19ª Reunião Ordinária - Dia 13 de maio de 2020
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Os Vereadores Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fabiani Medeiros Silva e Pedro Paulo Magalhães Graça, por serem do grupo de risco, estão participando da reunião on-line. O Vereador David Barbosa Nogueira justificou sua ausência face a compromissos particulares de interesse dos nossos munícipes.
Havendo quórum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 06/05/2020 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Ofício nº. 085/SME/2020, da Secretaria Municipal de Educação, encaminhando proposta de reorganização do calendário escolar 2020, ressaltando que a mesma somente poderá ser oficializada e divulgada após considerações e parecer do Conselho Municipal de Educação (CME), com posterior homologação do mesmo; informando, ainda, que o documento já foi encaminhando ao referido Conselho.
Ofício nº. 188/2020/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao ofício nº. 003/Consultoria/CMV/2020.
Ofício nº. 12/2020/FAZENDA, da Secretaria Municipal de Fazenda, requerendo a realização da audiência pública, com data sugerida para 27/05/2020, em obediência ao Art. 9º. §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, seja feita através de videoconferência.
Ofício nº. 040/2020/Gab/SMS, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando uma apresentação on-line no dia 27/05/2020, para a prestação de contas referente ao período de janeiro a abril de 2020, sendo que irá encaminhar material na versão impressa e demais documentos. A apresentação da referida Secretaria foi marcada para o dia 20/05/2020.
Ofícios nºs. 187 e 191/2020/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.
Ofício nº. 042/PMV/SecAd/2020, da Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao requerimento nº. 73/2020, do Vereador Fábio Antônio.
Projeto de Lei Ordinária nº. 33/2020, de 13/05/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “C”, do Bairro Passagem, Valença/RJ, para Rua Rogério Fort, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 56/2019, de 08/082019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, autoriza a Prefeitura Municipal de Valença a firmar convênio com o SENAI, FAETEC e outros, para que aulas práticas de cursos profissionalizantes sejam ministradas em obras ou órgãos públicos, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 20/05/2020.
Requerimento n°. 90/2020, de 13/05/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos, com votos de congratulações, à Pastoral do Povo de Rua (Praça Padre Gomes Leal, 365, Centro), atuante em nosso município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 91/2020, de 13/05/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, solicitando informações sobre medidas de prevenção e questões sanitárias que não foram tratadas no Ofício nº. 080, de 30/04/2020, enviado pela SME ao Conselho Municipal de Educação, que trata sobre a reorganização do calendário escolar da rede municipal de ensino, no qual a reorganização do calendário escolar deve levar em consideração a possibilidade de retorno gradual das atividades, com a presença física dos estudantes e profissionais da educação na unidade de ensino, seguindo orientações das autoridades sanitárias: 1- Qual o plano de distanciamento em sala de aula entre os alunos. Sendo que o Ministério da Saúde dispõe de uma distância de 2 metros entre as carteiras; 2- Qual o plano de higienização de portão de entrada, salas de aulas, carteiras, banheiros sanitários; 3- Qual o plano de não compartilhamento de objetos como talheres, copos, para o uso dos alunos; 4- Como será a utilização de álcool gel nº 70 nas salas e unidades; 5- Quantos litros serão gastos diariamente nas unidades? Já existe essa previsão de compra extra; 6- Como será a distribuição de EPIs para as merendeiras e agentes de limpeza; 7- Os alunos e professores receberão máscaras e luvas? Serão efetuadas as trocas a cada 2 horas ou 3 horas; 8- Qual será o treinamento dado aos Agentes I e II, inspetores de alunos nas escolas e creches, para evitarem que as crianças toquem no resto e tenham contato físico nos recreios e intervalos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 92/2020, de 13/05/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que a Empresa Atitude Ambiental, prestadores de serviços neste município, promova a realização de testagem sorológica, para detecção de anticorpos contra SARS-Cov-2 (teste rápido) os varredores de rua, motoristas e coletores de lixo (garis) em atividades no município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 93/2020, de 13/05/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações ao Paulo Eduardo de Oliveira Lacerda, carinhosamente chamado por todos de Padu, pelos feitos no Bairro Jardim Torres Homem. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 94/2020, de 13/05/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplauso aos Profissionais de Enfermagem, em especial a todos os profissionais de nosso município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 95/2020, de 13/05/2020, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando a seguinte informação: quanto ao cronograma de vacinação H1N1, com relação ao grupo prioritário, uma vez que foi procurada por diversas pessoas que estão reclamando que não conseguiram se vacinar, devido à necessidade de apresentação de laudo comprobatório de doença crônica, sendo que estamos com serviços interrompidos nas redes públicas, com relação aos atendimentos específicos e consultas de rotina nas unidades de saúde, e as mesmas têm se dirigido ao Centro de Imunização, sendo negada a vacina devido à falta do laudo médico. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 96/2020, de 13/05/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, e a quem mais de direito de seu Governo, solicitando informar de forma detalhada o seguinte: 1- A arrecadação com ISS dos últimos 12 meses do ano de 2019 e também dos meses de janeiro até maio de 2020; 2- A arrecadação com IPTU dos 12 meses de 2019 e também dos meses de janeiro até maio de 2020. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 97/2020, de 13/05/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, e a quem mais de direito de seu Governo, solicitando informar de forma detalhada o seguinte: 1- A arrecadação com Taxa de Iluminação dos últimos 12 meses do ano de 2019 e também dos meses de janeiro até maio de 2020; 2- O demonstrativo de arrecadação deverá detalhar os recebimentos da taxa de iluminação comercial e também residencial, de forma separada uma da outra, mês a mês. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 98/2020, de 13/05/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplauso a todos os enfermeiros de nosso município, representados pelos enfermeiros Marcela Frias Graça e Pedro Paulo Bastos Medeiros. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 99/2020, de 13/05/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplauso ao casal Luiz Antônio Pereira da Graça e Dilma Magalhães Graça, pela passagem de sua Bodas de Diamante, 60 anos de casamento. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 131/2020, de 13/05/2020, dos Vereadores Michelle Vieira Cabral da Silva e Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando urgência na instalação de barreiras sanitárias em todas as entradas de nosso município, uma vez que estamos em um momento de crescimento acelerado de casos confirmados, tendo inclusive um óbito já confirmado.
Indicação n°. 132/2020, de 13/05/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a recuperação da calçamento na Rua José do Patrocínio Nazário – Cantão, antiga Rua C, no Bairro Osório.
Indicação n°. 133/2020, de 13/05/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil e para a Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, no sentido de providenciar o manilhamento no trecho que liga a Estrada da Manga Larga até a Fazenda das Perobas, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 134/2020, de 13/05/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que determine o uso de termômetros digitais, para aferir a temperatura dos alunos no período de retorno às aulas das unidades de educação do Município de Valença.
Indicação n°. 135/2020, de 13/05/2020, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a criação de duas vagas de parada rápida (15minutos), na Av. Geraldo de Lima Bastos, em frente ao nº. 790. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Mencionou que ficam num dilema de ter o isolamento social, mas ao mesmo tempo tentar conciliar as atividades laborais, porque os pequenos comerciantes estão com suas portas fechadas e as contas não param de chegar; vê os grandes mercados lotados de pessoas. Pediu a sensibilidade das autoridades, para poder começar a flexibilizar a abertura do comércio, tomando todas as precauções necessárias. Comentou que esteve hoje visitando a quadra poliesportiva da Aparecida, que foi inaugura em 2004, na segunda gestão de seu pai, como Prefeito dessa cidade; agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça, por ter conseguido pavimentar a acessibilidade dessa quadra; pediu ao Prefeito a pintura da referida quadra. Fez menção à parceria da Câmara com a Prefeitura, citando algumas medidas que essa Casa realizou.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Fez menção à Moção de Aplausos do Vereador Pedro Graça aos pais, que completaram 60 anos de casados, dizendo que queria assinar a mesma junto com o referido Vereador; parabenizou todos os filhos do casal, que fizeram uma homenagem muito bonita pela internet. Informou que a nova ambulância chegou ao Distrito de Barão de Juparanã; agradeceu ao Deputado Luiz Antônio, que cedeu essa ambulância nova; disse que começou hoje a Central de Ambulância 24 Horas no referido distrito. Agradeceu ao Felipe, gestor do Parque Estadual da Concórdia, pelo empréstimo da camionete e do pulverizador, dizendo que fizeram toda a pulverização de Juparanã; agradeceu ao Subprefeito, Marcelo Macedo, pelo empenho. Informou que estão realizando também o manilhamento do Grotão, no Distrito de Juparanã. Fez menção ao CAT (Central de Atendimento ao Turismo) do Distrito de Juparanã, dizendo que fizeram um convênio com Vassouras, para o desenvolvimento do turismo naquela região. Parabenizou toda a equipe de saúde do Município de Valença, pelo brilhante trabalho; parabenizou também o Prefeito Fernandinho Graça, que não descansa um dia sequer, preocupado com essa pandemia. Em nome de todas as enfermeiras de nosso município, parabenizou uma em especial, a Beatriz, de Conservatória, por sua dedicação com as famílias das pessoas acometidas pelo Covid-19.
O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Pediu o voto dos Vereadores para aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº. 056, de sua autoria, que vem desde 2019, que autoriza a Prefeitura Municipal de Valença a firmar convênio com o SENAI, FAETEC e outros, para que aulas práticas de cursos profissionalizantes sejam ministradas em obras ou órgãos públicos, explicando o referido projeto. Parabenizou a Subprefeitura de Conservatória, na pessoa do Subprefeito, Victor Emanuel Couto, pois a referida Subprefeitura colocou uma situação pioneira na administração pública, mantendo uma página no facebook, onde mostra que a Subprefeitura vem cumprindo suas funções e tarefas, amparada por um Prefeito que não deixa faltar material, e não deixa faltar, dentro de suas possibilidades, caminhão e maquinário. Afirmou que é muita coragem a Subprefeitura abrir um canal no facebook, para que possa receber sugestões, reclamações e até mesmo elogios, como vem ocorrendo nessa página de rede social. Disse que hoje o Distrito de Conservatória é o lugar mais cuidado e mais zelado de todo o Município de Valença. Falou que se não nos unirmos não vamos sair dessa pandemia com facilidade. Disse que essa Câmara, junto com o Prefeito Municipal, está fazendo o máximo, para sairmos mais ilesos possíveis dessa situação.
O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça, pelo envio da patrol ao Distrito de Santa Isabel. Ressaltou a escória que está indo para o referido distrito, pois está ajudando muito os produtores rurais. Disse que está vendo o compromisso do Prefeito com o produtor rural, mantendo no distrito a retroescavadeira. Agradeceu também ao Secretário de Serviços Públicos, Kaika, ao Subsecretário e a todos os funcionários da garagem, que atendem seus pedidos com muita cortesia. Mencionou que começou hoje uma melhoria no sistema de iluminação do Morro do Cruzeiro, no Morro São Sebastião, na região dos campos de futebol e na Leca. Agradeceu a Secretária de Saúde, Dra. Soraia Graça, que vai atender o distrito, com relação ao carro fumacê, para trabalhar contra a dengue. Ressaltou o esforço do Subprefeito, que tem se esforçado muito nesse acompanhamento dos trabalhos da patrol e da retroescavadeira.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Fez menção aos requerimentos que apresentou, comentando que pediu especificamente informações sobre arrecadação de IPTU, de ISS e Taxa de Iluminação Pública, referente ao ano de 2019 e aos primeiros meses de 2020; acha muito justo que o município perca também, pois todos vão perder, e Valença, até agora, recebeu e tem recebido recursos; explicou que é para que o Prefeito também contemple quem está perdendo no comércio. Disse que é contrário ao retorno da cobrança do estacionamento rotativo. Com relação ao desconto em folha dos empréstimos consignados, informou que o município anunciou na sexta-feira, que junto à Caixa Econômica já foi concedida a suspensão dos descontos; disse que isso foi um alívio financeiro muito grande para os funcionários. Comentou que na semana passada fez requerimentos, no sentido de prestação de contas específicas, com tudo que está sendo gasto na questão do Covid-19. A Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva (Michelle Cabral) cumprimentou a todos. Acha que é um momento muito difícil para as autoridades, para o Prefeito e para todos os governantes, tomar uma decisão. Chamou a atenção dos Vereadores para um Decreto que o Prefeito fez essa semana, o que achou muita falta de responsabilidade, que foi o retorno da cobrança do estacionamento rotativo, num momento que todos primam pelo isolamento social, colocando os funcionários do referido estacionamento na rua, expostos ao contato com a população; perguntou quem vai proteger os funcionários e suas famílias; disse não viu nenhuma cidade tomando esse tipo de atitude; sabe que o Prefeito está pensando numa maneira de ajudar, mas essa medida não foi efetiva. Fez um pedido à Secretária de Saúde e ao Prefeito Municipal, para retirar o Decreto que o mesmo fez, retornando com o estacionamento rotativo, a não ser que o Prefeito coloque máquinas, onde as pessoas possam retirar os tickets.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito, pela melhoria na Serra da Passagem; agradeceu também ao mesmo, pelo patrolamento na estrada da Even. Teceu comentários sobre a denominação da Rua C, no Bairro Passagem, dizendo que está dando a denominação das ruas com o nome de pessoas que nasceram no referido bairro. Disse que está vendo que a pulverização das ruas está sendo feita com um trator; sugeriu o uso de um caminhão-pipa para lavar as ruas. Comentou que está terminando o asfaltamento que o Vereador Pedro Graça pediu para a subida dos Machados; mencionou que hoje começou o asfaltamento da Rua João Pereira e da Morada do Sol. Disse que os moradores do Bairro Morada do Sol sabem que quem fez esse pedido e essa transferência da Câmara para a Prefeitura, para o referido asfalto, foi ele (Vereador Celsinho do Bar) e Vereador Saulo Corrêa; falou que pediu também a limpeza do bairro. Tem certeza que se o Deputado Luiz Antônio tiver condições, vai arrumar verba para o asfaltamento do Bairro Santa Lúcia. Tem certeza também que o Prefeito Fernandinho Graça vai fazer uma melhoria no referido bairro. Fez menção sobre a questão dos carros velhos na Ferreira Guimarães; já sugeriu ao Prefeito para fazer um leilão dos mesmos, para usar o dinheiro na saúde.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Vereador Silvio Graça, pelas palavras a respeito de seus pais, dizendo que gostaria muito que o mesmo assinasse junto com ele essa Moção de Aplausos. Fez um agradecimento ao Prefeito, à Secretária de Saúde e também ao Deputado Luiz Antônio, que vem liberando recursos e ambulâncias para o nosso município; mencionou que hoje o Distrito de Parapeúna foi agraciado com uma ambulância, e a partir de amanhã estará à disposição da comunidade. Teceu comentário sobre esse momento que o mundo está vivendo. Parabenizou o Prefeito Fernandinho Graça, pois vem desempenhando seu papel com muita eficiência; disse que Deus está orientando e abençoando o mesmo, junto com sua equipe, e suas decisões são acertadas. Comentou que hoje assistiu a um vídeo do Dr. Fernandinho Galvão, e o mesmo orienta para que se mantenha o isolamento social. Tem certeza que o Prefeito vai resolver o problema do comércio. Disse que fica muito feliz por estar ao lado do Prefeito nesse mandato. Tem certeza absoluta que a maioria da população de Valença entende tudo que o Prefeito está decidindo, junto com sua equipe, porque as decisões estão certas e os números mostram isso. Fez menção aos asfaltamentos que estão acontecendo. Fez menção também ao vídeo de mau gosto postado na internet, com a família Graça carregando um caixão.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Mencionou que hoje chegou à marca de 42 pessoas em Valença, que foram contaminadas com o coronavírus, sendo que 03 morreram. Deixou sua solidariedade contra aquele “crime” que fizeram contra o Prefeito, contra a Secretária Soraia, contra os Vereadores Silvio Graça e Pedro Graça e contra o Hiran, com o único intuito de creditar uma suposta má gestão à morte de alguém. Fez menção a um restaurante de Valença que fechou. Disse que nunca imaginou de estar preparado para lidar com a maior crise de saúde pública da história moderna do Brasil. Pediu que todos façam orações pelas pessoas. Disse que honra cada centavo do dinheiro público que recebe, e tem orgulho de ser político e ter essa representatividade. Comentou que a Câmara de Volta Redonda fez uma lei, proibindo de dar leitos de UTI, para moradores que não sejam da cidade; disse que agora não é o momento de saber endereço de ninguém. Com relação ao retorno às aulas, disse que apenas corroborou aquilo que o Prefeito falou, que foi uma medida administrativa, via Ministério Público, para começar a organizar; convidou a todos para uma live que vai fazer amanhã, às 17h30m. Mencionou que o dia 12 de maio foi o Dia do Enfrentamento à Fibromialgia e o Dia do Profissional de Enfermagem. Destacou que hoje é o Dia da Abolição da Escravatura. Falou que os garis e os responsáveis pela limpeza urbana estão em contato direto com o lixo da população e com as máscaras que são descartadas; disse que também esses profissionais têm que ter uma atenção diferenciada, do ponto de vista do diagnóstico, com rastreio. Pediu à Prefeitura que cobre à Atitude Ambiental que faça a testagem de todos.
O Vereador Celsinho do Bar pediu um aparte, dizendo que em todos seus mandatos sempre ajudou o próximo.
O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, dizendo que na sessão passada pediu uma ajuda à Mesa Diretora e hoje quer fazer um agradecimento a todos que se esforçaram, pois hoje conseguiu fazer uma boa transmissão.
A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos. Agradeceu aos colaboradores que permitiram que essa sessão pudesse ser realizada. Teceu comentários sobre a Moção de Aplauso que apresentou, pois hoje é o Dia Internacional dos Enfermeiros. Comentou que hoje é o Dia de Nossa Senhora de Fátima, dizendo que é devota da mesma e, pediu a Deus e Nossa Senhora, que dê uma “luz” aos profissionais e aos estudiosos que estão tentando achar a cura para essa doença. Solidarizou-se com as famílias dessas pessoas que tiveram suas vidas ceifadas. Fez menção ao aumento de casos confirmados em nosso município. Deixou seu carinho com as pessoas que testaram positivo no Distrito de Conservatória e seu abraço fraterno a todos. Disse que se orgulha muito de seu trabalho e tentou dar sua contribuição desde 2017; falou que foi a única Vereadora que participou do PPA; fez indicações de ruas em Conservatória, as quais as pessoas presentes não se posicionaram; disse que teve uma resposta de que o seu pedido de incluir as ruas no PPA e na LDO seria positivo; falou que vai continuar lutando por outras ruas, principalmente do Loteamento Guarani.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Marcelo Moreira de Oliveira, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena e Rafael de Oliveira Tavares. Os Vereadores Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fabiani Medeiros Silva e Pedro Paulo Magalhães Graça estavam on-line. Ausentes David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcos da Silva Marques, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 18/2020, de 27/02/2020, origem Mensagem nº. 15/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 20/05/2020.
Em seguida, o Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, informou que no dia 20 terá a Audiência Pública da prestação de contas da Secretária Municipal de Saúde, mas por conta da pandemia a mesma vai fazer uma videoconferência a ser transmitida, e ficou deliberado com a Mesa que a Secretária vai enviar os slides, com antecedência, que serão publicados na página da Câmara, para que as pessoas possam acompanhar. Disse que se der certo, no dia 27, acontecerá a prestação de contas da Secretária de Fazenda. Pediu às pessoas, que puderem, para ficar em casa.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, Presidente em exercício, subscrevo. Valença-RJ, 13 de Maio de 2020.