21ª Reunião Ordinária - Dia 10 de junho de 2020

Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso, dedicando essa oração ao saudoso Sr. Fernando Pereira Graça, ex-prefeito de Valença e ex-vereador dessa Casa Legislativa, uma pessoa única em nosso município, um líder político que deixa suas influências até hoje, depois de considerável tempo da sua partida, pedindo ao Vereador Silvio Graça, seu filho, que leve essas considerações a toda família e, em especial, à Sra. Lurdinha, sua mãe.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Os Vereadores Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fabiani Medeiros Silva e Pedro Paulo Magalhães Graça, por serem do grupo de risco, estão participando da reunião on-line. A Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva justificou sua ausência devido a compromisso anteriormente assumido.

Havendo quórum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 03/06/2020 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.

Ofício PRS/SSE/CSO 14298/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, parecer prévio contrário à aprovação das Contas do Governo do Município de Valença, relativas ao exercício de 2018, sob a responsabilidade do Prefeito, Sr. Luiz Fernando Furtado da Graça, em face da irregularidade e improbidades elencadas, com as determinações e recomendações correspondentes. A Mesa da Câmara Municipal, após receber a prestação de contas do Prefeito, juntamente com o parecer prévio do Tribunal de Contas, deve proceder à leitura do parecer prévio e encaminhar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para no prazo de 30 dias, apresentarem parecer consubstanciado, que será submetido ao plenário. Conforme Art. 240, do Regimento Interno desta Casa, será feita a notificação regular ao Gestor, oferecendo o prazo de 15 dias para defesa do mesmo.

Ofícios nos. 236, 237, 248, 249, 250 e 253/2020/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.

Projeto de Lei Ordinária no. 34/2020, de 10/06/2020, origem Mensagem no. 34/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 2.231.963,70 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta centavos), e dá outras providências.

Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, opinando pela regular tramitação do projeto. Requerimento de Urgência no. 116/2020, de 10/06/2020, subscrito por oito Vereadores, para que o Projeto de Lei Ordinária no. 34/2020, de origem da Mensagem no. 34/2020 do Poder Executivo e o Projeto de Lei Complementar no. 04/2020, de origem da Mensagem no. 30/2020 sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.

Projeto de Lei Ordinária no. 37/2020, de 10/06/2020, origem Mensagem no. 30/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que autoriza o município a conceder, em caráter emergencial e excepcional, a antecipação do pagamento pela prestação do serviço de transporte escolar público de Valença. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Lei Ordinária no. 38/2020, de 10/06/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que denomina com o nome do Sr. João Carlos Victorino Marques, a Travessa localizada entre a Rua Bernardino Souza Rocha e a Rua da Caixa D’Água, no Distrito de Juparanã. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Complementar no. 04/2020, de 20/05/2020, origem Mensagem no. 30/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação temporária do recolhimento de taxas municipais em razão da pandemia do covid-19, opinando pela regular tramitação do projeto.

Requerimento n°. 111/2020, de 10/06/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, à Empresa de Transporte Princesa da Serra e ao Setor de Transporte Público do Município de Valença, para que juntos viabilizem a afixação, com destaque da Portaria do Executivo Municipal, delimitando o número e a conduta de passageiros nos transportes coletivos do município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 115/2020, de 10/06/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Deputado André Corrêa, solicitando sua intervenção junto ao DER/RJ, para que verifique a possibilidade de proceder ao calçamento das ruas já pavimentadas (operação tapa-buracos) do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, no Município de Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 117/2020, de 10/06/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Deputado Estadual André Corrêa, solicitando que promova diligências visando trazer para Valença, especificamente para Juparanã, uma empresa que pretenda se beneficiar dos incentivos considerados com a redução do ICMS. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 118/2020, de 10/06/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Deputado Estadual André Corrêa, no sentido de buscar entendimentos junto ao Governo do Estado, visando a reabertura da Clínica Psiquiátrica de Barão de Juparanã, ou se for julgado mais apropriado, que passe o referido local a ser utilizado como o Campus da Faculdade de Veterinária da FAA, reativando-se o convênio neste sentido, que no momento encontra-se paralisado. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 119/2020, de 10/06/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e a quem mais de direito de seu Governo, solicitando que se digne informar o seguinte: os gastos com as obras do Colégio Municipalizado Instituto de Educação e obras na Rodoviária Nova, detalhando: 1- As referidas obras foram licitadas, se positivo enviar os orçamentos com custo; 2- Enviar cópias de toda a documentação utilizada (certidões, contratos sociais, alterações contratuais e etc...) pelas empresas que ganharam os certames, bem como a mesma documentação e os orçamentos das outras empresas que participaram; 3- enviar a ata inicial e final do processo licitatório; 4- Se a obras estiver sendo feita por mão de obra própria, como foi adquirido o material para a mesma (enviar o processo de compra dos devidos materiais), ex: areia, cimento, aluguel de andaime, tintas e outros materiais usados; 5- consta que a Rodoviária é um bem tombado, então teria que ter uma supervisão do INEPAC. Assim, informar se o referido órgão está ciente, aprovou e se vem acompanhando a obra na Rodoviária Nova. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 120/2020, de 10/06/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e a quem mais de direito de seu Governo, solicitando que se digne informar o seguinte: os gastos com publicidade, envolvendo mídia digital e eletrônica, com sites, páginas, blogs, etc..., televisão, rádio, eventos, periódicos impressos e outras ações. Os gastos devem ser detalhados, em especial no ano de 2020, inclusive com previsão dos meses subsequentes deste último ano de governo. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 121/2020, de 10/06/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, à Associação Hospital de Santa Isabel (Hospital de Santa Isabel) e ao Hospital Gustavo Monteiro Junior (Hospital de Conservatória), solicitando informações em planilha, com o plano de ações com os gastos específicos com covid-19. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 122/2020, de 10/06/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, solicitando a convocação dos Diretores da Empresa Viação Princesa da Serra, para a apresentação de um plano de ação que garanta a segurança dos usuários, sem diminuição da oferta dos serviços, em meio à pandemia do coronavírus. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 123/2020, de 10/06/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações ao Posto de Vistoria do DETRAN, na cidade de Valença/RJ, na pessoa da gestora da unidade, Flávia Ramalho Ramos Nogueira e a todos os servidores do Departamento de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde envolvidos na campanha de vacinação, na modalidade drive thru, realizada na cidade de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 124/2020, de 10/06/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao CB PM Márcio Maia Rembinski e SGT PM Alan Bastos Duboc, pelos relevantes serviços prestados à população valenciana, em especial pelo serviço desenvolvido no Distrito de Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 125/2020, de 10/06/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Felipe Bornier, solicitando a implantação de iluminação no Campo de Futebol Unidos de São Francisco Futebol Club, no Bairro São Francisco, neste município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 147/2020, de 10/06/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a reconstrução da cobertura do abrigo de passageiros na parada de ônibus do Bairro Santa Terezinha.

Indicação n°. 154/2020, de 10/06/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando o seguinte: 1- Seja feito patrolamento e saibramento da Rua A, do Bairro Rancho Novo, no Distrito de Conservatória; 2- Além da ação anterior, se faz necessário a colocação de dez metros de canaletas, no alto da rua, próximo ao no. 85, para escoamento e corte da água, com possiblidade de escoar essa água para uma valeta próxima.

Indicação n°. 155/2020, de 10/06/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em caráter de urgência, solicitando que viabilize através de departamento competente, que realize a melhoria no acesso da Rua Antônio Aleixo x Rua Zilma Soares, localizadas no Bairro Varginha.

Indicação n°. 156/2020, de 10/06/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do Gabinete de Crise, a prorrogação, por mais 30 dias, do controle de acesso pelas barreiras sanitárias nas entradas do município, bem como, a necessidade imediata de implementação de uma barreira na RJ- 145, no Bairro São Francisco, em razão do Decreto Municipal no. 078/2020.

Indicação n°. 157/2020, de 10/06/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a substituição da ponte existente na Estrada Rancho da Mata, no Distrito de Conservatória.

Indicação n°. 158/2020, de 10/06/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que realize uma operação de retirada de entulhos e objetos e que sejam tomadas as devidas providências, para evitar o descarte irregular dos mesmos, na Rodovia RJ-145, Av. Silvina Borges Graciosa, altura do Bairro Monte Belo. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

O Vereador Silvio Graça solicitou a retirada do Projeto de Lei Ordinária no. 32/2020, de sua autoria, para melhor adequá-lo.

Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Parabenizou o Vereador David Nogueira, por fazer esse convite aos Diretores da Empresa Viação Princesa da Serra, para vir a essa Casa; externou que os moradores do Distrito de Santa Isabel estão revoltados com os horários dos ônibus; mencionou que os moradores do referido distrito preferem ir para Volta Redonda, pois a passagem é a metade do preço; acha que o Prefeito tem que tomar uma posição em relação a isso. Disse que hoje ia apresentar um requerimento, pedindo para voltar aos horários antigos dos ônibus, para o Distrito de Santa Isabel, mas pretende fazê-lo na semana que vem. Parabenizou também o Vereador Silvio Graça, pois consegue tudo na empresa de ônibus, pedindo ao mesmo que intervenha pelo Distrito de Santa Isabel.

O Vereador Fábio Antônio comentou sobre essa questão do horário de ônibus.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Disse que fica muito feliz pela postagem do Vereador Silvio Graça, sobre a massa asfáltica para a melhoria da estrada de Juparanã, pois vai ajudar muito quem transita pelo referido local.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Com relação ao coronavírus, queria saber se os funcionários que trabalham nos cemitérios estão tendo todos os seus direitos cumpridos, principalmente insalubridade; perguntou se os mesmos estão sendo valorizados como os médicos e enfermeiros. Quanto à empresa de ônibus, disse que todos sabem que o projeto já está na Casa e todos sabem como o mesmo será votado; falou que os Vereadores precisam ficar atentos antes de aprovarem o projeto, para depois não ficar reclamando.

O Vereador Prof. Rafael pediu um aparte, dizendo que é preciso destacar que o que tem nessa Casa é o contrato de concessão atual do que ficou para trás.

Continuando, o Vereador Celsinho do Bar mencionou que o projeto não fala em aumentar os horários dos ônibus, e quando os Vereadores votarem o projeto, vai ficar do mesmo jeito. Comentou que esse ano as queimadas começaram cedo; disse que a Polícia Ambiental deveria aumentar seu contingente, para coibir esses abusos. Acredita que a questão do lixo vai dar problema no próximo mandato, comentando sobre o lixão que tem no Bairro de Fátima. Acredita que as coisas vão melhorar em nossa cidade, nosso Estado e nosso País, mencionando a flexibilização do comércio; disse é preciso ter bons políticos na Presidência, nos Estados e Municípios.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Com relação ao dinheiro público, comentou que o Governador Wilson Witzel teve hoje um processo de impeachment aberto, por 69 votos a zero, pois o mesmo está sendo acusado por superfaturamento em hospitais de campanha e compra de respiradores. Disse que a partir dessa emana vai visitar os hospitais, levando in loco seu requerimento, pedindo informações sobre o que foi feito com o dinheiro público nos últimos 80 dias. Mencionou que nós estamos com uma falsa sensação de normalidade, mas ainda estamos no pico da pandemia, dizendo que são mais de mil mortes por dia no Brasil; falou que está para estourar, nos próximos dias, mais de uma dezena de novos casos de covid-19 em Valença. Disse que ficou muito feliz de sua indicação de Juparanã ter sido atendida. Falou que se flexibilizam o comércio, querendo salvar a economia, precisam fechar os acessos da cidade, para proteger quem está aqui dentro; fez um apelo para a instalação da barreira sanitária no Bairro São Francisco, e acha que vai ter uma boa notícia. Comentou que fez uma visita, com o Vice-Prefeito, ao Bairro Varginha, na Rua Antônio Aleixo, que faz divisa com a Rua Zilma Soares, fazendo apelo para a construção de uma ponte. Informou que Valença está sem Secretária de Educação, pois a Sra. Cida Almeida se afastou; agradeceu à mesma, por tudo que significou para o Município de Valença; como Presidente da Comissão de Educação e Cultura fez um apelo ao Prefeito Fernandinho Graça, dizendo que gostaria que o mesmo tivesse autonomia para juntar o SEPE e todos os diretores, para que pudessem elaborar, através do voto, uma lista tríplice, para obter uma indicação técnica para a Secretaria de Educação, para os próximos seis meses, para que não seja uma indicação política. Disse que os políticos de Valença agora têm uma pauta: as contas do Prefeito Fernandinho Graça, pois as mesmas foram rejeitadas pelo TCE; falou que o Prefeito não roubou e não foi mau gestor, e foi uma questão técnica; sugeriu que os Vereadores coloquem seus telefones e o sigilo bancário à disposição da Justiça, para que não venham canalhas e “filhos do desastre” falar que alguém quis levar vantagem por conta de uma decisão política, que tenta tirar o Prefeito da “jogada”, para não disputar a eleição.

O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Teceu comentários a respeito do requerimento que apresentou hoje, à Empresa de Transporte Princesa da Serra e ao Setor de Transporte Público do Município de Valença, para que juntos viabilizem a afixação, com destaque da Portaria do Executivo Municipal, delimitando o número e a conduta de passageiros nos transportes coletivos do município. Mencionou que foi o relator desse Projeto de Lei da Prefeitura Municipal, que dispõe sobre a prorrogação temporária do recolhimento de taxas municipais em razão da pandemia do covid-19, acolhendo esse dispositivo legal, para poder dar “fôlego” aos empresários; pediu aos Vereadores o voto a favor desse Projeto de Lei Complementar no. 04/2020, para que possam dar essa sinalização aos empresários e aos comerciantes de nossa cidade, dizendo que o Poder Público e a Câmara Municipal estão ao lado dos mesmos, no enfrentamento dessa crise do covid-19 e no enfrentamento dessa crise financeira, que vai inflacionar o nosso comércio. Disse que fica feliz que em Valença já está tendo essa flexibilização, pautada na responsabilidade da Secretária de Saúde e do Prefeito Municipal; acha que as coisas estão caminhando de uma maneira positiva na cidade de Valença.

O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Agradeceu a todos os Vereadores e ao Presidente Fábio Antônio, pela homenagem prestada ao seu pai, que se estivesse vivo completaria hoje 87 anos. Com relação ao Distrito de Juparanã, agradeceu ao Deputado André Corrêa, dizendo que fez uma solicitação oficial nessa Casa e ligou para o mesmo, pedindo que seu primeiro ato para o Município de Valença, com seu retorno a Deputado Estadual, fosse sua intervenção junto à RJ-143, que estava num estado lastimável. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, ao Deputado André Corrêa, solicitando a reabertura da Clínica Psiquiátrica de Barão de Juparanã. Comentou sobre outro requerimento que apresentou ao mesmo, solicitando que promova diligências visando trazer para Valença, especificamente para Juparanã, uma empresa que pretenda se beneficiar dos incentivos considerados com a redução do ICMS. Informou que o recapeamento da RJ-143 começou ontem. Disse ao seu amigo Eduardo (Dudu) que são parceiros de Juparanã e irão trabalhar juntos pelo referido distrito; também vão pedir juntos o recapeamento para as principais ruas de Juparanã; tem certeza que o Deputado André Corrêa vai intervir junto ao DER, pois Juparanã não foi agraciado com nenhuma rua nesses quatro anos de mandato; falou que vai entrar com requerimento na próxima sessão. Alertou à população de Juparanã, pois tem 11 casos de covid-19 no referido distrito, com dois curados, mas os casos aumentaram assustadoramente nessa semana, e por isso solicitou à sua irmã, Secretária Soraia, que intensificasse a questão da higienização; agradeceu ao INEA, que entrou com sua camionete e seu pulverizador automático e está fazendo muito com o Subprefeito Marcelo Macedo.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou que hoje teve uma conversa com o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, e na próxima reunião vão estar numa vídeo conferência e isso tudo será feito pela Delegada Regional de Barra do Pirai, Elisabete, para que possam promover as ações definitivas para que o município resolva a questão do REGIM, que trata de uma forma mais clara, que é o alvará eletrônico e o regime jurídico das empresas de Valença, o que facilitaria todo o trâmite da vida dos contadores da cidade. Fez menção a respeito do controle que os Vereadores têm a obrigação de fazer com relação ao dinheiro que está sendo empregado nas ações de saúde do Município de Valença. Vê nessa Casa uma boa vontade enorme com todos os gestores e as pessoas que estão à frente dos hospitais (FAA, Hospital de Santa Isabel e Hospital de Conservatória); acha que por dever de lealdade dessas pessoas, os Vereadores merecem também ter um “feedback” deles, sobre a aplicação desses recursos. Colocou-se como um soldado na busca pela melhor transparência. Acha que só ter o Portal de Transparência do Município não vai resolver o problema de acesso à informação; disse que é preciso transparência ativa, que exige do gestor um esforço a mais em se colocar publicamente para explicar onde estão sendo empregados os recursos, que vêm do bolso do trabalhador. Com relação a Barão de Juparanã, acha que a população do referido distrito saberá reconhecer que é um esforço dos 12 Vereadores, para que a RJ-143 pudesse ser recuperada, e principalmente dos Vereadores que fizeram uma aposta no nome do Deputado Estadual André Corrêa, e que hoje fica muito feliz de ver a primeira medida do referido Deputado na recuperação da RJ-143. Fez menção ao requerimento que apresentou hoje, à Empresa Viação Princesa da Serra, porque acha que já está calamitosa a situação do desrespeito que tem sido empregado à população de Valença; agradeceu todos os Vereadores pela aprovação desse requerimento. Disse que o Partido Patriota é um partido que vem de uma linha em que valores inegociáveis, como combate à corrupção e combate aos desmandos da má política como bandeira, e com certeza será entregue a quebra do seu sigilo bancário e a quebra do seu sigilo telefônico, para que possam de antemão afastar as más línguas, que em período eleitoral vão insistir em dizer que existiu negociata dentro dessa Casa. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Lembrou que seu tio Fernando Graça ia fazer 87 anos e tinha um amor incondicional pelo povo valenciano; disse que teve a oportunidade de conviver com o mesmo por mais de 20 anos e aprendeu muito. Comentou sobre a volta do Deputado André Corrêa, dizendo que graças a Deus o mesmo retornou ao seu mandato e, imediatamente, consegue um feito para Valença, mostrando a força e a vontade que tem de ajudar nossa cidade, e isso é muito importante, ainda mais agora que conseguimos, depois de 70 anos, eleger um Deputado Federal. Comentou que nós estamos nos aproximando, mais uma vez, de um pleito eleitoral, e no Município de Valença estamos vivendo um tempo nunca visto; acha que nunca existiu um Prefeito e uma Câmara que enfrentasse tanta dificuldade como estão enfrentando, mas estão trabalhando e conseguindo virar. Fez menção às melhorias que estão sendo feitas. Fez menção também às contas do Prefeito.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Os Vereadores Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fabiani Medeiros Silva e Pedro Paulo Magalhães Graça estavam on-line. Ausente a Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 34/2020, de 10/06/2020, origem Mensagem no. 34/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 2.231.963,70 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Os Vereadores Marquinho da Saúde e Prof. Rafael justificaram seus votos.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Complementar no. 04/2020, de 20/05/2020, origem Mensagem no. 30/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação temporária do recolhimento de taxas municipais em razão da pandemia do covid-19. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Marquinho da Saúde justificou seu voto.

O Presidente Fábio Antônio destacou o trabalho político do Vereador Aloysio Saulo Breves Beiler (Dr. Saulo), juntamente com o Prefeito Municipal, que foi a implantação, na praça de Chacrinha, de uma Academia ao Ar Livre.

O Presidente colocou para o plenário decidir a aquisição de um higienizador de ambientes públicos pela Câmara Municipal.

O Vereador Prof. Rafael disse que não há motivo de postergar isso e é totalmente a favor.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge disse que isso é de comum acordo com todos os Vereadores e encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fábio Antônio Pires Jorge, Presidente, subscrevo. Valença-RJ, 10 de Junho de 2020.