3ª Reunião Ordinária - Dia 11 de fevereiro de 2020

por vla última modificação 18/02/2020 18h24
Ata da Terceira Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 11 de Fevereiro de 2020.

Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Marcos da Silva Marques justificou sua ausência por encontrar-se em compromissos previamente agendados no Rio de Janeiro.

Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 06/02/2020 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.

Ofício no. 077/2020, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a retirada do Projeto de Lei que altera a Lei Complementar no. 198, de 18 de maio de 2017, que disciplina a organização, o funcionamento e o quadro de cargos públicos da Procuradoria Geral do Município de Valença, dando ainda outras providências, endereçado através da Mensagem no. 11, de 04 de fevereiro de 2020, protocolada em 05/02/2020.

Convite do Sr. Comandante do 10o. BPM, Cel. PM Robson Alves Maia, para o Conselho Comunitário de Segurança Escolar, que será realizado no dia 12 de fevereiro de 2020, às 9h30m, no Rancho dos Oficiais do 10o. Batalhão de Polícia Militar, situado na Rodovia Lúcio Meira, Bairro Minuano, no. 47.000, Barra do Pirai; em caso de impossibilidade de comparecer ao evento, disponibilizar um representante.

Ofício no. 006/2020, do Fundo Municipal de Saúde, encaminhando o balancete referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2019. Ofício PMERJ/10o BPM no. 097/2020, do Sr. Comandante do 10o. BPM, Cel. PM Robson Alves Maia, em resposta ao ofício no. 005/2020, referente ao requerimento no. 442/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira.

Veto total ao Projeto de Lei Ordinária no. 57/2019, de 08/08/2019, (Lei no. 3.164/2019), do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que dispõe sobre a inserção no art. 9o, da Lei no. 2.993/2017, do inciso I – O condutor que não efetuar o pagamento do sistema de estacionamento rotativo poderá ser advertido pelo órgão municipal responsável pelo trânsito, devendo o condutor advertido, no prazo de 10(dez) dias úteis, procurar o órgão municipal responsável pelo trânsito, comprovando o pagamento no dia e hora da autuação; após o prazo supracitado a advertência será convertida em autuação. O referido veto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Veto total ao Projeto de Lei Complementar no. 05/2019, de 13/08/2019, (Lei no. 223/2019), do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que dispõe sobre a inserção do § 3o no Art. 156, da Lei Complementar no. 26/99, que tratará da publicidade de placas indicativas de logradouros públicos, com patrocínio privado integral. O referido veto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Requerimento n°. 13/2020, de 11/02/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Presidente do INEA – Instituto Estadual do Ambiente, Sr. Carlos Henrique Vaz, com cópia para o Diretor de Biodiversidade, Sr. Marcelo Morel, e ainda à Diretoria da GGPARQUES, sem referência de nome, todos do órgão supra, solicitando que promovam a instauração da Sede Administrativa da Mona da Serra dos Mascates. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 14/2020, de 11/02/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando o envio de uma Agente de Saúde, para o Condomínio Cidade Deus, no Bairro Cambota, bem como o retorno do médico, para visita domiciliares ao local citado. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 15/2020, de 11/02/2020, do Vereador Michelle Vieira Cabral da Silva, à Viação Princesa da Serra, solicitando informações quanto à possibilidade de ajuste de horário da linha que atende Conservatória e Rancho Novo, que ao fazer várias paradas acaba por atrasar os trabalhadores e alunos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 16/2020, de 11/02/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, subscrito pela Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, à Light Serviços de Eletricidade S/A, solicitando que encaminhe uma equipe para reparo de um poste tombado na Estrada da Fazenda do Caixão, Serra da Glória, Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 17/2020, de 11/02/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Deputado Federal Luiz Antônio da Costa Carvalho Corrêa da Silva, com cópia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que verifique a possibilidade da construção de um mirante no Monumento Natural Estadual da Serra dos Mascates, no Distrito Sede deste município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 18/2020, de 11/02/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Presidente Interino da Fundação Educacional Dom André Arcoverde – FAA/CESVA, Sr. Antônio Carlos Arbex, solicitando que seja verificada a possibilidade de enviar ao Distrito de Santa Isabel do Rio Preto uma unidade de castração itinerante em data pré-agendada. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 19/2020, de 11/02/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações ao Sub-Tenente J. Luiz, 3o. Sgt. Alessandro e Cb. Damitriani, pelos relevantes serviços prestados à população valenciana. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 23/2020, de 11/02/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a construção de cobertura na Praça Álvaro de Oliveira, em Parapeúna, onde funciona a feirinha, junto à ponte, na medida de 20m x 4m.

Indicação n°. 24/2020, de 11/02/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita a limpeza do córrego da Varginha.

Indicação n°. 25/2020, de 11/02/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita limpeza geral, com remoção de entulho, no Bairro Santa Lúcia.

Indicação n°. 26/2020, de 11/02/2020, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves, extensivo ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, reiterando a solicitação para realização da reforma da escadaria e capina do seu entorno, na Rua Walter Balbina de Souza, no Bairro Santa Cruz.

Indicação n°. 27/2020, de 11/02/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, melhorias e recuperação do calçamento das Ruas Pina Leitão e Paulino de Aquino, no Bairro Torres Homem.

Indicação n°. 28/2020, de 11/02/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, para que sejam feitas calçadas, obras de tapa-buracos e pavimentação asfáltica na Rua Boaventura, no Bairro Canteiro.

Indicação n°. 29/2020, de 11/02/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, no sentido de providenciar calçamento, com bloquetes ou asfalto, na rua principal da Comunidade de São Bento, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.

Indicação n°. 30/2020, de 11/02/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizado serviço de corte e canalização para drenagem/escoamento de águas pluviais na Rua Rubem Carrijo de Azevedo, em Pedro Carlos, no Distrito de Conservatória.

Indicação n°. 31/2020, de 11/02/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja efetuada a poda de um indivíduo arbóreo localizado na Rua Mário Ezequiel de Almeida, no. 183, no Distrito de Conservatória.

Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Fez menção à presença dos taxistas nessa Casa hoje; acredita que se ficar essa bagunça do Uber de nossa cidade, na próxima sessão vai ter muito mais taxistas; disse que os Vereadores aprovam leis e nada funciona; comentou que foi marcada a data do dia 20 de fevereiro para o Oscar (taxista) usar a tribuna, mas acha que deveria ser antes disso, porque os taxistas estão tendo prejuízo há muito tempo. Informou que hoje pediu para fazer um ofício, para sua retirada da Mesa Diretora, para na próxima sessão usar a cadeira comum de Vereador.

O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Fez menção à presença dos taxistas, dizendo que vieram reivindicar, com todo o direito, os projetos de lei aprovados nessa Casa; disse que todos os Vereadores apóiam seus direitos. Comentou sobre sua visita hoje ao Bairro Varginha, dizendo que muito em breve será feito o recapeamento da Rua Zilma Soares. Teceu comentários sobre outras melhorias no referido bairro. Mencionou a questão do ônibus de Santa Isabel, para trazer os universitários; disse que conversou com o Prefeito Fernandinho Graça, que de pronto pediu para substituir o mesmo, e o ônibus hoje já fez o transporte. Falou que está praticamente acertado com o Prefeito a saída de mais um ônibus de Conservatória, para aliviar um pouco o sacrifício, principalmente, dos estudantes de Santa Isabel.

O Vereador Marcelo Santa Isabel pediu um aparte, dizendo que realmente a situação é essa, pois os alunos de Santa Isabel saem primeiro e chegam por último. Falou que já tinha conversado com a Secretária de Educação e agradeceu por esse entendimento também do Prefeito.

Continuando, o Vereador Silvio Graça comentou que esteve hoje com a Associação recém-criada de Barão de Juparanã; agradeceu ao Secretário de Cultura e Turismo, Hélio Suzano e ao Prefeito, Fernandinho Graça, que disponibilizou um recurso maior para fazer o carnaval do referido distrito; explicou que essa Associação vai fazer o controle desse recurso e prestar contas ao município. Informou que fecharam também o carnaval de Conservatória e em Pentagna também está tudo resolvido. Colocou-se à disposição dos taxistas aqui presentes.

O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Comentou que na quinta-feira esteve visitando a empresa Chinezinho, que foi prejudicada pela chuva, pois a mesma derrubou um muro; disse que a água entrou na fábrica e tiveram que paralisar a produção e, por sorte, não chegou a perder o estoque de condimentos. Mencionou que hoje recebeu uma comissão de alunos, preocupados com a condução desse motorista, que traz os alunos de Santa Isabel e Conservatória para Valença; disse que vai conversar com os representantes da Comissão de Transporte dessa Casa (Vereadores Prof. Rafael, Marquinho da Saúde e Michelle Cabral), para que possam averiguar se essas informações procedem. Comentou que esteve visitando a Estrada do Caixão, que foi fruto de um requerimento que apresentou hoje, sobre um poste que está caindo; disse que já teve duas viaturas da Light lá, mas não resolveram o problema; falou que agora está encaminhando formalmente esse pedido. Disse que está começando esse ano com muitos desafios pela frente, mas está à disposição de todas as classes e todos os segmentos da sociedade valenciana.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Disse que hoje a audiência da Casa deixa de ser apenas virtual e passa a ser presencial, com a vinda dos taxistas, legitimamente correndo atrás de uma melhor conformação dessa nova sistemática da pré-existência entre taxista e Uber. Falou que compete aos Vereadores ser mediadores desse conflito e dessa nova realidade e se colocarem à disposição. Ressaltou que amanhã, às 14 horas, no auditório Raymundão, terá a segunda edição do Fórum de Prevenção da Gravidez na Adolescência; fez menção à Lei no. 3.107/2019, de sua autoria, que obriga e cria uma política pública dentro do município de prevenção da gravidez na adolescência; falou que sempre vai combater o aborto, pois segue a favor da vida.

O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, parabenizando o Vereador David, por sua iniciativa, dizendo que é a favor de tudo que o mesmo colocou.

Continuando, o Vereador David Nogueira agradeceu a Secretária de Saúde, Soraia Graça, que disponibilizou toda a equipe técnica da referida Secretaria para estar amanhã lá. Agradeceu também a Secretária de Assistência Social, Roseli Moreira, que disponibilizou a Ana Paula, Assistente Social, que também estará lá amanhã. Disse que na quinta-feira será lida uma Moção de Aplausos à Diretora do Hospital Escola, Josiê, pela iniciativa de abrir as portas do Hospital e da Faculdade de Medicina, para escutar a juventude e a adolescência da cidade de Valença, tão carentes de políticas públicas. Teceu comentários sobre uma Moção de Aplausos que apresentou hoje e destacou todo seu respeito e admiração à Polícia Militar de Valença; disse que o destacamento da Polícia Militar em Valença vem fazendo um trabalho fabuloso em nossa cidade; falou que hoje foi noticiada a maior apreensão de drogas de nossa cidade, feita pela Polícia Militar, onde foi apreendida mais de 150 tabletes de maconha e 1.590 sacolés de cocaína, que aconteceu no Bairro Parque Pentagna. Informou que amanhã, dia 12 de fevereiro, às 9 horas, vai ser realizada a licitação de reforma da quadra de esporte do Bairro Biquinha. Informou também que na próxima semana após o carnaval será a inauguração do Posto de Saúde do referido bairro. Explicou que a Rua Silvino Silva, no Bairro São José das Palmeiras, está toda asfaltada e só não foi passada ainda a segunda camada de asfalto por causa da chuva.

O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Fez menção ao que o Vereador David citou, sobre o exemplo da Polícia Militar em nosso município. Disse que já teve uma conversa com o Prefeito Municipal, sobre um requerimento de sua autoria, apresentado na sessão passada, que é a criação de uma casa de acolhida à mulher vítima de feminicídio em nosso município, uma bandeira que impunha desde 2013. Pediu às mulheres que divulguem que Valença, na Delegacia Legal, tem um órgão específico para atendimento à mulher agredida em nosso município. Mencionou que amanhã estará em reunião com arquitetos e engenheiros do Distrito de Conservatória, às 13 horas, juntamente com o Prefeito Municipal, para tratarem do projeto de um pórtico dentro do referido distrito. Disse que essa Casa Legislativa vem ganhando credibilidade porque vem enfrentando os problemas de frente; falou que essa Casa é parceira do Prefeito Municipal, mas tem independência do Executivo. Comentou que no próximo dia 13, pelo terceiro ano consecutivo, acontecerá a formatura de jovens e adultos, através do SENAI, inserindo os mesmos no mercado de trabalho e, hoje, já com curso profissionalizante em Barão de Juparanã. Informou que amanhã, às 16 horas, estará com a direção do CIMEE e da APAE e com os gestores do estacionamento rotativo, para fazer um primeiro balanço financeiro do estacionamento rotativo dentro do Município de Valença; teceu comentários a respeito. Abordou o tema que traz a maioria dos presentes hoje a essa Casa Legislativa, referindo-se aos taxistas do Município de Valença, que lutam há muito tempo, fazendo um trabalho de excelência; disse que o problema anteriormente era uma lei que iria regulamentar a situação do Uber; falou que isso foi regulamentado, mas não foi cobrado pelo Executivo; tem convicção que o homem público não pode ficar em cima do muro. Falou que os taxistas estão vindo a essa Casa hoje, reivindicando uma situação, que quem tem que resolver é o Executivo; disse que quem tem que colocar a Guarda Municipal, através de um Decreto, aparelhada com os Agentes de Trânsito, é o Executivo. Disse que é a favor de ter uma regulamentação, que garanta o valenciano Uber a trabalhar e a ser tributado também, como os taxistas.

O Vereador Marcelo Santa Isabel disse que faz suas as palavras do Vereador Celsinho do Bar, no início da fala e do Vereador Fábio Antônio, que colocou muito bem. Comentou que seu pai era taxista e ele é muito grato a essa classe.

O Vereador Pedro Graça disse que quando os taxistas vêm a essa Casa estão buscando uma solução. Acha que a Comissão de Transporte da Casa precisa se reunir com o Prefeito, buscar a solução e trazer para os taxistas, para dar um direcionamento àquilo que estão buscando.

O Vereador Saulo Corrêa disse que gostou muito da idéia do Vereador Fábio Antônio, achando que a Guarda Municipal tinha que entrar nessa fiscalização. Disse que Valença tem uma legislação e a mesma tem que ser cumprida. Acha que essa resposta já deveria ter sido dada e quem tem que puxar isso é a Comissão de Transporte dessa Casa.

O Vereador Prof. Rafael colocou-se à disposição para fazer uma audiência pública para ouvir a população.

Presidente Fábio Antônio disse que a Câmara Municipal, através dos Vereadores, convida a EMATER-Valença e os produtores rurais, para participar de uma reunião no próximo dia 13, de 13 às 14 horas, no Salão Nobre. Comunicou à categoria dos taxistas que foi solicitado, na última sessão, pelo Sr. Oscar Rabello, o uso da tribuna livre, que foi marcado para o dia 20/02/2020, para falar sobre transporte irregular. Esclareceu que essa Casa nunca fechou as portas para o mesmo, como foi divulgado em um vídeo nas redes sociais.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 11 de Fevereiro de 2020.