31ª Reunião Ordinária - Dia 04 de agosto de 2020
Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva, por ser do grupo de risco, está participando da reunião on-line.
Havendo quórum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 30/07/2020 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Ofícios nos. 313 e 314/2020/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária no. 47/2020, de 04/08/2020, origem Mensagem no. 41/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 258.839,70 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta centavos), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária no. 48/2020, de 04/08/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que institui no Município de Valença, a Medalha de Mérito “Rosinha de Valença”. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Resolução no. 07/2020, de 04/08/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes, conforme o art. 164, inciso I e art. 165, §1o da Lei no. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transporte ao Projeto de Lei Ordinária no. 44/2020, de 28/07/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui no Município de Valença a criação do Dia Municipal do Profissional da Contabilidade – Dia do Contador, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 06/08/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 05/2020, de 28/07/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Dr. Bernardo Teixeira Pentagna, conforme o Art. 164, Inciso I e Art. 165, §1o da Lei no. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 06/08/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 06/2020, de 28/07/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Dr. Luciano de Oliveira Correia, conforme o Art. 164, Inciso I e Art. 165, §1o da Lei no. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 06/08/2020.
Requerimento n°. 171/2020, de 04/08/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, através do setor responsável, solicitando a relação de todos os IPTUs do município, feito por ruas, em formato excel, para iniciar estudo do Plano Diretor de Saneamento Básico. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 172/2020, de 04/08/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações à toda equipe da Subsecretaria de Defesa Civil de Valença, que vem combatendo incêndios florestais e urbanos criminosos, e fazendo trabalhos de prevenção e conscientização na nossa cidade, cumprimentando-os pelos bons serviços prestados à toda comunidade, no exercício de suas atividades. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 173/2020, de 04/08/2020, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Saúde, todos os esclarecimentos sobre a verba de R$ 11.485.400,00 (onze milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos reais), para atender aos anseios da referida Secretaria, destinada aos Programas: Porta de Entrada Hospitalar – PAHI, UTI-PAHI e PAHI Municipal; essas ações se deram através da Lei no. 3.202/2020, referente ao Projeto no. 28/2020 e a Mensagem no. 27/2020. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 174/2020, de 04/08/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos aos Bispo Diocesano de Valença Dom Nelson Francelino Ferreira, pelos 30 anos de presbitério. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 175/2020, de 04/08/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, solicitando que seja aplicada pela Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano/Gerência de Projetos, na pessoa do Secretário José Geraldo Chaves Barbosa e o Gerente Marcos Toledo, para que a verba recebida da Emenda enviada pelo Deputado Federal Hugo Leal, seja direcionada para cobertura e reforma da quadra poliesportiva do Bairro São Francisco. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 176/2020, de 04/08/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, no sentido de informar o seguinte: cópia integral dos processos envolvendo locação de imóveis; devendo ser enviada cópia dos contratos, planilha de gastos, avaliação mercadológica dos imóveis, termos de aditamento e renovações e demais documentos que envolvam a contratação de locação de imóveis na cidade. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça solicitou discussão, ficando marcada para a próxima sessão, dia 06/08/2020.
Indicação n°. 216/2020, de 04/08/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, através do setor responsável, solicitando a diminuição da altura do quebra-molas na chegada de Parapeúna, ao lado do posto de gasolina.
Indicação n°. 217/2020, de 04/08/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, através do setor responsável, solicitando a colocação de 20 manilhas de 40, em um bueiro de 40 e um bueiro de 60, na Estrada dos Chaves e a colocação de 6 bueiros de 40, em um bueiro de 40, na Estrada de Santo Antônio.
Indicação n°. 218/2020, de 04/08/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a proceder com uma obra urgente de recuperação da ponte de madeira, na estrada que liga o Bairro Quirino ao Bairro João Dias, no Município de Valença.
Indicação n°. 219/2020, de 04/08/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, no sentido de providenciar a limpeza dos córregos do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 220/2020, de 04/08/2020, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Coordenadoria de Trânsito, solicitando que determine ao setor competente, providências quanto à colocação de sinalização com faixas e placas de “proibido estacionar”, na Rua Joaquim de Melo Antunes (ladeira próxima ao Bairro Jardim Valença).
Indicação n°. 221/2020, de 04/08/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a manutenção na Rua Carlos Luiz Jannuzzi, na altura do no. 380, no Bairro Jardim Valença.
Indicação n°. 222/2020, de 04/08/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do Departamento de Trânsito, a colocação de uma placa que proíba a entrada de caminhões, via travessa localizada na Rua Araújo Leite, que dá acesso ao Bairro Esplanada do Cruzeiro.
Indicação n°. 223/2020, de 04/08/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja destinados latões de lixo ao longo da Rua Professora Leocádia M. Nascimento, no Parque Pentagna.
Indicação n°. 224/2020, de 04/08/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita a limpeza e retirada de lixo e entulhos acumulados na Rua Professora Leocádia M. Nascimento, no Parque Pentagna. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Parabenizou as duas enfermeiras e toda a equipe médica de Juparanã, pois tiveram 63 casos de covid-19 e todos foram curados. Parabenizou também o Subprefeito Marcelo Macedo, pelo trabalho de limpeza total do referido Distrito; disse que agora já teve a licitação e vai poder ter essas máquinas todos os dias, para que Juparanã tenha um trabalho mais constante de limpeza. Parabenizou mais uma vez a Associação Cultural, na pessoa da Sônia Kiki, que fez a continuidade do mutirão na limpeza da Casa Rosa, no Distrito de Juparanã. Informou que vai ter uma reunião amanhã no gabinete do Prefeito Fernandinho Graça, com a presença do Secretário de Turismo de Vassouras, para poder avançar na discussão de fazer ali um Corredor Cultural, ligando Vassouras a Barão de Juparanã, pois ele tem um projeto a ser desenvolvido que se chama Estação em Estação, que é a implantação do trem turístico naquele setor, no antigo leito da linha. Agradeceu ao Prefeito de Vassouras que esteve na reunião e entendeu esse projeto, porque Vassouras tem toda a estrutura turística. Teceu comentários sobre o potencial turístico do referido distrito. Parabenizou ainda a equipe médica de Conservatória, na pessoa da Beatriz Miguel, pelo trabalho de acompanhamento das pessoas infectadas pelo covid-19, dizendo que ainda tem duas pessoas em isolamento. Comentou que teve maior flexibilização no referido distrito neste final de semana, com a volta dos artesanatos na pracinha de baixo; teve a presença do Setor de Postura e a presença maior da Guarda Municipal; falou que teve um número expressivo de pessoas visitando o Mirante da Serra da Beleza; parabenizou o Mauro Contrucci e sua equipe, que se fizeram presentes no sábado e no domingo; mencionou que continua a barreira sanitária, franqueada pelos comerciantes e hoteleiros de Conservatória, com o apoio da Prefeitura, com a Guarda Municipal, na questão da saúde.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Disse que fica muito feliz hoje, dia 04 de agosto, por ter avançado em várias frentes de importante significância para a cidade de Valença; uma delas foi a reunião que teve hoje com o Prefeito Fernandinho Graça e com o Presidente da Associação de Moradores do Bairro São Francisco, Thiago Mc Gregor, pois anunciou há duas semanas, através de uma articulação sua no Gabinete do Deputado Federal Hugo Leal, uma Emenda de duzentos e noventa e um mil reais, que a princípio seria para que conseguisse implementar o skate park do Bairro São José das Palmeiras, mas infelizmente não conseguiu aplicar a Emenda por problemas burocráticos, pois a mesma já vinha com a inscrição de reforma de quadra poliesportiva; em conversa com o Prefeito Fernandinho Graça decidiu que essa Emenda deveria ser direcionada para o Bairro São Francisco, para a cobertura da quadra do referido bairro, pois atenderia as demandas sociais do mesmo; disse que além da cobertura da quadra conseguiu que seja construído os vestiários; disse que ainda vai trabalhar muito pelo Bairro São Francisco, junto ao Projeto Onça Pintada, com a Dayse. Comentou que está entrando com um pedido de Título de Cidadão Valenciano para o Secretário Estadual de Obras e Infraestrutura, Bruno Kazuhiro, dizendo que teve o prazer de conhecê-lo nessa segunda-feira; disse que pôde também nessa articulação política, não no sentido de compensar, mas para poder dar uma destinação na Praça Emília Jannuzzi, no Bairro São José das Palmeiras; conseguiu uma academia da terceira idade completa, para colocar no primeiro pavimento da referida praça, para dar mais uma utilidade à mesma. Teceu comentários sobre a Moção de Aplausos que apresentou hoje, ao Bispo Dom Nelson, pelos 30 anos de presbitério.
A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos. Fez uma Moção de Pesar aos familiares e amigos de José Antônio Silva, conhecido como Tuim, da Pastoral da Sobriedade/Ordem Franciscana (também da USIVAL/FN), por seu falecimento ocorrido no último domingo; mencionou que o mesmo foi um colaborador dessa Casa Legislativa em sua vida laboral. Parabenizou também o trabalho de toda a equipe médica de Conservatória, pois está sendo um trabalho de grande controle desse vírus. Disse que infelizmente a fiscalização está sendo precária, pois já recebeu inúmeras reclamações; sabe que o distrito é turístico e tudo precisa ser recuperado, mas acima de tudo uma fiscalização mais austera dentro do distrito. Comentou que no domingo, principalmente na parte da tarde, o Monumento da Serra da Beleza recebeu inúmeras pessoas, mas praticamente todas sem máscara. Pediu uma maior fiscalização, que seja através de panfletagem, que seja de uma forma mais amena, mas tem que ocorrer dentro do distrito. Sabe que o trabalho está sendo feito, mas ainda assim a fiscalização está precária e tem que ser mais austera. Parabenizou também o Vereador David Nogueira, por essa ação no Bairro São Francisco. Disse que também já trabalhou pelo referido bairro, trazendo melhorias e instalou a academia da terceira idade. O Presidente Fábio Antônio acatou o requerimento da Vereadora, e enviou pêsames à família do Tuim.
O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Falou que vai colocar hoje, no final da sessão, um requerimento que já foi feito nessa Casa, no que diz respeito à cobertura da quadra do Bairro Canteiro; pediu a ajuda de contatos políticos do Vereador David Nogueira; disse que aquela quadra se encontra abandonada por vários Governos que passaram pelo Município de Valença; teceu comentários sobre a referida quadra; falou que aquela quadra tem tudo para ter uma atenção mais que especial, para aquela população. Reiterou seu requerimento verbal, dizendo que passa os dados à assessoria da Mesa, para que faça a redação e seja encaminhado ao Governo do Estado, ao Governo do Município e com cópia à Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, na pessoa do Secretário Felipe Bournier, a cobertura da quadra do Bairro Canteiro. Vê a independência dessa Casa Legislativa, dizendo que é parceiro do Prefeito Fernandinho Graça, não só na palavra, mas na atitude e nas votações das Mensagens que são encaminhadas para a Câmara, mas não pode deixar de reafirmar um requerimento que fez ao Executivo, onde propõe uma discussão, que seja para dar uma explicação ao funcionário público municipal, sobre a data-base do funcionalismo municipal. Disse que não pode passar de forma nenhuma, sem sentarem numa mesa redonda, para justificarem a quem interessa (que é o todo do funcionalismo municipal); espera uma resposta do município, para que possa formar uma comissão, e poder sentar nessa mesa redonda; uma comissão não só do Sindicato dos funcionários e não só do SEPE, mas também a representatividade de qualquer funcionário, com isolamento, sem estar junto a uma coletividade, que possa participar e argumentar sobre o seu querer, que é a data-base do funcionário municipal, que já ultrapassou a data de ser discutida, mesmo vendo toda pandemia e toda crise. Como fiscalizador parabenizou a Subprefeitura do Distrito de Conservatória e seus funcionários, pois têm feito a diferença na administração total; quer prestar essa homenagem a todos os funcionários da Subprefeitura, no nome do Subprefeito Victor Emanuel Couto, decano dessa Casa, com 7 mandatos parlamentares dentro de nosso município. Parabenizou o Secretário de Serviços Públicos, Kaíka, e a Secretária de Saúde, Soraia Graça, que conduz tão bem a equipe de saúde dentro do distrito; parabenizou também o Prefeito Fernandinho Graça, pois o distrito está quase todo patrolado.
O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) disse que realmente a Subprefeitura é um lugar que tem que “tirar o chapéu”, pois vê o trabalho dos funcionários do Distrito de Santa Isabel; fica muito satisfeito com a dedicação dos funcionários e do Subprefeito.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Fez menção ao seu amigo, Max Andrey, professor do Município de Valença, que dá aula de música para 21 alunos, voluntariamente; disse que o mesmo fez um convite a todos os Vereadores, que queiram a apoiar seu projeto musical. Com relação à data-base, mencionou que estiveram na Prefeitura, na quarta-feira passada, para a reunião, mas quando chegaram, por volta de 9h20m, já estava tendo a reunião no gabinete, com o pessoal do SEPE; comentou que ficaram lá fora conversando e não sabiam o que estava acontecendo; disse que quando acabou, e o pessoal do SEPE saiu, acharam que em seguida iria começar a reunião com o pessoal do SINDSERV, mas o Prefeito teve um compromisso, e não teve a segunda reunião, sobre a data-base; falou que a Secretária Denise ficou de marcar uma nova data para essa reunião. Sobre o Bairro Rancho Novo, falou que está tentando, mais uma vez, com a CEDAE, a colocação de água no poço artesiano.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que participou de uma reunião com o Prefeito hoje à tarde, juntamente com alguns Vereadores; vê o problema do Bairro Morada do Sol, pois o asfalto está parado e os moradores estão cobrando; acredita que as máquinas já estão vindo; disse que o Prefeito precisa dar uma solução para os outros problemas do referido bairro. Disse que está sendo feito o asfaltamento da parte alta do Bairro Dudu Lopes e foi o Dr. Saulo que fez o pedido. Falou que o Prefeito lhe informou que se tudo correr bem, no próximo dia 14, sairá uma parte do 13o do funcionalismo. Disse que pediu ao Prefeito umas melhorias para os Bairros Dudu Lopes, Passagem e Monte D’Ouro; falou que a obra da creche do Bairro Dudu Lopes está quase concluída. Acha uma vergonha o Vereador ter que fazer pedido para troca de lâmpada, dizendo que deveria ter um 0800 funcionando. Falou que, se Deus quiser, vai ser construída uma quadra coberta no Bairro Passagem, com o esforço do Deputado, que vai ser uma grande melhoria para o referido bairro.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que amanhã chegará uma caixa d’água, de 30 mil litros, para o Distrito de Parapeúna. Parabenizou os funcionários de Parapeúna e de Pentagna, dizendo que tem fiscalizado os distritos e os mesmos estão bem limpos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, sobre o Plano Diretor de Saneamento Básico, pois vai ser a mola-mestra dos próximos dez anos. Disse que o covid-19 é um “recado” para o mundo, do descuido, para que possamos estar mais atentos, porque senão podemos complicar as nossas futuras gerações; fez menção à Represa da Santa Rosa, onde se podia pescar e nadar e hoje é um esgoto só; disse que a represa “acabou” devido ao nosso silêncio, em cima dessa situação, que é o esgotamento sanitário. Falou que precisa ter um olhar forte para esse setor, e não tem dúvidas que estão no caminho certo. Disse que nós estamos vivendo dentro de um momento de um Governo austero, firme, que vem trabalhando com braço forte e fazendo o possível para o Município de Valença; falou que estamos caminhando agora para um pleito eleitoral, onde muitas pessoas vão vender muitas coisas de notícias que não podem cumprir, mas é preciso o olhar para a verdade, daqueles que estão conseguindo fazer e executar. Informou que vai fazer uma live na semana que vem, com o Professor Ruy Covitt, que foi engenheiro por 16 anos consecutivos, diretor de engenharia da Fundação Nacional de Saúde em Brasília e profissional de profundo conhecimento das questões de saneamento básico do país. Disse que está buscando as pessoas que conhecem, para lhes orientar, para que não fiquem fora desse grande investimento que vai acontecer no país, que demora dois ou três anos, para chegar o recurso, mas se não prepararem a cidade com projetos de instruções, vai demorar 10 ou nem vai chegar.
O Vereador David Nogueira pediu um aparte, comentando que já existem aí pelo Brasil prefeituras que estão organizando as Secretarias Municipais de Saneamento Básico.
O Vereador Celsinho do Bar falou que não podem esquecer as valetas negras de nossa cidade, que são a grande vergonha no período das chuvas.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Convidou as pessoas a entrarem na página do Prof. Rafael de préstimo de conta, pela 42a vez, desde seu primeiro dia de mandato. Mencionou que o Brasil está se aproximando de cem mil mortes pelo covid-19, dizendo que não podem achar normal; entende como um equívoco colocar mais de cento e trinta milhões de brasileiros (as) para irem votar no dia 15 de novembro, sendo que o Brasil não atingiu ainda o declínio. Mencionou que o dia 03 de agosto foi o Dia do Capoeirista e não pode deixar de saudar a todos os capoeiristas; comentou que foi pioneiro em nossa região um protocolo de retomada, onde mais de dez mestres de capoeira se reuniram, para restabelecer o retorno com responsabilidade. Teceu comentários sobre o projeto de lei que apresentou hoje, que institui no Município de Valença, a Medalha de Mérito “Rosinha de Valença”, explicando que a Comissão de Educação e Cultura da Câmara vai escolher uma pessoa para que possam homenagear. Falou que precisam começar a repensar a retomada do Teatro Rosinha de Valença. Comentou que foi ao Bairro Vale Verde, porque ficou mais de 12 horas na rodoviária e conseguiu mais de nove horários de ônibus, e a população do referido bairro, sobretudo o Vale Verde I e o Vale Verde II, pediu o retorno do ônibus de 7:40 e 16:20 horas; mencionou que teve a felicidade de ir àquela comunidade e avisar que o ônibus retornou. Comentou também sobre sua visita ao Bairro Santa Maria, dizendo que é muito bom saber que o asfalto está chegando ao referido bairro e aquela iluminação pedida desde 2017 chegou. Comentou ainda sobre sua visita ao Bairro Jardim Valença, fazendo menção à Rua Carlos Jannuzzi, que está cheia de cratera, e não sabe se quem fez os buracos foi a CEDAE ou a Prefeitura. Falou que fica muito feliz de chegar ao final desse seu primeiro mandato e poder andar de cabeça erguida e poder entrar em qualquer localidade, sempre falando que fez alguma coisa pela população. Informou que sexta-feira estará fazendo sua live, onde as pessoas podem conversar e bater um papo com ele. Pediu às pessoas para não venderem seus votos.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Comentou que está pedindo à Mesa Diretora, pois há dois meses fez um requerimento, solicitando informações sobre o horário de ônibus da Viação Princesa da Serra, de algumas linhas de nossa periferia, como Osório, Ponte Funda, João Bonito, Cambota, Biquinha e também da periferia de São Francisco (Varginha, Chacrinha, Vale Verde e Chica Cobra), mas até hoje não chegou essa resposta. Quer saber por que a empresa ainda não colocou mais ônibus, nesse momento de dificuldade, sendo que tem um Decreto do Prefeito proibindo as pessoas de viajarem em pé. Disse que é muito importante uma empresa, principalmente essas linhas que dão mais rentabilidade (São Francisco e Osório), não colocar mais horários desses coletivos, principalmente nos horários de pico. Avisou que como Vereador vai cobrar ao empresário e à empresa e ao órgão responsável do município para fiscalizar essas empresas. Informou que esse requerimento foi recebido pela empresa no dia 23 de junho.
O Presidente em exercício, Pedro Graça, pediu à Direção da Casa para tomar as medidas cabíveis, para que o Vereador possa ter essa resposta.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente em exercício, Pedro Paulo Magalhães Graça, fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva estava on-line. Ausente o Vereador Fábio Antônio Pires Jorge.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 24/2020, de 10/03/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que denomina a praça localizada no Bairro Água Fria, com o nome de Soldado Fabiana Aparecida de Souza e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 06/08/2020.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 42/2020, de 22/07/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação denominada Rede Divino Zelo de Assistência Social – REDIZAS – Obra Social Nossa Senhora Aparecida, nos termos da Lei 2.423, de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 06/08/2020.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício, Pedro Paulo Magalhães Graça, encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 04 de Agosto de 2020.