7ª Reunião Ordinária - Dia 27 de fevereiro de 2020

Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência devido ao fato de haver se deslocado para fora deste município, no trato de assuntos inadiáveis.

Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 20/02/2020 e aprovação da mesma.

Em seguida, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge convidou a Secretária Municipal de Fazenda, Flávia Guimarães Silva, para usar a tribuna e fazer as devidas explanações.

A Secretária cumprimentou a todos. Iniciou sua apresentação com o demonstrativo das metas fiscais referentes ao 3o. Quadrimestre de 2019, com fundamento no § 4o do Art. 9o da LC 101 de 2000: receita prevista R$ 198.290.860,30 (100%) e realizada R$ 234.173.211,00 (118,10%). Total das Despesas Correntes, Despesas de Capital, Reserva de Contingência e Despesa Intra-Orçamentária: dotação inicial = R$ 198.290.860,30; valor empenhado = R$ 230.078.655,40 (116,05%); valor liquidado = R$ 217.471.816,90 (94,51%). Total das Despesas por função: valor inicial da dotação = R$ 198.290.860,30; valor atualizado = R$ 248.353.148,80; valor empenhado = R$ 230.078.655,40 (92,64%); valor liquidado = R$ 217.471.816,90 (94,51%). Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: limite mínimo a aplicar = R$ 26.303.659,98 (25%); valor aplicado = R$ 32.268.194,50 (30,67%). Em comparação ao mesmo período de 2018, o gasto com ensino foi de 29,68%. Manutenção da Saúde: limite mínimo a aplicar = R$ 15.782.195,99 (15%); valor aplicado = R$ 28.908.868,50 (27,48%). Em comparação com o mesmo período do exercício de 2018, o percentual aplicado foi de 21,90%. Gastos com Pessoal - 12 meses: limite legal = R$ 116.251.823,61 (54%); limite de alerta = R$ 104.626.641,25 (48,60%); limite prudencial = R$ 110.439.232,43 (51,30%); despesas com pessoal = R$ 93.532.983,07 (43,45%). Em 2018 o percentual foi de 41,83%. Ainda abaixo do limite de alerta. Os dados foram extraídos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – referente ao terceiro quadrimestre/2019.

Logo após, a Secretária Flávia Guimarães colocou-se à disposição para as perguntas dos Vereadores.

Os Vereadores Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel), Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde), Michelle Vieira Cabral da Silva (Michelle Cabral), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça), Rafael de Oliveira Tavares (Prof. Rafael) e Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) fizeram perguntas à Secretária.

Em seguida, a Secretária Flávia Guimarães fez suas considerações finais.

Logo após, o Presidente Fábio Antônio passou a leitura do expediente ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.

Projeto de Lei Ordinária no. 18/2020, de 27/02/2020, origem Mensagem no. 15/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Requerimento n°. 38/2020, de 27/02/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos com votos de congratulações ao Sr. Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Hélio Lemos Suzano Júnior, pela grandiosidade do evento realizado na edição do carnaval 2020. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 39/2020, de 27/02/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, informe os motivos da não efetivação do serviço de transporte escolar e/ou ainda informe sobre a irregularidade na prestação do mesmo na região dos Bairros Biquinha, Vadinho Fonseca, Cambota e São Luiz; solicitando ainda o mapa com a informação de todos os dias letivos do ano 2020 que não foi disponibilizado o transporte escolar nessa região e o motivo por não ter sido disponibilizado. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 40/2020, de 27/02/2020, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, solicitando informações quanto ao problema recorrente da falta do ônibus escolar, para transporte dos alunos, para escolas em localidades distantes, principalmente para as crianças do Bairro Paraíso. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 41/2020, de 27/02/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Marcelo Borges da Silva (Marcelo Cabeleireiro), solicitando que intervenha junto à Secretaria de Saúde do Estado, para que seja disponibilizada uma carreta que cuida da Saúde da Mulher, para atender pacientes do Município de Valença/RJ e distritos, especialmente para o Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 42/2020, de 27/02/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel e ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. Edmar Santos, solicitando a viabilização de um veículo tipo Van, para otimizar o serviço de transporte de pacientes para o Centro de Reabilitação e Fisioterapia no Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 63/2020, de 27/02/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a limpeza das ruas do Bairro Monte Belo.

Indicação n°. 64/2020, de 27/02/2020, dos Vereadores Marcelo Moreira de Oliveira e Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de providenciar, com urgência, a retirada de entulhos e lixos diversos da entrada da localidade denominada Estrada da Passagem, no distrito sede deste município.

Indicação n°. 65/2020, de 27/02/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que estude a possibilidade de construção de muro de contenção na Rua da Broca, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.

Indicação n°. 66/2020, de 27/02/2020, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a manutenção da Praça Portugal, localizada na Rua Duque de Caxias, no Bairro de Fátima.

Indicação n°. 67/2020, de 27/02/2020, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a poda das árvores na Rua Humberto Pentagna, próximas ao no. 1000 e também no final da rua.

Indicação n°. 68/2020, de 27/02/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Subprefeito do Distrito de Conservatória, reiterando a solicitação de colocação de um corrimão na escadaria da Rua Monsenhor Paschoal Libreloto, no Distrito de Conservatória.

Indicação n°. 69/2020, de 27/02/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça e ao Coordenador de Odontologia, Dr. José Otávio Conceição Soares, reiterando a solicitação da reativação do consultório odontológico móvel (odontomóvel).

Indicação n°. 70/2020, de 27/02/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitado que promova a inclusão no Plano Municipal de Asfaltamento e Calçamento Urbano da cidade de Valença, a Rua João Pereira da Silva, no Bairro São José das Palmeiras. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente em exercício, Pedro Paulo Magalhães Graça, passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) parabenizou o Prefeito e o Vice- Prefeito, pelo carnaval em nossa cidade, que transcorreu da melhor maneira possível, resgatando os carnavais de rua, mesmo com pouco recurso, diferente das fake news postadas nas redes sociais.

O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) lamentou a falta da Guarda Municipal no carnaval no Distrito de Conservatória. Disse que o carnaval correu cem por cento, com essa ressalva da inexistência da presença importantíssima da Guarda Municipal, em qualquer evento que haja em qualquer parte do município. Falou que vai, pessoalmente, saber do Comando da Guarda e do Secretário de Cultura e Turismo, o porquê da ausência da Guarda. Mencionou que no restante é só elogio, tanto que votou a Moção de Aplauso do Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Prof. Rafael).

O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) parabenizou a Subprefeitura do Distrito de Santa Isabel, pela condução do carnaval no referido distrito e a todos que contribuíram para o mesmo. Agradeceu ao Prefeito de Santa Rita de Jacutinga, pelo empréstimo do palco.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Com relação ao carnaval, disse que a Secretaria de Cultura e Turismo fez um ótimo trabalho. Comentou que antes do carnaval teve uma sessão nessa Casa, falando sobre o Decreto que ia comunicar à CEDAE sobre a retirada da mesma de nosso município. Disse que gostaria muito de convidar o Prefeito para usar a tribuna dessa Casa, para poder dar uma explicação à população sobre em que foi baseada sua decisão e qual a segurança jurídica que tem para ter tomado essa medida; acha muito importante a manifestação do Prefeito, sobre como vai se dá a transição para a nova empresa assumir o serviço da água; acha muito recomendável que o Prefeito venha até essa Casa e possa falar diretamente com a população.

O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, dizendo que acha extremamente importante a vinda do Prefeito, e que seja incluída nesse convite a Comissão de Transição, da qual faz parte o Vereador David Nogueira, para poder explicar tudo que a população precisa entender.

Continuando, o Vereador Marquinho concordou com o Vereador Pedro Graça, dizendo que é muito importante que a Comissão se posicione, mas principalmente o Prefeito esclareça essas dúvidas e que a população venha até a Câmara.

O Vereador Pedro Graça pediu um novo aparte, dizendo que não só a Comissão e o Prefeito, mas depois convidar a empresa que vai se estabelecer, para poder se apresentar.

Continuando, o Vereador Marquinho da Saúde disse que assim que houver a transição, a empresa será convidada.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que o Vereador Marcelo Santa Isabel fez uma indicação sobre o Bairro da Passagem, dizendo que não ia assinar, mas acabou assinando junto com o mesmo; acha que isso só vai melhorar no próximo Governo; falou que para melhorar aquele problema os moradores também têm que ajudar; disse que a Prefeitura tem que tomar mais providência de limpar aquilo lá toda semana e não deixar do jeito que está lá hoje; falou que já pegou até cadeira de roda naquele lixão, para doar para uma pessoa, que até hoje usa a cadeira; disse que quando uma coisa não serve para uma pessoa, serve para outra. Com relação ao carnaval de Valença, disse que não sabe se os ambulantes ganharam dinheiro, pois cobraram dos mesmos mais de duzentos reais. Comentou que muitas vans saem de Valença para ir para Rio Preto; tem certeza que os valencianos querem ficar em nossa cidade, mas a “tocada” do carnaval mudou muito. Parabenizou o Robinho, de Chacrinha, pois todo ano coloca sua escola de samba na avenida. Falou que a Câmara mesmo poderia ter ajudado para o carnaval ser melhor, mas a mesma também não quis que o carnaval melhorasse. Disse que seria melhor se os valencianos tivessem ficado em nossa cidade e falado que o carnaval foi ótimo.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Prof. Rafael) agradeceu ao Vereador Celsinho do Bar, pois isso mostra o espírito democrático, pois mesmo não concordando, aprovou a Moção de Aplauso de sua autoria. Pediu a Deus que os proteja muito, pois vai ser um ano de muita tormenta; disse que nesses 60 primeiros dias do ano tem visto muitas coisas ruins, e até ameaçado de morte já foi. Disse que acuar pode ser, mas se acovardar não vai nunca. Agradeceu a todos os Vereadores. Falou que tem certeza absoluta que em breve terão notícias muito boas. Disse que discorda um pouco do Vereador Celsinho, pois muitas pessoas de Barra do Pirai vieram para Conservatória e para Valença. Falou que dos blocos que fez, esse foi um dos melhores.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. Ausentes os Vereadores David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Michelle Vieira Cabral da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 11/2020, de 04/02/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que atribui nome à Academia de Ginástica ao Ar Livre, localizada no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 03/03/2020.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício, Pedro Paulo Magalhães Graça, encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 27 de Fevereiro de 2020.