11ª Reunião Ordinária - Dia 12 de março de 2020

Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Rafael de Oliveira Tavares.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Rafael de Oliveira Tavares. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva justificou sua ausência devido a compromisso profissional de emergência. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência devido a compromisso anteriormente assumido.

Havendo quórum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 10/03/2020 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.

Ofício da Associação Tenda Espírita Nossa Senhora Aparecida, comunicando a 54ª. Festa de Louvor a São Jorge, que será realizada nos dias 17, 18 e 19 de abri de 2020, na área municipal da Prefeitura, na Rua 27 de Novembro, nº. 1100, no Bairro João Dias (galpão municipal de Prefeitura); e acompanhar a procissão no dia 19 de abril, a partir das 14 horas, na Rua Gervazio Gomes de Azevedo, nº. 81, no Bairro de Fátima.

Ofício nº. 099/2020, do Diretor Executivo do Previ Valença, Juarez de Souza Gomes, informando que a alíquota patronal a ser repassada ao Previ Valença para o exercício de 2020 é de 11% ao mês, somado à alíquota amortizante de 6,63%, pelo Decreto nº. 08, de 31 de janeiro de 2019, que totaliza 17,63%; a Câmara Municipal de Valença fez o repasse de sua folha com alíquota patronal de 14,95% no mês de janeiro/2020, apresentando uma diferença de 2,68% a ser repassado; solicitando a regularização do repasse referente ao mês de janeiro/2020 e que os repasses para os meses subsequentes sejam realizados com a alíquota de 17,63%.

Ofício nº. 08/2020/FAZENDA, da Secretaria Municipal de Fazenda, reiterando o ofício nº. 02/2020, recebido pela Câmara Municipal, no dia 17/01/2020, para fins de indicação de um membro Conselheiro do Conselho Municipal de Contribuintes; fica concedido o prazo fatal de cinco dias úteis, do recebimento deste, para fins da referida indicação. O Vereador Presidente Fábio Antônio Pires Jorge comunicou que fará parte do mesmo.

Ofício nº. 136/2020/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 33/2020, da Comissão de Educação.

Projeto de Lei Ordinária nº. 25/2020, de 12/03/2020, origem Mensagem nº. 21/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 18/2020, de 27/02/2020, origem Mensagem nº. 15/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 19/2020, de 03/03/2020, origem Mensagem nº. 16/2020 do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 20/2020, de 03/03/2020, origem Mensagem nº. 17/2020 do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 21/2020, de 03/03/2020, origem Mensagem nº. 18/2020 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 3.178, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 1.668.568,90 (um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 23/2020, de 05/03/2020, origem Mensagem nº. 20/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor d R$ 921.331,74 (novecentos e vinte um mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.

Requerimento de Urgência nº. 63/2020, de 12/03/2020, subscrito por nove Vereadores, para que os Projetos de Lei Ordinária nºs. 18/2020, 19/2020, 20/2020, 21/2020 e 23/2020 sejam colocados em discussão única e votação da Ordem do Dia desta data.

Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 64/2019, de 05/09/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ficam os bares, casas noturnas, lojas e restaurantes obrigados a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do Município de Valença, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 17/03/2020.

Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 74/2019, de 08/10/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão, e como instrumento de orientação e mobilidade, na cidade de Valença e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 17/03/2020.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 77/2019, de 17/10/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre alteração da nomenclatura do logradouro público na divisa dos Bairros São José das Palmeiras e Spalla, denominada de Praça Arco Iris, e todas as vias públicas do entorno, para Travessa Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 17/03/2020.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 84/2019, de 14/11/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que dispõe sobre a alteração da Lei 2.491/2009, dando denominação de logradouros públicos no Bairro Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 17/03/2020.

Requerimento n°. 62/2020, de 12/03/2020, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Deputado Federal Luiz Antônio da Costa Carvalho Corrêa da Silva, solicitando uma Emenda, para beneficiar a causa animal, com o objetivo de adquirir um castramóvel, para o Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 64/2020, de 12/03/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Deputado Federal Luiz Antônio da Costa Carvalho Corrêa da Silva, solicitando que interceda a favor da inclusão do Rio São Fernando, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, no Programa Limpa Rios. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 65/2020, de 12/03/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informação sobre o processo de compra de duas ambulâncias, sendo uma para o Hospital Gustavo Monteiro Junior e outra para a Associação Hospital de Santa Isabel. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 66/2020, de 12/03/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça e à Secretária Municipal de Assistência Social, Roseli da Silva Moreira, solicitando as seguintes informações: 1- Quando será acertado o pagamento das subvenções para a Associação Hospital Santa Isabel, que segundo informações há 8 meses não são efetuados; 2- Quando será efetuado e por que ainda n]ao foi efetuado o repasse aos Hospitais Gustavo Monteiro Junior e Associação Hospital Santa Isabel, no valor de R$ 196.010,00 para cada, referente verba oriunda do então Deputado Federal Felipe Bornier; 3- Qual o motivo do atraso no repasse ao Lar dos Velhos de Conservatória, referente Emenda nº. 25020007 do então Deputado Federal Felipe Bornier, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) depositado em 19/12/2018e quando será efetuado. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 67/2020, de 12/03/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando cópia na íntegra do Processo nº. 4731/2020 e ainda, o sanar de tal demanda através dos departamentos competentes. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 68/2020, de 12/03/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Diretor da OI Regional, solicitando a retirada dos orelhões de diversos pontos da Rua São Judas Tadeu, no Bairro Morada do Sol, no Distrito Sede do Município de Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 69/2020, de 12/03/2020, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Procuradoria do Município, solicitando que informe a situação do processo judicial instaurado pela Empresa Roca Concessões e Construções Ltda, leia-se Cia. da Água, respondendo aos seguintes questionamentos: 1- Qual o número do processo que gerou a condenação; 2- Qual o valor total da condenação; 3- Já houve empenho; 4- Já foi realizado algum pagamento; 5- Em caso positivo, qual o valor atual da dívida. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 98/2020, de 12/03/2020, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando que envie um pedido à Vigilância Ambiental, para que sejam realizadas atividades de Bloqueio Perifocal, pela equipe do químico dos Agentes de Endemia a escadaria da Rua Walter Balbino de Souza, no Bairro Santa Cruz, devido à infestação de pernilongos que vêm causando transtornos aos moradores.

Indicação n°. 99/2020, de 12/03/2020, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que realize uma operação tapa-buracos no piso asfáltico da Rua Ademar Silva, no Bairro Osório.

Indicação n°. 100/2020, de 12/03/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a colocação de uma Academia ao Ar Livre, dentro do espaço em que se encontra a quadra poliesportiva, no Bairro Cambota.

Indicação n°. 101/2020, de 12/03/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, no sentido de providenciar o manilhamento de águas pluviais na Rua Vereador João Baptista Gomes, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.

Indicação n°. 102/2020, de 12/03/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, o fechamento da quadra poliesportiva situada na Rua João Alves, no Bairro Cambota.

Indicação n°. 103/2020, de 12/03/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Subprefeito do Distrito de Conservatória, solicitando o reparo do calçamento, com recolocação dos bloquetes e a limpeza da Rua José Ferreira Borges, em Conservatória. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Marcelo Santa Isabel disse que domingo haverá uma festa na Comunidade de São Bento, no Distrito de Santa Isabel, com início às 9h30m, convidando a todos.

O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que na segunda-feira esteve no Restaurante do Duque, a convite do mesmo, e lá estavam presentes alguns moradores daquela região de João Honório, e receberam lá o Comandante Márcio, da Polícia Rodoviária Estadual, com uma proposta de criação de uma base na rotatória na Ponte Zacarias; disse que a proposta foi muito bem aceita por aquela comunidade; informou que ficou marcada para terça-feira, no gabinete do Prefeito, uma reunião com o Comando, junto com o Duque e o pessoal de João Honório, para tratar desse assunto extremamente importante. Mencionou que é com grande satisfação e alegria que vê mais uma grande ação dessa Casa, liderada pelo Vereador Fábio Antônio, pois está vendo o asfaltamento de algumas ruas de Valença; mencionou que o recurso saiu dessa Casa e foi repassado à Prefeitura e o Prefeito está executando as necessidades. Disse que não vai parar, pois o Prefeito já recebeu o Engenheiro Renner em seu gabinete e parece que está vindo mais recurso do Estado, para continuar o trabalho. Teceu comentários sobre uma possível reeleição do Prefeito, o que será inédito para o Município de Valença; disse que essa é a grande oportunidade de virar esse jogo, com alguém extremamente responsável, que vem demonstrando através das suas ações, grande seriedade naquela cadeira, com a parceria dessa Casa. Fez menção às situações adversas vencidas pelo Prefeito. Tem certeza absoluta que a população de Valença reconhece o trabalho que essa Casa, junto com o Executivo, vem tentando fazer. Disse que fica muito feliz de estar Vereador nessa Legislatura, trabalhando com pessoas determinadas, sérias e, principalmente, honestas. Tem certeza que a população de Valença vai saber avaliar qual o caminho a tomar.

O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Vereador Pedro Graça, por suas colocações e palavras. Agradeceu aos onze Vereadores que compõem essa Casa, juntamente com ele; tem certeza que, mesmo com divergência de opinião, de ideias, de colocação e de postura, nada disso seria possível, se não fosse um consenso e a maneira única de pensamento. Elogiou o Prefeito Municipal. Teceu comentários sobre como o repasse que a Câmara fez à Prefeitura nesses três anos foi e está sendo empregado. Informou que a Câmara Municipal em 2019 economizou um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil reais e alguns centavos; o valor para o contrato de 13 ruas foi no valor de um milhão e quatrocentos e treze mil reais e a Câmara Municipal não fugiu nem de pagar o projeto, que foi no valor de setenta e oito mil reais; falou que está tudo muito claro e não tem “maquiagem”. Mencionou que na Legislatura passada tinha uma Câmara, que tinha uma Presidência, que criava dificuldade, para vender facilidade ao ex-prefeito Álvaro Cabral. Disse que não foi covarde com o mesmo; esteve na Casa e avalizou as contas do Dr. Álvaro; foi contra quando aquela Câmara quis afastar o mesmo. Perguntou cadê as inscrições que muitos valencianos fizeram para o concurso público da Câmara. Falou que as pessoas, para não serem atreladas a mais processos, mais inquéritos e a mais denúncias, como vem acontecendo em nosso município, por “conversa fiada”, se acha que está ruim, que tem corrupção na Prefeitura e na Câmara, pegue o carro, vá até a Delegacia e faça uma queixa crime. Disse que é muito triste e muito feio o “camarada” ser bom enquanto te serve. Reportando-se à fala do Vereador Pedro, disse que por enquanto foram três ou quatro pavimentações ou recapeamentos, mas serão treze ou quatorze. Fez menção às economias feitas pela Câmara. Tem certeza que em 2020 vai ultrapassar a marca de dois milhões de reais. Disse que se Deus quiser isso vai se realizar.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena e Pedro Paulo Magalhães Graça. Ausentes os Vereadores Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 18/2020, de 27/02/2020, origem Mensagem nº. 15/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e dá outras providências. O Vereador David Nogueira pediu vista.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 19/2020, de 03/03/2020, origem Mensagem nº. 16/2020 do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 20/2020, de 03/03/2020, origem Mensagem nº. 17/2020 do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 21/2020, de 03/03/2020, origem Mensagem nº. 18/2020 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 3.178, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 1.668.568,90 (um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 23/2020, de 05/03/2020, origem Mensagem nº. 20/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 921.331,74 (novecentos e vinte um mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 12 de Março de 2020