40a Reunião Ordinária - Dia 03 de setembro de 2020
Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça está participando da reunião on-line. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva justificou sua ausência por estar em compromisso anteriormente agendado. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência em razão de estar cumprindo agenda previamente estabelecida. Ausente a Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva.
Havendo quórum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 01/09/2020 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Ofício no. 020/FAZENDA/2020, da Secretaria Municipal de Fazenda, requerendo que a realização da audiência pública, com data sugerida para 29 de setembro de 2020, em obediência ao artigo 9o, §4o, da Lei de Responsabilidade Fiscal, seja feita através de videoconferência.
Ofício no. 069/2020/Gab/SMS, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a data de 22/09/2020 para que possa realizar a prestação de contas, em cumprimento ao disposto no §5o, do art. 36, da Lei Complementar 141/2012, referente maio a agosto de 2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 08/2020, de 13/08/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que concede o Título de Cidadã Valenciana à Sra. Maria Bernadete Alves Barbosa, conforme o Art. 164, II e 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/09/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 09/2020, de 20/08/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, que concede Título de Cidadão Valenciano ao Dr. Edgard Costa Scopacasa, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/09/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 10/2020, de 25/08/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que concede Título de Benemérito do Município ao Sr. José Dias Arouca, conforme art. 166, §5o, da Resolução no. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/09/2020.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 11/2020, de 25/08/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que concede Título Honorífico de Benemérito Municipal ao Sr. Luiz Sérgio da Hora, conforme art. 166, §5o, da Resolução no. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 08/09/2020.
Requerimento n°. 210/2020, de 03/09/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos com votos de congratulações à Sociedade Solidária Brasil, atuante em nosso município; requer ainda, que dessa Moção, se dê ciência ao Coordenador, Sr. Estevam Carlos Dias de Sá Junior. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 211/2020, de 03/09/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, à Comissão de Meio Ambiente da Câmara, solicitando que faça um convite ao Chefe da Guarda Municipal, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, ao CONAMA e ao Grupo de Brigadistas, para que possam se reunir para discutirem questões de meio ambiente e queimadas no Município de Valença.
Indicação n°. 261/2020, de 03/09/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de disponibilizar 02 latões de lixo, bem como uma placa educativa de “Proibição de Jogar Lixo na Mina”, no início do Bairro Passagem, próximo à mina de água e/ou recipientes para evitar que os lixos se espalhem ou se acumulem naquela localidade.
Indicação n°. 262/2020, de 03/09/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita limpeza de toda a extensão do córrego que tem origem no Bairro Morada do Sol, passando pelos Bairros Varginha e Chacrinha.
Indicação n°. 263/2020, de 03/09/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que mantenha as restrições do grupo de risco, que são os idosos, de acordo com o decreto nas políticas púbicas, principalmente na Casa de Saúde do Idoso e no Centro de Referência do Idoso. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Referiu-se à situação dos onze milhões que chegaram através da Secretaria Municipal de Saúde e hoje se encontra à disposição da UNIFAA; tem percebido e visto que tem muitas pessoas fazendo vídeos, perguntando onde está o dinheiro, querendo vincular o Prefeito a algumas situações que estão acontecendo no Brasil e no Estado do Rio; esclareceu que até hoje não tem nada que desabone a Prefeitura e essa Casa; falou que querem criar fatos, para poder criar problema onde não tem; disse que os onze milhões estão no hospital e vieram para um município onde existem pessoas que trabalham sério. Informou que o centro cirúrgico do hospital está sendo todo reformado e estão com um projeto imenso de modernização do hospital. Explicou que a UNIFAA hoje tem uma equipe de pessoas que trabalham todos os dias nos projetos e no desenvolvimento, pensando na saúde do nosso município. Fica muito tranquilo em dizer que não tem nenhuma dúvida que esse dinheiro vai ser empregado da melhor forma possível, em benefício da população de Valença. Falou que o que lhe deixa muito feliz é de saber que essa administração que se instalou, junto com essa Câmara e junto com a Direção da UNIFAA, tem competência para buscar recurso e gerir o mesmo. Disse que fica muito à vontade, com muita tranquilidade, para dizer a esses que estão nervosos, que ainda bem que o dinheiro veio e que o mesmo vai ser aplicado para a nossa população, em benefício de todos.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Comentou que sua mãe está na UTI do hospital e pode falar como o dinheiro público está sendo empregado; disse que as notícias são boas e quer publicamente agradecer a todo o hospital; falou que o custo de UTI é muito alto; mencionou que foi ao centro cirúrgico para ver; disse que tem muitos problemas de ordem de recursos humanos, mas do ponto de vista estrutural vê que nós estamos muito bem servidos de saúde pública. Mostrou uma decisão de uma Juíza, dizendo que foi vítima de calúnia, injúria e difamação por um pré-candidato do Partido Verde, que vai apoiar o Prefeito e se diz da Justiça; agradeceu muito a sua advogada, Dra. Daniele Soares Torres, por ter ido diretamente despachado com a Juíza sobre o crime de calúnia, injúria e difamação; disse que essa decisão saiu na esfera cível e esse cidadão está para ser processado na esfera criminal; leu a decisão da Juíza; falou que pediu vinte mil reais de direito de imagem e vai destinar esse dinheiro ao Abrigo de Idosos de Valença e àquelas pessoas que tratam de crianças especiais. Alertou às pessoas para não votarem em candidatos que usam da injustiça. Fez uma crítica ao Prefeito, enquanto é aliado, dizendo que não quer acreditar que tenha que fazer uma indicação, pedindo ao mesmo para não abrir a Casa de Saúde do Idoso e o Centro de Referência do Idoso. Pediu aos idosos para não saírem de casa, pois são do grupo de risco. Pediu ao Prefeito para não cometer essa insanidade, pois vai ser o primeiro a ir ao Ministério Público. Disse que enquanto for Vereador e enquanto estiver nessa Casa, a Casa de Saúde do Idoso e o Centro de Referência do Idoso não vão abrir, pois não vai permitir que isso aconteça.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Registrou que hoje avançou um pouco mais em algumas intervenções mínimas que tem acompanhado no Bairro Spalla I, onde a obra do parquinho está sendo iniciada e do ponto de ônibus também. Disse que o referido bairro tem uns problemas graves de infraestrutura, pois foi um loteamento que foi feito sem a responsabilidade do loteador, e isso quando acontece sobra para a Prefeitura. Chamou a atenção da Prefeitura para que possa, inclusive, prevenir essa prática, pois tem vários loteamentos assim. Fez menção ao discurso do Vereador Pedro Graça, dizendo que percebe que ninguém aqui acusa ou deixa de falar com relação aos gestores da FAA e aos gestores da Prefeitura; disse que apesar da função de controle externo, precisa ter uma parcimônia muito grande em relação a isso. Disse que vê essa discussão dos onze milhões de uma forma tão leviana na rua, e isso realmente o espanta, mas acha também que boa parte dessa discussão se dá pela própria Prefeitura, pois tem uma parte de comunicação muito deficiente. Acha que a FAA peca nesse sentido, porque constrói uma boa aplicação do recurso, mas não consegue passar para a população e divulgar de uma forma eficiente os recursos que foram empregados. Teceu comentários sobre propaganda institucional. Fez um apelo à Prefeitura e à FAA para não culparem a população, que fica perguntando onde está o dinheiro, se não informam direito. Pediu para informarem de uma forma equilibrada, uma forma legal, sem fazer propaganda eleitoral extemporânea. Falou que não vai culpar a população por essa desconfiança, pois vivemos em um Estado onde cada dia é um escândalo diferente de corrupção. Disse que é preciso melhorar a estrutura da transmissão da informação. Falou que a oposição se cria na ausência e nas brechas dadas por quem é do Governo. Disse que para passar dinheiro nessa Câmara hoje, para qualquer instituição que for, sem uma boa prestação de contas, sem uma boa comunicação e sem uma boa forma de transmitir a verdade, não precisam contar com sua aprovação.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Fez menção à questão do recurso de onze milhões, que foi aprovado por esta Casa no dia 09 de abril, tecendo comentários a respeito; explicou que o dinheiro não foi para os cofres do município e sim para a Fundação Dom André Arcoverde, para o hospital; esclareceu que é recurso de PAHI (Programa de Assistência aos Hospitais do Interior), PAHI Covid, PAHI Porta de Entrada, e são recursos de 2017 e 2018, que estavam atrasados. Mencionou que o Diretor do Hospital, Thiago José, esteve nessa Casa e respondeu várias perguntas sobre a aplicação do recurso. Informou que a prestação de contas do recurso que vem para a Fundação Dom André Arcoverde é direcionada ao Tribunal de Contas do Estado e quem fiscaliza a prestação de contas dessa Fundação, além do Tribunal de Contas do Estado, é a Curadoria de Fundações do Ministério Público Estadual. Disse que até prova em contrário, tudo é feito com seriedade. Comentou sobre a questão da água, dizendo que tem recebido diversas reclamações sobre o intenso cheiro de cloro; disse que conversou hoje com o Engenheiro César, sobre o que poderia ser feito para amenizar isso; falou que o ideal era que o cloro fosse em pastilha, mas infelizmente Valença ainda não é. Mencionou que vai fazer um requerimento formal, pois hoje foi no reservatório de água na Passagem, e está tudo assoreado, o que diminui muito o fluxo de água. Comentou que hoje em Conservatória teve uma boa notícia, dizendo que em frente ao Dó-Ré-Mi, nos dois lados da calçada, na Travessa Fonseca, fizeram uma acessibilidade para o cadeirante. Comentou que fez esse pedido em 2017 e não foi só para esse local, mas também para a Praça Getúlio Vargas, na Santa Cruz e no contorno da pracinha.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Disse ao Vereador Marquinho da Saúde que já viu como está a situação lá. Falou que até já fez um pedido ao Deputado André Corrêa para o Programa Limpa Rio voltar em nossa cidade. Acredita que ali a CEDAE vai ter que tentar fazer funcionar como funcionava antigamente, tecendo comentários a respeito.
O Vereador Marquinho da Saúde pediu um aparte, dizendo que desassorear é aprofundar o leito do rio, para aumentar a capacidade de armazenagem, pois é esse o objetivo do serviço.
Continuando, o Vereador Celsinho do Bar teceu comentários sobre como limpavam o rio antigamente. Tem certeza que o Deputado Estadual e o Deputado Federal trarão boas coisas para nossa cidade.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 03 de Setembro de 2020.