67a. Reunião Ordinária - Dia 10 de dezembro de 2020
Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Rafael de Oliveira Tavares, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente em exercício convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso e, logo após, convidou o Vereador Marcos da Silva Marques para compor a Mesa Diretora.
Iniciando o expediente, o Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva e o Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça estavam on-line. O Vereador David Barbosa Nogueira justificou sua ausência devido a compromissos já agendados do interesse dos munícipes. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge justificou sua ausência por motivos previamente agendados. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva justificou sua ausência devido a compromisso profissional de emergência.
Havendo quórum legal, o Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 08/12/2020 e aprovação da mesma, passando a leitura ao Vereador Marcos da Silva Marques.
Ofício 029/PRESIDÊNCIA/CMV/2020, do Presidente da Câmara Municipal de Valença, Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Dr. Desembargador Presidente Cláudio de Mello Tavares, solicitando que o Programa “Bem-Vinda ao Maria da Penha Virtual” seja implantado na cidade de Valença, servindo como piloto às demais cidades do Estado do Rio de Janeiro, diante da sua extrema importância.
Emendas Orçamentárias nos. 004 e 005/GAB-SG/2020, do Gabinete do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, a serem anexadas ao Projeto de Lei Ordinária no. 59/2020, que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021”. As referidas Emendas serão encaminhas para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Projeto de Lei Ordinária no. 71/2020, de 10/12/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, o logradouro público designado por Rua Projetada, localizado na esquina da Rua Maia, em Quirino, passará a ser denominada Rua Walter Moreira, dando-se, ainda, outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária no. 65/2020, de 05/11/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que declara de Utilidade Pública o Centro Cultural Nação Mestiça, no sede no Município de Valença/RJ e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 15/12/2020.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transporte ao Projeto de Lei Ordinária no. 69/2020, de 01/12/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “A”, do Bairro Vadinho Fonseca, Valença/RJ, para Rua Amilton de Freitas e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 15/12/2020.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária no. 70/2020, de 03/12/2020, origem Mensagem no. 54/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que altera a Lei no. 3.238, de 27 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 530.651,33 (quinhentos e trinta mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos), e dá outras providências”, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 15/12/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 43/2020, de 05/11/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Bárbara Pinto de Carvalho, Chefe da UBS de Parapeúna, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 15/12/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 47/2020, de 26/11/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Eliane Costa Ribeiro, conforme o Artigo 165 § 1o e 2o, do Regimento Interno desta Casa de Leis, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 15/12/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 48/2020, de 26/11/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Giovana Curtinhas Almeida dos Santos, conforme o Artigo 165 § 1o e 2o, do Regimento Interno desta Casa de Leis, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 15/12/2020.
Logo após, o Senhor Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) saudou o Vereador Marcelo, Vereador reeleito em Barra Mansa, que estava presente na assistência. Disse que estava analisando o relatório que recebeu do Instituto de Previdência, em resposta ao seu requerimento, mas não vieram os comprovantes de depósito, os relatórios de depósito e a separação patronal e laboral. Falou que vieram muitas planilhas, mas não veio o que ele pediu. Adiantou que na terça-feira vai falar sobre isso.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Parabenizou o Vereador Marcelo, de Barra Mansa, que foi reeleito. Parabenizou também a irmã do Vereador Silvio Graça, Soraia Graça, por seu aniversário. Fez menção à questão do início da vacinação no Brasil. Disse que o Governo Federal e a Secretária de Saúde estão informando que a vacinação vai começar ainda esse ano; parabenizou o Governo Federal. Sugeriu ao Prefeito Fernandinho Graça para montar umas três equipes de serviço, para arrumar os passeios dos bairros e beiradas de calçada, para os bairros não ficarem tão sujos. Acha que a obra do Cemitério do Barroso tem que continuar. Falou que 2021 vai ser um ano bom para nossa cidade e vai ser um ano de alegria, bastante conquista e bastante melhoria, pois não vai ter aquele problema de pagamento atrasado e a Casa está em dia; acredita que vai ter como o Prefeito fazer muitas coisas boas por nossa cidade.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Comentou que na sessão passada ia começar uma prestação de contas, de como foi esses quatro anos de mandato. Falou que sobe nessa tribuna muito orgulhoso de ter feito um trabalho extremamente digno pela cidade, e sai de cabeça erguida de ter feito o melhor que pôde nesses últimos quatro anos. Disse que vai fazer um pequeno resumo de seu trabalho em 2017 e 2018, e semana que vem fala de 2019 e 2020 e faz suas considerações finais. Informou que o prazo para a matrícula nas escolas se abriu do dia 10 e vai até o dia 23 de dezembro e está no Boletim Oficial no. 1282, do dia 09 de dezembro; cementou que está havendo um êxodo em todo o Brasil dos alunos das escolas particulares para as escolas públicas; falou que é importante que o município possa entender o que está sendo essa transição, por conta até do viés econômico. Mencionou que o ano de 2017 foi um ano de muito aprendizado e fez diversas leis, e uma lei que muito se orgulha é a Lei da Bolsa de Estudo e tem um jovem fazendo Medicina; fez menção ao retorno do ônibus Valença x Juiz de Fora; em 2017 também criou o Gabinete Móvel; criou também o Conselho Municipal de Esporte, onde a sociedade civil e o Governo puderam debater políticas públicas; fez também diversas audiências públicas, lembrando que a primeira lei que fez nessa Casa foi a lei das OS (s), das terceirizadas, onde junto com o Vereador Marquinho da Saúde fez uma Emenda para que desse um percentual para o jovem de primeiro emprego; com a ajuda do Vereador Celsinho do Bar conseguiu o retorno no ônibus na parte baixa do Dudu Lopes. Fez uma ação no ano de 2018, onde trouxe o Agita Valença Através de Um Real. Disse que outra coisa que fizeram também, principalmente no ano de 2017, foi a reabertura do Hospital Maternidade. Fez menção ao retorno do ponto de ônibus na Rua Silva Jardim. Disse que não tem que se envergonhar de nada. Reiterou que se sente extremamente feliz, principalmente nesses dois primeiros anos, que foram anos de muito aprendizado. Deixa como marca principal em 2017 e 2018, um ano de aprendizado, mas, sobretudo, um ano de muita ação e muita atividade junto com os moradores de Valença. Fez menção também às suas lives semanais e às reuniões itinerantes.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva estava on-line. Ausentes os Vereadores David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Pedro Paulo Magalhães Graça e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 70/2020, de 03/12/2020, origem Mensagem no. 54/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que altera a Lei no. 3.238, de 27 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 530.651,33 (quinhentos e trinta mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos), e dá outras providências”. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 87/2019, de 17/12/2019, origem Mensagem no. 50/2019 do Poder Executivo, que revoga a Lei Municipal no. 2.954, de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre a criação no âmbito dos distritos que menciona, um Conselho de Desenvolvimento Integrado Distrital – CONDISTRITO e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 60/2020, de 06/10/2020, origem Mensagem no. 46/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 67/2020, de 10/11/2020, origem Mensagem no. 52/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 171.361,97 (cento e setenta e um mil, trezentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar no. 05/2020, de 17/06/2020, origem Mensagem no. 35/2020 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar no. 175, de 14 de julho de 2014, que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Valença e substitui a Lei Complementar no. 075/2007, dando, inclusive outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar no. 06/2020, de 22/07/2020, origem Mensagem no. 38/2020 do Poder Executivo, que altera o artigo 3o caput e revoga o art. 4o, da Lei Complementar no. 185, de 23 de junho de 2015, que “normatiza o quadro especial de empregos dos servidores públicos, regidos pela CLT, e dá outras providências”. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 66/2020, de 10/11/2020, origem Mensagem no. 51/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação, dando outras providências correlatas. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 15/12/2020.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar no. 06/2019, de 08/10/2019, origem pedido de urgência, que altera o quantitativo de cargos públicos de provimento efetivo, previstos na Lei Complementar 151/2011 e Lei Complementar 070/2007, dando outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 15/12/2020.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Aloysio Saulo Maira Infante de Jesus Breves Beiler, 2o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 10 de Dezembro de 2020.