12ª Reunião Ordinária - Dia 17 de março de 2020
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Rafael de Oliveira Tavares.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Rafael de Oliveira Tavares. O Vereador David Barbosa Nogueira justificou sua ausência por conta da epidemia do Covid-19, que tanto tem afligido o mundo e que neste momento circunda nossas vidas. A Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva justificou sua ausência por motivos profissionais. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva justificou sua ausência devido a compromissos profissionais inusitados. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência nas sessões dos dias 17 e 19 de março de 2020 devido a grave enfermidade que acometeu pessoa da sua família.
Havendo quórum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 12/03/2020 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Ofício nº. 104/2020, do Diretor Executivo do Previ Valença, Sr. Juarez de Sousa Gomes, solicitando que seja transferido para o dia 19/03/2020, às 18 horas, o uso da tribuna desta Egrégia Casa Legislativa, para esclarecimento de estudo e impactos aos servidores aposentados e pensionistas sobre a Emenda Constitucional 103/2019. O Presidente Fábio Antônio marcou o uso da tribuna para a próxima sessão, que deverá ser no dia 02/04/2020.
Ofício nº. 141/GP/2020, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao expediente de denúncia de 20/02/2020 (cassação do mandato do Prefeito por não aplicação de Lei Municipal), prestando informação que a denúncia é totalmente infundada, conforme demonstra a farta documentação enviada, confirmando que a Lei nº. 3.121/2019 está sendo devidamente aplicada; informando ainda que foi encaminhada a esta Câmara Municipal a Mensagem nº. 10/2020, para alteração da citada lei, visando à adequação a legislação vigente.
Ofícios nºs. 146, 147 e 148/2020/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.
Requerimento n°. 70/2020, de 17/03/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações mais claras sobre as atitudes do Poder Executivo em relação aos servidores em geral, acima de 60 anos, bem como os serviços públicos oferecidos para pessoas idosas, em razão desses fazerem parte do grupo de risco do Covid-19. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 71/2020, de 17/03/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Sindicato dos Bancários Sul Fluminense, solicitando informações sobre quais medidas estão sendo tomadas nas agências do Município de Valença/RJ, em razão do Covid-19; São elas: Banco Bradesco (Agência 1547), Banco Itaú (Agências 4570 e 9365), Caixa Econômica Federal (Agência 0945), Banco Santander (Agência 3535) e Banco do Brasil (Agência 0404-9). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 72/2020, de 17/03/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos à Equipe do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar HEV, Núcleo de Vigilância Epidemiológica HEV e os Infectologistas Dr. Marcellus Dias Costa e Dr. Túlio Vieira Mendes, todos atuando no Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 73/2020, de 17/03/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, solicitando informar os nomeados para as funções de Gerências da Prefeitura Municipal de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 104/2020, de 17/03/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que providencie a colocação de dois postes de luz na rua da igreja, na comunidade de São Bento, pertencente ao Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 105/2020, de 17/03/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, solicitando que tome as devidas providências, no intuito de providenciar melhorias necessárias, quanto à acessibilidade na Escola Municipal José Mendes de Barros, na Comunidade de São Bento, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 106/2020, de 17/03/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que realize a recuperação da ponte rural, localizada na antiga Fazenda São João, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 107/2020, de 17/03/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a criação de um grupo de trabalho temporário, com todas as empresas de ônibus, que utilizam os terminais rodoviários de Valença e distritos, para discutir ações e tomadas de medidas de prevenção contra o corona vírus (covid-19) no transporte público.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Fez menção ao coronavírus, dizendo que hoje o Município de Valença tomou várias providências na questão das escolas municipais e na questão das unidades de saúde; falou que o contato social tem que ser diminuído para que se evite um mal maior; esclareceu que são medidas preventivas, já que até agora não tem nenhum caso confirmado; informou que ontem teve mais um caso suspeito no Hospital Escola. Comentou que hoje à tarde, conversando com o Prefeito Fernandinho Graça, fez uma sugestão ao mesmo, que está sendo estudado juridicamente, para o Município de Valença zerar a alíquota do ISS municipal, para todos os comerciantes, pois os mesmos irão passar por um problema sério, já que a população deve evitar sair de casa e deve evitar consumir.
O Vereador Dr. Saulo pediu paras as pessoas acreditarem no que as redes de comunicação estão colocando e evitem sair de casa. Disse que parece que a Secretária de Saúde, Soraia Graça, vai abrir um atendimento on-line, para tirar dúvidas, e ele se prontificou a participar também.
Continuando, o Vereador Marquinho da Saúde disse aos valencianos que é essencial não ter pânico e nem alarmismo, mas tomar a atitude de ficar em casa, para se resguardar, pois isso é preventivo. Retornando ao assunto do ISS, disse que é importante que o município venha dar sustentação para os pequenos comerciantes. Fez menção aos cuidados que as empresas de ônibus devem ter, na questão da higienização dos veículos e distribuição de máscaras. Disse que é muito importante que cada valenciano faça a sua parte. Comentou que o Prefeito já criou no município um gabinete de crise, formado pelas Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, Defesa Civil e Guarda Municipal. Falou que o PROCON vai intervir na questão do aumento abusivo de máscara e álcool gel. Disse que é a Câmara trabalhando e pensando junto com o Poder Executivo, para o melhor para a população valenciana. Explicou que a ideia do desconto do ISS, que é um tributo municipal, é essencial para o pequeno comerciante sobreviver. Informou que a ideia é do seu amigo Carlos Marmelo, que ligou e fez esse comunicado.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Mencionou que é um momento muito difícil que nós estamos começando a viver, dizendo que as pessoas precisam entender que esse vírus é muito perigoso. Pediu para as pessoas entenderem que o momento é difícil e não saiam à rua. Disse que estará à disposição para atender a todos, por via celular, para dar suporte naquilo que precisarem, informando que o número de seu celular é 99225-6160. Pediu que Deus nos abençoasse nesse momento difícil.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Mencionou que as pessoas nunca passaram por algo nesse sentido no Brasil; disse que nós estamos vivendo a maior crise de saúde pública da história de Valença. Informou que acabou de morrer uma pessoa, por coronavírus, em Miguel Pereira. Falou que não é brincadeira isso que está acontecendo; fez um apelo a todas as pessoas, para que não saiam de casa, pois muitos estão ignorando isso. Comentou que hoje teve uma reunião da Mesa Diretora e determinaram que o PROCON da Câmara notificasse todas as farmácias de Valença e à Associação Comercial, para que todos os estabelecimentos possam informar a média dos preços praticados nos últimos 12 meses e a média da margem de lucro dos últimos 12 meses, porque é inadmissível o empresário achar que vai ganhar lucro em cima de desgraça alheia, mesmo com o argumento que a matéria-prima do álcool gel pode ficar mais alta. Deixou bem claro que as próprias eleições podem estar em risco. Comentou que ontem fez uma live e ventilaram que alguns horários de ônibus poderiam ser cortados; disse que ligou para o Prefeito e o mesmo lhe garantiu que isso não vai acontecer, e hoje teve a confirmação dele; explicou que foi por isso que pediu o gabinete de crise, na área de transporte público; mencionou que também notificou o Prefeito sobre o que ele vai fazer com os servidores acima de 60 anos, que não são da área de saúde, porque é grupo de risco. Disse que determinou que seu gabinete fechasse a partir de hoje, mas oficiou todos os Bancos de Valença e apresentou um requerimento hoje, sobre qual o procedimento que será tomado no dia do pagamento dos idosos.
O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler (Dr. Saulo) cumprimentou a todos. Fez menção aos sintomas do coronavírus. Disse que nessa época do ano a gripe é muito comum. Informou que nesse ano a vacinação será antecipada e vai começar nesse mês. Pediu às pessoas para seguir as orientações e permaneçam em uma quarentena em casa, para evitar que nossa cidade tenha algum caso de coronavírus; disse que os hospitais da região não têm respiradores suficientes para tratar de muitas pessoas.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que o município pode ficar descansado, porque qualquer votação que tenha, será convocada uma sessão extraordinária, sem ônus para a Câmara e para o Município. Falou que não deixará de forma nenhuma de dar andamento aos trâmites formais dos Projetos de Lei ou Mensagens que chegarem a esta Casa. Comunicou que a Câmara voltará em sessão no dia 02 de abril, em seu horário normal, caso esteja controlada essa situação do coronavírus; caso contrário pode ter um novo memorando, estendendo essas medidas; o PROCON vai continuar funcionando, de maneira on-line, pelo telefone; a internet popular da Câmara vai ficar parada, assim como a mesma, e o Departamento Financeiro terá uma escala entre a Claudinha e o Vadeco, para que os fornecedores não sejam lesados e para que os pagamentos não tenham problemas maiores; comunicou também que o saldo do cartão alimentação será adiantado para sexta-feira, uma sugestão que foi dada pelo Vereador Prof. Rafael.
O Vereador Prof. Rafael destacou que a maior preocupação é com os funcionários desta Casa, bem como com as pessoas que frequentam a Câmara, os Vereadores e os colaboradores. Explicou a razão da antecipação do cartão-alimentação.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Rafael de Oliveira Tavares. Ausentes os Vereadores David Barbosa Nogueira, Michelle Vieira Cabral da Silva, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 64/2019, de 05/09/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ficam os bares, casas noturnas, lojas e restaurantes obrigados a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto entrará em segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 02/04/2020.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 74/2019, de 08/10/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão, e como instrumento de orientação e mobilidade, na cidade de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto entrará em segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 02/04/2020.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 84/2019, de 14/11/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que dispõe sobre a alteração da Lei 2.491/2009, dando denominação de logradouros públicos no Bairro Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto entrará em segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 02/04/2020.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 17 de Março de 2020.