36a. Reunião Ordinária - Dia 20 de agosto de 2020

por vla última modificação 02/09/2020 11h17
Ata da Trigésima Sexta Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 20 de Agosto de 2020.

Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva, por ser do grupo de risco, está participando da reunião on-line. O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler justificou sua ausência por estar tratando de assuntos de interesse dessa Casa. O Vereador Marcos da Silva Marques justificou sua ausência por motivos de saúde. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva justificou sua ausência devido a compromisso profissional de emergência. Ausente a Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva.

Havendo quórum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 18/08/2020 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.

Ofício no. 041 – 2020 SECTUR/PMV, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, solicitando a indicação de um membro da comissão para a participação no Comitê Especial Emergencial Para a Cultura, que irá acompanhar os trabalhos de destinação dos recursos da Lei de Emergência à Cultura Aldir Blanc.

Projeto de Resolução no. 09/2020, de 20/08/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, que concede Título de Cidadão Valenciano ao Dr. Edgard Costa Scopacasa. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Requerimento n°. 197/2020, de 20/08/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Gabinete do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Wilson José Witzel, solicitando informações sobre uma possível assinatura de concessão de exploração comercial pela iniciativa privada do trecho da RJ-145, que liga as cidades de Barra do pirai, Valença e Rio das Flores, com cópia ao Ilmo. Sr. Uruan Cintra de Andrade, Presidente do DER/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 198/2020, de 20/08/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Procuradoria Geral do Município de Valença, solicitando informações sobre o convênio com o Município de Barra do Pirai/RJ, acerca do depósito para o recolhimento de carros e/ou motos que estiverem cometendo infrações de trânsito. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 247/2020, de 20/08/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja concretado o acesso às Ruas José Domingos e Ivo da Cunha (Ivo Camilo), no Bairro Santa Rita de Cássia, no Bairro do Sabão, em Conservatória.

Indicação n°. 248/2020, de 20/08/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita a pavimentação asfáltica na Rua José Pedro da Silva, no Bairro Santa Rita de Cássia, em Conservatória, e na Rua Joaquim Alves da Silva, em Pedro Carlos.

Indicação n°. 249/2020, de 20/08/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize a aquisição de um espaço público para que sirva como depósito para veículos (carros e motos) apreendidos (ou abandonados) em nosso município.

Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que amanhã, às 8h30m, vai receber o Prefeito Fernandinho Graça no Distrito de Parapeúna, para poder acompanhar algumas obras, como o patrolamento de estrada, principalmente na região de Santo Antônio; fez menção ao serviço de limpeza dos bueiros. Disse que isso lhe traz muita tranquilidade, apesar de toda dificuldade, pois o munícipe está em primeiro lugar. Vê um Governo preocupado e alinhado com a população de Valença, junto com essa Casa. Criticou o modo de agir de alguns pré-candidatos. Disse que a população hoje está atenta e precisa votar naqueles que acredita que possam cuidar da mesma. Falou que aqueles que necessitam das ações dos Vereadores sabem que eles estão no caminho certo, e muita coisa há para se fazer, mas estão buscando o caminho que vai dar uma tranquilidade para aqueles que precisam (saúde, educação, emprego e pavimentação). Vê que nós temos um Prefeito com o “pé no chão”, que é honesto, sério e trabalhador. Explicou que se preocupa, pois não vê outras pessoas que se apresentam com capacidade para desenvolver um trabalho urgente igual ao que a população de Valença precisa. Mencionou que estão levando algumas informações errôneas e mentirosas para a população. Disse que a política de demagogia é triste, porque o candidato precisa apresentar a proposta a e a solução. Tem certeza que estão no caminho certo, pois existe nessa Casa uma equipe de pessoas dedicada e honesta.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Fez menção ao “bendito” Decreto 118, de ontem, que o Prefeito “jogou” na rua sobre a extensão de horário de comércio, para às 18h30m, dizendo que vai esperar uma semana para entrar em contato com a empresa de ônibus, porque quando se dilata o horário, diminui a concentração; disse que os bares e restaurantes no Distrito de Conservatória vão funcionar até às 23 horas, em benefício dos hotéis, cuja ocupação é de 70% da capacidade. Disse que como Presidente da Comissão de Educação e Cultura fica feliz em saber que os profissionais da música vão ter um pequeno alento, pois vão poder trabalhar nos hotéis, restaurantes e etc. Mencionou sobre aquela temeridade que foi dita sobre uma suposta volta às aulas; leu o artigo 3o do Decreto; disse que no começo de maio o Prefeito afirmou que as aulas não iriam voltar; falou que é aliado do Prefeito, mas não é alienado de achar que isso está certo; disse que ficou muito aborrecido, porque o Prefeito Fernandinho é uma pessoa honesta e, às vezes de tão bom e honesto que ele é, as pessoas o fazem de bobo; perguntou como pode soltar um Decreto que dá essa dupla interpretação; falou que fica aquele fervor nas redes sociais, como se as aulas fossem voltar; afirmou que os alunos não vão voltar às aulas enquanto não se tenha total segurança para as crianças; falou que se fosse Prefeito exonerava todas as pessoas responsáveis por aquele Decreto no dia de ontem; informou que o Prefeito revogou o Decreto, sobre a volta às aulas.

O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Comentou que estão nessa emblemática das possibilidades, em volta de pouco tempo para as eleições, dizendo que é lógico que os 12 Vereadores pleiteiam a reeleição. Disse que já esteve presente na legislação passada e tem que ter a responsabilidade acima de qualquer coisa. Mencionou que essa Casa é voltada exclusivamente em prol de nossa cidade. Falou que hoje a mídia é muito forte, e notícia ruim chega em segundos e notícia boa ninguém dá importância. Fez menção à responsabilidade que tiveram, dos 12 Vereadores, do Prefeito e seus Secretários. Teceu comentários sobre a maneira do Prefeito agir, com responsabilidade. Comentou que nesses últimos três mandatos que antecederam, viu e vivenciou corte de energia na Prefeitura, por falta de pagamento, e outras coisas mais. Disse que aventureiros e sonhadores tem muito e todos sabem que o outro grupo já “fatiou” o Governo. Teceu comentários sobre como era a legislatura passada dentro dessa Casa. Disse que o Prefeito Fernandinho Graça, ganhando ou não ganhando a eleição, no dia 31 de dezembro o dinheiro estará na conta para fazer o pagamento em janeiro; informou que e metade do décimo terneiro o Prefeito já pagou.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou que fez um requerimento hoje sobre um assunto que estão colocando nas redes sociais e aguçou muito a curiosidade e também “acendeu” um sinal de alerta, tanto nos empresários, quanto na população de Valença, que foi a veiculação, de forma até expressiva, da assinatura de um termo de concessão, feito pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, na questão da RJ-145 (pedágio), que liga Valença a Barra do Pirai, e ainda se falou no trecho até Rio das Flores. Não entende que tipo de política é essa que toma uma decisão tão drástica, de colocar um pedágio em nossa estrada, e sequer consulta a população local. Duvida que o Governador tenha procurado o Prefeito Fernandinho Graça e a Secretaria de Planejamento da Prefeitura, e que tenha lhe procurado, já que é o Presidente da Comissão de Emprego e Renda, para que possam debater isso junto com a população. Informou que encaminhou um requerimento direcionado ao gabinete do Sr. Governador, para que ele traga essas explicações para nossa cidade, porque se isso se confirmar, vai ser o primeiro a entrar na Justiça e a convocar todos os empresários, todos os moradores, todos os representantes comerciais, todos os vendedores e toda a sociedade civil organizada de Valença, para que façam um movimento, para que não permitam que seja colocado o pedágio nesse trecho de Valença a Rio das Flores, sob pena de matar de vez toda a produção industrial da cidade. Quer acreditar que isso seja mais uma balela e que isso não vai se confirmar. Fez menção sobre a parte da educação, dizendo que em seu requerimento que fez na terça-feira, solicitou informações à Secretaria de Educação; acha que já podem pensar em trazer o Secretário a essa Casa, para esclarecer. Comentou que tem sido indagado por vários pais e comunidade escolar em geral sobre essa situação da educação. Disse que desde o primeiro momento já sabia que as aulas não voltariam, esclarecendo que o que se tentou foi um movimento de amparar as pessoas que querem ter algum tipo de orientação, para passar para os seus filhos. Deixou sua solidariedade aos funcionários da Secretaria Municipal de Educação, aos pais de alunos e, principalmente, a todos que queiram compor uma solução para esse problema.

O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Comentou que essa semana teve duas reuniões com frentes que combatem a violência doméstica dentro de nosso município; disse que ainda falta muito para Valença ter uma estrutura digna, para atender as valencianas; falou que uma das coisas que faz mais falta nessa “engrenagem” que já tem, é uma Casa de Acolhida, e isso não é tão caro; pediu ao Prefeito Fernandinho Graça que alugue uma casa para esse fim. Mencionou que na última sessão, que justificou sua ausência, estava no Rio de Janeiro, cuidando dos interesses de nosso município. Comentou que hoje Valença recebeu uma visita de um Vereador de Angra dos Reis, que está à frente de um projeto muito benéfico para o nosso município, onde se cria um convênio das Prefeituras do interior do Estado do Rio com a Nova Dutra; explicou que a Nova Dutra tem que dar um destino ao produto asfáltico que retira da pista por exigência da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), e esse asfalto se transforma em asfalto ecológico na zona rural e nas estradas vicinais; falou que isso é um divisor de águas para o nosso município. Informou que hoje a sessão começou mais tarde porque estavam discutindo as economias do Legislativo e as planilhas que hoje tem; disse que tem que ter moral e está abrindo a tribuna para qualquer um que queira lhe questionar sobre isso. Explicou porque a Câmara consegue fazer economia; disse que isso é responsabilidade com dinheiro público e não conversa fiada de época de eleição, porque isso começou lá atrás, com medidas austeras.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 20 de Agosto de 2020.