58a. Reunião Ordinária - Dia 10 de novembro de 2020
Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva está de licença- maternidade. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência devido ao fato de ter sido atingido pelo infausto falecimento de sua irmã, Soleny Furtado da Graça, ocorrido no dia de hoje.
Havendo quórum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 05/11/2020 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Projeto de Lei Ordinária no. 66/2020, de 10/11/2020, origem Mensagem no. 51/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação, dando outras providências correlatas. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária no. 67/2020, de 10/11/2020, origem Mensagem no. 52/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 171.361,97 (cento e setenta e um mil, trezentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Requerimento n°. 251/2020, de 10/11/2020, de todos os Vereadores desta Casa Legislativa, solicitando o envio de Moção de Pesar, à família da Dra. Soleny Furtado da Graça, pelo falecimento ocorrido no dia 10 de novembro de 2020, no Município de Valença/RJ. O requerimento foi acatado pelo Presidente.
Requerimento n°. 252/2020, de 10/11/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques, à concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A, solicitando providências urgentes para substituição/remoção de dois postes na subida da Serra dos Mascates (torre), logo após o Restaurante Pense Verde. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 253/2020, de 10/11/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplauso ao Sr. João Batista Bastos de Freitas. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 319/2020, de 10/11/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a pintura de faixa de pedestre na Rua João Rufino, próximo ao no. 117, Centro. A Indicação foi deferida pela Presidência e será encaminhada ao órgão competente.
O Vereador David Nogueira pediu a atenção de todos os Vereadores, dizendo que foi feito um pedido de vista pelo Presidente da Casa, Vereador Fábio Antônio, a respeito de um projeto de lei que já tramitou nessa Casa e veio até com um pedido de urgência, que cuida da regularização de mais de 170 motoristas de aplicativo; disse que o prazo de vista já foi expirado e o projeto não retornou para tramitação; solicitou a todos os Vereadores que entendem da urgência desse projeto, para que possam solicitar à Mesa Diretora para que traga o projeto de lei para votação, pois é um absurdo o que está acontecendo.
A Vereadora Michelle Cabral disse que foi uma Vereadora que votou a favor da vista, pois não vota matéria sem ter conhecimento. Esclareceu que em momento algum se colocou contra a matéria, mas apenas exerceu seu direito de ter conhecimento de uma matéria e quer votar a mesma. Acha que devem votar a matéria hoje, pois não tem nada que impeça.
O Vereador Saulo Corrêa disse que o Vereador Pedro Graça tem competência, como Vice-Presidente dessa Casa, de colocar a matéria em pauta, para que possam votar a mesma e dar uma solução, uma estabilidade e segurança para os motoristas de aplicativo.
O Vereador Prof. Rafael disse que foi contra a vista, destacando que não tem ninguém na Mesa com intuito de segurar nada. Disse que essa matéria deveria ter sido votada há mais tempo. Disse que se for a vontade dos membros da Mesa é a favor que vote hoje, externando que seu voto será a favor da aprovação da matéria.
O Presidente em exercício, Pedro Graça, esclareceu que a vista faz parte do Regimento, dizendo que foi orientado pela Assessoria que a matéria precisa entrar hoje em pauta, e vai dar trâmite à mesma, pois precisa cumprir o Regimento. Logo após, o Senhor Presidente em exercício, Pedro Paulo Magalhães Graça, passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Comentou que na semana passada andou pela Comunidade do Quilombo São José da Serra e hoje andou pela Comunidade de São Bento, no Distrito de Santa Isabel, e ficou surpreso, pois alguém falou para a população que ele não era mais candidato e que vai apoiar a candidata de Santa Isabel. Desmentiu isso, informando que é candidato sim e seu número é 25555.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou sobre o falecimento da Dra. Soleny ocorrido hoje. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, à concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A, solicitando providências urgentes para substituição/remoção de dois postes na subida da Serra dos Mascates (torre), logo após o Restaurante Pense Verde; espera que a Light possa concluir o serviço lá, pois é muito importante. Mencionou que a eleição é domingo, pedindo que caprichem na hora de votar, para votar certo, com seriedade, aderindo a campanha limpa, a campanha de candidato que tem compromisso com o voto, com o município, com o cidadão valenciano e com o trabalho sério; disse que Valença pode experimentar um novo momento político; informou que seu número é 15123 e do Fábio Ramos, para Prefeito, é 20. Disse que é muito importante o voto limpo, o voto de uma campanha séria, comprometida com o povo do município.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Parabenizou o Vereador David Nogueira, por pedir a votação do projeto referente aos motoristas de aplicativo. Enviou pêsames à família Graça, pelo falecimento da Dra. Soleny. Acredita que hoje o Prefeito Fernandinho Graça perdeu um pedaço dele, mas tem certeza que domingo, na eleição, vai ganhar a mesma e vai fazer um bom Governo para a cidade e ainda vai inaugurar coisas boas com o nome de sua irmã, pois foi uma grande mulher e uma grande Doutora. Teceu comentários sobre a questão de mudança política. Tem certeza que se o Fernandinho ganhar essa eleição, os Vereadores dessa Casa vão pegar um Prefeito que não vai ter tantos problemas iguais os outros pegaram. Disse que quem põe a casa em ordem merece mais quatro anos de Governo. Comentou que com o Fernandinho à frente da Prefeitura conseguiu muitas coisas boas para a Passagem, para o Bairro de Fátima, para o Dudu Lopes, para o Monte D’Ouro, para Osório e para a Laranjeira. Disse que está vendo muitos candidatos oferecendo cargos, informando que Vereador só pode ter três Assessores. Tem certeza que o Vereador Marquinho da Saúde conseguiu muitas coisas boas para nossa cidade através da Prefeitura.
O Vereador Marquinho da Saúde falou que foi mais um trabalho paralelo do que com a estrutura. Acha que foi muito menos atendido do que atendido, dizendo que foi muito preterido. Disse que é importante que o julgamento das pessoas, pelas quais pediu, vem agora.
Continuando, o Vereador Celsinho do Bar acha que os isabelenses deveriam dar um voto de confiança para o Vereador Marcelo, pois o mesmo faz muito pelo distrito. Informou que seu número é 25608 (Vereador Celsinho do Bar) e todos sabem que seu Prefeito é o 11.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou, solicitando o envio de Moção de Aplauso ao Sr. João Batista Bastos de Freitas, conhecido como João do Mel, uma pessoa que soma muito para o Distrito de Parapeúna. Mencionou que hoje sua família está enlutada e sente muito a perda da Soleny (Dra. Soleny); teceu comentários sobre a mesma.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Disse que hoje, de forma muito respeitosa, não fez nenhuma agenda eleitoral, em respeito ao seu companheiro de Câmara, Vereador Silvio Graça, que perdeu a irmã, à Dona Lurdinha, que perdeu uma filha, à Dra. Soraia e ao Prefeito Fernandinho Graça; externou seus sentimentos a todos da família. Falou que a maioria dos candidatos respeitou muito o dia de hoje. Solidarizou-se com o Vereador Marcelo Santa Isabel. Disse que trabalhou muito por essa cidade e conheceu cada canto; fez muitos amigos e um pouco de desafeto. Fez menção à sua ida ao Bairro do Cambota, nesse domingo, dizendo que fez um grande ato para prestar contas e agradecer, pois nesses últimos quatro anos foi muito bem recebido; agradeceu em especial ao mestre Tota (mestre de capoeira), pois com ele atendeu mais de oitenta crianças, com uniforme e alimentação. Disse que mantém seus projetos sociais e são mais de trezentos idosos e duzentas crianças. Explicou que o Vereador faz leis, fiscaliza e discute orçamento público, dizendo que se você está ouvindo alguém falar alguma coisa diferente disso, certamente está cometendo estelionato eleitoral. Agradeceu a todos os Vereadores dessa Casa, que foram muito corretos com ele e entenderam o quão acelerado estava no primeiro ano, pela alegria de ter chegado a essa Casa. Informou que seu número é 51555 e pediu um voto para o Prefeito Fernandinho Graça, pois é uma pessoa do bem e honesta.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Ressaltou a importância da transformação que essa Casa pôde trazer para o fortalecimento da democracia na cidade de Valença, a partir do momento que abriu os canais de comunicação (facebook) para que toda a cidade pudesse ter acesso ao que está acontecendo nessa Casa Legislativa. Disse que os doze Vereadores dessa Legislatura entrarão para a história da cidade de Valença, porque tiveram a ousadia de “escancarar” tudo que acontece dentro dessa Casa. Falou que nunca na história dessa cidade teve uma concorrência tão grande para cargo de Vereador. Parabenizou todos os Vereadores que concordaram com essa medida extraordinária; disse que não houve nenhum episódio que pudesse sujar o nome desses homens e dessas mulheres dentro dessa Casa, todos trabalhadores, responsáveis e sempre se correlacionando com suas bases de origem. Fez menção à premiação dessa Casa pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, uma Casa que nunca sucumbiu em nenhum momento a qualquer tipo de pressão e a qualquer tipo de chantagem. Chamou a atenção dos eleitores de Valença, para não sucumbir diante da promessa do fácil, da falsa promessa e, principalmente, do fantasma da corrupção; disse que o voto vendido é a maior certeza do crime cometido. Desafiou a população de Valença que não se deixe levar pelas ofertas mais banais possíveis. Tem certeza que vai ser o maior número de votos da história da cidade de Valença (recorde de eleitores); disse que tem encontrado, nessa reta final, um envolvimento muito grande, principalmente nos bairros de periferia. Externou suas condolências a toda família Graça, dizendo que a Dra. Soleny era uma pessoa iluminada. Registrou que nessa segunda-feira, dia 09, foi dado início à operação da Unidade Básica de Saúde do Bairro São José das Palmeiras, mais uma promessa sua de campanha, pela qual vem lutando há quatro anos. Conclamou a população para votar com confiança e os “pés no chão”, como foi essa gestão. Agradeceu a todos os Vereadores que entenderam e tiveram a sensibilidade de colocar em votação hoje a lei dos motoristas de aplicativo.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente em exercício, Pedro Paulo Magalhães Graça, Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva está de licença- maternidade. Ausentes os Vereadores Fábio Antônio Pires Jorge e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 62/2020, de 22/10/2020, origem Mensagem no. 49/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que institui o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, no Município de Valença, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Os Vereadores David Nogueira, Prof. Rafael, Saulo Corrêa e Marquinho da Saúde justificaram seus votos.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício, Pedro Paulo Magalhães Graça, encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 10 de Novembro de 2020.