66a. Reunião Ordinária - Dia 08 de dezembro de 2020
Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva (está on-line), Fábio Antônio Pires Jorge, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça (está on-line), Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler justificou sua ausência por estar tratando de questões de interesse desta Casa. O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira justificou sua ausência por estar em tratamento de saúde, conforme atestado médico fornecido.
Havendo quórum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 03/12/2020 e aprovação da mesma.
Em seguida, convidou o Sr. Prefeito Luiz Fernando Furtado da Graça, a Secretária de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, a Secretária de Administração, Sra. Denise de Jesus Silva e Souza, o Dr. Márcio Petrillo e o Comandante da Guarda Municipal, Sr. Paulo Sérgio Murat Junior, para adentrarem ao Plenário.
O Presidente Fábio Antônio convidou primeiramente o Dr. Márcio Petrillo para usar a tribuna.
O Dr. Márcio cumprimentou a todos. Disse que foi lhe solicitado pela Secretaria de Saúde sobre a apresentação dos dados epidemiológicos em relação ao posicionamento do SARS-COV-2 em nosso município. Trouxe alguns dados que julga de primeira ordem para que possa atender a convocação dessa Casa Legislativa, a fim de que tenham os dados de como se encontra o estágio da doença em nosso município. Disse que os Vereadores têm uma cópia do que tem na apresentação. Informou que a primeira tabela mostra os indicadores do município quanto à taxa de letalidade da doença, a taxa de mortalidade e a taxa de incidência, dentro de um comparativo com o Brasil, com a Região Sudeste, com o Estado do Rio de Janeiro e com o Médio Paraíba, onde se pode observar que a taxa de letalidade hoje em Valença é de 2,17; explicou que a taxa de mortalidade vai indicar o número de óbitos em relação ao número de infectados, que hoje é de 35,28; e a taxa de incidência vai ser exatamente o percentual de pessoas infectadas em relação à própria população. Apresentou o demonstrativo da taxa de letalidade, da taxa de mortalidade e da taxa de incidência da doença em relação às demais cidades do Médio Paraíba, podendo-se observar que Valença se encontra, entre essas cidades, com os menores índices entre esses três itens. Apresentou a tabela com o número de síndromes gripais, notificações, casos confirmados e óbitos por mês, desde quando começou a ter a pandemia. Explicou que entre os casos de síndrome gripal alguns vão para a notificação, e os casos notificados são os casos suspeitos que levam à coleta de Swab, da sorologia e os casos positivos dos testes rápidos. Esclareceu que as testagens em massa além de não prevenirem a doença, podem criar uma falsa impressão quanto à positividade da doença. Informou que o protocolo foi atualizado essa semana e já está no site. Apresentou um gráfico com o número de notificações e casos confirmados por mês, esclarecendo que a notificação é bem abaixo da confirmação. Apresentou uma demonstração do número de óbitos, sendo que setembro e outubro teve a maior alta de óbitos. Disse que o jovem que está indo pra rua, está se aglomerando e está fazendo festa, também está suscetível à doença e ao óbito, além de ser um possível portador para sua casa, onde ele tem seus familiares com idade mais avançada. Apresentou um gráfico semanal da evolução do covid. Apresentou uma tabela semanal dos casos de síndrome gripal, casos notificados e casos confirmados. Quanto à ocupação hospitalar, informou que no dia 04/12/2020, tinha 7 leitos de UTI utilizados, em 20, contra 8 leitos utilizados na semana anterior; os leitos de pediatria mantiveram os 2; e os leitos de enfermaria tiveram 15, contra 13 da semana anterior. Disse que a informação de hoje é que a UTI está esvaziada e a enfermaria um pouco mais ocupada, pois tem 16 pacientes na enfermaria e 04 pacientes na UTI. Lembrou que 9 leitos de UTI são custeados pela Prefeitura e os outros 10 estão sendo mantidos pelo próprio Hospital Escola da Fundação, o que faz com que receba pacientes só do município. Informou que os leitos não entram na regulação dos SISREG, em termos de Estado, porque não há custeio de verba nem estadual e nem federal nesse momento. Disse que na evolução da doença percebe-se um grande número de casos curados (78%); 20% estão em acompanhamento (domiciliar ou hospitalar). Disse que no índice de positividade dos testes tem o comparativo realizado em termos de sorologia, de PCR Swab e de testes rápidos, e isso também tem um reflexo na bandeira. Explicou que basicamente a bandeira decorre da ocupação hospitalar, tanto de UTI, quanto de enfermaria, do número de dias para superlotação da UTI, além do número de confirmação de casos de óbitos e testagem; disse que o município se mantém na bandeira laranja e não sabe o que vai acontecer com a inclusão desse óbito que ocorreu hoje. Apresentou um gráfico do acompanhamento de testagem. Falou que este é o quadro epidemiológico/estatístico do nosso município, que resulta na edição das bandeiras. Mencionou que o acompanhamento é extremamente rigoroso quanto a esses números. Disse que continua à disposição na Secretaria de Saúde, para qualquer esclarecimento.
Em seguida, o Presidente Fábio Antônio convidou a Secretária de Saúde, Dra. Soraia Graça, para fazer uso da tribuna, para dar as devidas explicações. A Secretária cumprimentou a todos. Mencionou que tem um novo protocolo e segue a orientação do Estado e do Ministério da Saúde, dizendo que então vai ter alterações nas coletas de exames e nas amostras, já a partir de amanhã, onde o Ministério da Saúde e o Estado, através de um manual, alteraram os dias de coleta de exame. Disse que ninguém tem receita milagrosa para o covid, ninguém sabe de tratamento para covid e ninguém sabe nada direito de covid, nem os maiores cientistas do mundo, pois se soubessem o mundo inteiro não estaria na pandemia. Disse que sabem que essa segunda onda já estava na Europa, já algum tempo antes. Informou que agora todo o paciente, com o primeiro dia de sintoma, tem direito à coleta do RTPCR (Swab) no mesmo local de atendimento; disse que o ideal, como diz o próprio manual do Ministério da Saúde, é que se faça essa coleta entre o terceiro e o quinto dia de sintoma, mas como o Estado colocou primeiro dia, vai seguir à risca o que o mesmo colocou. Falou que após o sétimo dia irão fazer o teste rápido e adquiriram dez mil testes rápidos. Disse que o Estado vai abrir a sorologia somente para um grupo específico de pacientes: crianças menores de 5 anos, gestantes e idosos com comorbidades. Esclareceu que em relação ao resultado de todos os PCRs, isso não é uma atribuição da Secretaria de Saúde e da Prefeitura Municipal de Valença; disse que todo PCR SUS do Estado do Rio de Janeiro vai para o LACEM, que é o laboratório estadual, e a Secretaria de Saúde não tem como responder quando esse resultado irá chegar. Em relação ao tempo de isolamento, falou que o Estado e o Ministério da Saúde reduziram de 14 dias para 10 dias, e também na alegação é que este paciente já estava contaminado antes. Com relação à divulgação, informou que voltou com o carro de som, em alerta para a questão da aglomeração; o Paulo Murat, da Assessoria de Comunicação, já está produzindo um material com maior divulgação sobre os cuidados; a higienização não parou nem um minuto e intensificaram; em relação aos exames e coletas não pararam nem um minuto; disse que o tempo de espera e o resultado não é responsabilidade da Secretaria de Saúde e sim do LACEM e da Secretaria Estadual de Saúde. Espera muito que as equipes de saúde tenham físico e saúde para fazer as duas funções, e é claro que vai reduzir um pouco o atendimento eletivo. Disse que hoje o Hospital está com a UTI clínica sempre cheia e com a enfermaria clínica sempre cheia. Falou que também não podem parar de atender as especialidades, para não deixarem os pacientes terem outras doenças graves. Falou que a Atenção Básica vai fazer e vai trabalhar, mas não vai parar de fazer o preventivo e o eletrocardiograma; espera que elas tenham muita paz, muita sabedoria e muita saúde, para fazerem esse esforço todo para a população e de colher o exame na hora. Colocou-se à disposição para as perguntas dos Vereadores.
Os Vereadores Silvio Graça, David Nogueira, Fabiani Vasconcellos, Marquinho da Saúde, Michelle Cabral, Celsinho do Bar, Prof. Rafael, Pedro Graça e Saulo Corrêa fizeram comentários e perguntas à Secretária Dra. Soraia.
O Prefeito Fernandinho Graça respondeu a uma pergunta do Vereador David Nogueira. O Comandante da Guarda Municipal, Paulo Sérgio Murat Junior, também respondeu a uma pergunta do Vereador David Nogueira. O Dr. Márcio Petrillo respondeu a um comentário do Vereador Marquinho da Saúde. Em seguida, a Secretária de Saúde, Soraia Graça, fez suas considerações finais.
O Prefeito Fernandinho Graça fez suas considerações finais, falando sobre todo o empenho que foi feito durante esse período de pandemia. Disse que fez sua parte em todas as áreas e, principalmente, em cima das finanças. Falou que município algum em nossa região teve a iniciativa de fazer o que ele fez, montar uma UTI do município e uma enfermaria. Informou que ainda tem recurso para quatro meses de pandemia. Disse que precisa da compreensão e da participação da população para vencerem esse vírus. Falou que essa vontade de sair é que às vezes traz as consequências e não o seu Decreto. Disse que lockdown vai ser a última coisa que vai fazer, pois tem certeza que isso também vai ser uma pandemia para nossa cidade e uma quebradeira e as consequências também são muito fortes. Falou que não vai prejudicar nem o comércio e nem a população, pois o que precisa é da compreensão de todos. Agradeceu e desejou boa noite a todos.
Logo após, o 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares, fez a leitura do expediente. Emendas Orçamentárias nos. 001,002 e 003/GAB-SG/2020, do Gabinete do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, a serem anexadas ao Projeto de Lei Ordinária no. 59/2020, que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021”. As referidas Emendas serão encaminhadas à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Ofício no. 502/2020/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento no. 249/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transporte ao Projeto de Lei Ordinária no. 51/2020, de 25/08/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, que denomina Casa dos Conselhos Municipais Comunitários de Valença, localizada no Bairro Barroso, com o nome de Horácio Resende, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 10/12/2020.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transporte ao Projeto de Lei Ordinária no. 66/2020, de 10/11/2020, origem Mensagem no. 51/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação, dando outras providências correlatas, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 10/12/2020.
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transporte ao Projeto de Lei Complementar no. 06/2019, de 08/10/2019, origem pedido de urgência, que altera o quantitativo de cargos públicos de provimento efetivo, previstos na Lei Complementar 151/2011 e Lei Complementar 070/2007, dando outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 10/12/2020.
Requerimento n°. 263/2020, de 08/12/2020, de todos os Vereadores desta Casa Legislativa, pelo falecimento do ex- vereador Walnir Benedito Amaral da Silva, ocorrida no dia 06 de dezembro do corrente ano, nesta Comarca de Valença. O requerimento foi acatado pela Presidência.
Requerimento n°. 264/2020, de 08/12/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, em regime de urgência, ao Diretor- Presidente – Responsável pela Unidade do Interior do Departamento de Estrada e Rodagem – DER, solicitando que envide seus esforços para que sejam colocadas duas placas de sinalização, fornecidas pela empresa Motech Plásticos Ltda, como intuito de alertar os motoristas sobre a necessidade de redução de velocidade neste trecho, devido ao grande fluxo de circulação de caminhões neste local, Rodovia RJ-145, altura do no. 22.540. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 265/2020, de 08/12/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando na íntegra os Processos Administrativos de nos. 0003055/2020 e 0003056/2020. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 266/2020, de 08/12/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações ao Reverendíssimo Padre Juvenal Aranha, pelos 35 anos de vida sacerdotal. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 267/2020, de 08/12/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, solicitando que seja informado os motivos que ensejaram a paralisação das obras da pracinha localizada na Travessa Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (em frente ao Bar do Bacana) e ainda à de implantação do ponto de ônibus na Rua Subtenente Derly, no Bairro Spalla 1. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 342/2020, de 08/12/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que faça uma operação tapa-buraco e nivelamento na Rua Dr. Júlio Xavier, em frente ao no. 639, Bairro Laranjeiras.
Indicação n°. 343/2020, de 08/12/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que faça uma operação tapa-buraco e nivelamento na Rua Tanguara, em frente ao no. 39, Bairro Centro.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) lamentou pelo aumento do covid e pelas mortes recentes. Acha muito triste e eram pessoas que conhecia. Disse que está muito entristecido com essas 27 mortes em Valença e essas famílias enlutadas.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) prestou sua solidariedade às famílias enlutadas, nesse momento muito difícil, desejando que Deus possa confortá-las. Disse que agora é hora de prestar contas e agradecer a população, pela manifestação de carinho. Falou que sai de cabeça erguida, por tudo que pôde fazer aqui nesses últimos quatro anos, mas por conta do avançado do horário, vai fazer uma live sobre a prestação de contas do ano de 2017, e nas próximas sessões vai resumir os anos de 2018, 2019 e 2020.
Logo após, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva (está on-line), Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça (está on-line), Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausentes os Vereadores Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira e Michelle Vieira Cabral da Silva.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 68/2020, de 26/11/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques, que reconhece, no âmbito do Município de Valença, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, do seu Dia Municipal e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador autor agradeceu a aprovação do projeto e justificou o mesmo.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 23/2020, de 06/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à Sra. Carla Fabiana Rodrigues, Responsável pela Unidade Básica de Saúde da Biquinha, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 24/2020, de 06/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à Sra. Raquel de Alcântara Sá, Responsável pela Unidade Básica de Saúde da Varginha, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 25/2020, de 06/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à Sra. Gilmara Leal Lamanna, Responsável pela Unidade Básica de Saúde de Osório, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 26/2020, de 08/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à Sra. Maria das Dores da Silva, Responsável pela Unidade Básica de Saúde de São Francisco, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 27/2020, de 13/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município ao Sr. Jean de Oliveira Silva, Responsável pela Unidade Básica de Saúde de Juparanã, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 28/2020, de 13/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à Sra. Natália dos Reis Barcellos Borges, Responsável pela Unidade Básica de Saúde de Juparanã, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 29/2020, de 20/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 30/2020, de 20/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Cristine Carla Martins Leite, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 31/2020, de 20/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Sebastião Alves, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 32/2020, de 20/10/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que concede o Título de Benemérito Municipal à Sra. Rosemeri de Araújo Barbosa, conforme o Art. 164, 166 § 5o da Lei no. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 33/2020, de 22/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Ana Carolina Barreto Pinto, Chefe da UBS do Jardim Valença, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 34/2020, de 22/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Soraia Beatriz Rodrigues, Chefe da UBS do Spalla II, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 35/2020, de 22/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Rosália de Souza Bibiano Magalhães, Chefe da UBS do Dudu Lopes, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 36/2020, de 27/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Flávia Ellis Francis Pereira de Paula, Chefe da UBS de Quirino, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 37/2020, de 27/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Mirédina Hipólito, Chefe do Setor de Imunização da Secretaria de Saúde de Valença, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 38/2020, de 29/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Clarice Silva, Chefe da UBS do Canteiro, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 39/2020, de 29/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Daniela Aparecida Teixeira da Silva, Chefe da UBS do Bairro de Fátima, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 40/2020, de 29/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Jéssyca Magalhães dos Santos, Chefe da UBS do Cambota, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 41/2020, de 05/11/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Viviane Paulino de Araújo Leão, Chefe da UBS de Chacrinha, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 42/2020, de 05/11/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Raquel Osório Barboza, Chefe da UBS de João Dias, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 44/2020, de 12/11/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Maiara Naves Costa, Chefe da UBS de Santa Isabel do Rio Preto, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 45/2020, de 12/11/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Simone da Silva Luiz, Chefe da UBS do Centro, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 46/2020, de 12/11/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Mayara Lypp, Chefe da UBS da Passagem, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 77/2019, de 17/10/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre alteração da nomenclatura do logradouro público na divisa dos Bairros São José das Palmeiras e Spalla, denominada de Praça Arco Iris, e todas as vias públicas do entorno, para Travessa Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 10/12/2020.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 87/2019, de 17/12/2019, origem Mensagem no. 50/2019 do Poder Executivo, que revoga a Lei Municipal no. 2.954, de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre a criação no âmbito dos distritos que menciona, um Conselho de Desenvolvimento Integrado Distrital – CONDISTRITO e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 10/12/2020.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 60/2020, de 06/10/2020, origem Mensagem no. 46/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 10/12/2020.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 63/2020, de 27/10/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, passa a Rua Projetada “A”, localizada no Bairro Canteiro, às margens da RJ-145, a denominar Rua Wauner Pontes Malta, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 10/12/2020.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 67/2020, de 10/11/2020, origem Mensagem no. 52/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 171.361,97 (cento e setenta e um mil, trezentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 10/12/2020.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar no. 05/2020, de 17/06/2020, origem Mensagem no. 35/2020 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar no. 175, de 14 de julho de 2014, que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Valença e substitui a Lei Complementar no. 075/2007, dando, inclusive outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 10/12/2020.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar no. 06/2020, de 22/07/2020, origem Mensagem no. 38/2020 do Poder Executivo, que altera o artigo 3o caput e revoga o art. 4o, da Lei Complementar no. 185, de 23 de junho de 2015, que “normatiza o quadro especial de empregos dos servidores públicos, regidos pela CLT, e dá outras providências”. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 10/12/2020.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, Presidente em exercício, subscrevo. Valença-RJ, 08 de Dezembro de 2020.