47a Reunião Ordinária - Dia 30 de setembro de 2020

por vla última modificação 07/10/2020 13h06
Ata da Quadragésima Sétima Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 30 de Setembro de 2020.

Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva, por ser do grupo de risco, está participando da reunião on-line. O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler comunicou que testou positivo para o covid-19 e por esta razão ficará afastado das atividades legislativas desta semana; informando ainda estar em isolamento desde que recebeu o diagnóstico e seguindo todas as orientações do Ministério da Saúde.

Havendo quórum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 24/09/2020 e aprovação da mesma.

Logo após, o Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares convidou a Secretária Municipal de Fazenda, Flávia Guimarães Silva, que estava on-line, para fazer as devidas explanações.

A  Secretária cumprimentou a todos. Iniciou sua apresentação com o demonstrativo das metas fiscais referentes ao 2o. Quadrimestre de 2020, com fundamento no § 4o do Art. 9o da LC 101 de 2000: Total das Receitas Correntes, Receita de Capital e Receita Intra-orçamentária: receita prevista R$ 236.757.125,20 (100%) e realizada R$ 179.524.629,90 (75,83%). Total das Despesas Correntes, Despesas de Capital, Reserva de Contingência e Despesa Intra-Orçamentária: dotação inicial = R$ 236.757.125,20; valor empenhado = R$ 192.992.261,80 (81,51%); valor liquidado = R$ 160.815.471,20 (83,33%). Total das Despesas por função: valor inicial da dotação = R$ 236.757.125,20; valor atualizado = R$ 274.955.862,80; valor empenhado = R$ 192.992.261,80 (70,19%); valor liquidado = R$ 160.815.471,20 (83,33%). Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: limite mínimo a aplicar = R$ 16.342.166,23 (25%); valor aplicado = R$ 16.209.636,29 (24,80%). Manutenção da Saúde: limite mínimo a aplicar = R$ 9.805.299,74 (15%); valor aplicado = R$ 14.442.454,20 (22,1%). Gastos com Pessoal - 12 meses: limite legal = R$ 137.276.702,09 (54%); limite de alerta = R$ 123.549.031,89 (48,60%); limite prudencial = R$ 130.412.866,99 (51,30%); despesas com pessoal = R$ 102.342.746,15 (40,26%). Logo após, a Secretária Flávia Guimarães colocou-se à disposição para as perguntas dos Vereadores. Os Vereadores Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) e Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) fizeram perguntas à Secretária. Em seguida, a Secretária Flávia Guimarães Silva fez suas considerações finais.

Em seguida, o Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares convidou a Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, que estava on-line, para fazer as devidas explanações.

A Secretária cumprimentou a todos e passou a palavra ao Sr. Leonardo Magalhães, que também estava on-line, para dar início à prestação de contas da Lei Complementar 141/2012 (maio a agosto de 2020).

O Sr. Leonardo cumprimentou a todos e iniciou sua apresentação. Receitas no Período: Receitas Orçamentárias = R$ 25.788.328,77; Receitas Correntes = R$ 25.788.328,77; Receitas Extra-Orçamentárias = R$ 7.279.221,24; Receitas Totais = R$ 33.067.550,01. Despesas no Período: Despesas Orçamentárias Pagas = R$ 34.060.385,37; Despesas Extra-Orçamentárias Pagas = R$ 1.749.552,31; Despesas Totais = R$ 35.809.937,68. REREO: Receitas Impostos e Outras Vinculadas ao SUS = R$ 27.460.649,90; Despesa Total com Saúde Liquidada = R$ 34.734.521,10; Despesas com Recursos Próprios Liquidadas = R$ 7.204.779,20; Despesas com Outros Recursos = R$ 27.529.741,90; % EC 29 – Lei Compl. 141 = 26,24. Observou que no período avaliado de 2020 o Município de Valença aplicou um percentual de 30,77% no 3o bimestre e 22,49% no 4o bimestre, totalizando no quadrimestre 26,04% de recursos próprios na Saúde, sendo esse valor 73,6% acima do limite mínimo preconizado pela Lei Complementar 141/2012 que é de 15%. O percentual acumulado do ano de 2020, até o mês de agosto/2020, está em 22,1%, sendo 47,3% acima do percentual mínimo estabelecido pela LC141/2012. Não houve auditorias no período. Internações: no período de janeiro a julho de 2020 teve 3.994 internações realizadas nos munícipes de Valença, sendo 3.729 (93,3%) no próprio município e 265 em outros locais referenciados; nos hospitais de Valença foram realizadas 4.243 internações de janeiro a julho de 2020, sendo 3.729 de moradores do município e 514 (12,1%) oriundas de outros locais; com relação ao total de internações por local de residência e por mês de processamento no período de janeiro a julho, teve uma redução 2,84% em relação aos mesmo período de 2019 (4.111 para 3.994); do total de internações realizadas no Município de Valença, 88,7% foram no Hospital Escola, 2,5% no Hospital José Fonseca, 4,2% no Hospital de Santa Isabel e 4,6% no Hospital de Conservatória; no período avaliado (janeiro a julho), teve uma taxa de internação de 8,94%; principais causas de internações (Grupo–CID 10): doenças do aparelho circulatório, doenças do aparelho digestivo, causas externas, doenças do aparelho respiratório, doenças parasitárias e infecciosas e doenças do aparelho geniturinário; no período avaliado, teve 5,13% do total de internações, sendo consideradas internações sensíveis à Atenção Básica; com relação às internações prematuras (30 a 69 anos), pelo conjunto das quatro principais Doenças Crônicas Não Transmissíveis – DCNT (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas), a taxa anual está em 31,46% do total na faixa etária, valor 21,5% abaixo de 2019 e abaixo da meta, 32,17%, prevista para 2020. Produção Ambulatorial (janeiro a agosto) = 587.936 procedimentos. Óbitos provisórios = 241; como principais causas de óbitos, teve: doenças do aparelho circulatório, neoplasias, doenças do aparelho respiratório, doenças infecciosas, parasitárias e causas externas; teve 05 óbitos infantis, 01 óbito fetal, 01 óbito materno e 12 óbitos mulheres idade fértil; Coeficiente UEMURA (% óbitos acima de 50 anos) = 86,30%; % de óbitos acima de 70 anos = 59,10%; no óbitos prematuros DNCT (30 a 69 anos) = 72; observou um aumento do número de óbitos do primeiro para o segundo quadrimestre em todos os principais indicadores; ao analisar a média dos últimos anos, notou que não houve alterações significativas; notou um pequeno aumento, cerca de 4,5% no resultado de 2020 (parcial) em comparação à média dos últimos anos avaliados; óbitos por doenças do aparelho respiratório: ao analisar a média dos últimos anos, notou que não houve alterações significativas; notou um pequena redução, cerca de 6,5% no resultado de 2020 (parcial) em comparação com a média dos últimos anos avaliados. Nascidos Vivos provisórios = 249; sendo que 75,10% foram de mães que tiveram 7 ou mais consultas de pré-natal; 14,85% com mães abaixo de 19 anos, consideradas assim como gravidez de adolescência; 9,63% registraram peso ao nascer abaixo de 2.500g, sendo considerados de baixo peso; 32,12% foram oriundos de parto normal. Informações Epidemiológicas: Notificações de Agravo = 1.543; DNC (Doenças de Notificação Compulsória) = 1.308, sendo 1.301 (99,4%) DNC encerradas e 770 DNC confirmadas; Lotes SINAN = 16; Amostras de Água = 150; Tuberculose = 08 novos casos (teve 15 altas na coorte, sendo 10 curas); Hanseníase = nenhum caso de alta na coorte; Hepatites virais = nenhum caso novo. Vigilância Ambiental: dengue (29 notificados e 09 confirmados), zika (nenhuma notificação), chicungunya (04 notificados e nenhum confirmado), febre amarela (nenhuma notificação); no. de imóveis = 40.989 (meta 80% = 32.791 visitas por ciclo), sendo 40.636 (99,1% no 3o ciclo) e 40.423 (98,6% no 4o ciclo); não houve LIRA devido à pandemia. Notificações de Agravos = 1.543, sendo 781 de covid. Assistência Farmacêutica: observou-se uma cobertura média de 88% no segundo quadrimestre e 14.088 atendimentos na Farmácia Municipal; número de medicamentos padronizados: 181; tem atualmente 388 pacientes cadastrados no Programa de Medicamentos de Alto Custo, componente especializado; no atendimentos = 1.828; mandados vigentes = 498. Considerações Finais / PAS 2020 – Assistência Farmacêutica: Farmácia Municipal com cobertura média de 88% da REMUNE (Relação Municipal de Medicamentos); Pólo de Dispensação de Medicamentos do componente especializado e Setor de Mandados Judiciais e Comissão de Medicamentos Não Padronizados em funcionamento regular - Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)/Saúde Mental: todos os serviços da RAPS Municipal em funcionamento (CAPS, CAPS AD, SRT, Leitos de Saúde Mental) - Maiores Dificuldades: CAPS e CAPS AD com necessidade de aporte de recursos humanos, o que já estava em processo de contratação; adequação dos leitos de saúde mental – Saúde da Mulher, Criança e Adolescente: Ações sendo realizadas no CEMAIMCA e na atenção primária; indicadores da área com resultados parciais dentro de pactuado; número de óbitos infantis e de mulheres em idade fértil em relação às pactuações, percentual de consultas de pré-natal, de parto normal, gravidez da adolescência dentro das metas pactuadas, ausência de óbitos maternos – Maiores Dificuldades: Comitê de investigação de óbitos infantis e maternos não implantado, mas 100% de óbitos investigados pela vigilância epidemiológica; número de exames de preventivo e mamografias de rastreio com resultado abaixo da pactuação prevista, sendo que todas a ações e exames eletivos terão seu resultado comprometido devido à questão da pandemia – Saúde do Idoso, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas: Ações sendo realizadas na Casa de Saúde do Idoso e alguns outros pontos da Rede; taxa de internação e mortalidade prematuras por DCNT dentro dos valores pactuados – Maiores Dificuldades: reorganização o Programa Municipal de Saúde do Idoso, com implantação e implementação de ações em toda a rede municipal – Assistência pré- hospitalar e os atendimentos de urgência e emergência: Bases do SAMU, serviço municipal de ambulância em funcionamento regular; unidades de atendimento às urgências e emergências e pontos de rede de urgência e emergência em funcionamento regular; unidades e atendimento às urgências e emergências e pontos de rede de urgência e emergência em funcionamento regular – Maiores Dificuldades: dificuldade de implantação em Santa Isabel – Atenção Básica: todas as 23 unidades (19 Estratégias de Saúde da Família e 4 UBS) em funcionamento, sendo que antes da pandemia, 84% delas realizando a maior parte do rol de procedimentos previstos conforme pactuação – Maiores Dificuldades: informatização da Atenção Primária; todas a unidades com, pelo menos um, equipamento de informática, mas apenas 3ESF com informatização concluída e trabalhando com prontuário eletrônico; fortalecer as ações de vigilância para promoção da saúde, prevenção e controle de doenças e outros agravos - Avaliações parciais: Vigilância em Saúde Municipal, com todas suas seis áreas estratégicas (Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária, Ambiental, Saúde do Trabalhador, Imunização e Promoção/Prevenção da Saúde) e seus programas em funcionamento; 91,6% dos indicadores do SISPACTO da Vigilância Epidemiológica com resultados disponíveis, alcançados no período – Maiores Dificuldades: Plano Municipal de Saúde do Trabalhador e Plano Municipal de enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) não implantados formalmente, mas as duas áreas com ações sendo realizadas regularmente - Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar: unidades de atenção especializada e prestadores de serviço com funcionamento prejudicado em função da pandemia - Maiores dificuldades: número de exames e procedimentos eletivos com redução, sendo que todas terão seu resultado comprometido devido à questão da pandemia; Programa Municipal de Saúde do Homem e Hipertensão/Diabetes não elaborados formalmente, mas ações sendo realizadas na rede municipal, principalmente na Atenção Primária – Gestão do SUS: Fundo Municipal de Saúde, áreas administrativas e de suporte, planejamento, Conselho Municipal de Saúde, regulação, controle, avaliação e auditoria, entre outras áreas em funcionamento regular; participação dos gestores e técnicos em instâncias estaduais e regionais (CIB, CIR, GTs, CISMEPA) para formulações, discussões e deliberações de temas relacionados à saúde pública – Maiores Dificuldades: regulação, controle, avaliação e auditoria, todos os 4 setores em funcionamento, mais ainda carecendo de melhor estruturação, principalmente RH e completa informatização; Gestão do Trabalho e Educação Permanente em Saúde com setores não formalizados, mas com ações realizadas de educação em saúde, principalmente na Atenção Primária e Vigilância em Saúde; ações de gestão do trabalho realizadas de maneira incipiente; ouvidoria com algumas interrupções de atendimento, devido à dificuldade de fixação de RH. O Leonardo mencionou que foi criado pelo Tribunal de Contas um sistema específico para acompanhamento de covid, de modo que qualquer compra, principalmente com dispensa de licitação, que tem que ser remetida ao mesmo. Disse que os municípios foram recomendados a pactuar nos seus instrumentos de gestão uma parte específica sobre covid. A meta é elaborar e operacionalizar o Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento da Emergência covid-19, contendo ações em três eixos principais: de promoção e prevenção, monitoramento e controle, assistência; com participação multiprofissional e multissetorial. O indicador é manter o plano funcional, resolutivo e dinâmico. Teve um portal específico para questão da transparência. Valença recebeu pacientes de diversos outros municípios. Apresentou uma planilha com recursos SUS recebidos Fundo a Fundo, no valor de R$ 14.865.089,70. FMS – R$ Covid-19: Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020 = R$ 1.440.000,00; Recurso SUS Custeio = R$ 750.361,00; Recurso SES/RJ = R$ 128.200,00; Recursos Próprios = R$ 393.555,00. Apresentou um gráfico com Número de Notificações Covid por Semana e Novos Casos de Covid-19 Confirmados por Semana. Ressaltou que os casos confirmados. Apresentou também uma planilha com Indicadores Covid-19: Taxa de Letalidade, que é o total de óbitos de casos confirmados; Taxa de Mortalidade, que é por cem mil habitantes; Taxa de Incidência, que são novos casos por cem mil habitantes.

Logo após, o Leonardo Magalhães passou a palavra à Secretária Soraia Graça, que se colocou à disposição para as perguntas dos Vereadores.

Os Vereadores Marquinho da Saúde, Michelle Cabral, Celsinho do Bar, Pedro Graça, Prof. Rafael, Saulo Corrêa, Silvio Graça, Fabiani Vasconcellos e David Nogueira fizeram perguntas e considerações à Secretária.

Em seguida, a Secretária Soraia fez suas considerações finais.

Logo após, o Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, continuou a leitura do expediente.

Ofício no. 048/2020/SINDSERV, do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Estatutários, Celetistas e Aposentados de Valença/RJ, solicitando o uso da tribuna pelo Presidente do SINDSERV Valença, Sr. Luis Felipe Ferreira Alves, para falar da data- base 2020, no dia 06 de outubro de 2020, quando também estará presente a Secretária Municipal de Administração, Sra. Denise Souza, para tratar do reajuste salarial dos servidores públicos municipais no ano de 2020.

Ofício no. 024/2020, do Fundo Municipal de Saúde, cumprindo o disposto no Art. 44 da Lei Federal no. 4.320, de 17 de março de 1964, encaminhando informações sobre a abertura de crédito extraordinário, conforme Decretos: 65, de 04 de maio de 2020; 109, de 27 de julho de 2020; 115, de 11 de agosto de 2020; e 124, de 26 de agosto de 2020. Ofício no. 0030/2020/SMSPDC/PMV, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, em resposta ao requerimento no. 219/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares.

Ofício no. 396/2020/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento no. 213/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge.

Projeto de Lei Ordinária no. 59/2020, de 30/09/2020, origem Mensagem no. 45/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para exarar parecer.

Requerimento n°. 231/2020, de 30/09/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos com votos de congratulações ao Sr. Edmar de Oliveira do Carmo, um dos grandes pioneiros e representante da Cultura do “Cosplay” em nosso município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 232/2020, de 30/09/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques, à permissionária CEDAE, na figura do seu representante legal nesta cidade, solicitando que se digne de realizar a ampliação da tubulação de água tratada no Bairro Santa Terezinha, iniciando a referida obra na rotatória de Juparanã, até o final da Rua Pascoal Belúcio (Estrada Valença x Barra do Pirai). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 288/2020, de 30/09/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a operação tapa-buraco na Travessa Barão de Souza Lima, no Bairro Belo Horizonte. A Indicação foi deferida pela Presidência e será encaminhada ao órgão competente.

Logo após, o Senhor Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, dirigido à CEDAE, sobre a questão da água no Bairro Santa Terezinha, dizendo que o encanamento da CEDAE vai até próximo à rotatória de Juparanã; disse que conversou com o César hoje, mas o mesmo acha que é muito difícil. Falou também com o Engenheiro César sobre o envio de uma máquina para desassorear o reservatório lá na Passagem, para aumentar o volume de água. Disse que outra coisa que falou com o Engenheiro César foi sobre a questão do cloro em gás; falou que o cloro em pastilha é muito melhor; disse que a reclamação do povo hoje é o cheiro insuportável de cloro na água. Espera que nesse imbróglio da CEDAE a população não continue penalizada. Falou que tem a questão da água em Santa Terezinha, no Rancho Novo e no Loteamento Santa Helena (no Bairro São Francisco). Lembrou que hoje a Ministra Damares colocou um chamado em Brasília, para que as instituições de longa permanência façam um cadastro, no Ministério, para que recebam recurso do Governo Federal, para minimizar todo o sofrimento dos idosos. Mencionou que amanhã, dia primeiro de outubro, é o Dia do Idoso.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou sobre o asfalto do Bairro Morada do Sol, um pedido seu e do Vereador Saulo Corrêa, dizendo que se Deus quiser aquela obra vai ser concluída e os moradores vão ficar bastante satisfeitos. Acredita que nesses quatro anos, não só ele, como a maioria dos Vereadores dessa Casa, deram sorte com esse Governo, citando algumas melhorias que foram feitas no município. Mencionou que em outros mandatos as pessoas usavam a tribuna para reclamar sobre a falta de água. Fez menção aos bueiros que estão entupidos no Bairro de Fátima. Parabenizou o Vereador David Nogueira, pois conseguiu o asfalto para a Rua Silvino Silva, no Bairro São José das Palmeiras, assim como também conseguiu a reforma do Posto de Saúde do referido bairro. Vê que as coisas estão acontecendo. Disse que os Vereadores têm que procurar ajudar o Prefeito também, pois fica mais fácil de conseguir as coisas. Tem certeza que nesse Governo o Prefeito Fernandinho Graça vai conseguir muitas coisas boas para os bairros.

O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Desejou a todos os Vereadores uma boa campanha eleitoral. Disse que essa Câmara realmente fez diferença nessa Legislatura; acredita que a maioria tenha condições de voltar a essa Casa para poder continuar esse trabalho, com seriedade, transparência, competência e muito respeito com o dinheiro público. Disse a todos que estão assistindo à sessão que precisam ficar muito atentos, porque está todo mundo na rua e cada um com sua história; fez menção à eleição passada para Governador do Estado do Rio. Comentou que em Valença começa a ver alguns candidatos fazendo discursos que não são verdadeiros, que não existe uma situação favorável para que as coisas aconteçam; disse que temos duas situações: um moço, que tem um grande discurso e do outro lado, um Prefeito atuante, trabalhador, que talvez não tenha a mesma oratória, mas traz na bagagem três anos e nove meses de administração muito austera e com muita clareza, citando algumas obras que o Prefeito conseguiu realizar. Pediu às pessoas para colocar os pés no chão e não deixar se encantar por discurso que não tem fundamento. Falou que esses doze Vereadores que estão nessa Casa têm compromisso com a população e o Prefeito Fernandinho Graça é muito firme em suas ações, e essa firmeza trouxe tranquilidade para essa cidade. Disse que se tiverem mais uma oportunidade, com o Fernandinho Graça no Governo, vão transformar essa cidade, e o grande trabalho que vão fazer é o saneamento básico.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Disse que amanhã é o Dia da Pessoa Idosa. Comentou que sua primeira lei nessa Casa foi a Lei dos Idosos, explicando a mesma, para que o idoso conheça seus direitos, com telefone do Ministério Público, do Órgão Municipal, do CREAS e da Defensoria Pública. Fez menção ao projeto da Ministra Damares, sobre as instituições de longa permanência para idosos. Acha que a cidade que preserva seu passado, vive bem o presente e sabe construir seu futuro. Falou que Valença é uma cidade eminentemente envelhecida e por isso carece de políticas públicas mais pontuais para os idosos. Fez um apelo ao Prefeito Fernandinho Graça sobre a ponte que liga a Rua Antônio Aleixo à Rua Zilma Soares, no Bairro Varginha; pediu ao Vereador Silvio Graça para conversar com o Prefeito e com o Secretário de Serviços Públicos, para que possam resolver isso. Com relação à CEDAE, reverberou a falta de água na parte alta do Bairro Santa Maria, que ficou mais de seis dias sem água e uma parte considerável do Bairro Santa Cruz. Disse que a próxima aquisição que a Prefeitura de Valença tem que ter é outro caminhão-pipa, para não ficar dependente da prestadora de serviço. Agradeceu a todos pela receptividade que teve em todas as localidades, citando as mesmas. Afirmou que essa foi a melhor Câmara da história dessa cidade; duvida que tenha tido uma Câmara mais pró-ativa e mais austera que essa. Disse que onde lhe chamaram, ele foi e resolveu, e aquilo que não conseguiu, percorreu o caminho para que pudesse ser resolvido. Fez menção ao que conseguiram fazer, economizando dinheiro público.

O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Falou que tem que aproveitar esses dez minutos de uso da tribuna, pois lhe dá a oportunidade de falar diretamente com os valencianos, sobre o trabalho que vem desenvolvendo nessa Casa e pretende desenvolver, pois todos são candidatos à reeleição, da melhor Câmara já existente do Município de Valença. Agradeceu a hospitalidade que teve hoje no Bairro Vale Verde; disse que uma demanda antiga do referido bairro é a questão da água; falou que foi visitar várias casas e quando voltou pelo asfalto, o César, Engenheiro da CEDAE, já estava instalando a água no referido bairro, uma parceria com o Wander Pecoraro, que tem lá um grande empreendimento. Comentou que hoje esteve em Juparanã, fazendo sua caminhada, mostrando os trabalhos, sempre falando que em dois anos e meio fizeram muito pelo referido distrito, mesmo sabendo que tem muito a fazer; fez menção ao convênio com o Hospital Escola de Vassouras, um avanço para a saúde de Juparanã; disse que Juparanã merece e vai ter uma UPA 24 horas; destacou a ambulância 24 horas; falou que o novo Posto de Saúde está quase pronto; fez menção à volta do transporte escolar do Loteamento Duque de Caxias até o Colégio Pedro Paulo; fez menção também à Associação Turística e Cultural de Barão de Juparanã, provinda do Movimento SOS Juparanã, que esteve nessa Casa na gestão passada; disse que vai chegar dois vagões do trem de prata, que ele conseguiu, e serão colocados em frente à Estação. Falou que Valença não pode mais arriscar com forasteiros, que não tem um mínimo de conhecimento administrativo e que nunca sentaram em uma cadeira dessa Casa.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Fez um apelo sobre a importância de começar a limpeza das valas em Valença; sabe da dificuldade que o Prefeito vem enfrentando com baixa arrecadação, mas é muito importante que possa conscientizar as cabeças pensantes (pessoas que tomam decisão na Prefeitura), do início da limpeza das valas nessa época, pois vai chegar a época das chuvas. Pediu aos Vereadores Silvio Graça e Pedro Graça para tentar sensibilizar o Prefeito, da importância desse trabalho em nossa cidade. Agradeceu ao Vereador Celsinho do Bar pelo elogio.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva estava on-line. Ausentes os Vereadores Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Michelle Vieira Cabral da Silva e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 43/2020, de 22/07/2020, origem Mensagem no. 39/2020 do Poder Executivo, que altera a Lei no. 3.210, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 2.119.138,32 (dois milhões, cento e dezenove mil, cento e trinta e oito reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências. O Vereador David Barbosa Nogueira e Marcos da Silva Marques discutiram o projeto. Sem que ninguém mais quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por cinco votos a dois, sendo contrários os Vereadores David Barbosa Nogueira e Marcos da Silva Marques. Os Vereadores Marquinho da Saúde, David Nogueira, Pedro Graça, Silvio Graça e Prof. Rafael justificaram seus votos.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, Presidente em exercício, subscrevo. Valença-RJ, 30 de Setembro de 2020.