33ª Reunião Ordinária - Dia 11 de agosto de 2020

Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva, por ser do grupo de risco, está participando da reunião on-line. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência em razão de estar cumprindo agenda previamente estabelecida, fora do território deste município, e da qual não foi possível se furtar.

Havendo quórum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 06/08/2020 e aprovação da mesma.

Logo após, convidou o Sr. Thiago José Faria, Diretor Geral do Hospital Escola de Valença para o uso da tribuna.

O Sr. Thiago José cumprimentou a todos e agradeceu o convite, pois é sempre bom falar sobre a saúde do município e falar do hospital, e aproveitar para tirar todas as dúvidas.

O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) comentou que com relação ao covid-19 Valença conseguiu ter um êxito muito grande, com muita responsabilidade e profissionalismo; exaltou todos os profissionais de saúde envolvidos. Disse que hoje Valença tem uma das melhores unidades de saúde do país. Falou que a UNIFAA trabalha por si só, e pediu ao Thiago José que depois fale sobre isso. Tem certeza que a chegada desses recursos vai ajudar a transformar aquele hospital. Parabenizou todo o corpo técnico do hospital. Sabe que precisa melhorar, mas dentro de uma situação que o mundo vive, Valença está bem avançada. O Thiago José agradeceu os elogios, em nome de todos os profissionais do hospital; disse que hoje no Hospital Escola são 730 profissionais.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) perguntou se todos os recursos da Fundação, diretamente do SUS, são passados pela Câmara; perguntou se todos os que morreram em nossa cidade, por covid-19, são de Valença ou vieram de outras cidades. O Thiago José informou que no dia 28 de janeiro fizeram a primeira reunião no Hospital Escola, com a presença da Secretária de Saúde, Dra. Soraia, e começaram a desenhar um plano sobre a covid; comentou que no dia 08 de março a OMS decretou o vírus como uma pandemia mundial, mas já estavam organizados. Explicou que todos os recursos que vêm para o Hospital Escola passam pelo Fundo Municipal de Saúde, e têm que ser aprovado pela Câmara; comentou que em 2019, foi o hospital do Brasil que mais conseguiu programas federais; fez menção ao escritório de projeto que foi criado dentro do hospital; informou que tem 10 óbitos de covid no município e tem mais 09 que são de pacientes de outros municípios; disse que o hospital tem 09 leitos pactuados com o Município de Valença, 01 leito pactuado com o Município de Rio das Flores e 10 leitos pactuados com o Governo Federal.

O Vereador Celsinho do Bar perguntou se a Fundação vai voltar a fazer as cirurgias que fazia. O Thiago José disse que desde o princípio do mês voltaram com as consultas ambulatoriais, ainda não em sua plenitude, e espera em setembro estar fazendo as cirurgias eletivas; mencionou que vão fazer uma grande obra no centro cirúrgico.

O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) pediu ao Thiago José para fazer uma explanação sobre o recurso total recebido. O Thiago José informou que o Hospital Escola faz parte de duas redes: Rede Cegonha e Rede de Urgência e Emergência, e tem uma força regional muito grande; informou que esses onze milhões foi a Porta de Entrada, UTI Adulto e o PAHI (que é a estrutura do hospital); mostraram para o Secretário Estadual de Saúde que o Hospital Escola já vinha fazendo, sem ter recebido os recursos, porque só o recurso do SUS é insuficiente; comprovaram também a questão da UTI; disse que tudo que conseguiram foi mérito do trabalho e do investimento feito. O Vereador Marcelo perguntou se o recurso foi todo licitado. O Thiago José esclareceu que esse recurso dos onze milhões foram de coisas de 2017 e 2018, e muitas coisas já tinham sido feitas, citando as mesmas; disse que a ideia é reformar todo o hospital e trocar qualquer maquinário que seja um pouco mais antigo. O Vereador Marcelo perguntou quantos leitos tem exclusivamente para o covid-19. O Thiago respondeu que tem 20 leitos em Valença, todos com respiradores. O Vereador Marcelo disse que o Hospital de Santa Isabel está praticamente ocioso e poderia ser mais bem utilizado. O Thiago José falou que isso é mais uma decisão de Governo, da Secretaria de Saúde; falou que inscreveu o hospital em diversos programas.

A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) perguntou se o Thiago José tem hoje, para demonstrar para a população, uma visão futurística e empreendedora que o hospital esteja fazendo, além do covid, que pretende alcançar. O Thiago José disse que realmente vislumbra algumas coisas e uma delas é a reforma do centro cirúrgico, com a ideia de transformar Valença em uma Cidade de Turismo de Saúde; fez menção aos leitos de cuidados prolongados. Disse que o hospital tem que atender 10% de pacientes de outros municípios (média do SUS).

O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler (Dr. Saulo) perguntou se o recurso de onze milhões foi para pagar dívida de 2017 e 2018 ou só foi destinado para covid. O Thiago José explicou que o recurso do PRO UNI, que é a Resolução 1705 do Estado, englobou diversos programas do Governo do Estado, até repasses para o Poder Público. O Vereador Dr. Saulo perguntou se esses onze milhões foram gastos para montar a UTI. O Thiago José respondeu que não; disse que fizeram um investimento pesado na UTI que o Dr. Saulo viu, não na de paciente covid; esclareceu que esse recurso era de 2017 e 2018, e não tinha nada a ver com covid; teceu comentários sobre o que fizeram com os leitos de covid; fez menção ao aluguel de respiradores, dizendo que optaram por quem já lhes atendia antes; falou que na verdade esses onze milhões chegaram agora, e não tiveram tempo de conversar; disse que vão começar usar esse recurso agora para reforma do hospital e do pronto-socorro. O Dr. Saulo perguntou o que estão fazendo no CIEP do Bairro de Fátima. O Thiago José informou que fez uma parceria com o município para fazer um pronto-socorro covid e agora, com a volta dos atendimentos ambulatoriais, tinha que encontrar uma solução, para fazer os mesmos; disse que foi uma solução encontrada emergencial e optou por um local arejado e bem espaçoso; mencionou que montaram 62 consultórios, para diversas especialidades e só a parte de cirurgia continua no hospital; fez menção à questão das filas, explicando a respeito.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) disse que acha que Valença precisa dar um passo, e os Vereadores têm que puxar essa fila, para trazer de novo a segurança institucional que precisa. Falou que nos últimos quatro meses os Vereadores têm sido cobrados para que possam exercer a fiscalização do emprego e uso dos recursos que são aportados na cidade. Disse que os Vereadores estão sendo atacados porque estão em pleno exercício de suas funções. Falou que o Dr. Saulo tem sido o maior defensor do erário público da saúde dessa cidade. Duvida que na história dessa cidade existiu uma Câmara tão preocupada em defender sua função de fiscal como essa que os Vereadores tem feito. Vê uma saúde de ponta na cidade. Disse que precisa saber reconhecer as coisas boas que tem na cidade. Falou que se esse dinheiro tivesse sido desviado ou se tivesse havido alguma falcatrua, a pessoa já estava presa há muito tempo. Convocou a população a fazer um exame de consciência, de quem são os verdadeiros políticos e quem está realmente preocupado com a coisa séria. Disse que se sente orgulhoso de fazer parte de um time vencedor. Acha que os Vereadores têm sido muito injustiçados com relação a alguns posicionamentos e, talvez seja o momento de fazer um exame de consciência, que são mais de vinte milhões empregados na saúde de Valença. O Thiago José agradeceu. Teceu comentários sobre a saúde no Município de Valença. Fez menção a dois recursos que o hospital ainda não recebeu. O Vereador David Nogueira pediu ao Thiago José que fale sobre o número de profissionais que o hospital tem hoje e do baixo índice de infecção dos funcionários do hospital, dizendo que isso é mérito da equipe administrativa do hospital, citando o nome da Marcela, do Thiago e da Josiê, porque isso mostra o compromisso do hospital com essas 600 famílias. O Thiago José informou que hoje no hospital são 730 funcionários e teve 163 afastamentos, mas só 30 casos confirmados, dizendo que mais da metade desses casos, eles pegaram de outros hospitais.

O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) comentou sobre a importância do Thiago vir a essa Casa Legislativa, para prestar contas aos Vereadores. Disse que fica triste de acessar as redes sociais e ver pré-candidatos a Prefeito e pré-candidatos a Vereadores politizando demais todos os assuntos da nossa cidade, colocando uma dúvida que não é razoável, e chegando até uma leviandade, a uma difamação e a uma injúria, sobre agentes públicos e pessoas também envolvidas na parte da saúde do nosso município, como se eles fossem o paradigma da moral e do bom costume. Disse que essas pessoas, na realidade, ficam querendo trazer para nosso município e para os munícipes a dúvida de que todo mundo é pilantra e que os Vereadores dessa Casa não estão cumprindo seu papel institucional de fiscalizar, e que a UNIFAA é o Triângulo das Bermudas. Sugeriu a essas pessoas a ter um pouquinho mais de discernimento, uma pouquinho mais de humildade e um pouquinho mais de respeito, porque não sabem o que estão falando. Mencionou que o Portal G1 disse que Valença tem a melhor rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro; disse que se nós temos isso é graças a essa instituição, que é tocada por valencianos que amam a nossa cidade. Falou que essa Câmara é uma Câmara que mudou o paradigma de fazer política em nossa cidade; teceu comentários sobre sua gestão como Presidente dessa Casa e a devolução de recursos. Fez menção às Emendas Parlamentares do Deputado Federal Luiz Antônio para Valença. Parabenizou o Thiago José pelo trabalho, pelo esforço e pelo empenho, pois dedica mais de 12 horas diariamente ao seu trabalho no hospital. O Thiago José agradeceu ao Vereador. Fez menção à importância dessa Casa no processo do Hospital Maternidade. Teceu comentários sobre o trabalho que é feito no referido hospital e os equipamentos do mesmo. O Vereador Saulo Corrêa perguntou quantas crianças já nasceram no Hospital Maternidade. O Thiago José respondeu que já foram feitos em torno de dois mil partos. Informou que a taxa de óbito materno e infantil são as duas menores do Estado.

A Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva (Michelle Cabral) agradeceu ao Thiago José, por sua vinda a essa Casa. Disse que vê muitas injustiças nas redes sociais, principalmente em época de eleição. Parabenizou o Vereador Marquinho da Saúde, que teve a iniciativa de convidar o Thiago José para vir a essa Casa. Falou que essa Casa tem doze Vereadores para realmente fiscalizar. Pediu ao Thiago José para explanar um pouco mais a respeito das cirurgias. O Thiago José informou que já voltaram as consultas para as cirurgias eletivas e na próxima quinta-feira vai começar a obra do centro cirúrgico, que tem previsão de ser finalizada no dia 10 de setembro. Disse que se tiver alguma cirurgia de emergência, será feita antes desse prazo.

O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) disse que um Escritório de Projetos dentro do Hospital Escola é fundamental. Fez menção aos problemas que o Prefeito teve, junto aos recursos da saúde, aonde o Prefeito presta o serviço, e por falta de uma organização dentro da própria Secretaria de Saúde, aquela planilha não veio atualizada. Elogiou a organização do Hospital Escola e da gestão maior, que é a Presidência da UNIFAA. Lembrou a importância de ter um Deputado Federal em Brasília, representando o nosso povo e a nossa região. Lembrou também a importância do Dr. José Rogério, pois acreditou na Fundação. Teceu elogios ao Hospital Escola, parabenizando toda a equipe que faz parte do mesmo. O Thiago José agradeceu ao Vereador, dizendo que vem sempre trabalhando para melhorar. Teceu comentários a respeito do Escritório de Projeto. Fez menção à atuação do Dr. José Rogério. Fez menção também ao Deputado Federal Luiz Antônio, agradecendo ao mesmo.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) agradeceu a gentileza do Thiago José, por aceitar esse convite. Fez menção aos valores gastos no hospital nos anos de 2017 e 2018, com relação ao Programa Porta de Entrada de UTI, UTI PAHI e ao PAHI Municipal, perfazendo o total de onze milhões e quatrocentos e oitenta e cinco mil reais. Perguntou como esse dinheiro pode ser aplicado; qual o tempo estimado da obra do centro cirúrgico e o valor da mesma; quando custou aquele sistema de tubos em todo o hospital; qual o valor da obra de tratamento séptico que fica em frente ao Hospital Maternidade; perguntou se já estão pensando em ter um Raio X exclusivo na maternidade; perguntou ainda se eles tem intenção de adquirir uma furadeira ortopédica automática de nitrogênio, da melhor qualidade, pois acha que é uma demanda da equipe de cirurgia; perguntou sobre o credenciamento dos leitos de longa permanência; fez menção ao baixo valor que o SUS paga pelos serviços. O Thiago José explicou essa questão dos onze milhões, dizendo que a Fundação é muito fiscalizada. Disse que o hospital já vem investindo há muito tempo. Fez menção à questão do tomógrafo. Fez menção também sobre a questão da furadeira, dizendo que tudo que foi pedido, foi comprado. Informou que já tem um Raio X digital e um ultrassom na maternidade, para pacientes internados. Com relação ao centro cirúrgico, disse que espera investir trezentos mil reais. Informou que o sistema de tubos custou quatrocentos mil reais. Fez menção à questão das endoscopias. Disse que o elevador de carga está pensado nessa reforma. Disse que o sistema de incêndio e a questão do meio ambiente foi tratado diretamente com a parte de engenharia da Fundação. Fez suas considerações finais.

Em seguida, o Presidente Fábio Antônio passou a leitura do expediente ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.

Ofício no. 16318318/2020 – SE – RJ, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em resposta ao requerimento no. 129/2020, do Vereador David Nogueira.

Projeto de Lei Ordinária no. 49/2020, de 11/08/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que substitui a denominação da Av. do Contorno, no trecho compreendido entre o no. 1.140 ao 11.760, em Conservatória/RJ, por Av. Celso José da Costa. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Lei Complementar no. 07/2020, de 11/08/2020, origem Mensagem no. 40/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação temporária do recolhimento de Taxas Municipais em razão da pandemia da Covid-19. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transporte ao Projeto de Lei Ordinária no. 45/2020, de 30/07/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui no Município de Valença a criação do Dia Municipal do Empresário Contábil, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 13/08/2020.

Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária no. 47/2020, de 04/08/2020, origem Mensagem no. 41/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 258.839,70 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.

Requerimento de Urgência no. 185/2020, de 11/08/2020, subscrito por oito Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.

Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária no. 48/2020, de 04/08/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que institui no Município de Valença, a Medalha de Mérito “Rosinha de Valença”, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 13/08/2020.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 07/2020, de 04/08/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes, conforme o art. 164, inciso I e art. 165, §1o da Lei no. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação, na próxima sessão, dia 13/08/2020.

Requerimento n°. 184/2020, de 11/08/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, solicitando que seja cedido um espaço no prédio da Câmara Municipal para os Artesãos de Valença, para que eles possam continuar desenvolvendo seus trabalhos durante esse período de pandemia. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 186/2020, de 11/08/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Pesar, ao pais Júlio César Esteves e Elaine Viana, em virtude do falecimento da pequena Dafine Viana Esteves, ocorrido no último sábado, dia 08 de agosto. O requerimento foi acatado pelo Presidente.

Requerimento n°. 187/2020, de 11/08/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, à Secretária Municipal de Assistência Social, Mara Lúcia Marques de Meideiros Oliveira, solicitando que informe detalhadamente como se deu todo o processo de aquisição e distribuição das 850 cestas básicas, conforme explanado por Vossa Senhoria na tribuna desta Casa Legislativa. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

O Vereador Prof. Rafael fez um requerimento verbal de Moção de Pesar, pelo falecimento da mãe se seu assessor, Carlos Eduardo. O requerimento foi acatado pelo Presidente Fábio Antônio.

Indicação n°. 231/2020, de 11/08/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, para que faça um estudo junto à empresa que gerencia a limpeza e coleta de lixo em Valença, Atitude Assessoria Ambiental Ltda, sobre a implantação urgente de coleta de lixo na estrada da Concórdia, subida das torres em São Francisco.

Indicação n°. 232/2020, de 11/08/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, o calçamento do trecho da Rua Irineu Gouveia Maia, subida ao lado da loja de material de construção, no centro de Parapeúna.

Indicação n°. 233/2020, de 11/08/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a cooperação do Poder Executivo Municipal, para requerer Emenda Parlamentar junto ao Exmo. Sr. Deputado Federal Luiz Antônio, que tenha por objeto a construção de uma rede de esgoto na Rua Antônio Aleixo, na Bairro Varginha, que venha abastecer a Estação de Tratamento de Esgoto existente naquela localidade, mais exatamente na Estrada Chacrinha/Fazenda Campo Alegre, e que também necessita de reparos para seu perfeito funcionamento.

Indicação n°. 234/2020, de 11/08/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à Subprefeitura de Conservatória, solicitando que seja feita a limpeza, com remoção de entulho, da Rodovia do Contorno e o trecho compreendido da entrada de Conservatória até o Túnel que Chora.

Indicação n°. 235/2020, de 11/08/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a construção de um prédio público no terreno localizado em frente à Rodoviária Princesa da Serra (onde anteriormente funcionou a Secretaria Municipal de Educação).

Indicação n°. 236/2020, de 11/08/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, para que sejam tomadas providências urgentes no sistema de captação de água, na localidade de Quirino.

Indicação n°. 237/2020, de 11/08/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, seja construída uma cobertura para a quadra poliesportiva do Bairro Canteiro.

Indicação n°. 238/2020, de 11/08/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, realize de forma urgente, uma operação de limpeza e colocação de escória ou qualquer outra solução possível na Rua Afonso Celso Teixeira Filho (Loteamento Grumari).

Indicação n°. 239/2020, de 11/08/2020, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, em caráter de urgência, solicitando o reabastecimento de remédios na Farmácia Municipal. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça, pela tapagem do buraco perto da oficina do Chiquitinho, elogiando o serviço que foi feito; parabenizou a turma do Manduca. Teceu comentários sobre os pré-candidatos para a próxima eleição, que ficam prometendo coisas que não podem cumprir.

O Vereador Pedro Graça teceu comentários sobre uma indicação que apresentou hoje, a respeito do calçamento de uma rua.

O Vereador Prof. Rafael pediu às pessoas para ficarem em casa, se puderem, porque só quem perde um ente querido com essa doença terrível, sente na pele o que a televisão diz.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Registrou que hoje teve a visita do Secretário Estadual de Obras e Infraestrutura do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Kazuhiro, que veio trazer boas notícias para nossa cidade; informou que a implantação do calçamento da Rua A, do Bairro Vadinho Fonseca, foi afiançada pelo mesmo; disse que é uma vitória do Governo Fernandinho Graça e uma vitória da articulação do DEM, deixando uma menção ao Chico da Serra; e também mais 06 academias ao ar livre.

A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos. Fez menção ao seu pesar pela morte das pessoas pela covid-19. Comentou que em Conservatória, nesse final de semana, teve um fato muito ruim, com a pequena Dáfine, uma criança de 5 anos, que sofreu um acidente por causa de um cavalo e veio a falecer; enviou palavras de conforto aos pais e familiares da mesma. Comentou sobre o requerimento que apresentou hoje, à Secretária de Assistência Social, Sra. Mara, dizendo que o mesmo se fez necessário porque quando a mesma esteve nessa Casa, não se sentiu à vontade com sua resposta, pois ainda paira no ar a aquisição das 850 cestas básicas que foram distribuídas. Fez menção à indicação que apresentou, solicitando a construção de um prédio público no terreno localizado em frente à Rodoviária Princesa da Serra (onde anteriormente funcionou a Secretaria Municipal de Educação).

O Vereador Fábio Antônio registrou que o serviço que foi pedido para a Vila de Pedro Carlos, onde se pretende instalar um parquinho, na primeira chuva forte que der, vai alagar dezenas de casas na referida vila. Disse que na próxima sessão vai deixar registrada essa colocação, para que amanhã a população tenha ciência de que não é ele (Vereador Fábio Antônio) que não alertou. Falou que o motivo desse manilhamento é abrir uma área, na beira de uma estrada, sem acostamento, e botar um parquinho para concentração de criança.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva estava on-line. Ausente o Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 47/2020, de 04/08/2020, origem Mensagem no. 41/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 258.839,70 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 24/2020, de 10/03/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que denomina a praça localizada no Bairro Água Fria, com o nome de Soldado Fabiana Aparecida de Souza e dá outras providências. O Vereador autor, Saulo Corrêa, solicitou a retirada do referido projeto de pauta, para melhor adequá-lo.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 44/2020, de 28/07/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui no Município de Valença a criação do Dia Municipal do Profissional da Contabilidade – Dia do Contador. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 11 de Agosto de 2020.