63a. Reunião Ordinária - Dia 26 de novembro de 2020

por vla última modificação 14/12/2020 11h22
Ata da Sexagésima Terceira Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 26 de novembro de 2020.

Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Rafael de Oliveira Tavares.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Rafael de Oliveira Tavares. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva está participando da reunião on-line. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva justificou sua ausência devido a compromisso profissional de emergência. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência devido ao fato de ter uma agenda fora da cidade de Valença, a qual não pode ser adiada. Ausente a Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva.

Havendo quórum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 24/11/2020 e aprovação da mesma.

Ofício no. 491/2020/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao ofício no. 384/2020, referente ao requerimento verbal da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva.

Veto total ao Projeto de Lei Ordinária no. 46/2020, de 30/07/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, referente à Lei no. 3.240/2020, que dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Valença deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Portadores de Necessidades Especiais e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA) e Portadores de Necessidades Especiais (PNE), conforme especifica, dando outras providências. O referido veto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Veto total ao Projeto de Lei Complementar no. 08/2020, de 17/09/2020, origem Mensagem no. 43/2020 do Poder Executivo, referente à Lei Complementar no. 231/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar no. 196, de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo de Valença - PDPV. O referido veto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Lei Ordinária no. 68/2020, de 26/11/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques, que reconhece, no âmbito do Município de Valença, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, do seu Dia Municipal e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Resolução no. 47/2020, de 26/11/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Eliane Costa Ribeiro, conforme o Artigo 165 § 1o e 2o, do Regimento Interno desta Casa de Leis. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Resolução no. 48/2020, de 26/11/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Giovana Curtinhas Almeida dos Santos, conforme o Artigo 165 § 1o e 2o, do Regimento Interno desta Casa de Leis. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Requerimento n°. 256/2020, de 26/11/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos, com votos de congratulações, à Sra. Eliane Costa Ribeiro, Assistente Social, que atua de forma exímia em nosso município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 257/2020, de 26/11/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques, à Sra. Camila Soares, Gerente do Banco Sicoob – Cooperativa de Crédito, solicitando que proceda, se possível, a instalação de agências nos Distritos de Conservatória e Santa Isabel, podendo, inclusive, se for o caso, que seja realizada a prestação dos serviços dessa renomada instituição financeira através de um Posto de Atendimento Bancário (PAB). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 334/2020, de 26/11/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que verifique a possibilidade de proceder o calçamento das ruas não pavimentadas do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.

Indicação n°. 335/2020, de 26/11/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja criada no Município de Valença a Secretaria de Defesa da Mulher, Idoso e Deficiente Físico, para auxiliar mulheres, idosos e deficientes físicos, vítimas de violência doméstica e outras violações de seus direitos, de acordo com o Artigo 6o da Constituição.

Indicação n°. 336/2020, de 26/11/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja alugada uma casa para abrigar as mulheres vítimas de violência doméstica.

Indicação n°. 337/2020, de 26/11/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que envide todos os esforços necessários para a conclusão da construção da praça na Comunidade de São Bento, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, incluindo a verificação do estado dos brinquedos do parquinho. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Disse que parece que vai terminar o mandato da mesma forma que entrou, isto é, brigando. Comentou que hoje, passada a eleição, pôde experimentar o desgosto de ver a covardia que a Sra. Secretária de Saúde, dentro de uma pequenez e uma mesquinharia tão grande pôde proporcionar, demitindo três funcionárias do Posto de Saúde do Bairro da Biquinha, a princípio simplesmente por não terem apoiado seu irmão, como candidato, e terem se posicionado ao seu lado. Disse que não esperava isso de uma pessoa que apoiava tanto dentro dessa Casa. Falou que esteve ao lado do irmão da Secretária, para Prefeito, na campanha política. Disse que não demitiram ninguém da Prefeitura e só demitiram essas pessoas que lhe apoiaram. Falou que isso gera um processo trabalhista de assédio moral. Registrou seu profundo desapontamento com a Sra. Secretária de Saúde, Soraia Graça e com o Prefeito Fernandinho Graça, dizendo que a sinalização que lhe deram, de que não lhe querem mais em seu grupo político, foi muito clara e fica triste que tenha acabado assim. Acha que a covardia poderia vir em cima dele, mas não prejudicar pessoas trabalhadoras. Deixou claro que é postulante ao cargo de Presidente dessa Casa no segundo biênio; vê que as conversas têm sido avançadas, mas não viu ninguém apresentar uma proposta que seja vinculada aos interesses dessa Casa; falou que não venham tratar apenas com negociata de cargo, porque vai denunciar isso no Ministério Público, pois o que está vendo é gente querendo ser Presidente da Casa, mas não traz uma proposta para engrandecer esse Poder Legislativo; disse que tem uma proposta concreta para assumir a Presidência dessa Casa, baseada na nova legislação, que é a função do Vereador, baseada na reestruturação dessa Casa, num concurso público para essa Casa, na manutenção da transparência e, principalmente, no combate irrestrito à corrupção. Lembrou que já existem as decisões do Tribunal de Contas que relativizam a devolução de valores, em detrimento do fortalecimento da função de Vereador. Mencionou que fizeram a covardia e a mesquinharia de trocar as funcionárias do Posto de Saúde da Biquinha, a covardia feita pela Secretária de Saúde, Dra. Soraia; tem certeza que o Prefeito participou dessa pequenez, porque é quem manda e quem demanda na Prefeitura; comentou que iniciou lá hoje uma nova enfermeira; vai buscar saber se realmente ela tem competência e força para tocar um dos maiores Postos de Saúde da cidade de Valença.

A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos. Fez menção, com muito pesar, ao falecimento da Paola, filha de Deise e Ricardo, de Conservatória, deixando seu abraço fraterno. Disse que agora à tarde foi surpreendida também com a notícia do falecimento do Adriano Pereira, esposo da Edineia Diz; enviou um abraço fraterno à toda a família Diz. Explicou que hoje está participando da reunião on-line por conta do número elevado de covid, mas está fazendo todo o acompanhamento da Câmara.

O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Parabenizou o Vereador Marquinho da Saúde, seu amigo, pois estão brigando pelo Sicoob para os distritos; quer ver se conseguem desenrolar isso até o final do mandato. Teceu comentários sobre as indicações que apresentou hoje. Mencionou que não terá nessa Casa nenhum isabelense nos próximos quatro anos, mas tem certeza que vai estar sempre relembrando ao Prefeito os compromissos de campanha, feitos com a população isabelense.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou sobre a tristeza que se abateu sobre o Distrito de Conservatória, com o falecimento de pessoas queridas da família do lugar; disse que primeiro perderam o Getúlio, depois o Dr. Fábio e hoje perderam duas pessoas queridas: a Paola, de quatorze anos, filha da Deise e do Ricardo e, mais à tarde, em um acidente horrível, perderam o Adriano Pereira, marido da Edineia; falou que hoje foi um dia de muita tristeza. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, ao Gerente do Banco Sicoob – Cooperativa de Crédito, solicitando que proceda, se possível, a instalação de agências nos Distritos de Conservatória e Santa Isabel, podendo, inclusive, se for o caso, que seja realizada a prestação dos serviços dessa renomada instituição financeira através de um Posto de Atendimento Bancário (PAB). Teceu comentários também sobre o Projeto de Lei que apresentou hoje, que reconhece, no âmbito do Município de Valença, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, do seu Dia Municipal e dá outras providências.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Fez um apelo ao Prefeito, sobre o ponto de ônibus na entrada do Bairro Vale Verde; pediu ao líder do Governo, Vereador Pedro Graça, o recuo do ponto de ônibus; disse que vai fazer uma indicação na próxima sessão, pedindo o recuo desse ponto de ônibus, principalmente para os moradores dos Bairros Vale Verde I, Vale Verde II e Chica Cobra. Fez um alerta sobre a questão do covid- 19 em Valença, dizendo que está com sua mãe internada e está vendo na prática a superlotação da enfermaria e o grande número de casos de internação por covid no Município de Valença; falou que precisam pensar na conscientização de cada um; disse que não é ineficiência do sistema de saúde. Parabenizou a todos do Hospital Escola, tanto da enfermaria, quanto da UTI e do covid. Disse que a pandemia não acabou e tem que se pensar coisas estratégicas para a área de educação, sobretudo. Pediu agilidade em seus Projetos de Resolução.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, Presidente em exercício, subscrevo. Valença-RJ, 26 de Novembro de 2020.