52a. Reunião Ordinária - Dia 20 de outubro de 2020

por vla última modificação 28/10/2020 19h04
Ata da Quinquagésima Segunda Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 20 de Outubro de 2020.

Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva está de licença-maternidade.

Havendo quórum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 15/10/2020 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.

Ofício no. 409/2020/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta à Indicação no. 263/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares. Projeto de Resolução no. 29/2020, de 20/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, dando-se, ainda, outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Resolução no. 30/2020, de 20/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Cristine Carla Martins Leite, dando-se, ainda, outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Resolução no. 31/2020, de 20/10/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Sebastião Alves, dando-se, ainda, outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Resolução no. 32/2020, de 20/10/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que concede o Título de Benemérito Municipal à Sra. Rosemeri de Araújo Barbosa, conforme o Art. 164, 166 § 5o da Lei no. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Requerimento n°. 243/2020, de 20/10/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Diretor Executivo do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Valença – PREVI, no sentido de prestar esclarecimentos, informações e fornecer documentos solicitados: 1- Inicialmente se faz oportuno destacar que o referido Vereador fez o presente requerimento de forma verbal, na Sessão da Câmara do dia 15 de outubro, diretamente ao Diretor do Previ-Valença, ocasião em que o mesmo usava a Tribuna desta Egrégia Casa. Na oportunidade foi informado ao Requerente que a documentação solicitada, informações de depósitos, leia-se, repasse das contribuições laborais e patronais seriam entregues no dia seguinte; 2- Cabe informar ainda que o Vereador Requerente, acompanhado de sua Assessoria esteve presente na sede do Previ-Valença no dia 16 de outubro, solicitando vistas da documentação, em especial dos extratos comprobatórios dos depósitos, tanto dos descontos da parte laboral, quanto repasses das contribuições da parte patronal. Mesmo estando pessoalmente no Instituto de Previdência, tendo sido atendido pelo seu Diretor Executivo, não obteve acesso aos extratos, comprovantes de depósito das contribuições previdenciárias e outras informações; 3- Feito os esclarecimentos acima, requer de forma derradeira, com máxima urgência, que sejam apresentados, para fins de fiscalização, função precípua do Vereador, os comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias, detalhando a parte laboral e patronal, mês a mês do corrente ano, devendo ser anexados os comprovantes e depósitos da Conta Corrente no. 133-0, da Caixa Econômica Federal, utilizada para este fim. 4- Requer também os relatórios financeiros gerados pela Caixa Econômica Federal, utilizado para emissão de boletos de pagamento e o controle da origem do pagamento (discriminando Secretaria por Secretaria), data de emissão do boleto e seu respectivo pagamento com cópia do documento, devendo ser informado mês a mês do corrente ano; 5- Outrossim, requer também extrato de todos os Fundos de Investimentos disponíveis no DIPR. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 303/2020, de 20/10/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feito patrolamento, pavimentação asfáltica e a construção de caixas coletoras (bueiros) ao longo de toda Rua A, no Bairro Vadinho Fonseca.

Indicação n°. 304/2020, de 20/10/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, poda corretiva de árvores no canteiro central, estrada Valença x Pentagna, em frente ao no. 4795, entrada de Osório.

Indicação n°. 305/2020, de 20/10/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, melhorias , limpeza e uma obra de contenção de encosta, próximo ao Love’s Motel, Rua Projetada A e Rodovia RJ-145, Valença x Barra do Pirai, Bairro Canteiro.

Indicação n°. 306/2020, de 20/10/2020, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, o sentido de providenciar a capina e limpeza do Bairro João Dias.

Indicação n°. 307/2020, de 20/10/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através da Secretaria competente, a realização da manutenção/limpeza da entrada do Bairro Vale Verde. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Convidou a todos para participarem de suas lives. Mencionou que fiscalizou todas as escolas e todos os Postos de Saúde e do ponto de vista legislativo, sem contar nome de rua, é o Vereador que já fez 30 leis nessa Casa, efetivas para a população. Alertou sobre uma demanda do Bairro Ponte Funda, onde esteve em visita com os moradores, que é a questão dos dois bueiros. Disse que fica frustrado, pois tem uma árvore que a própria Light ficou de cortar para os moradores, mas não teve êxito nisso. Comentou que já foi em todos os distritos e esteve também na maioria dos bairros de Valença, agradecendo pela forma como tem sido recebido, dizendo que as pessoas têm sabido reconhecer que foi presente durante os quatro anos. Disse que prestou contas dos 48 meses de seu mandato, tecendo comentários de quando começou a fazer suas lives. Disse que faz parte da melhor Câmara de Vereadores da história dessa cidade e sempre esteve atento às demandas da população; citou em 2017 o ônibus Valença x Juiz de Fora; em 2018 a lei da bolsa de estudo e da lei que proíbe que o indivíduo que foi condenado na Lei Maria da Penha, transitado em julgado, de ocupar um cargo de confiança na Câmara e na Prefeitura, sem contar a política de austeridade dessa Casa; em 2018 também criou o gabinete móvel; ninguém pode falar que ele foi omisso ou corrupto durante esse período. Disse que as demandas da cidade são muitas e teve algumas mães falando que alguns exercícios não estão chegando, convocou o Secretário de Educação e estão entregando alguns kits de alimentação da agricultura familiar e ontem esteve com o Prefeito Fernandinho Graça, em uma reunião no Bairro João Dias, e pôde falar para o mesmo que foi o Vereador mais chato que ele teve durante esses quatro anos. Falou que hoje o apóia porque uma das suas maiores virtudes é saber ouvir as pessoas e falar a verdade, além de ser uma pessoa honesta. Fez menção à indicação que apresentou hoje, solicitando a realização da manutenção/limpeza da entrada do Bairro Vale Verde. Mandou um beijo para a Dona Moema.

O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Comentou que tem alguns títulos que está oferecendo, mas não sabe ainda como vai ser a entrega dos mesmos, por causa dessa questão do isolamento social, frisando essa pequena homenagem que está fazendo em relação ao covid-19 no Município de Valença, com relação ao trabalho em todas as Unidades Básicas de Saúde. Mencionou que estará no Distrito de Barão de Juparanã na sexta-feira, novamente, onde faz uma reunião, dentro das limitações, para poder estar em contato com alguns moradores do referido distrito, para mostrar todo o trabalho que fez, a partir do momento que pretendeu ajudar o Subprefeito Marcelo Macedo, que não tinha nenhuma experiência em relação a uma Subprefeitura, mas foi, sem sombra de dúvida, uma revelação dentro do município, tecendo comentários a respeito. Disse que o Prefeito tirou esse município do “buraco”, em todos os sentidos; tem certeza que o povo vai compreender e vai entender esse voto de confiança que está pedindo, para dar continuidade a esse trabalho que fez, principalmente nos distritos e nas estradas rurais. Falou que estará em Barão de Juparanã na sexta-feira para agradecer ao Prefeito, por tudo aquilo que fez no referido distrito, e para mostrar os principais trabalhos que fez junto com o Subprefeito, Marcelo Macedo, mencionando a retirada do Posto de Saúde, que funcionava no mesmo prédio de uma escola. Disse que antigamente em Barão de Juparanã tinha um sistema, mas quebrou o mesmo, e Juparanã não é doutrinado e gerenciado por uma pessoa só e não vai ser mais, porque Juparanã teve a sua autonomia para a sua população dizer o que é melhor para o seu distrito. Pediu que todos compareçam à reunião no referido distrito.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Fez menção e registrou nessa Casa a entrada hoje de uma operação tapa-buraco, de asfalto, no final da Rua Santa Augusta, no Bairro Biquinha; disse que tem lutado por essa operação, de uma forma digna; falou que fica feliz, pois as coisas vão chegando para o Governo. Disse que não lhe falta disposição para enfrentar todas essas adversidades políticas que são colocadas. Acha que o Bairro da Biquinha tem muito ainda a ser implementado, dizendo que teve avanços importantíssimos no bairro e fica feliz de saber que consegue fechar um ciclo de quatro anos de mandato com tantas obras sendo realizadas lá, em parceria com o Governo. Desejou toda a sorte para esse Governo no Bairro da Biquinha e para o candidato do Prefeito no referido bairro, mas vai lutar por seu espaço lá, como sempre luta, de forma digna, sem deixar a vaidade ou qualquer outra situação lhe abater. Disse que vai buscar cada um dos votos que teve lá, para mostrar seu valor, e espera que a população possa reconhecer esses avanços que teve no bairro. Encaminhou um requerimento de Moção de Pesar, pelo falecimento do Dr. Eduardo Hanke Filho, deixando seus sentimentos à família Hanke. Fez menção ao Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo, dizendo que já vai encaminhar um pedido de vista, para que possa ter maior aprofundamento na questão das audiências públicas.

O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge comentou que hoje fez uma visita à empresa Chinezinho, que acabou de ganhar ontem duas concorrências, que vão gerar 107 empregos dentro da referida empresa e já começou a contratação essa semana. Disse que isso é um diferencial para Valença e está de parabéns o Prefeito Municipal, que da maneira que vem conduzindo com a empresa, vem trazendo tranquilidade à mesma e, com isso, a tranquilidade no trabalho vai trazendo proventos para o nosso município.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Mencionou que o Ronaldo esteve nessa Casa explicando sobre o Plano Diretor Participativo; disse que recebeu o pedido de funcionários que são da equipe de revisão dos códigos, para que fossem ouvidos; falou que o Vereador David pediu vista do projeto e ele também acompanha. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, ao Diretor Executivo do Previ Valença; disse que as informações do DIPR são alimentadas quando se paga o patronal e o laboral, e se não pagar, não tem como alimentar as informações junto à Secretaria de Previdência, do Ministério da Previdência Social; falou que os depósitos bancários não foram mostrados; disse que fez um vídeo na sexta-feira, quando saiu do Instituto de Previdência, e mesmo assim não foi suficiente; explicou que foi necessário que fizesse esse requerimento hoje, para ter a comprovação dos depósitos em conta. Falou que caso não seja atendido, vai fazer por medida judicial, se for o caso. Espera que seja resolvido no diálogo, dizendo que não tem como o município não atender um requerimento, sob pena até de um impeachment do Prefeito. Espera que o Previ Valença não deixe mais de fomentar, com informações importantíssimas, o cadprev. Disse que transparência é tudo na administração pública. Comunicou que continua sem uma posição da data-base do funcionalismo; acha essencial que o município se posicione, mesmo dizendo que não vai ter. Disse que o município continua calado quanto à data-base e a outra coisa é a questão de transparência do Fundo de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Valença.

A Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva (Michelle Cabral) cumprimentou a todos. Comentou que chegou ao seu conhecimento que o setor de fisioterapia voltou a funcionar, mas o transporte para levar esses pacientes até a fisioterapia ainda não retornou. Fez um requerimento verbal, perguntando à Secretaria de Saúde, por que o transporte no setor de fisioterapia, para pacientes que necessitam do mesmo, ainda não retornou. Fez menção a uma postagem nas redes sociais, a respeito de uma menininha, que tem uma síndrome rara, e precisa fazer uso de uma medicação exclusiva e a Secretaria de Saúde não está fornecendo a medicação.

O Vereador Marquinho da Saúde informou que já resolveu.

Continuando, a Vereadora Michelle Cabral disse que retira o que falou, parabenizando a Secretaria de Saúde, pela resolução desse caso.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Disse que continua trabalhando, vendo os defeitos de seu bairro, e correndo atrás, para ver se consegue. Falou que seu sonho é ter um Posto de Saúde na parte baixa do Bairro Dudu Lopes, assim como, dos moradores do bairro. Mencionou que está tendo um grande reforma na creche do referido bairro. Disse que procurou fazer muitas coisas pelo bairro e não ingressou mais em seu sonho, que é ter esse Posto de Saúde. Tem certeza que vai continuar lutando e vai ter esse Posto de Saúde no Bairro Dudu Lopes, ou na parte baixa ou na parte alta, para atender à comunidade. Citou algumas coisas que conseguiu nesse Governo, como: uma creche, melhoria para a creche, a iluminação da Passagem e melhorias no colégio da Passagem. Disse que está vendo muitos bueiros no Bairro de Fátima que precisam ser limpos antes do período das chuvas; alguns moradores do Bairro Vadinho Fonseca lhe pediram também; já falou com o Prefeito e o mesmo vai fazer esse tipo de serviço, que precisa ser feito. Fez menção também à limpeza das valetas. Tem certeza que vai conseguir esse tipo de serviço. Agradeceu ao Prefeito, pelo retorno da obra no Bairro Morada do Sol; pediu ao Prefeito para não deixar acontecer o que aconteceu quando a obra começou; tem certeza que dessa vez o Prefeito vai terminar aquela obra. Enviou seus pêsames à família do Dr. Eduardo Hanke. Com relação à fisioterapia, disse que concorda com a Vereadora Michelle; falou que tem pessoas, que mesmo com carro, fica difícil se deslocar até o setor de fisioterapia e necessitam de fisioterapia domiciliar. Fez menção ao asfalto da Passagem, que vai fazer quatro anos e está precisando de uma operação tapa-buracos.

O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça fez um agradecimento ao Reginaldo, de João Honório, pois conseguiu juntar mais de 30 pessoas na referida localidade, às 11 onze horas, e conseguiram levar o Roni, do DER, Presidente dessa área, e pediram três quebra-molas, que são extremamente importantes.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausentes a Vereadora Fabiani Medeiros Silva e o Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.

Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 15/2020, de 08/09/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Agostinho Ribeiro de Paiva, conforme o art. 164, 165-1o e parágrafos da Lei no. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 16/2020, de 08/09/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Flávio Carvalho de Oliveira, conforme o art. 164, 165-1o e parágrafos da Lei no. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 20/2020, de 10/09/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. João Batista dos Anjos Neves, conforme o Art. 164, Inciso I e Art. 165, §1o da Lei 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 25/2020, de 12/03/2020, origem Mensagem no. 21/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 50/2020, de 18/08/2020, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, que dispõe sobre a nomenclatura das ruas localizadas no Bairro da Passagem e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 54/2020, de 01/09/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, que denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Bairro São José das Palmeiras, com o nome de Jo Yoshikuni Osugue e dá outras providencias. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador autor justificou o projeto.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 55/2020, de 08/09/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, o acesso ao Condomínio Rio dos Índios 1, localizado em Conservatória, até agora inominado, passara a ter o nome de Rua João Carlos Eugênio (João Negão) dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador autor justificou o projeto.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 56/2020, de 08/09/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, o prédio público localizado na Rua Carneiro de Mendonça no. 139, Centro/Valença/RJ, passará a ser denominado de Edifício Dom Elias James Manning, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador autor justificou o projeto.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 57/2020, de 17/09/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, que denomina a Academia ao Ar Livre, localizada no Distrito de Barão de Juparanã, em frente ao CIEP Municipalizado CAIC Djalma Macedo, com o nome de Marina Elias Machado Costa e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar no. 08/2020, de 17/09/2020, origem Mensagem no. 43/2020 do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar no. 196, de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo de Valença - PDPV. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) pediu vista do projeto, dizendo que acha que o Vereador Marquinho também pensa assim, pois foram orientados hoje, pois estiveram na Procuradoria do Município, pois existe uma dúvida com relação à realização de audiências públicas, para modificação do Plano Diretor. Depois de várias argumentações, o Vereador David Nogueira retirou o pedido de vista. O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) acha de bom tom que se ouça a Comissão de Revisão dos Códigos; manteve o pedido de vista. A Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva (Michelle Cabral) acompanhou o pedido de vista do Vereador Marquinho da Saúde. O Presidente Fábio Antônio colocou o pedido de vista em votação, sendo rejeitado por sete votos a dois. Sem que ninguém mais quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 46/2020, de 30/07/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Valença deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Portadores de Necessidades Especiais e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA) e Portadores de Necessidades Especiais (PNE), conforme especifica, dando outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão dia 22/10/2020.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença- RJ, 20 de Outubro de 2020.