18ª Reunião Ordinária - Dia 06 de maio de 2020
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Os Vereadores Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fabiani Medeiros Silva e Pedro Paulo Magalhães Graça, por serem do grupo de risco, estão participando da reunião on-line.
Havendo quórum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 30/04/2020 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Ofício nº. 182/2020/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento verbal dos Vereadores Silvio Rogério Furtado da Graça e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.
Ofício nº. 184/2020/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 66/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva.
Projeto de Lei Ordinária nº. 32/2020, de 06/05/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, a UBS de Juparanã localizada na RJ-120, sem número, junto ao CAIC do Distrito de Juparanã, até agora inominada, passará a ser nominada Unidade Básica de Saúde Walace Noronha Fraga, dando-se ainda outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 12/2020, de 04/02/2020, origem Mensagem nº. 10/2020 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 3.121, de 02 de maio de 2019, que institui o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, no Município de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transporte.
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 18/2020, de 27/02/2020, origem Mensagem nº. 15/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para a primeira discussão na próxima sessão dia, 13/05/2020.
Requerimento de urgência nº. 83/2020, de 06/05/2020, subscrito por oito Vereadores, para que o Projeto de Lei Ordinária nº. 16/2020 seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Requerimento nº. 84/2020, de 06/05/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, e a quem mais de direito de seu Governo que se digne informar o que se segue: As nomeações e exonerações de pessoas em cargos comissionados, sejam servidores de carreira ou não, no período compreendido entre janeiro de 2017 e maio de 2020, descrevendo de forma detalhada: 1- Quais os cargos comissionados que existem no Governo; 2- Quais os valores dos salários, acréscimos e afins correspondentes aos respectivos cargos; 3- Informar a atribuição, carga horária, bem como, devendo anexar as Portarias de nomeações e, sendo o caso, exonerações de cada pessoa comissionada no Governo; 4- A informação requerida deverá levar em conta, de forma mais detalhada, o período compreendido entre janeiro e maio de 2020. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento nº. 85/2020, de 06/05/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, e a quem mais de direito que se digne informar o que se segue: O orçamento dos gastos com a saúde na crise da pandemia do Covid-19: 1- Informar detalhadamente os recursos recebidos do Governo Federal, Governo Estadual, Câmara dos Vereadores de Valença, além dos recursos próprios do Município, que englobam os gastos ao combate do Covid-19; 2- Informar ainda onde esses valores foram efetivamente gastos, sendo que a informação deve ser detalhada e acompanhada das respectivas notas fiscais ou empenhos; 3- Além da prestação de conta em separado do Covid-19, com notas fiscais em anexo, requer ainda que seja informado o saldo restante e plano de uso dos valores remanescentes. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento nº. 86/2020, de 06/05/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, e a quem mais de direito de seu Governo que se digne informar o que se segue: Os gastos com funcionários terceirizados, de janeiro de 2017 até dezembro de 2019, descrevendo de forma detalhada o seguinte: 1- Quais serviços do Governo são terceirizados. 2- Quais são as prestadoras de serviço que atendem a atual administração, informando a data do início do contrato e seu término, bem como os valores repassados a essas Pessoas Jurídicas (Empresas, ONGs, Organizações Sociais e afins), anexando os respectivos contratos; 3- Detalhar de forma mais específica o contrato com a Cruz Vermelha, com total de valores já repassados, e previsão dos valores que ainda serão empenhados nesse contrato; 4- Requer que sejam informados todos os prestadores de serviços terceirizados com seus respectivos nomes, função, data de início e salários recebidos; 5- A informação deverá ser fornecida envolvendo ainda o local de trabalho de cada terceirizado e horário em que desempenha suas funções. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento nº. 87/2020, de 06/05/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Pesar ao Sr. Marcelo de Novaes Rufino e Sra. Glória Almeida, em virtude do falecimento de seu querido filho Marcelo de Novaes Rufino Junior, ocorrido em 04 de maio de 2020. O requerimento foi acatado pelo Presidente.
Requerimento nº. 88/2020, de 06/05/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que informe os resultados dos testes rápidos para o Covid-19, realizados nas UBS de nossa cidade, com o envio dos respectivos mapas epidemiológicos realizados pela referida Secretaria. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento nº. 89/2020, de 06/05/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplauso para todos os funcionários da Caixa Econômica Federal de Valença, em especial para a Sra. Caroline Gouvea Rodrigues. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação nº. 129/2020, de 06/05/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando providenciar, com urgência, reparos na Rua José Paulino, no Morro do Cruzeiro, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação nº. 130/2020, de 06/05/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, que seja efetuado serviço de verificação e manutenção da iluminação pública, na Estrada Fazenda do Caixão, no Bairro Serra da Gloria.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Externou sua tristeza pelas mortes ocorridas no Município de Valença pelo Covid-19. Comentou que hoje foi fazer uma visita institucional à Casa de Acolhida Regina Fonseca; mencionou que Valença tem aproximadamente entre 12 e 20 moradores de rua, e cada um deles recebeu um chip, para que junto com a Casa de Acolhida conseguisse sacar seu auxilio emergencial, no valor de seiscentos reais. Comentou também que esteve na Secretaria de Assistência Social, para levar o requerimento sobre a transferência do dinheiro da Câmara, que foi fruto de todos os Vereadores, para cobrar do Poder Público, como está sendo aplicado o mesmo. Informou que para a população da extrema pobreza foi dada uma proposta oficial para que sejam comprados kits de higienização. Fez menção à transição da Secretaria de Assistência Social, com todo o primeiro escalão, que foi trocado; pediu a compreensão de todos os Vereadores, para que a Secretária possa trazer um relatório escrito do que foi proposto para esses primeiros trinta dias, que serão completados no dia 13 de maio. Comentou que hoje será votada uma lei de sua autoria, sobre o Dia Municipal da Fibromialgia (12 de maio); pediu a todos os Vereadores pela aprovação da mesma. Agradeceu a Prefeitura por ter entendido aquela indicação que fez, sobre uma maneira de melhorar a fila na Caixa Econômica. Pediu um olhar para os nossos irmãos, moradores de rua; destacou uma menção honrosa à Marília Reis, responsável pela Casa de Acolhida, e toda sua equipe.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Disse que ficou muito feliz pelo atendimento do requerimento que fez ao Prefeito Fernandinho Graça e à Secretária Cida Almeida, para que pudesse disponibilizar a alimentação que já estava nas creches e escolas municipais, para fazer cestas básicas e entregar às famílias. Com relação ao comércio, disse que fica estarrecido quando vai aos Supermercados como o Venturão, Bramil e Floresta, e vê uma quantidade enorme de pessoas, e não entende porque o pequeno comércio tem que ficar fechado. Disse que tinha que estabelecer determinadas regras para o pequeno comércio voltar a funcionar, porque esse comerciante é o verdadeiro empreendedor do Município de Valença. Pediu a flexibilização do comércio, de uma maneira segura e responsável. Falou que precisam olhar o lado dos comerciantes de Valença, com muita atenção e muito zelo, para que o pior não aconteça. Pediu a todos os Vereadores que o ajudem nessa empreitada.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Prestou seu voto de pesar pelo falecimento de duas pessoas. Comentou que esteve na Prefeitura hoje à tarde, dizendo que teve algumas informações sobre a flexibilização do comércio na Justiça, através de seu Promotor, e que vai “endurecer” mais ainda. Agradeceu ao Prefeito e à Secretária pelo Decreto, sobre a obrigação do uso de máscara em todo o Município de Valença. Pediu ao Comandante da Guarda Municipal para intensificar a fiscalização nos locais mais afastados. Com relação ao Distrito de Barão de Juparanã, disse que na semana que vem será entregue a nova ambulância, já com uma central fixa de atendimento 24 horas aos munícipes, com três motoristas de plantão, tecendo comentários a respeito. Comentou que ontem, no referido distrito, fechou o projeto esportivo, com a Emenda do Deputado Luiz Antônio, agradecendo o empenho do mesmo. Tem certeza que logo após o término dessa pandemia reiniciará esse tão importante projeto esportivo, no valor de duzentos mil reais, para atender a população de Barão de Juparanã. Agradeceu ao Fabrício Xavier, que conseguiu a disponibilidade de 120 dormentes, no Município de Paulo de Frontin, dizendo que já vai providenciar o caminhão para buscar, que vão servir para fazer a plataforma dos dois vagões do Trem de Prata, um ganho muito importante para o turismo. Informou que está fechando junto com a Secretaria de Turismo, o ponto de informação turística de Barão de Juparanã, através da Associação Cultural e Turística. Informou também que nessa semana está fechando um convênio com o Vale do Café. Acha que essa parceria com Vassouras tende a aumentar a cada dia. Citou outras parcerias. Agradeceu ao Subprefeito Marcelo Macedo e à Associação Cultural e Turística de Barão de Juparanã.
O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler (Dr. Saulo) cumprimentou a todos. Fez uma reclamação ao Presidente desta Casa, dizendo que com esse som não dá para entender nada. Comentou que na segunda-feira participou de uma reunião do Gabinete da Crise, sobre a flexibilização de abertura do comércio, mas chegaram à conclusão que o mesmo deveria permanecer fechado. Mencionou que o Prefeito acatou o uso de máscaras por todos os valencianos. Parabenizou o Prefeito, por sua atitude com relação à Caixa Econômica, interditando a rua e colocando cadeiras.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Fez menção ao requerimento que apresentou hoje, solicitando que seja informado os resultados dos testes rápidos para o Covid-19, realizados nas UBS de nossa cidade, com o envio dos respectivos mapas epidemiológicos realizados; fez um pedido para que esse requerimento seja enviado com a máxima urgência. Mencionou a ausência de informações precisas que o município tem dado de resposta à sociedade. Comentou que ligou hoje cedo para a Denise, Secretária de Administração, para a Cida Almeida e falou com a Mara. Falou que estava decidido fazer uma convocação da Secretária de Assistência Social, para vir a esta Casa, mas amanhã, às 10 horas, vai até lá, mas não desistiu da convocação. Acha que essa Casa não pode retroagir de medidas que foram tão positivas e fizeram destaque na cidade de Valença; disse que uma delas, apresentada por ele e o Dr. Saulo, é a vinda dos Secretários a essa Casa, para prestarem contas. Acha que a Secretária de Assistência Social precisa urgentemente vir a essa tribuna, para que possa dar uma maior divulgação do que está sendo feito; fez menção aos kits de merenda escolar que estão sendo distribuídos e outras questões mais; falou que transparência é tudo na gestão pública hoje. Informou que não tem previsão para o retorno das aulas e o Governo do Estado já vai enviar amanhã um projeto urgente, para cancelar o ano letivo. Comentou que a Secretária Cida Almeida lhe falou que não foi aprovado o plano de retorno dentro do Conselho Municipal de Educação, e que isso viria para essa Casa hoje. Mencionou que o Governo Municipal trocou quatro ou três Secretários, mas não anunciou na internet. Disse que falta reconhecimento de que existe uma parceria com a Câmara, tecendo comentários a respeito; falou que se os Vereadores não mostrarem o que fazem também, ninguém vai mostrar. Disse que queria muito que essa Casa retornasse o programa de uso da tribuna por parte dos Secretários, deixando sua indicação para que a primeira Secretária que venha seja de Assistência Social.
O Vereador Prof. Rafael informou que com relação ao Conselho Municipal de Educação a Câmara tem um assento, por uma lei de sua autoria, dizendo que o Conselho está discutindo ainda e não tem nada certo. Mencionou que teve uma Resolução do Conselho Nacional de Educação, abrindo mão dos 200 dias letivos, mas não das 800 horas presenciais. Sugeriu que a Secretária de Assistência Social faça uma exposição on-line, mas acha que o Vereador David Nogueira deveria esperar passar um mês da posse da mesma.
O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Parabenizou a população valenciana, pois a quase a totalidade das pessoas que estão na rua tem usado a máscara. Parabenizou também o Prefeito, pela atitude. Deixou seu sentimento e respeito com as famílias que perderam seus parentes para o Covid-19, independente que não se tem ainda um diagnóstico definido. Fez uma indicação verbal ao Prefeito, solicitando que tome uma atitude específica com relação aos coveiros do Município de Valença, tanto na Sede, quanto nos Distritos, ou então que crie uma dupla com pessoas tecnicamente treinadas, para os sepultamentos que possam ocorrer no município, com um diagnóstico possível do Covid-19; pediu uma atenção muito grande dos órgãos competentes.
O Vereador David Nogueira pediu um aparte, parabenizando o Vereador Fábio Antônio, pela sensibilidade. Acha que a indicação do referido Vereador poderia constar, inclusive, a franquia de teste rápido para esses funcionários, para que possam ter a tranquilidade para trabalhar, como está sendo feito no Hospital, com os profissionais da saúde.
Continuando, o Vereador Fábio Antônio pediu que conste na indicação também essa situação colocada pelo Vereador David Nogueira e deixe claro essa intervenção na justificativa da indicação. Comentou que teve contato com a Secretária Municipal de Saúde e contactou quase todos os Vereadores, sobre uma atitude que a Câmara Municipal pode vir a realizar e já está tentando viabilizar isso, na questão desta Casa adquirir um pulverizador para o prédio, e após isso, se houver uma ociosidade do aparelho, fazer uma parceria com a Secretária de Saúde, para ser usado em pontos específicos, citando alguns exemplos. Fez menção ao dinheiro que a Câmara já repassou para a Prefeitura para a compra de máscaras e luvas, para atender a população. Disse que fica muito satisfeito em ver o fruto da economia dessa Câmara Municipal, em 2019, a exemplo do que foi em 2017 e 2018, mais uma rua ser pavimentada dentro do Município de Valença, em parceria com a Prefeitura Municipal.
A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos. Solidarizou-se com os familiares de Marcelo de Novaes, que faleceu na segunda-feira, no Distrito de Conservatória, vítima do Covid-19. Mencionou que é proprietária de um supermercado e ficou muito satisfeita com esse decreto, tornando obrigatório o uso de máscara. Criticou a qualidade do som, através desse aplicativo zoom, dizendo que esse é o terceiro acesso e não consegue acompanhar a sessão.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Fez menção à questão da cesta básica; disse que o que o Vereador David falou é como está sendo feito isso; acha muito importante essa conversa do Vereador David, para saber o que aconteceu com a Secretária de Assistência Social. Comentou que falou com a Secretária Soraia, há duas semanas, quando teve aquela reunião no Centro de Referência do Idoso, sobre barreira sanitária e obrigatoriedade de máscara; disse que máscara foi adotada por Decreto e a questão das barreiras sanitárias, sobre a importância de se começar a pensar nisso, tecendo comentários a respeito do aumento do número de casos confirmados e casos suspeitos. Com relação às aulas, disse que ia falar sobre isso. Comentou que falou com a Secretária Cida Almeida e a mesma enviou o esquema de aula que está sendo discutido com o Conselho Municipal. Informou que ainda não tem uma data definida para o reinício das aulas. Mencionou que sugeriu à Secretária de Saúde que ela passasse a divulgar um boletim diário com todos os números de testes que fossem feitos por PCR (que demora 14 dias para ficar pronto), como também os testes rápidos; disse que a Secretária lhe informou que estava avaliando; falou que é importantíssima a questão da transparência. Comentou que o Governador já anunciou um Decreto para o lockdown no Estado do Rio. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou, solicitando o detalhamento de todo o gasto com o Covid-19; disse que é mais um ato de transparência promovido pela Câmara.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Parabenizou o Prefeito, pela atitude de fechar a rua da Caixa Econômica e colocar cadeiras para as pessoas. Parabenizou também o Vereador Prof. Rafael, por sua indicação. Fez menção ao pedido do Vereador Saulo Corrêa, com relação à distribuição da merenda escolar para as famílias dos alunos da rede municipal, dizendo que graças ao Prefeito também, as merendas estão chegando às casas dos mesmos. Fez menção ao Decreto do Prefeito, tornando obrigatório o uso de máscara. Agradeceu ao Prefeito, pela melhoria da estrada da Serra da Passagem. Disse que esse está sendo seu melhor mandato, pois está conseguindo muitas coisas boas para os Bairros de Fátima, Dudu Lopes e Passagem. Mencionou que ele e o Vereador Saulo Corrêa pediram o asfaltamento do Bairro Morada do Sol, o que deve acontecer em breve. Fez menção ao grande problema que tem no Bairro de Fátima. Tem certeza que o Prefeito está olhando por nossa cidade e fazendo as coisas.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Relatou que ele, o Vereador Dr. Saulo e a Vereadora Fabiani estão sendo muito prejudicados, pois não escutam nada, e percebe que essa pandemia vai continuar. Disse que não adianta falar, se não está escutando nada do que está acontecendo. Pediu a melhoria da transmissão. Teceu comentários sobre a Moção de Aplauso que apresentou, para todos os funcionários da Caixa Econômica Federal de Valença, em especial para a Sra. Caroline Gouvea Rodrigues. Parabenizou o Governo Municipal, dizendo que sabe das dificuldades e sabe que está longe daquilo que é preciso, mas o mesmo está se mostrando presente nas ações e nas coisas que estão acontecendo. Com relação à Secretaria de Assistência Social, disse que precisam criar lá um centro de atendimento, porque as pessoas que têm necessidade precisam de um telefone, para que possam entrar em contato. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena e Rafael de Oliveira Tavares. Os Vereadores Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fabiani Medeiros Silva e Pedro Paulo Magalhães Graça estavam on-line. Ausentes os Vereadores Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 16/2020, de 20/02/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, fica instituído, no âmbito do Município de Valença/RJ, o Dia Municipal da Fibromialgia, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Agradeceu a todos pela aprovação do mesmo.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, Presidente em exercício, subscrevo. Valença-RJ, 06 de Maio de 2020.