15a. Reunião Ordinária - Dia 22 de abril de 2020
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva e o Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, por serem do grupo de risco, estão participando da reunião on-line.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 16/04/2020 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Ofício no. 174/2020/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento do Vereador Rafael de Oliveira Tavares.
Projeto de Resolução no. 01/2020, de 22/04/2020, da Mesa Diretora, que institui a Comissão Temporária Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Ações de Enfrentamento à Pandemia – Covid-19, no Município de Valença, e promover ações de combate à pandemia no âmbito do Poder Legislativo, nos termos do Artigo 35, Inciso II, Artigo 73, Inciso I e Artigo 76 e seguintes, do Regimento Interno e dá outras providências. Dispensados os pareceres das Comissões, na forma do Artigo 76, Parágrafo 2o, do Regimento Interno desta Casa. Discussão única e votação da Ordem do Dia. A Vereadora Michelle Cabral e os Vereadores Saulo Corrêa, Marquinho da Saúde, Pedro Graça, Silvio Graça, David Nogueira, Prof. Rafael e Dr. Saulo discutiram sobre o Projeto.
Requerimento n°. 77/2020, de 22/04/2020, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando informações quanto às medidas que estão sendo adotadas para dar continuidade ao tratamento dos pacientes com câncer, que fazem tratamento no INJA, em Volta Redonda, nesse período de calamidade, devido à pandemia do Covid-19. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 78/2020, de 22/04/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Diretor de Obras e Conservação do DER/RJ, Sr. Uruan Cintra de Andrade, solicitando que seja verificada a possibilidade de reparos urgentes no asfalto em um trecho da ponte do Bairro Vila Ivete, nas proximidades do trevo da RJ-137 com a RJ-153, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, Município de Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 112/2020, de 22/04/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, às autoridades municipais responsáveis pelo desenvolvimento artístico no Distrito de Conservatória, bem assim a ACRITUR, que é a responsável no âmbito distrital pela execução das programações semanalmente levadas a efeito na localidade, que se dignem de implementar as mencionadas programações, ampliando para a partir das quartas-feiras as atividades colocadas à disposição de moradores e particularmente do turismo receptivo, que semanalmente se deslocam ao distrito em busca do lazer.
Indicação n°. 113/2020, de 22/04/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, apresentando um Anteprojeto de Lei Complementar, contendo uma proposta do Poder Legislativo para a extinção do pagamento da taxa de propaganda e publicidade, cuja iniciativa da proposição incumbe privativamente ao Chefe do Poder Executivo.
Indicação n°. 114/2020, de 22/04/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a necessidade de proceder com o devido serviço de instalação de iluminação pública, na estrada que liga o Bairro Jardim Valença ao Bairro Cambota, RJ-145, Valença x Rio das Flores.
Indicação n°. 115/2020, de 22/04/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do Gabinete de Crise Covid-19, a elaboração de um Decreto Municipal, levando em consideração a flexibilização e adoção das recomendações feitas pelo Conselho Regional de Educação Física – CREF 1, sobre as normas e condutas de funcionamento para reabertura das academias em todo o Município de Valença. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Fez menção a uma doação que fizeram no Distrito de Parapeúna, no valor de setenta mil reais, para ajudar no combate a essa pandemia. Ressaltou o trabalho da Prefeitura, através de sua equipe. Disse que o momento exige a união de todos.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Agradeceu a todos os Vereadores, pois hoje entrou na conta da Prefeitura o valor de cinquenta mil reais, que foi fruto da economia da Câmara; tem certeza absoluta que o Prefeito vai fazer um bom uso desse recurso; falou que depois a Câmara vai fazer outra devolução de cinquenta mil reais. Fez um alerta às instituições de longa permanência (asilos), tanto de Conservatória, quanto do Bairro de Fátima. Informou que já fez contato com a nova Secretária de Assistência Social e com o Prefeito, para que o Poder Público possa agilizar ações dentro dos asilos. Mencionou que hoje vai fazer uma live com um médico intensivista, do Hospital São João Batista.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Disse que entende as dificuldades dos empresários de nossa cidade, e essa dificuldade está se personalizando na demissão de colaboradores do comércio. Acha que a Associação Comercial deveria divulgar mais sobre a ajuda que o Governo Federal está dando aos empresários, para que os mesmos evitem a demissão dos seus funcionários. Espera que esse Gabinete de Crise, que foi criado hoje, possa dar respostas rápidas para os comerciantes e a Guarda Municipal possa agir com mais equilíbrio e parcimônia, não tendo dois pesos e duas medidas, pois a lei tem que valer para todos.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Comentou que participou hoje de uma importante reunião, na sede dos idosos, da Secretaria de Esportes, com a UNIFAA, UNIMED, Secretaria de Saúde, Prefeitura, Câmara Municipal, ACIVA, FECOMÉRCIO, Polícia Militar e Defesa Civil, para ajudar realmente na situação que tange à nossa saúde, em primeiro lugar e à questão da economia dos nossos munícipes. Informou que foi criado um Gabinete de Crise, com todos esses setores que citou, para amanhã, junto com Jurídico da Prefeitura, fazer um parecer e interpelar o Judiciário, sobre a reabertura do comércio em nossa cidade.
O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler (Dr. Saulo) cumprimentou a todos. Pediu desculpas, por ter ultrapassado o tempo na sessão passada, dizendo que não sabia que a Câmara tinha feito essa m..... grande, pois tem denúncias a fazer que ultrapassam esses três minutos. Acha uma falta de credibilidade da Casa reduzir o tempo do Vereador. Falou ao Presidente Fábio Antônio para voltar ao horário normal nas próximas sessões, usando o protocolo necessário, para poder abrir essa Casa Legislativa e voltar com o PROCON. Disse que não tem condições de manter essa Casa fechada, achando que o Presidente Fábio Antônio deveria repensar nessa situação, para voltar a abrir. Chamou o Prefeito de mentiroso, porque o mesmo está usando de má fé com o valenciano; transcreveu o áudio que o Prefeito fez. Disse que a pactuação com o Estado foi feita pela irmã do Prefeito, a Secretária de Saúde, Dra. Soraia, tendo ao seu lado o Leonardo Magalhães; disse que as vagas de Valença já estão na regulação de vagas e já tem quatro pacientes com coronavírus do Rio de Janeiro aqui e mais oito de fora. Falou que Valença está cheio de coronavírus. Voltou a dizer que o Prefeito está agindo de má fé com a população. Falou que Valença não está preparada para receber tanto coronavírus de fora, pois é uma cidade tranquila. Disse que graças ao Sr. Leonardo Magalhães e à Dra. Soraia estão estragando o bem estar de Valença. Acha que o Prefeito não deveria fazer esses áudios mentirosos. Fez uma denúncia, dizendo que gostaria que fosse até para o Ministério Público, pois dois funcionários da Secretaria de Saúde, Sr. Leonardo Magalhães e Sr. Guilherme (concursados da Prefeitura de Valença), têm que cumprir horário na Prefeitura de Valença, mas ambos trabalham na Prefeitura de Rio das Flores e parece também que na Prefeitura de Barra Mansa. Gostaria que o Prefeito fizesse, imediatamente, a demissão da Secretária de Saúde.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Falou aos taxistas, dentistas, advogados e profissionais liberais, informando sobre uma série de medidas que vão facilitar a vida econômica da sociedade valenciana, e a primeira delas é a extinção da taxa de publicidade. Falou que entrou hoje com um projeto de lei, para acabar com a taxa de publicidade na cidade de Valença.
A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos. Disse que o assunto é de suma importância. Falou que tudo tem que ser feito com responsabilidade. Mencionou que o Prefeito está impedido pela Justiça da fazer qualquer regra. Disse que o Judiciário, Legislativo e Executivo tem que se unir. Parabenizou os Vereadores Dr. Saulo, David Nogueira e Prof. Rafael, por essa Comissão Especial, na Casa Legislativa. Falou que qualquer ação dinâmica e efetiva de controle, vinda dessa Casa Legislativa, fortalece cada vez mais cada membro dessa Casa.
O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Vê que é importante, gradativamente, com responsabilidade e com critério, que o comércio volte a funcionar. Disse como Presidente da Câmara, que a mesma não pode permanecer fechada. Informou que através da Portaria no. 03 essa Casa vai retornar, na semana que vem ao horário regimental e dias regimentais de terça e quinta-feira, com sessões de porta fechada; as atividades do PROCON também vão retornar; tudo vai seguir as normas de higienização do país; haverá a liberação dos funcionários que fazem parte do grupo de risco e com idade acima de 60 anos.
O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Prestou esclarecimentos sobre o asfalto na rua da Dona Ivete, no Distrito de Santa Isabel. Comentou que hoje esteve na região de Manga Larga, dizendo que o Prefeito enviou uma patrulha agrícola para o local, para fazer a manutenção das estradas rurais; agradeceu ao Prefeito e ao Secretário de Serviços Públicos. Elogiou a Subprefeitura de Santa Isabel, dizendo que os funcionários são muito eficientes; fez menção à recuperação da calçada dos colégios. Fez menção à questão da Agência dos Correios no referido distrito; pediu a todas as pessoas que assinem o abaixo-assinado. Comentou que teve uma conversa hoje com o Presidente do Hospital de Santa Isabel, Sr. Eduardo, que já recebeu os recursos, mas ainda falta a subvenção da Prefeitura; pediu ao Prefeito e à Secretária de Saúde que envidem todos os esforços necessários para que essa subvenção seja encaminhada à conta do hospital.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou sobre a reunião que ele e alguns Vereadores participaram hoje, no Centro de Referência do Idoso, na Secretaria de Esportes, sobre um Conselho que será formado, sugerido pela ACIVA, pensando no bem estar do município, na qualidade de vida dos comerciantes, em cuidar pela reabertura gradativa do comércio e, principalmente, na saúde dos valencianos. Fez um convite ao Diretor do Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, Thiago José, para vir a esta Casa, para falar sobre tudo que está sendo feito em relação à Covid-19, citando os assuntos. Fez outro convite, para o novo Gerente da Caixa Econômica, Sr. Rafael, para falar sobre todos os programas que a Caixa Econômica está disponibilizando para os pequenos e micro empresários e para os correntistas.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Fez menção ao uso de máscara, dizendo que as pessoas não estão levando muito a sério. Acha que o Prefeito Fernandinho Graça poderia fazer igual na cidade do Rio de Janeiro, onde é obrigatório o uso da mesma para todas as pessoas que saiam à rua. Informou ao Vereador Marcelo Santa Isabel que amanhã chegará vinte carretas de escória para nossa cidade e acredita que chegará mais cem; agradeceu ao Presidente do DEM, Chico da Serra, que conseguiu essas carretas de escória e agradeceu também ao Prefeito.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva e o Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça estavam on-line.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 01/2020, de 22/04/2020, da Mesa Diretora, que institui a Comissão Temporária Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Ações de Enfrentamento à Pandemia – Covid-19, no Município de Valença, e promover ações de combate à pandemia no âmbito do Poder Legislativo, nos termos do Artigo 35, Inciso II, Artigo 73, Inciso I e Artigo 76 e seguintes, do Regimento Interno e dá outras providências. Sem que ninguém mais quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo o mesmo rejeitado, pois sete Vereadores aprovaram o projeto (Dr. Saulo, David Nogueira, Fabiani Vasconcellos, Fábio Antônio, Michelle Cabral, Pedro Graça e Prof. Rafael) e cinco Vereadores rejeitaram o projeto (Marcelo Santa Isabel, Marquinho da Saúde, Celsinho do Bar, Saulo Corrêa e Silvio Graça), pois foi uma votação nominal de 2/3 e precisava de oito votos para o projeto ser aprovado. Os Vereadores Marcelo Santa Isabel, Saulo Corrêa, Silvio Graça, Celsinho do Bar, Prof. Rafael, David Nogueira e Pedro Graça justificaram seus votos.
O Vereador Marquinho da Saúde fez um requerimento verbal ao Sr. Thiago José, Diretor do Hospital Luiz Gioseffi Jannuzzi, convidando o mesmo para vir a esta Casa, onde solicita esclarecimentos sobre: plano de ação de investimentos; investimentos e prestação de contas, protocolos de atendimento e PSA/PSI; capacitação e segurança dos profissionais de saúde e de suporte, no uso de EPIs; protocolos de segurança nos ambientes de triagem e ambientes hospitalares. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
O Vereador Marquinho da Saúde fez outro requerimento verbal ao Gerente da Caixa Econômica Federal – Agência Valença, convidando o mesmo para vir a esta Casa, onde solicita informações sobre programas de apoio às empresas dos municípios; créditos às empresas; modalidades. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 22 de Abril de 2020.