6ª Reunião Ordinária - Dia 20 de fevereiro de 2020
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 18/02/2020 e aprovação da mesma.
Em seguida, convidou o Sr. Oscar Rabelo, para fazer uso da tribuna, para falar sobre transporte irregular de passageiros.
O Sr. Oscar cumprimentou a todos e agradeceu essa Casa pela oportunidade e a todos os Vereadores. Explicou que a classe vem solicitando há mais de dois anos, junto à Administração da Prefeitura, para solucionar o problema do transporte irregular de passageiro. Esclareceu que nunca se referiram ao motorista de aplicativo, mas devido ao processo que foi protocolado na Prefeitura, sempre quanto ao transporte irregular, que vem acontecendo com muita frequência e está crescendo muito; disse que está faltando dinheiro até para pagar os impostos da Prefeitura. Disse que já fez denúncia no Ministério Público e na Prefeitura (oito ou nove), e algumas coisas foram arquivadas. Falou que com muita briga conseguiu, com uma denúncia que pessoalmente fez, sobre um militar que está fazendo transporte irregular de passageiro, e o mesmo foi pego em flagrante e conduzido à Delegacia, mas simplesmente só levou uma multa administrativa e continua fazendo o transporte irregular, desrespeitando todas as leis. Pediu a ajuda da Câmara de Vereadores, porque na Administração Pública já fez tudo que podia; falou que o Ministério Público enviou a notificação para a Prefeitura, mas não teve resposta; reiterou a notificação, mas continuou sem resposta. Sabe que todo mundo precisa trabalhar, explicando que ninguém está contra ninguém, mas quer seu direito de trabalhar dignamente. Falou que tem várias provas no processo que foi encaminhado à Câmara, mas infelizmente não está dando em nada. Disse que esta Casa também tem a obrigação de cumprir o papel de fiscalizar a Administração Pública. Falou também que foi feito um pedido de improbidade administrativa ao Prefeito, e não sabe por que não foi lido por esta Casa. Disse que queria fazer uma pergunta ao Vereador David Nogueira, pois o mesmo postou na página da Câmara que iria fazer uma live com um taxista e um Uber. Esclareceu que não está brigando quanto ao Uber. Disse que desde 2017 que vem conversando com essa Casa; falou que foram três reuniões com a Administração Pública e oito oficiais por essa Casa, mas infelizmente até hoje continua tudo do jeito que está; disse que gostaria de ter uma solução para esse caso, porque vai chegar no final do ano e os taxistas não vão ter dinheiro para pagar imposto, pois a concorrência está muito desleal. Colocou-se à disposição para as perguntas dos Vereadores.
O Vereador Prof. Rafael fez uma “mea culpa”, dizendo que como Presidente da Comissão de Transporte, desde 2019, deixou de cobrar ao Poder Público, mas tem certeza que existe um ponto convergente entre quem tem a concessão de transporte individual (taxista) e os motoristas de aplicativos; acha que esse ponto tem que uni-los no combate ao transporte clandestino, pois esse tipo de transporte leva um perigo iminente ao passageiro; quer ter certeza que essa seja a preocupação. Colocou-se à disposição, pela Comissão de Transporte Público; disse que na próxima sessão, após o carnaval, vai fazer um requerimento ao Prefeito Municipal, perguntando quais as providências que tomou em relação às demandas apresentadas pelo Sr. Oscar.
Os Vereadores Silvio Graça, Dr. Saulo, Fabiani Vasconcellos, Marcelo Santa Isabel, Michelle Cabral, Marquinho da Saúde, Celsinho do Bar, Pedro Graça e Fábio Antônio fizeram colocações e perguntas ao Sr. Oscar.
O Vereador David Nogueira fez menção à live que vai fazer. Disse que além da presença do Sr. Oscar aqui, precisa destacar a grandeza dessa Casa, comentando a respeito. Disse que em sua live, leva quem quiser, e convidou motoristas de táxi e motoristas de aplicativo, para falar o que quiser. Falou que ninguém tem uma solução pronta para uma coisa que está acontecendo agora em Valença. Acha que criar vilão e mocinho para uma situação dessas é, no mínimo, falta de bom senso. Sabe que esse tipo de serviço já tem decisões em várias instâncias para todos os lados. Disse que estão tentando fazer a convivência em Valença da melhor forma possível, pois sabem que existem famílias dos dois lados. Falou que precisam fazer uma mediação nesse conflito e todo mundo colaborar para que seja uma coisa boa para a cidade. Disse que precisam banir o transporte clandestino, que a pessoa faz fora do aplicativo. Informou que o projeto do taxímetro vai ser votado no mês de março. Falou que não adianta buscar saída fácil para problemas difíceis.
O Sr. Oscar esclareceu que não está brigando com o Uber, e sim contra o transporte irregular de passageiro. Agradeceu a oportunidade por ter usado a tribuna dessa Casa.
Logo após, o Presidente Fábio Antônio passou a leitura do expediente ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Ofício no. 001/2020 – SEPDE, da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, em resposta à indicação no. 320/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira.
Projeto de Lei Ordinária no. 16/2020, de 20/02/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, fica instituído, no âmbito do Município de Valença/RJ, o Dia Municipal da Fibromialgia, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária no. 17/2020, de 20/02/2020, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, que atribui nome de UBS Edson de Ávila, à Unidade Básica de Saúde do Bairro Chacrinha, localizada na Rua José Tabet, no. 177, Chacrinha, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Serviços Púbicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária no. 11/2020, de 04/02/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que atribui nome à Academia de Ginástica ao Ar Livre, localizada no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 27/02/2020.
Requerimento n°. 32/2020, de 20/02/2020, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando informações do nome de toda a equipe gestora da O.S. Cruz Vermelha, bem como o CNPJ da mesma, que presta serviço no município, tendo sua sede no Rio de Janeiro. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 33/2020, de 20/02/2020, do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações, em caráter urgente, sobre a aplicação e efetividade da Lei 3.070/18, Decreto no. 68, de 01 de julho de 2019. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 34/2020, de 20/02/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando informações sobre quais as áreas descobertas de Agentes de Saúde e Agentes de Endemias, bem como, o número de vagas por área a serem preenchidas no próximo concurso. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 35/2020, de 20/02/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações inerentes à Praça Cel. Newton Barra, localizada na Av. Borba, quanto ao destino dado ao busto com pedestal do Cel. Newton Barra, bem como proibir que a natureza da citada praça seja usada para qualquer outra finalidade. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 36/2020, de 20/02/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Diretor de Obras e Conservação do DER/RJ, Sr. Uruan Cintra de Andrade, solicitando que seja verificada a possibilidade de reparos urgentes no asfalto em um trecho da RJ-151, nas proximidades do km 113, da região do Zacarias, que liga o Município de Valença/RJ ao Município de Santa Rita de Jacutinga/MG. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 37/2020, de 20/02/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. Edmar Santos, solicitando o envio de um veículo tipo Van, para otimizar o serviço de transporte dos pacientes que fazem hemodiálise no Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 53/2020, de 20/02/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita capina e limpeza geral das canaletas da estrada que liga Osório a Charneca.
Indicação n°. 54/2020, de 20/02/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita capina, com remoção de entulho, na Rua 17 de Outubro, Bairro Centro, próximo ao Hotel dos Engenheiros.
Indicação n°. 55/2020, de 20/02/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita capina e limpeza geral na praça e parquinho do Osório.
Indicação n°. 56/2020, de 20/02/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando a construção/instalação de um posto de atendimento médico na localidade do Loteamento Rancho Novo.
Indicação n°. 57/2020, de 20/02/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor competente, que efetue a manutenção (pintura) da faixa de pedestre situada na Rua Dr. Luiz Pinto, no. 35, Bairro Santa Cruz, Valença/RJ; ainda se possível alterar seu lugar, colocando-a em frente ao portão principal da Educandário Passos de Jesus.
Indicação n°. 58/2020, de 20/02/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando o envio de Guardas Municipais para o Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 59/2020, de 20/02/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado e ao Secretário Municipal do Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, no sentido de podarem algumas árvores localizadas na Rua Rodrigues da Cruz, próximo ao no. 120, no Centro do Distrito Sede de Valença/RJ.
Indicação n°. 60/2020, de 20/02/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a implantação de projeto esportivo, na quadra poliesportiva do Bairro Biquinha.
Indicação n°. 61/2020, de 20/02/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, solicitando que realize a remoção dos aparelhos do parquinho da praça da Travessa Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada na entrada do Bairro Spalla I.
Indicação n°. 62/2020, de 20/02/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a implementação de uma Academia da Saúde e parque para crianças, no Bairro São José das Palmeiras, e ainda a retirada dos formigueiros e colocação de luz ornamental e a retirada da parte de concreto antigo do chafariz da Praça Emília Gioseffi Jannuzzi, que se encontra desativado aproximadamente quinze anos.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Prof. Rafael convidou os cidadãos para acompanhar em suas redes sociais, pois vai fazer uma live, às 20 horas. Desejou um bom carnaval para todos e convidou para o Bloco do Prof. Rafael, que vai desfilar sábado, às 19 horas, no Distrito de Conservatória.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Agradeceu, mais uma vez, a parceria dessa Casa, junto com o Poder Executivo, dizendo que terminou ontem a primeira etapa da Rua Zilma Soares (700 metros), no Bairro Varginha, e muito em breve vão fazer a segunda etapa e a pavimentação completa. Ressaltou que esse é um recurso provindo dessa Casa. Comentou que esteve ontem no Colégio Pedro Paulo, em Barão de Juparanã, em uma pequena reunião com as mães, que colocaram as dificuldades, principalmente, a falta de professores; mencionou que em Juparanã tem uma deficiência de dez professores; pediu um pouco de compreensão aos alunos e suas mães, principalmente da Escola Pedro Paulo, porque estão acompanhando de perto o problema; acha que até meados do carnaval seja sanada essa questão de professores. Fez menção à questão do transporte escolar para a referida escola, dizendo que está conversando com o Prefeito a respeito de providenciar um micro-ônibus. Mencionou que esteve acompanhando a falta d’água na Rua Manuel Coelho Duarte; informou que iniciou hoje a captação de água no sítio do Sr. André, para poder atender a referida rua, cujo serviço terminará amanhã. Com relação ao carnaval, parabenizou o Secretário de Cultura e Turismo, Hélio Suzano, que se empenhou muito nesse ano, porque vai ser o retorno das escolas de samba, pois duas escolas vão se apresentar na Av. Nilo Peçanha, que está toda ornamentada. Disse que também terá carnaval em Pentagna, com o DJ Pablo; fez menção ao carnaval no Distrito de Conservatória.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Comentou sobre a reunião que teve com o Dr. Sérgio Duarte, na segunda-feira, na Presidência da FIRJAN, dizendo que como foi em 2017, 2018 e 2019, o mesmo abriu um “leque” de opções de cursos profissionalizantes para os distritos de Valença e, já está em estudo a possibilidade, de no máximo daqui a trinta dias, estar consolidado na grade dos cursos da FIRJAN, cursos do SENAI para os distritos. Lamentou muito que depois que esse novo Governo do Estado, que está implantado em nosso dia-a-dia, os motoristas, principalmente, vêem a situação que está o DER em nossa região. Disse que o DER, até hoje, não ajudou a nossa região em nada; falou que a falta de manutenção do DER tem trazido riscos de vida. Mencionou que o Prefeito Municipal, com toda dificuldade que teve, reabriu a estrada para o Turvo, uma estrada que estava abandonada há muito tempo, que o DER não teve a coragem de visitar a mesma. Fez algumas críticas ao Governador. Disse que é muito triste ver que o nosso Deputado Federal, com todo potencial que tem de trabalho e experiência em vida pública, ter dificuldade em ser recebido pelo Governador do Estado. Falou que o nosso Prefeito Municipal, até hoje, não conseguiu ter uma audiência com o referido Governador. Disse que é muito triste ver o DER dando as costas para as estradas do nosso município.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Agradeceu ao pai do Vereador Saulo Corrêa, Dr. Luiz Antônio, pois hoje recebeu uma ligação de Brasília, sobre a Emenda que pediu ao mesmo, antes dele ganhar a eleição, para resolver o problema daquela área militar do Bairro Dudu Lopes; pediu também uma quadra coberta, e hoje o Dr. Luiz Antônio lhe telefonou, dizendo que é para ele (Vereador Celsinho do Bar) cadastrar e resolver todos os problemas, para a construção da referida quadra e de uma praça. Fez menção à saída da CEDAE e à nova firma que virá para Valença, com relação a manter a estrada da Passagem arrumada. Falou que esse Governador não é diferente dos anteriores, na questão de conversar com os políticos. Falou que as valetas e bueiros têm que ser limpos mais vezes, principalmente no período das chuvas.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausente o Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 54/2019, de 08/082019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica proibido no âmbito deste município o uso e a comercialização de linha chilena e cerol utilizados na brincadeira de soltar pipas, dando-se ainda outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 27/02/2020.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 20 de Fevereiro de 2020.