21a. Reunião Ordinária - Dia 27 de maio de 2020

Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Rafael de Oliveira Tavares, os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente em exercício convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Os Vereadores Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fabiani Medeiros Silva e Pedro Paulo Magalhães Graça, por serem do grupo de risco, estão participando da reunião on-line. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge justificou sua ausência por estar tratando de assuntos de interesse do município.

Havendo quórum legal, o Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 20/05/2020 e aprovação da mesma, passando a leitura ao Vereador Marcos da Silva Marques.

Ofícios nºs. 217, 220, 222 e 223/2020/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.

Ofício nº. 047/PMV/SecAd/2020, da Secretaria Municipal de Administração em resposta ao requerimento nº. 84/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques.

Logo após, o Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares convidou a Secretária Municipal de Fazenda, Flávia Guimarães Silva, que estava on-line, para fazer as devidas explanações.

A Secretária cumprimentou a todos. Iniciou sua apresentação com o demonstrativo das metas fiscais referentes ao 1º. Quadrimestre de 2020, com fundamento no § 4º do Art. 9º da LC 101 de 2000: Total das Receitas Correntes, Receita de Capital e Receita Intra-orçamentária: receita prevista R$ 236.757.125,20 (100%) e realizada R$ 99.120.850,00 (41,87%). Total das Despesas Correntes, Despesas de Capital, Reserva de Contingência e Despesa Intra-Orçamentária: dotação inicial = R$ 236.757.125,20; valor empenhado = R$ 118.115.264,90 (49,89%); valor liquidado = R$ 78.352.535,10 (66,34%). Total das Despesas por função: valor inicial da dotação = R$ 236.757.125,20; valor atualizado = R$ 251.662.148,20; valor empenhado = R$ 118.115.264,90 (46,93%); valor liquidado = R$ 78.352.535,00 (66,34%). Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: limite mínimo a aplicar = R$ 9.477.003,78 (25%); valor aplicado = R$ 9.740.193,10 (25,69%). Manutenção da Saúde: limite mínimo a aplicar = R$ 5.686.202,27 (15%); valor aplicado = R$ 7.237.674,90 (19,1%). Gastos com Pessoal - 12 meses: limite legal = R$ 131.567.784,01 (54%); limite de alerta = R$ 118.411.005,61 (48,60%); limite prudencial = R$ 124.989.394,81 (51,30%); despesas com pessoal = R$ 96.001.107,23 (39,40%). Em 2018 o percentual foi de 41,83%. Logo após, a Secretária Flávia Guimarães colocou-se à disposição para as perguntas dos Vereadores.

Os Vereadores Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Michelle Vieira Cabral da Silva (Michelle Cabral), Rafael de Oliveira Tavares (Prof. Rafael), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) fizeram perguntas à Secretária.

Em seguida, a Secretária Flávia Guimarães Silva fez suas considerações finais.

Em seguida, o Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares convidou a Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, que estava on-line, para fazer as devidas explanações.

A Secretária cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre as ações do covid-19, que começaram em março, já com a preparação para a vinda da pandemia, iniciando pela busca por compra de EPIs necessários para todos os funcionários da saúde. Informou que as despesas até hoje foram no valor de R$ 1.719.834,60 (valor empenhado), sendo que desse valor foram gastos R$ 284.250,00 de recursos próprios da Prefeitura, R$ 441.000,00 de recursos do enfrentamento do covid (recurso federal e estadual) e R$ 933.859,00 de recurso SUS; todos os empenhos estão no Portal da Transparência. Explicou que quando se fala nos R$ 2.533.294,69 vindos do Ministério da Saúde, tem que lembrar que eles vieram para a Câmara para serem aprovados e a publicação foi no dia 04 de maio; esse valor foi dividido da seguinte forma: R$ 50.000,00 para consumo, R$ 50.000,00 para equipamentos e material permanente e R$ 2.433.294,69 para pessoa jurídica; um milhão do Estado ficou todo destinado para material de consumo. Fez menção à instalação de barreiras sanitárias. Informou que medidas estão sendo tomadas para a reabertura do comércio, de forma segura. Sugeriu à ACIVA que realize uma capacitação dos comerciantes para essa reabertura.

A Secretária colocou-se à disposição para as perguntas dos Vereadores. A Vereadora Michelle Cabral e os Vereadores Celsinho do Bar, David Nogueira, Marcelo Santa Isabel, Marquinho da Saúde, Prof. Rafael, Dr. Saulo Beiler, Fabiani Vasconcellos e Pedro Graça fizeram perguntas à Secretária sobre essa questão.

O Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares colocou em votação a prorrogação da sessão por 20 minutos e os Vereadores aprovaram a prorrogação da mesma.

Em seguida, convidou o Sr. Leonardo Magalhães, que estava on-line, para dar início à prestação de contas da Lei Complementar 141/2012 (janeiro a abril de 2020). Receitas no Período: Receitas Orçamentárias = R$ 31.100.864,39; Receitas Correntes = R$ 31.100.864,39; Receitas Extra-Orçamentárias = R$ 12.345.705,03; Receitas Totais = R$ 43.446.569,42. Despesas no Período SUS e Próprio: Receitas Impostos e Outras Vinculadas ao SUS = R$ 37.908.015,00; Despesa Total com Saúde Liquidada = R$ 12.220.512,40; Despesas com Recursos Próprios Liquidadas = R$ 6.017.108,00; Despesas com Outros Recursos = R$ 5.303.404,40; % EC 29 – Lei Compl. 141 = 18,25. Observou que no período avaliado de 2019 o Município de Valença aplicou um percentual de 9,56% no 1º bimestre e 31,46% no 2º bimestre, totalizando no quadrimestre 18,25% de recursos próprios na Saúde, sendo esse valor 21,6% acima do limite mínimo preconizado pela Lei Complementar 141/2012 que é de 15%. Não houve auditorias no período. Internações: no período de janeiro a março de 2020 teve 1.862 internações realizadas nos munícipes de Valença, sendo 1.742 no próprio município e 120 em outros locais referenciados; nos hospitais de Valença foram realizadas 1.968 internações de janeiro a março de 2020, sendo 1.742 de moradores do município e 226 oriundas de outros locais; do total de internações realizadas no Município de Valença, 84,8% foram no Hospital Escola, 3,6% no Hospital José Fonseca, 6,5% no Hospital de Santa Isabel e 5,1% no Hospital de Conservatória; no período avaliado (janeiro a março), teve uma taxa de internação de 9,4%; principais causas de internações (Grupo–CID 10): doenças do aparelho circulatório, doenças do aparelho digestivo, causas externas, doenças do aparelho geniturinário, causas externas e doenças parasitárias e infecciosas; no período avaliado teve 6,2% do total de internações, sendo consideradas internações sensíveis à Atenção Básica. Produção Ambulatorial (janeiro a março) = 349.656 procedimentos. Óbitos provisórios = 224; como principais causas de óbitos, teve: doenças do aparelho circulatório, neoplasias, doenças do aparelho respiratório, doenças endócrinas, metabólicas e nutricionais e doenças do sistema nervoso; teve 02 óbitos infantis, 03óbitos fetais, 0 óbito materno e 07 óbitos mulheres idade fértil; Coeficiente UEMURA (% óbitos acima de 50 anos) = 87,19%; % de óbitos acima de 70 anos = 53,20%; nº óbitos prematuros DNCT (30 a 69 anos) = 60. Nascidos Vivos provisórios = 279; sendo que 77,00% foram de mães que tiveram 7 ou mais consultas de pré-natal; 14,30% com mães abaixo de 19 anos, consideradas assim como gravidez de adolescência; 10,70% registraram peso ao nascer abaixo de 2.500g, sendo considerados de baixo peso; 32,20% foram oriundos de parto normal. Informações Epidemiológicas: Notificações de Agravo = 1.002; DNC (Doenças de Notificação Compulsória) = 619, sendo 586 (94,6%) DNC encerradas e 428 DNC confirmadas; Lotes SINAN = 17; Amostras de Água = 105; Tuberculose = 07 novos casos (teve 10 altas na coorte, sendo 10 curas); Hanseníase = nenhum caso na coorte e em tratamento; Hepatites virais = nenhum caso novo. Vigilância Ambiental: dengue (59 notificados e 12 confirmados), zika (nenhuma notificação), chicungunya (05 notificados e nenhum confirmado), febre amarela (05 notificados e nenhum confirmado); nº. de imóveis = 40.989 (meta 80% = 32.791 visitas por ciclo), sendo 40.835 (99,6% no 1º ciclo) e 43.145 (105,2% no 2º ciclo); 01 LIRA realizado em fevereiro. Assistência Farmacêutica: observou-se uma cobertura média de 72,3% mo primeiro quadrimestre e 22.601 atendimentos na Farmácia Municipal; número de medicamentos padronizados: 181; tem atualmente 388 pacientes cadastrados no Programa de Medicamentos de Alto Custo, componente especializado; nº atendimentos = 1.828; mandados vigentes = 498. Considerações Finais / PAS 2020 – Assistência Farmacêutica: Farmácia Municipal com cobertura média de 72,3% REMUNE (Relação Municipal de Medicamentos); Pólo de Dispensação de Medicamentos do componente especializado e Setor de Mandados Judiciais e Comissão de Medicamentos Não Padronizados em funcionamento regular; durante o mês de fevereiro houve uma redução da cobertura da REMUNE, devido ao atraso na entrega de itens por fornecedores habilitados e contratados, o que foi regularizado logo no início de março – Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)/Saúde Mental: todos os serviços da RAPS Municipal em funcionamento (CAPS, CAPS AD, SRT, Leitos de Saúde Mental) – Maiores Dificuldades: CAPS e CAPS AD com necessidade de aporte de recursos humanos, o que já estava em processo de contratação; adequação dos leitos de saúde mental – Saúde da Mulher, Criança e Adolescente: Ações sendo realizadas no CEMAIMCA e na atenção primária; indicadores da área com bons resultados parciais; baixo número de óbitos infantis (dois) e de mulheres em idade fértil em relação às pactuações, percentual de consultas de pré-natal, de parto normal, gravidez da adolescência dentro das metas pactuadas, ausência de óbitos maternos – Maiores Dificuldades: Comitê de investigações de óbitos infantis e maternos não implantado, mas 100% de óbitos investigados pela vigilância epidemiológica; número de exames de preventivo e mamografias de rastreio com resultado abaixo da pactuação prevista, sendo que todas a ações e exames eletivos terão seu resultado comprometido devido à questão da pandemia – Saúde do Idoso, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas: Ações sendo realizadas na Casa de Saúde do Idoso e alguns outros pontos da Rede; taxa de internação e mortalidade prematuras por DCNT dentro dos valores pactuados – Maiores Dificuldades: reorganização o Programa Municipal de Saúde do Idoso, com implantação e implementação de ações em toda a rede municipal – Assistência pré-hospitalar e os atendimentos de urgência e emergência: Bases do SAMU, serviço municipal de ambulância em funcionamento regular; unidades de atendimento às urgências e emergências e pontos de rede de urgência e emergência em funcionamento regular – Maiores Dificuldades: dificuldade de implantação em Santa Isabel – Atenção Básica: todas as 23 unidades (19 Estratégias de Saúde da Família e 4 UBS) em funcionamento, sendo que antes da pandemia, 84% delas realizando a maior parte do rol de procedimentos previstos conforme pactuação – Maiores Dificuldades: informatização da Atenção Primária; todas a unidades com pelo menos um equipamento de informática, mas apenas 3ESF com informatização concluída e trabalhando com prontuário eletrônico; fortalece as ações de vigilância para promoção da saúde, prevenção e controle de doenças e outros agravos - Avaliações parciais: Vigilância em Saúde Municipal, com todas suas seis áreas estratégicas (Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária, Ambiental, Saúde do Trabalhador, Imunização e Promoção/Prevenção da Saúde) e seus programas em funcionamento; 90,9% dos indicadores do SISPACTO da Vigilância Epidemiológica com resultados disponíveis, alcançados no período – Maiores Dificuldades: Plano Municipal de Saúde do Trabalhador e Plano Municipal de enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) não implantados formalmente, mas as duas áreas com ações sendo realizadas regularmente - Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar: unidades de atenção especializada e prestadores de serviço com funcionamento regular; recebimento de equipamentos para implantação de serviço de diagnose em oftalmologia no centro de referência de especialidades médicas do município - Maiores dificuldades: número de exames e procedimentos eletivos com redução, sendo que todas terão seu resultado comprometido devido à questão da pandemia; Programa Municipal de Saúde do Homem e Hipertensão/Diabetes não elaborados formalmente, mas ações sendo realizadas na rede municipal, principalmente na Atenção Primária – Gestão do SUS: Fundo Municipal de Saúde, áreas administrativas e de suporte, planejamento, Conselho Municipal de Saúde, ouvidoria, regulação, controle, avaliação e auditoria, entre outras áreas em funcionamento regular; participação dos gestores e técnicos em instâncias estaduais e regionais (CIB, CIR, GTs, CISMEPA) para formulações, discussões e deliberações de temas relacionados à saúde pública – Maiores Dificuldades: regulação, controle, avaliação e auditoria, todos os 4 setores em funcionamento, mais ainda carecendo de melhor estruturação, principalmente RH e completa informatização; Gestão do Trabalho e Educação Permanente em Saúde com setores não formalizados, mas com ações realizadas de educação em saúde, principalmente na Atenção Primária e Vigilância em Saúde; ações de gestão do trabalho realizadas de maneira incipiente.

Logo após essa apresentação, a Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, fez suas considerações finais.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, Presidente em exercício, subscrevo. Valença-RJ, 27 de Maio de 2020.