar desse Governo e de estar líder do Prefeito Fernandinho Graça nessa Casa, junto com os demais Vereadores, que estão fazendo a diferença, junto com o Executivo. Comentou que teve uma notícia hoje muito importante para essa cidade, porque com o fechamento da Escola Normal seria muito triste para o Município de Valença, mas a UNIFAA encampou aquele prédio e vai trazer o Colégio São José para o local. Disse que isso só acontece porque tem um Prefeito sólido, tem uma conta sólida e tem as instituições voltadas para o crescimento. Disse que isso é um presente que Valença está ganhando. Parabenizou toda a Direção da UNIFAA, do seu Presidente ao Reitor e todos os funcionários, que estão trabalhando com muita determinação para que as coisas aconteçam. Disse que esse crescimento não pode parar e tem certeza que a melhor receita é Fernandinho Graça (11).
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Comentou que hoje esteve no Distrito de Barão de Juparanã, dizendo que na parte alta do Loteamento Duque de Caxias estão todos sem água; disse que é muito difícil pedir votos em um lugar onde todos estão sem água. Mencionou que ligou para o representante da CEDAE e está publicamente pedindo uma solução para a parte alta do Loteamento Duque de Caxias. Fez menção ao dinheiro que a Câmara devolveu para a Prefeitura; sugeriu que a Prefeitura compre um caminhão-pipa, para não ficar dependendo da boa vontade do permissionário. Disse que é aliado do Prefeito, mas não é alienado; acha que o Fernandinho Graça é o nome mais indicado, para continuar governando essa cidade nos próximos quatro anos, porque estamos no meio de uma tempestade de coronavírus e déficit de arrecadação, mas precisa ter as soluções pontuais e assertivas para desmistificar essa inércia que a população acha que o Agente Público tem. Falou que duas coisas lhe frustrou muito: transporte público, por esse imbróglio judicial, pois não conseguiu dar as respostas que a população entende e a questão da água. Comentou sobre sua felicidade de ter sido tão bem recebido no distrito, pois as pessoas reconheceram que ele tem um legado. Disse que ficou muito feliz por poder caminhar no Bairro Cambota, porque defendeu o legado e conseguiu mostrar para a população sua prestação de contas. Fez menção à transparência do coronavírus em Valença; disse que se criou um alvoroço na semana passada porque o RJ TV falou que Valença tinha 66 óbitos; falou que os jornais erram também e a televisão errou. Disse que agora está vendo outra situação; falou para a Secretária de Saúde que é necessário canais de comunicação eficaz para informar para a população, pois falaram que os funcionários de determinada loja se contaminaram e não foi feita a higienização; pediu ao Poder Público que seja eficaz em falar isso, para mostrar que foram à loja e foi todo mundo higienizado, e está esperando o dia certo para fazer o teste; disse que é necessário a informação. Pediu que o cabos eleitorais de outros candidatos respeitem e não fiquem denegrindo sua imagem. Reiterou que está muito feliz, sendo muito bem recebido pela cidade, porque quem não fez perdeu a vez, mas quem trabalha merece continuar.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, ao Deputado Federal Luiz Antônio, solicitando que se digne de diligenciar uma busca de recursos que permitam a construção de mais uma Unidade Básica de Saúde para o Bairro Parque Pentagna, a ser edificada numa área de propriedade da municipalidade, localizada junto à quadra de esportes daquela localidade. Fez menção às Unidades Básicas de Saúde do Distrito de Barão de Juparanã. Mencionou a Emenda Parlamentar do Deputado Luiz Antônio, no valor de oitocentos mil reais para melhorar a infraestrutura do Distrito de Conservatória, para melhor recepção dos turistas; teceu comentários sobre o projeto. Disse que dentro desse contato com o Marivaldo, o mesmo já fez contato com a Sra. Rafaela, que é representante da TIM, no Estado do Rio de Janeiro, porque fez uma solicitação, pois esteve visitando o Bairro de São Francisco, e ali há a necessidade de uma antena de telefonia celular, que além de atender ao referido bairro, também vai atender a UGB. Disse que vai fazer uma solicitação de telefonia celular para o Subdistrito de Santa Inácia. Comentou que estamos vivenciando essa questão política e está ouvindo várias pessoas dizendo que a oposição está pagando quinhentos reais para adesivar um carro.
O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler (Dr. Saulo) cumprimentou a todos. Justificou sua ausência nas últimas sessões, pois teve em isolamento no Rio de Janeiro, onde conseguiu sobreviver ao covid; comentou que foi acompanhado por seus filhos, que são médicos; disse que ficou com sequelas por causa do covid, como lesões no pulmão, em risco de fazer uma embolia, uma trombose; falou que está tomando corticóide e precauções para evitar complicação. Disse que é muito importante fazer campanha com os colegas, para que tomem todos os cuidados, como isolamento, álcool gel, evitar reuniões e evitar aglomerações, para poder evitar a contaminação. Informou que hoje está assintomático, não contamina mais ninguém e nem é contaminado. Vê um alto risco de contaminação nessa campanha eleitoral. Agradeceu as mensagens e orações que fizeram para o seu restabelecimento.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou, direto ao gabinete do Governador em exercício, Cláudio Castro, que já demonstrou um empenho muito grande na expansão do Projeto Segurança Presente, que visa manter e aumentar a segurança pública dentro das cidades; disse que o projeto já foi implementado na cidade de Miguel Pereira e algumas cidades da Baixada Fluminense, e está pedindo uma agenda com o Governador, para que possa tentar sensibilizá-lo, sobre a importância de ter um projeto desses em Valença. Disse que é importante passar essa informação para a frente, que o Vereador David Nogueira está trabalhando na implementação do Programa Segurança Presente em Valença e no PROEIS, que também é um programa que une tanto a Polícia Militar, quanto a comunidade. Tranquilizou todos os empresários e prestadores de serviço de Valença, com relação ao aumento da tarifa do ISS; informou que fez contato com o Prefeito Fernandinho Graça e com toda a equipe da Secretaria de Planejamento, ressalvando a ajuda que o Secretário de Planejamento, José Carlos, lhe deu, e foi até à Prefeitura, junto com a Renata, que é a Controladora Interna da Casa e com o Dr. Bruno Abritta; chegando lá, conversou com a Dra. Tatiana, que lhe informou que vai ser realizado um Decreto, com uma medida de congelamento dessa taxa do ISS, ou seja, não vai existir aumento de ISS nesse momento de pandemia. Disse que tem sido muito questionado em relação a essa questão das obras, sendo feitas num momento de eleição; tem perguntado para as pessoas o que está sendo feito dentro de qualquer organização esse ano; disse que nada está sendo feito conforme o planejado; falou que todos os Vereadores fizeram algumas ações pioneiras, que vão ficar para a história de todas as legislaturas, como o recurso que foi para o Hospital Maternidade, o recurso que está sendo aportado no Hospital Gustavo Monteiro Júnior e o Plano Municipal de Asfaltamento e Calçamento Urbano; informou que essas mais de quarenta e duas ruas que estão sendo asfaltadas foram o esforço desses doze Vereadores, e já começou desde o ano passado. Disse que a conformação política dessa Casa garantiu ao Prefeito Fernandinho Graça a aprovação, por unanimidade, de todos os seus projetos, em mais de 95% de expedientes enviados à Casa; falou que isso mostra uma maturidade democrática muito grande que todos exercem; mencionou que tem cidade que nem nesse momento de eleição o Prefeito está podendo fazer asfalto e pagar o salário em dia. Disse que o momento exige reflexão, sobriedade e segurança. Conclamou toda a população, para que faça uma avaliação dentro do seu interior, pois não é o momento de deixar se emprenhar por essa invasão de informações infundadas que vê na internet.
A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos. Pediu aos seus pares, à Casa e aos colaboradores que dêem agilidade a essa mensagem que foi recebida, para que votem com a máxima urgência essa Mensagem 44, pois é uma luta sua de mais de dois anos, fazendo o caminho da Emenda. Comentou que hoje está muito feliz, dizendo que são quatro anos de luta e de mandato, e tem hoje essa colheita de frutos, e um deles é do Deputado Federal Felipe Bournier, essa Emenda de duzentos mil reais, que vai trazer essa tranquilidade para o Lar dos Idosos. Enviou um abraço a todos os colaboradores do Lar dos Idosos. Falou que tem várias reformas e compra de equipamentos que estavam aguardando essa Emenda. Fez menção à Emenda de duzentos e cinquenta mil reais, do referido Deputado, para a construção da quadra da Localidade de Pedro Carlos. Disse que infelizmente o Deputado Federal não conseguiu o pleito de 2018, mas fez uma promessa lá e cumpriu, de estar enviando essa Emenda. Sabe que tem que fazer a aquisição do terreno, que se localiza ao lado da igreja, e então fazer essa construção; disse que continua batendo nessa mesma tecla, pois é a vontade do Deputado e foi um compromisso que ele assumiu com as crianças. Falou que também está acompanhando todo esse processo desse projeto. Fez menção aos asfaltamentos que estão acontecendo, dizendo que os Vereadores pedem, e as coisas acontecem a longo prazo, num momento até oportuno. Disse que infelizmente essa doença também continua assolando nosso município, e vê que muita coisa mudou.
O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Falou que gostaria também de fazer suas colocações em cima de alguns posicionamentos de colegas dessa Casa. Explicou que quando fala na melhoria de uma praça, quando fala no apoio ao Grupo de Artesões do Município de Valença, quando fala em implantar uma nova feira dentro do referido município e quando fala do artesanato, é porque vê que hoje o artesanato não é mais um hobby e nem uma terapia somente, pois o mesmo é para muitos uma maneira de agregar valores financeiros a uma renda familiar. E quando também ficam criticando que tudo está próximo do pleito, chama a atenção, principalmente, para a reflexão de cada um. Perguntou quando tem que sair uma obra, se de dois em dois anos tem eleição. Disse que o Prefeito Fernandinho Graça pegou uma Prefeitura num estado que foi citado como o “mais organizado” do que a Itália (um dos países mais corruptos do mundo), no quesito corrupção, e o Estado do Rio, especificamente, deu uma aula de corrupção, de organização criminosa, dentro de nosso país; e quando o Prefeito Fernandinho Graça assumiu ele tinha essa crise financeira do Estado, que vinha como efeito cascata nos municípios, principalmente, ferindo municípios pequenos e com pouca renda própria, como Valença, e acarretado a isso vieram quinze milhões em precatórios, pagando dívidas de Governos anteriores. Falou que quando sai uma obra, as pessoas falam que está saindo às vésperas de uma eleição, mas não se demora menos de um ano e meio para desenvolver um projeto, buscar recursos e viabilizar o mesmo, sem contar com aqueles políticos que nada fazem e não querem que quem faz se sobressaia. Disse que isso é um câncer da cultura política e é um nojo para quem realmente faz política com o coração aberto, mostrando exemplo e mostrando princípio de criação e formação. Citou como exemplo de conduta o Vereador Marcelo Santa Isabel. Falou que vai para essa eleição tranquilo, com passos firmes e precisos até o dia 15 de novembro, e não vai parar de trabalhar um só minuto, critique quem quiser criticar. Disse que tem compromisso com o distrito que mora, tem compromisso com quem confia nele e tem compromisso de criticar construtiva e frontalmente. Falou que tem a honra e o privilégio de estar ao lado do Prefeito Fernandinho Graça, pois vê nele um homem sério e um homem honesto, e vê também a necessidade de continuar um trabalho sério e que tem um norte. Gostaria que viesse mais melhorias e dane-se que é na véspera da eleição ou depois da eleição, porque o que importa é deixar um legado para onde milita. Disse que os Vereadores não têm o direito de prometer nada a eleitor nenhum e sim o dever de apresentar a esses eleitores e à população de Valença o que fizeram. Falou que tem a tranquilidade de dizer que tudo que está apresentando não é abstrato e sim concreto, pois as pessoas colocaram a mão e se beneficiaram daquilo e levaram, de alguma maneira, uma obrigação que tem de ter uma conduta de produzir, porque assim e para isso é pago.
O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Falou ao Vereador Fábio Antônio que há uma reciprocidade nessa amizade. Externou sua revolta, sua indignação e a falta de respeito que a CEDAE tem hoje com o Distrito de Santa Isabel. Esclareceu que na questão CEDAE esgotou seus meios administrativos e não tem mais o que fazer. Pediu que conceda um aparte ao Vereador David Nogueira, para explanar sobre essa parte jurídica.
O Vereador David Nogueira informou que a CEDAE já perdeu em todas as instâncias jurídicas possíveis, com o processo principal que tramitou no Ministério Público. Disse que nessa última quinzena do mês de setembro saiu a certidão de trânsito em julgado, que é emitida em Brasília; chegando em Valença, o Prefeito Fernandinho Graça já se reuniu com o Dr. Felipe, que é o Juiz, para que imediatamente o município possa absorver o controle do serviço de água e esgoto de Valença. Falou que já existe um Decreto, onde o Prefeito já decreta a situação de emergência e já existe todo um instrumento preparado para isso, mas infelizmente nós estamos num ano atípico e as coisas têm sido muito mais demoradas do que precisam. Disse que essa empresa tem causado só destruição em bairros de nossa cidade. Falou que seu coração chega a doer, porque os esforços são feitos e essa empresa nefasta não sai de jeito nenhum. Disse que o Município já se manifestou oficialmente junto ao Palácio de Laranjeiras, que é a sede do Governo do Estado, onde eles formalmente manifestam que não vai continuar no plano de expansão e privatização da CEDAE. Informou que o Prefeito Fernandinho Graça tomou a decisão de que vai conduzir a água em Valença, porém só está aguardando essa certidão de trânsito em julgado chegar na 2a. Vara de Valença, para poder efetivar essa limpeza.
O Vereador Marquinho da Saúde pediu um aparte. Perguntou se nessa certidão de trânsito em julgado tem um prazo determinado para a transição.
O Vereador David Nogueira disse que o prazo da sentença em primeira instância é de 120 dias, só que o município já preparou todo o processo de transição; falou que o processo já tinha se iniciado e a CEDAE entrou pedindo essa certidão de trânsito em julgado. Continuando, o Vereador Marcelo Santa Isabel agradeceu a contribuição. Disse que em relação à CEDAE fica de pés e mãos atados, porque não tem mais o que fazer. Comentou que hoje, mais uma vez, chegou a discutir com um funcionário da CEDAE no distrito. Disse que hoje no distrito, praticamente, 90% das reclamações são sobre a CEDAE. Falou que não vê a hora dessa CEDAE ir embora, entrar uma outra Companhia e colocar, pelo menos, três funcionários no distrito, melhorar a captação, melhorar o transporte de água e melhorar os reservatórios de água. Agradeceu ao Deputado André Corrêa, pois esteve com o mesmo no mês passado, levando as demandas do distrito, e o mesmo conseguiu no DER para que o distrito tenha uma melhoria (uma operação tapa-buraco); espera que aconteça na semana que vem. Disse que ainda está devendo aos seus eleitores, pois prometeu colocar um texto em seu facebook, sobre a situação de sua candidatura, pois tem gente lhe perguntando se vai ou não ser candidato. Fez menção à situação do Correio, dizendo que teve informação que a agência de Santa Isabel não será fechada, o que lhe deixa muito feliz; agradeceu a todos que participaram do processo. Disse que está apoiando o Prefeito Fernandinho Graça e torce para que o mesmo seja reeleito.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva estava on-line. Ausentes os Vereadores Fábio Antônio Pires Jorge, Pedro Paulo Magalhães Graça e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 53/2020, de 01/09/2020, origem Mensagem no. 42/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 58/2020, de 22/09/2020, origem Mensagem no. 44/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Os Vereadores Marquinho da Saúde e Silvio Graça justificaram seus votos.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Complementar no. 07/2020, de 11/08/2020, origem Mensagem no. 40/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação temporária do recolhimento de Taxas Municipais em razão da pandemia da Covid-19. Sem que ninguém quisesse discutir, a Emenda e o Projeto foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade. Os Vereadores Silvio Graça e Prof. Rafael justificaram seus votos.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 12/2020, de 01/09/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Beatriz Miguel Murat, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 13/2020, de 01/09/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à Doutora Soraia Furtado da Graça, dando- se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 14/2020, de 01/09/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município ao Sr. Marivaldo Rodrigues Almeida, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 17/2020, de 10/09/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à Sra. Janaina Guimarães de Oliveira, Diretora do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Saúde de Valença, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 18/2020, de 10/09/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à Sra. À Sra. Vera Lúcia de Freitas Bastos, Diretora do Departamento de Vigilância e Saúde da Secretaria de Saúde de Valença, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 19/2020, de 10/09/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município ao Sr. Omar Figueira Netto, Diretor da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde da Secretaria de Saúde de Valença, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 21/2020, de 22/09/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Luiz César Nascimento, Coordenador de Manutenção da CEDAE, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 22/2020, de 22/09/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Raymundo Nonato Ferreira de Castro, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 50/2020, de 18/08/2020, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, que dispõe sobre a nomenclatura das ruas localizadas no Bairro da Passagem e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 13/10/2020.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 54/2020, de 01/09/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, que denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Bairro São José das Palmeiras, com o nome de Jo Yoshikuni Osugue e dá outras providencias. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 13/10/2020.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 55/2020, de 08/09/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, o acesso ao Condomínio Rio dos Índios 1, localizado em Conservatória, até agora inominado, passara a ter o nome de Rua João Carlos Eugênio (João Negão) dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 13/10/2020.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 56/2020, de 08/09/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, o prédio público localizado na Rua Carneiro de Mendonça no. 139, Centro/Valença/RJ, passará a ser denominado de Edifício Dom Elias James Manning, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 13/10/2020.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 57/2020, de 17/09/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, que denomina a Academia ao Ar Livre, localizada no Distrito de Barão de Juparanã, em frente ao CIEP Municipalizado CAIC Djalma Macedo, com o nome de Marina Elias Machado Costa e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 13/10/2020.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, Presidente em exercício, subscrevo. Valença-RJ, 08 de Outubro de 2020.