24a. Reunião Ordinária - Dia 17 de junho de 2020

Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Os Vereadores Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fabiani Medeiros Silva e Pedro Paulo Magalhães Graça, por serem do grupo de risco, estavam participando da reunião on-line. O Vereador Rafael de Oliveira Tavares também estava participando da reunião on-line, por encontrar-se em isolamento domiciliar.

Havendo quórum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 10/06/2020 e aprovação da mesma.

Ofício no. 255/2020/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento no. 103/2020, do Vereador Marquinho da Saúde.

Ofício no. 020/2020, do Presidente da Comissão Municipal de Transporte, Fabrício Luiz da Silva, em resposta ao ofício no. 197/2020, referente ao requerimento no. 106/2020, do Vereador Saulo Corrêa.

Projeto de Lei Complementar no. 05/2020, de 17/06/2020, origem Mensagem no. 35/2020 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar no. 175, de 14 de julho de 2014, que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Valença e substitui a Lei Complementar no. 075/2007, dando, inclusive outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Resolução no. 02/2020, de 17/06/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Márcio Motta do Nascimento, conforme o Art. 164, 165-1o e parágrafos da Lei no. 1198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Resolução no. 03/2020, de 17/06/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. José Montenegro Martins. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária no. 12/2020, de 04/02/2020, origem Mensagem no. 10/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que revoga dispositivos da Lei no. 3.121, de 02 de maio de 2019, que institui o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, no Município de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 24/06/2020.

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária no. 13/2020, de 13/02/2020, origem Mensagem no. 13/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre a implantação do uso de taxímetro nos transportes individuais de passageiros (táxi) no Município de Valença e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 24/06/2020.

Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária no. 37/2020, de 10/06/2020, origem Mensagem no. 30/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que autoriza o município a conceder, em caráter emergencial e excepcional, a antecipação do pagamento pela prestação do serviço de transporte escolar público de Valença, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 24/06/2020.

Requerimento n°. 126/2020, de 17/06/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações ao Carlos Bento Silva, carinhosamente chamado por todos de “Tio Bentinho”, pela sua bela história de vida e dedicação, para ofertar e garantir aos seus clientes, os melhores produtos na nossa querida feira, Mercado Municipal de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 127/2020, de 17/06/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Diretor da 5a. ROC (Residência de Obras e Conservação) – Barra Mansa, Engenheiro Fabrício Ricardo de Oliveira, no sentido de providenciar a desobstrução de canaletas na RJ-143 (Serra da Mutuca), que liga o Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, em Valença, ao Município de Barra Mansa/RJ, bem como proceder a uma operação tapa-buracos na citada rodovia. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 128/2020, de 17/06/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Sr. José Fernando Fagundes Barbosa, proprietário da empresa Viação Princesa da Serra, solicitando que seja estudada a possibilidade de retorno dos horários de ônibus de Valença para Santa Isabel do Rio Preto e vice-versa. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 129/2020, de 17/06/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Presidente da Superintendência dos Correios, Sr. Arnaldo Luiz Peres M. dos Santos, solicitando melhorias na eficiência dos serviços postais da Agência dos Correios da cidade de Valença/RJ, bem como melhorias nas condições de trabalho dos colaboradores da ECT na referida cidade. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 130/2020, de 17/06/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, à Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, solicitando que informe qual é a previsão do Governo para o pagamento da data-base para os servidores públicos municipais, inclusive a aplicação da Lei Federal que regulamenta os salários dos servidores da educação e aplicação do piso correlato a esta digníssima classe. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 131/2020, de 17/06/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações referentes à construção de uma Quadra Esportiva de Pedro Carlos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 132/2020, de 17/06/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplauso aos criadores e administradores do Grupo Digital Estrela Artes. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 133/2020, de 17/06/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Pesar à família do Reverendíssimo Padre Maurice Philippe Perron, pelo falecimento ocorrido no dia 12 de junho de 2020. O requerimento foi acatado pelo Presidente.

Indicação n°. 159/2020, de 17/06/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, realize o recolhimento dos entulhos e restos de asfalto deixados pelo Consórcio que está executando o asfaltamento nas ruas da cidade.

Indicação n°. 160/2020, de 17/06/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, para que providencie a iluminação da Rodovia Canção do Amor, em Conservatória.

Indicação n°. 161/2020, de 17/06/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que considere junto ao elenco dos logradouros públicos a serem asfaltados no Distrito de Pentagna, a Ladeira Balbina Esteves (acesso ao Colégio Municipal João Esteves) e a Rua Rubem Leal Machado (antigo Beco), que liga as Ruas Francisco Esteves e Antônio Pedro da Rosa.

Indicação n°. 162/2020, de 17/06/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que considere a possibilidade para colocar no rol dos futuros recapeamentos e /ou asfaltamentos a serem realizados nos distritos de Valença a recuperação dos seguintes logradouros, localizados no Distrito de Juparanã, num total de aproximadamente 500 metros de extensão: Rua da Palha, Rua Álvaro Monteiro, Rua Ariovaldo, Rua Pedro Correia Macedo, Rua Ariovaldo Sales, Rua Rafael Cortes e Travessa da Caixa D’Água.

Indicação n°. 163/2020, de 17/06/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a instalação de iluminação pública na Rua Higino Correia Barbosa, no final da rua, no Bairro dos Machados.

Indicação n°. 164/2020, de 17/06/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a instalação de um redutor de velocidade na Estrada Godofredo Correia da Silva, em frente ao no. 243, em Parapeúna.

Indicação n°. 165/2020, de 17/06/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, o reparo da iluminação pública na Rua Castro Alves, em frente ao no. 30.

Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça, principalmente o Secretário de Serviços Públicos, Kaika, pela operação tapa-buracos feita no Distrito de Santa Isabel; disse que infelizmente não é o apropriado, mas é o que tem para o momento. Agradeceu aos Vereadores pela aprovação dos dois requerimentos de sua autoria apresentados hoje, tecendo comentários sobre os mesmos. Fez menção aos dois pedidos que já fez para a região de São Bento, o primeiro deles é para a iluminação, que está um pouco precária; o outro pedido é para a melhoria da estrada na referida região; pretende, caso não se resolva até semana que vem, formalizar esses dois pedidos com indicações. Parabenizou seu irmão, que está fazendo aniversário hoje.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Pediu ao Prefeito Fernandinho Graça e ao Secretário responsável para ter mais carinho com as pessoas que estão trabalhando nos cemitérios, providenciando uniformes e equipamentos adequados para os mesmos, para terem mais proteção para fazerem os sepultamentos das pessoas, devido a essa pandemia do covid-19.

O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Comentou que teve uma reunião importante hoje, com o Prefeito Fernandinho Graça, com o Presidente da ACRITUR, Mauro Contrucci, com o empresário Frederico, proprietário do Hotel Vilarejo, a respeito do planejamento para a reabertura dos hotéis e pousadas, principalmente no Distrito de Conservatória; disse que o Prefeito foi muito acessível em fazer um Decreto, em que a partir do dia 15 de julho, se as coisas estiverem correndo bem em relação ao covid, possa ocorrer a reabertura de 50% das pousadas e hotéis do referido distrito. Em relação às barreiras sanitárias, disse que a barreira sanitária de São Francisco, está sendo uma barreira educativa, assim como está acontecendo nos Distritos de Conservatória e Santa Isabel; disse que o Prefeito sinalizou que a partir desse final de semana, até o dia 15 de julho, as barreiras vão funcionar dessa forma. Fez menção à flexibilização do comércio, dizendo que hoje esteve andando no centro da cidade e viu 100% da população de Valença com máscara e os estabelecimentos comerciais cumprindo o protocolo.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou que fez um requerimento hoje, deixando o mesmo para que todos os Vereadores possam se atentar sobre as péssimas condições de trabalho que estão sendo ofertadas pelos serviços de Correio da cidade de Valença; disse que seu requerimento vai um pouco além, não só no caráter da prestação de serviço, mas as condições de serviço que são impingidas aos funcionários dos Correios em Valença; falou que seu gabinete fez uma pesquisa e o que foi relatado é que existe uma sobrecarga de serviço enorme e um número muito reduzido de carteiros; explicou que seu requerimento vai de encontro à extrema necessidade de Valença fazer uma avaliação da importância de um serviço regular de coleta aqui na cidade; informou que enviou o requerimento para a Superintendência Regional dos Correios na cidade do Rio de Janeiro e aguarda uma resposta, e se não vier a resposta, vai ajuizar uma Ação. Disse que está atrás de uma operação tapa-buracos desde o dia 06 de fevereiro, para o Bairro Spalla I, quando apresentou um requerimento; pediu ao Prefeito que dê um pouco mais de atenção ao referido bairro. Teceu comentários sobre as outras duas proposições que apresentou hoje também; uma indicação, para que realize o recolhimento dos entulhos e restos de asfalto deixados pelo Consórcio que está executando o asfaltamento nas ruas da cidade; e um requerimento, solicitando que informe qual é a previsão do Governo para o pagamento da data-base para os servidores públicos municipais, inclusive a aplicação da Lei Federal que regulamenta os salários dos servidores da educação e aplicação do piso correlato a esta digníssima classe. Comentou que hoje teve uma reunião muito proveitosa com o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, onde tem feito junto com a Elisabeth, Delegada Regional do Conselho Regional de Contabilidade, sediado em Barra do Pirai, para a implementação do REGIN em Valença, para facilitar a vida dos contadores. Disse que esse anteprojeto de lei de melhoramento de negócio em Valença já foi para a Prefeitura, e está aguardando ansiosamente; falou que já teve uma conversa com o Prefeito Fernandinho Graça, para que retorne em projeto de lei, para que os Vereadores possam votar.

O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Fez menção ao asfaltamento que chegou ao Bairro dos Machados, dizendo que agora é uma ansiedade muito grande quanto ao Bairro Santa Lúcia e outros, pois estão esperando há muito tempo. Falou que quando se começa um processo é natural que todos tenham a necessidade da execução, mas as coisas não são tão velozes assim, mas mostra que os Vereadores estão atentos. Esclareceu que não é uma obra eleitoreira e o trabalho vai continuar. Disse que tem muitas estradas precisando de melhorias. Mencionou que esse ano está sendo muito difícil devido a essa pandemia e algumas coisas precisaram ser mudadas. Falou que ficou muito feliz ontem de ver o Vice-Prefeito postando que não tinha nenhum paciente na UTI covid. Disse que vamos e estamos saindo dessa dificuldade e precisamos avançar em outros segmentos e vamos enfrentar dias difíceis, mas estamos no caminho.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Disse que essa pandemia marcou a vida de todos diretamente, mas a sua foi duplamente; comentou que no sábado, dia 13, teve uma ausência de olfato, foi ao hospital e foi orientado a entrar em completo isolamento; fez uma menção à Secretária Soraia, que lhe deu todas as orientações possíveis. Comentou sobre a tentativa de feminicídio que Valença foi impactada no último dia 13, dizendo que foi muito triste o que aconteceu com a Karen; disse que não pode esquecer também o caso da Adélia, em Barão de Juparanã. Informou que fez duas leis de combate à violência contra a mulher. Mencionou que fez contato com o Presidente da Associação Comercial, para que possam colocar cartazes nos bares e restaurantes, de um fluxo novo de atendimento de combate à violência contra a mulher. Disse que o Delegado de Valença mudou e só está esperando sair de seu “cárcere privado” para se apresentar ao mesmo e se colocar à disposição. Fez menção ao boletim do coronavírus em Valença. Pôde observar que em Valença tem uma retaguarda de saúde extremamente eficaz. Convidou a todos para a live que vai fazer após o término da sessão. Informou que hoje teve uma pessoa com diagnóstico de covid. Com relação ao Correio, explicou que o mesmo é uma autarquia federal; disse que em Valença tem dois sistemas, o sistema de distribuição que fica na parte interna e o sistema de postagem, que fica na parte externa; falou que o sistema de postagem tem 6 funcionários, sendo que 5 foram afastados; teceu comentários sobre a questão dos Correios. Fez menção à questão do racismo. Pediu aos Vereadores para que o projeto de lei sobre a questão dos kombistas seja em discussão única e também o nome das ruas. Pediu ao Prefeito que dê um retorno para a população sobre o asfalto do Bairro Morada do Sol, porque as pessoas estão achando que não vai ter mais obra e é uma obra eleitoreira.

O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge comentou que amanhã tem uma agenda na Viação Princesa da Serra e Senhor dos Passos, às 11 horas, com a gerente Léa e o proprietário Nando, para tratar da situação de horário dos ônibus; convidou o Vereador Marcelo Santa Isabel para acompanhá-lo, pois respeitando o requerimento do mesmo, pode abordar este assunto também.

O Vereador David Nogueira pediu ao Vereador Fábio Antônio para tocar no assunto da sua convocação, que foi aprovada por unanimidade, porque acha injusto que seja feito um atendimento sazonal.

O Vereador Marcelo Santa Isabel disse que fica em dúvida se vai ajudar ou atrapalhar, mas acha que irá, porque está numa “briga”, lutando pelo coletivo.

O Presidente Fábio Antônio mencionou que amanhã também tem uma agenda no quartel, com o Comandante Cel. Moreira, onde irá tratar de uma possível parceria da própria Câmara Municipal com o Exército Brasileiro e a Prefeitura Municipal de Valença, no caso a Secretaria de Saúde, em ações futuras para o combate ao covid- 19. Registrou seu lamento a esse ato violento de tentativa de feminicídio e violência doméstica ocorrido no Bairro Chacrinha.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fábio Antônio Pires Jorge, Presidente, subscrevo. Valença-RJ, 17 de Junho de 2020.