17ª Reunião Ordinária - Dia 30 de abril de 2020
Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. Os Vereadores Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fabiani Medeiros Silva e Pedro Paulo Magalhães Graça, por serem do grupo de risco, estão participando da reunião on-line. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência face ao fato do aumento de casos confirmados de coronavírus em nossa cidade, e principalmente, o fato maior de o Vereador possuir em sua família sua mãe como pessoa muito idosa e que requer cuidados diários, como uma das suas irmãs, recentemente operada.
Havendo quórum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 28/04/2020 e aprovação da mesma.
Registrou que, em reunião anterior à abertura da sessão, os Vereadores, em sua maioria, decidiram e a Mesa acatou, que a partir da próxima semana as sessões serão como estavam antes, de maneira diferenciada, que é sessão às 18 horas, toda quarta-feira, de porta fechada, com a determinação que será colocada hoje, pela Presidência e a Mesa Diretora, que funcionários que estejam no grupo de risco e funcionários com doença crônica, trabalhem em suas residências, quem for de serviço essencial, como por exemplo, a redação da ata das sessões. Informou que a Câmara estará de porta fechada nos outros dias também, em respeito à situação em que vivemos do Covid-19.
Em seguida, passou a leitura do expediente ao 1º. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Memorando nº. 003/2020, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Presidente da Comissão de Saúde Pública e indicado como representante desta Casa junto ao Gabinete de Gestão de Crise – Covid-19, informando que apresentou algumas sugestões durante reunião ocorrida na Prefeitura Municipal, em colaboração ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no município, em relação ao seguinte: Unidades Básicas de Saúde; Hospital Escola; Agências Bancárias; supermercados, minimercados, mercearias, mercado municipal, hortifrútis, padarias, açougues, farmácias e outros estabelecimentos autorizados a se manterem abertos nesse período; empresas de ônibus; terminais rodoviários; portal de transparência.
Ofício nº. 040/PMV/SecAd/2020, da Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao requerimento nº. 050/2020.
Ofício nº. 178/2020/GAB/PMV, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 069/2020, do Vereador Saulo Beiler.
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 16/2020, de 20/02/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, fica instituído, no âmbito do Município de Valença/RJ, o Dia Municipal da Fibromialgia, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 06/05/2020.
Requerimento n°. 82/2020, de 30/04/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano/Gerência de Projetos, na pessoa do Secretário José Geraldo Barbosa Chaves, solicitando informações sobre o início da obra da quadra poliesportiva do Bairro Biquinha. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 125/2020, de 30/04/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, providencie a poda de algumas árvores, troca de lâmpadas e limpeza na Vila Progresso, atrás do Hospital Maternidade.
Indicação n°. 126/2020, de 30/04/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do Gabinete de Crise Covid-19, a realização de testagem sorológica para detecção de anticorpos contra SARS-COV-2 (teste rápido) nos enfermeiros e técnicos de enfermagem em atividade no município.
Indicação n°. 127/2020, de 30/04/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do Gabinete de Crise Covid-19, a elaboração de uma estratégia para organizar a fila de pessoas que está se formando no entorno da Caixa Econômica Federal deste município.
Indicação n°. 128/2020, de 30/04/2020, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando que diante da situação de calamidade e com a possível flexibilização do comércio em geral, disponibilize a equipe de Vigilância Sanitária para orientar e fiscalizar os comércios, para que seja garantido o cumprimento das normas de higienização descritas pela OMS.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Parabenizou a todos os envolvidos no combate ao Covid-19 do Município de Valença, tecendo comentários a respeito. Disse que nesse momento, em que os ânimos estão muito aquecidos, pede a Deus que olhe pelo Prefeito Fernandinho, pela Secretária de Saúde e por todo o Gabinete de Crise, porque tem visto pessoas maldosas, que colocam o poder acima de tudo. Falou que é desumano e triste passar em frente à Caixa Econômica e ver aquelas pessoas expostas ao vento e ao sol. Comentou que segundafeira terá uma reunião com o Gerente da Caixa Econômica, para tentar, a partir de terça-feira, diminuir os impactos dessa fila. Teceu comentários sobre o papel que fez, como agente fiscalizador. Falou que agora as pessoas estão começando a atacar sua família, num momento que teriam que estar unidos para ajudar o Prefeito, com tranquilidade jurídica para poder gerir a crise. Disse que ama ser Vereador e faz o melhor que pode e pediu às pessoas para não compartilharem fake news, para dar tranquilidade aos gestores. Fez um apelo às pessoas para ficar em casa, se puder, pois estamos só no começo da maior crise de saúde pública da história do Brasil.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Disse que está errada a maneira como os Bancos de nossa cidade vem conduzindo essa abertura das agências e o trato com seus correntistas, pois vê filas quilométricas, citando a fila na Caixa Econômica. Falou que o Gerente da Caixa Econômica de nossa cidade, junto com seus funcionários, que estão fazendo o que podem, tinham que achar uma flexibilização de horário, como abrir mais cedo e fechar mais tarde, e que a Guarda Municipal possa organizar essa fila, de uma maneira que as pessoas consigam ter o espaçamento necessário, para dar mais segurança a todos os correntistas. Pediu que os Bancos olhem com mais carinho, mais responsabilidade e mais segurança para essas pessoas, para não ter essa aglomeração. Comentou sobre sua esperança nesse Decreto que será promulgado na segunda-feira, que visa flexibilizar a abertura do nosso comércio. Pediu para que isso ocorra de uma maneira satisfatória, para que não venha a ter mais desemprego em nossa cidade.
O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler (Dr. Saulo) cumprimentou a todos. Justificou sua ausência na sessão de terça-feira, pois estava participando de uma reunião no Gabinete de Crise, para tratar sobre algumas ações que vão ser implementadas, após uma avaliação do Ministério Público. Com relação à situação de vagas reguladas para a UTI de Valença, disse que as vagas que foram pactuadas pelo Governo do Estado existem, e a decisão é de caráter irreversível; falou que Valença está recebendo pacientes, contradizendo o primeiro vídeo apresentado em redes sociais pelo Prefeito; disse que o que denunciou anteriormente foi confirmado pela Secretária de Saúde, Dra. Soraia, também nas redes sociais; informou que o Hospital Escola está na Central de Regulação de Vagas. Explicou que como médico não tem nada contra a transferência de pacientes de outros municípios para Valença, e sim com a falta de transparência que houve nesse processo. Registrou sua indignação contra um Vereador desta Casa, que usando as redes sociais, disse que ele (Vereador Sr. Saulo), juntamente com os Vereadores Prof. Rafael e David Nogueira estavam tirando partido político da pandemia; esclareceu que não houve nenhuma tentativa ilegal de criação de Comissão enquanto Regimento dessa Casa, como foi dito; explicou que a ideia de criar uma Comissão de acompanhamento e fiscalização das ações de enfrentamento da pandemia está dentro das funções dos Vereadores. Disse que é parceiro e amigo do Prefeito Fernandinho Graça há muito tempo, mas nem por isso deixou de denunciar ao Ministério Público, no início de seu mandato, uma possível situação de nepotismo, que o Ministério Público entendeu que era correto. Comentou que o prazo para desfiliação partidária se encerrou no mês corrente, e ele escolheu permanecer e caminhar junto com o Prefeito, mantendo-se filiado ao PP, porém isso não lhe impede de se manifestar em ações que não pactua com o Prefeito. Fez menção à sua divergência com a Secretária Soraia, com relação ao enfrentamento da pandemia. Disse que no Gabinete de Crise conversou muito bem com o Prefeito Fernandinho e com a Secretária Soraia.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Fez menção à sua preocupação com relação ao avanço do coronavírus; disse que em meio a toda essa preocupação, pôde presenciar, por uma obra do destino, uma das cenas mais emblemáticas de sua vida, que foi a chegada daquele rapaz, de helicóptero, tecendo comentários a respeito. Falou que o risco maior dessa pandemia é ela passar e a humanidade e a nossa sociedade continuar mesquinha e hipócrita do jeito que é. Registrou seu orgulho de ser da cidade que tem um hospital que pode receber pacientes de fora e lutar pela vida dos mesmos. Pediu a todos os líderes religiosos, que passem para as pessoas de seu segmento religioso, a verdadeira noção de humanidade que essa cidade precisa ter nesse momento e que possamos brindar nossos heróis que estão enfrentando essa guerra de cabeça erguida. Disse que jamais vai compactuar com qualquer tipo de movimento que seja para cercear a oportunidade de viver de quem quer que seja. Parabenizou a equipe do Hospital Escola, pela bravura de salvar vida de tantas pessoas.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou que hoje teve uma conversa com a Secretária de Educação, Sra. Cida Almeida, falando sobre a reunião que ia haver no CAE (Conselho de Alimentação Escolar) do município e o que foi decidido quanto à extensão dos kits alimentares para os demais alunos da rede da educação municipal (os cinco mil alunos que ficaram fora da primeira etapa de distribuição dos kits). Informou que ficou decidido junto com o CAE que vão ser montados os kits, para atendimento também desses cinco mil alunos. Quanto à manifestação do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Municipal de Educação, junto com a Secretaria Municipal de Educação, uma data de retorno às aulas do município e como vai ser isso; informou que a Secretária Cida pode ter uma resposta na próxima semana sobre uma proposta que está sendo formatada em conjunto com o Conselho Municipal de Educação, baseada na decisão do Conselho Nacional de Educação.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Fez menção sobre a fila na Caixa Econômica, dizendo que não é culpa do governo do Prefeito Fernandinho Graça. Fez menção também ao paciente que chegou à cidade de Valença, dizendo que se ele veio para cá é porque aqui tem uma saúde de qualidade. Disse que não pode omitir sua solidariedade nesse momento.
A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos. Disse que precisamos ter solidariedade e empatia com as outras pessoas. Com relação à Caixa Econômica, acha realmente preocupante essa situação e humilhante para as pessoas que têm necessidade desse auxílio emergencial. Acha que deveria ter uma organização melhor dos Bancos, pois todos têm fila. Falou que precisam contribuir para o gerente maior da Caixa Econômica fazer uma programação de agenda, para que a aglomeração não seja tão intensa conforme está sendo. Fez menção ao beneficio do isolamento social.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, Presidente em exercício, subscrevo. Valença-RJ, 30 de Abril de 2020.