28a. Reunião Ordinária - Dia 22 de julho de 2020
Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva e o Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, por serem do grupo de risco, estão participando da reunião on-line. O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler justificou sua ausência por estar em uma reunião do Gabinete de Gestão da Crise – Covid-19 na Prefeitura.
Havendo quórum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 15/07/2020 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Ofício no. 297/2020/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que coloque em votação o projeto de lei encaminhado através da Mensagem no. 19/2020, protocolado nessa Casa de Leis na data de 04/03/2020, em observância ao prazo regimental fixado no caput do art. 161 e parágrafos, Resolução no. 1.198/2019, e ainda, o disposto no §2o do art. 512 da LOM.
Projeto de Lei Ordinária no. 41/2020, de 22/07/2020, origem Mensagem no. 37/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do Município de Valença devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, nos termos do §2o do art. 9o da Lei Complementar 173/2020, de 2705/2020, dando ainda outras providências. Os Vereadores David Nogueira, Marquinho da Saúde e Michelle Cabral se posicionaram contra o projeto. O Vereador Pedro Graça, líder do Governo, solicitou que o referido projeto seja retirado de pauta.
Projeto de Lei Ordinária no. 42/2020, de 22/07/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação denominada Rede Divino Zelo de Assistência Social – REDIZAS – Obra Social Nossa Senhora Aparecida, nos termos da Lei 2.423, de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária no. 43/2020, de 22/07/2020, origem Mensagem no. 39/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que altera a Lei no. 3.210, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 2.119.138,32 (dois milhões, cento e dezenove mil, cento e trinta e oito reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Complementar no. 06/2020, de 22/07/2020, origem Mensagem no. 38/2020 do Poder Executivo, que altera o artigo 3o caput e revoga o art. 4o, da Lei Complementar no. 185, de 23 de junho de 2015, que “normatiza o quadro especial de empregos dos servidores públicos, regidos pela CLT, e dá outras providências”. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária no. 32/2020, de 06/05/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, a UBS de Juparanã localizada na RJ-120, sem número, junto ao CAIC do Distrito de Juparanã, até agora inominada, passará a ser nominada Unidade Básica de Saúde Walace Noronha Fraga, dando-se ainda outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O Vereador autor solicitou a retirada do projeto e o mesmo será arquivado.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária no. 33/2020, de 13/05/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “C”, do Bairro Passagem, Valença/RJ, para Rua Rogério Fort, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 29/07/2020.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária no. 35/2020, de 03/06/2020, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “Sem Saída”, do Bairro Varginha, Valença/RJ, para Rua Benedito Antônio Silvério e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 29/07/2020.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária no. 38/2020, de 10/06/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que denomina com o nome do Sr. João Carlos Victorino Marques, a Travessa localizada entre a Rua Bernardino Souza Rocha e a Rua da Caixa D’Água, no Distrito de Juparanã, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 29/07/2020.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária no. 39/2020, de 24/06/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que denomina com o nome de Sra. Maria Aparecida Simões a Rua “C”, localizada no Loteamento Joaquim Simões de Araújo, no Distrito de Parapeúna, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 29/07/2020.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária no. 40/2020, de 15/07/2020, origem Mensagem no. 36/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que define e regula critérios dos benefícios eventuais, no âmbito da Política Pública Municipal de Assistência Social e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O Vereador Marquinho da Saúde solicitou a retirada do projeto, de votação, para poder apresentar uma Emenda.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 02/2020, de 17/06/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Márcio Motta do Nascimento, conforme o Art. 164, 165-1o e parágrafos da Lei no. 1198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 29/07/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 03/2020, de 17/06/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. José Montenegro Martins, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 29/07/2020.
Requerimento no. 152/2020, de 22/07/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações ao Sr. Ângelo Sant’Anna, por seu incansável trabalho e comprometimento em buscar sempre melhorias para o Bairro Torres Homem. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento no. 153/2020, de 22/07/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações ao Sr. Cláudio Maia, “Empresa Maia Ambiental”, pelo novo empreendimento, inauguração e abertura de um aterro sanitário em Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento no. 154/2020, de 22/07/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Coordenador da CEDAE, Engenheiro Luiz César Nascimento, em caráter de urgência, solicitando que providencie a substituição dos canos de abastecimento de água, bem como a instalação de uma caixa d’água na região da Serraria, atual Bairro da Leca, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento no. 155/2020, de 22/07/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Coordenador da CEDAE, Engenheiro Luiz César Nascimento, em caráter de urgência, solicitando que reavalie a melhoria no abastecimento e na qualidade da água do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, bem como a contratação de mais um funcionário para suprir as necessidades nos fins de semana. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento no. 156/2020, de 22/07/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, à Empresa Atitude Ambiental, com cópia ao Sr. Fábio Geraldo Fontes, em caráter de urgência, solicitando que esclareça/justifique os motivos pelos quais levaram a empresa a não mais recolher o lixo todas as terças, quintas e sábados, em toda a localidade de Pentagna. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento no. 157/2020, de 22/07/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja feita a contratação emergencial para a inclusão do transporte alternativo de vans, nas linhas onde a Empresa Princesa da Serra não estiver atuando. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento no. 158/2020, de 22/07/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplauso à Rede Divino Zelo de Assistência Social – REDIZAS – Obra Social Nossa Senhora Aparecida, pelos relevantes serviços de assistência social prestados à população valenciana, tendo como público alvo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 189/2020, de 22/07/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria competente, a criação de três vagas para carga e descarga, na Rua do Barroso, no. 286, de segunda a sábado, em horário comercial.
Indicação n°. 190/2020, de 22/07/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a recuperação dos canteiros do jardim do centro de Parapeúna e a troca dos bancos.
Indicação n°. 191/2020, de 22/07/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, o seguinte: l- A construção de passeio do DPO, Bairros dos Mineiros, até a rua do Sr. João Rocha; 2- Confecção de grade para canalização de águas pluviais na rua atrás da Igreja de Santa Terezinha.
Indicação n°. 192/2020, de 22/07/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, o seguinte: l- Patrolamento da Estrada do Paiolinho; 2- Limpeza de roçada e corte de águas na Estrada do Paiolinho, da Estrada de Santo Antônio (principalmente do início da ponte até Santo Antônio) e da Estrada de São Luiz.
Indicação n°. 193/2020, de 22/07/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, à Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, solicitando que seja criado na Subprefeitura do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto um livro de registro das solicitações e/ou sugestões dos moradores.
Indicação n°. 194/2020, de 22/07/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a manutenção nos postes localizados em Engenheiro Alberto Furtado, próximo à casa da Gorete, no. 13180.
Indicação n°. 195/2020, de 22/07/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que realize através do departamento competente, na Rua Sebastião F. Vieira, ao lado do no. 79, casa 1, Bairro São Cristóvão, o seguinte: a limpeza do córrego (esgoto) e a manutenção do muro de proteção do córrego. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Parabenizou o Prefeito Fernandinho Graça e a Secretaria de Serviços Públicos, através do Kaika, que vem fazendo um trabalho muito interessante a cada ano, de limpeza e patrolamento das estradas. Fez menção à iluminação da Estrada do Contorno. Disse que o Prefeito está no caminho certo e buscando aquilo que é preciso. Parabenizou o Chico da Serra, dizendo que o mesmo goza de um grande prestígio com o DEM, e conseguiu um quilômetro de concreto para o município. Fez menção ao Marco Regulatório do Saneamento Básico, dizendo que esse é um assunto extremamente importante, que está começando a dominar aqui no Brasil, e são regulamentações que vão determinar uma nova etapa de saneamento básico nesse país, tecendo comentários a respeito; disse que Valença está abaixo de todas as médias, pois não teve um trabalho nesse sentido; tem certeza que o Governo Fernandinho Graça vai abraçar essa causa, pois está se preparando para isso. Falou que o Marco Regulatório engloba quatro itens. Disse que o Governo Fernandinho Graça vai “entrar de cabeça” nesse Marco Regulatório do Saneamento Básico, para mudar a nossa realidade, pois a nossa realidade é muito triste no que tange a esgoto.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Parabenizou o Vereador Pedro Graça pelas palavras. Disse que visitou e fiscalizou todas as escolas e o FUNDEB é fundamental para a manutenção da educação básica no Brasil. Comentou que esteve na Secretaria de Educação para entender como está sendo o ensino remoto, dizendo que publicou em suas redes sociais para avaliação. Mencionou que hoje, juntamente com os Vereadores Marquinho e Saulo, estiveram no Gabinete de Crise; informou que a partir do dia 27 terá novos horários de ônibus, citando os mesmos. Disse que valeu a pena ficar 12 horas em pé na rodoviária e valeu a pena ficar avaliando mais de 72 horários. Faz fé que o Gabinete de Crise possa avaliar, com carinho, a possibilidade das pessoas se deslocarem, com distanciamento, na rodoviária. Informou que está tendo um estudo, que será encaminhado ao Ministério Público, para que os restaurantes possam abrir até as 22 horas. Mencionou que foi fazer uma fiscalização na Secretaria de Assistência Social, para saber o que já foi feito de recurso nesse período de pandemia; disse que foram distribuídas 890 cestas básicas, sem contar os kits de higiene; agradeceu ao Presidente Fábio Antônio que autorizou a doação de cinquenta mil reais e vai repassar mais cinquenta mil, para comprar kits de higiene para a população.
O Vereador David Nogueira pediu um aparte. Corroborou o trabalho da Mara na Secretaria de Assistência Social. Acha interessante que a mesma venha a essa Casa. Solicitou que o Vereador Prof. Rafael lhe acompanhe, para convidar a Mara, de uma forma muito tranquila e cordial, para que venha a essa Casa trazer esses números; acha importante que a mesma venha a usar a tribuna da Casa, pois a mesma tem muita coisa boa para mostrar.
Continuando, o Vereador Prof. Rafael corroborou a fala do Vereador David e colocou-se à disposição para fazer essa interlocução. Fez um apelo aos Vereadores para que voltem com as sessões duas vezes por semana, para poder agilizar os assuntos pertinentes.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações ao Sr. Cláudio Maia, “Empresa Maia Ambiental”, pelo novo empreendimento, inauguração e abertura de um aterro sanitário em Valença. Disse que tanto ele (Vereador Saulo) e o Vereador Celsinho do Bar estão na luta pelo asfaltamento do Bairro Morada do Sol; agradeceu ao Prefeito que já está resolvendo o problema da caixa para captação de águas pluviais no referido bairro, que foi feita de uma maneira errada. Agradeceu ao Fabrício em relação ao trabalho que está fazendo no Bairro Belo Horizonte; mencionou que está fazendo um projeto e vai tentar encaminhar o mesmo, para que possa ser feita uma quadra no referido bairro, para dar mais qualidade de vida e mais entretenimento para a população.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Parabenizou o Mauricinho Macedo, pela iniciativa da reunião de ontem, no Distrito de Barão de Juparanã, pois ele agora é o gestor do Parque Estadual da Concórdia; comentou que a reunião contou com sua participação, do Vereador Saulo Corrêa, do Prefeito de Vassouras, do Mauro Contrucci (ACRITUR de Conservatória), proprietários de pousadas de Vassouras, Secretário de Cultura e Turismo de Vassouras, Vice-Prefeito Hélio Suzano, Presidente da Associação recém-criada de Barão de Juparanã, Subprefeito Marcelo Macedo, para a retomada da idealização de fazer em Juparanã um Corredor Turístico; acha que a coisa vai acontecer num tempo muito rápido; parabenizou a Associação que estava presente e vai ser a gestora desse Museu, na antiga Casa Rosa, no Distrito de Barão de Juparanã. Mencionou que também esteve presente no Subdistrito de Juparanã, Vale do Paraíso, juntamente com o Subprefeito Marcelo, para viabilizar a iluminação da localidade.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a Moção de Aplausos e o Projeto de Lei que apresentou hoje, onde busca criar o título de Utilidade Pública à Ordem das Irmãs Filhas do Divino Zelo, do Artesanato Nossa Senhora Aparecida, uma obra que faz um trabalho fabuloso e preenche uma vulnerabilidade social de mais de 60 famílias de Valença, em condições de pobreza e extrema necessidade. Mencionou que combinou com as Irmãs de fazer uma Emenda no orçamento desse ano, para que o mesmo comporte uma rubrica capaz de absorver recursos da Assistência Social da cidade para a obra das Irmãs e para essas famílias terem maior comodidade, principalmente as crianças que ficam lá; parabenizou toda a equipe da obra. Agradeceu ao Deputado Federal Hugo Leal, por ter atendido um pedido seu, pois conseguiu fazer uma Emenda de R$ 291.500,00 (duzentos e noventa e um mil e quinhentos reais), para que possa iniciar o skate park da Praça São José das Palmeiras. Disse que não vai admitir qualquer tipo de mudança no itinerário da Emenda que o Deputado Hugo Leal trouxe para cá, através de um pedido seu, para iniciar a obra do skate park da Praça São José das Palmeiras. Falou que já está com a licitação pronta e só falta a Superintendência da Caixa Econômica Federal “startar” o processo de reforma da quadra da Biquinha. Mencionou que já enviou um requerimento ao Deputado Federal Hugo Leal, solicitando que interceda junto à Superintendência da Caixa Econômica Federal, para que inicie as obras da quadra da Biquinha, pois com o início das obras vai mostrar para a comunidade que tem um zelo pelo referido bairro. Informou que está entrando com um requerimento hoje e vai aguardar a resposta da Prefeitura, porque passado o tempo regimental, vai ter que ajuizar uma demanda (uma ação popular ou o que for), para a empresa de ônibus de Valença “cair na real”; explicou que está entrando com um requerimento para que o município dê uma solução definitiva para o transporte público da cidade, principalmente para os distritos; disse que a alternativa é colocar uma van para fazer esse transporte nos horários que a empresa não quer; falou que nós estamos vivendo sob um regime de calamidade pública por um decreto municipal, o que favorece essas medidas de urgência.
O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que na próxima sessão vai levantar uma questão e vai querer não só colocar a critério do Plenário para os Vereadores decidirem, acreditando que será aprovado por unanimidade; falou que pós aprovação desse requerimento, mesmo sendo oficializado nos anais da Casa, faz questão de registrar isso e enviar para o DER a questão de redutores de velocidade e sinalização de carros que passam na RJ-145, na altura daquelas fábricas; teceu comentários sobre a questão. Disse que não tem como o município sem ter uma Sala de Projetos ter eficiência e praticidade numa prática que é tão burocrática; falou que se não tiver uma equipe tratando disso, fica quase impossível. Registrou que vai protocolar na próxima sessão uma abertura de conversa e uma abertura de diálogo quanto à data-base do funcionário municipal; disse que não podem deixar de atender um direito do servidor, tendo como desculpa a crise e a pandemia; falou que a não equiparação, pelo menos inflacionária, do servidor público municipal, causa um problema futuro. Parabenizou o Prefeito Municipal, pois tem sido de uma firmeza enorme junto aos nossos munícipes, principalmente os munícipes que residem em distritos, e precisam das rodovias do Estado para saírem dos seus próprios distritos; falou que o Prefeito vem cumprindo obrigação do DER e do Estado, que tem um Governador omisso junto ao interior do Estado, principalmente no sul fluminense. Registrou sua satisfação e sensação de dever cumprido com relação à educação especial de nosso município; disse que vai entrar com um Projeto de Lei em defesa do autismo dentro do município, na próxima sessão; registrou a seriedade que a Direção do CIMEE e a da APAE vêm lidando com o repasse do estacionamento rotativo, uma Emenda que se tornou lei de sua autoria; mencionou que fez uma visita a essas duas instituições, tecendo comentários sobre as mesmas.
O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Falou que também tinha preparado algumas palavras sobre a data-base dos funcionários; disse que para os funcionários o ajuste inflacionário já e importantíssimo; falou que gostaria de encampar com o Presidente Fábio Antônio nessa situação.
O Presidente pediu um aparte. Disse que se a opinião da Casa for unânime, que os Vereadores façam um documento em conjunto, para que possam sentar com o Prefeito, para discutirem isso.
Continuando, o Vereador Marcelo Santa Isabel agradeceu a deferência. Com relação à CEDAE, falou que a mesma presta um péssimo serviço no Distrito de Santa Isabel, e tem muitos lugares que a água não está chegando. Ressaltou a vontade do Prefeito Fernandinho Graça, que fez um Decreto e tirou a CEDAE, mas a mesma buscou o Judiciário, e voltou a prestar o serviço no município. Fez menção aos requerimentos que apresentou hoje, dirigidos ao Coordenador da CEDAE em Valença; disse que o Engenheiro César sempre lhe atende com muita educação. Comentou que está agendando uma conversa com o Deputado Estadual, André Corrêa, e um dos assuntos que irá tratar com o mesmo é a possibilidade de uma estação de tratamento de água no Distrito de Santa Isabel, porque os hidrômetros já estão instalados. Disse que vai continuar nessa luta e não pode se calar em relação à CEDAE. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou hoje, à Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, solicitando que seja criado na Subprefeitura do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto um livro de registro das solicitações e/ou sugestões dos moradores. Comentou que esteve hoje na Prefeitura vendo dois assuntos importantes para o Distrito de Santa Isabel, dizendo que teve a perda da enfermeira da Unidade de Saúde, a qual a Secretária de Saúde, Dra. Soraia, já está providenciando uma substituição; informou que Jurídico da Prefeitura já está preparando um documento para levar ao Bispo Dom Nelson, para transferir a terra da Mitra Diocesana dos Morros do Distrito de Santa Isabel para a comunidade. Mencionou que o Deputado Federal Luiz Antônio já se comprometeu a fazer uma Emenda no valor de um milhão de reais este ano, que vai entrar no orçamento da União, para o ano que vem, para o Morro São Sebastião e o Morro do Cruzeiro, no Distrito de Santa Isabel.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a questão do transporte público e sobre a flexibilização dos horários de ônibus. Mencionou que foi colocado no Gabinete de crise hoje sobre os restaurantes e as pessoas que têm barracas no Distrito de Conservatória; disse que algumas pessoas entraram em contato sobre a abertura das pousadas e hotéis e isso também será avaliado. Comentou sobre o projeto que pediu a retirada, que é a questão da suspensão da contribuição patronal do município, junto ao Instituto de Previdência dos Funcionários do Município. Acha isso muito temeroso e pode causar um dano muito grave nas finanças do Fundo de Previdência; disse que isso o preocupa e como Presidente da Comissão de Previdência vai analisar isso minuciosamente; falou que o compromisso dessa Casa é com o servidor e com as finanças do Fundo de Previdência em dia. Mencionou que há dois meses atrás sugeriu a suspensão do pagamento da taxa de iluminação pública e ISS e que revisse essa sobrecarga sobre os comerciantes, mas isso não foi levado em conta, e agora a Prefeitura envia para essa Casa a suspensão do pagamento do Fundo de Previdência do Município; falou que isso é uma vergonha. Alertou que as finanças do município estão num estado temeroso e hoje o município deve à Fundação Dom André Arcoverde e ao Hospital Escola o valor de quatro milhões e setenta mil reais. Disse que ainda tem o fator sobre a questão da data-base do funcionalismo. Falou que a Prefeitura não está conseguindo pagar os compromissos, sendo que ainda tem lá no julgamento do Tribunal de Contas (contas reprovadas) um passivo em contas a pagar de dez milhões de reais; disse que está começando a se revelar todo esse imbróglio financeiro.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Disse que não pode reclamar do Deputado Federal Luiz Antônio e nem do Deputado Estadual André Corrêa, pois estão sempre fazendo alguma coisa por Valença; informou que hoje foi assinado um convênio com a Caixa da quadra da Passagem, no valor de quatrocentos e setenta e oito mil reais; acha que os moradores da Passagem estão fechando esse mandato com “chave de ouro” (asfalto, iluminação, reforma no colégio). Disse que outra coisa que quer lutar para o ano que vem é sobre o tratamento das valas que caem no Rio da Passagem. Com relação ao Bairro Morada do Sol, disse que é um pedido seu e do Vereador Saulo Corrêa, e o mesmo vai ter uma melhora boa, com asfalto, iluminação e quebra-mola. Fez menção à limpeza das valetas. Fez menção também ao Cemitério do Barroso, dizendo que todos sabem que foi ele (Vereador Celsinho do Bar) e os Vereadores Dr. Saulo, Silvio Graça e Saulo Corrêa que deram início a essa obra do referido cemitério.
O Vereador Silvio Graça disse que essa obra, com recurso de devolução da Câmara, começou no dia 16 de maio de 2019, e até hoje foram enterradas 288 pessoas; informou que hoje foram entregues mais 48 sepulturas.
Continuando, o Vereador Celsinho do Bar parabenizou o Vereador Prof. Rafael por esse projeto, e até assinou para ser votado hoje, mas o Vereador Marquinho da Saúde pediu para deixar para semana que vem, que define e regula critérios dos benefícios eventuais, no âmbito da Política Pública Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Fez menção à data das eleições. Disse que hoje as leis estão mudando e as coisas estão melhorando, mas acha que tem que melhorar mais ainda, principalmente essa parte dos Prefeitos, Governadores e quem quer que seja, deixar tantas dívidas para o outro Governo. Fez menção à questão da Previdência Própria.
A Vereadora Michelle Cabral acha que o Vereador Celsinho do Bar está querendo falar para a Câmara que foram os 12 Vereadores que economizaram, para poder enviar para o Prefeito, para ser feita a questão do cemitério.
Logo após o uso da tribuna, o Presidente em exercício, Vereador Prof. Rafael, colocou em votação se os Vereadores concordavam com a volta de suas sessões semanais. Ficando acordado com todos os Vereadores, o Presidente informou que a partir de semana que vem, as sessões serão as terças e quintas-feiras, no horário de 18:00 horas, sendo que as mesmas serão fechadas ao público.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, Presidente em exercício, subscrevo. Valença-RJ, 22 de Julho de 2020.