8ª Sessão ordinária - Dia 03 de março de 2020

Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 27/02/2020 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.

Ofício no. 005/2020, do SEPE Valença – Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, solicitando o uso da tribuna desta Casa, em regime de urgência, para tratar de assuntos pertinentes à atual situação das unidades de ensino de educação do município, que encontram-se precárias e também sobre a proposta de Reforma da Previdência.

Ofício no. 005/CCM/2020, da Coordenação de Conselhos Municipais da Assistência Social, informando que, após apreciação do Anteprojeto de Lei Complementar, para criação do Conselho Municipal da Juventude, encaminhado a esta Coordenadoria de Conselhos Municipais de Assistência Social de Valença/RJ, verificaram não haver paridade na composição deste Conselho.

Ofício no. 004/2020, da Viação Princesa da Serra Ltda, em atendimento ao ofício no. 42/2020, esclarecendo que já foi publicado o Edital de Licitação do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Valença/RJ (concorrência pública no. 001/2020) e que, portanto, a solicitação de ajuste de horário que atende ao Distrito de Conservatória, deverá ser diretamente encaminhada à Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Ofícios nos. 105, 106, 108 e 110/2020/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Processo no. 0027024/2019, da Secretaria Municipal de Administração, referente ao requerimento no. 406/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça.

Memo no. 033/SMMA/20, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta à indicação no. 007/2020, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva.

Projeto de Lei Ordinária no. 19/2020, de 03/03/2020, origem Mensagem no. 16/2020 do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Lei Ordinária no. 20/2020, de 03/03/2020, origem Mensagem no. 17/2020 do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Lei Ordinária no. 21/2020, de 03/03/2020, origem Mensagem no. 18/2020 do Poder Executivo, que altera a Lei no. 3.178, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 1.668.568,90 (um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Requerimento n°. 43/2020, de 03/03/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações à ACRITUR – Associação Comercial, Rural, Industrial e Turística de Conservatória, pela belíssima organização carnavalesca no Distrito de Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 44/2020, de 03/03/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, solicitando que decrete Estado de Emergência na Rodovia RJ-143, que liga a Sede do Município de Valença ao Distrito de Barão de Juparanã. Retirado pelo Vereador autor.

Requerimento n°. 45/2020, de 03/03/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Comissão de Revisão de Códigos, reiterando o requerimento no. 177/2018, de 05/06/2018, sobre informações quanto ao estudo para isenção de IPTU para pessoas acima de 60 anos, que possuam imóveis de até 120 m. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 46/2020, de 03/03/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, à concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A, solicitando que substituam o poste localizado no Morro São Sebastião, na altura do no. 226, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 47/2020, de 03/03/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, à Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando o envio de uma viatura, pela Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento da UBS do Bairro São José das Palmeiras. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 71/2020, de 03/03/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feito os devidos melhoramentos no acesso ao Santuário da Concórdia, localizado na Estrada Santuário da Concórdia, no. 7111, Bairro São Francisco, próximo à RJ-145.

Indicação n°. 72/2020, de 03/03/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja efetuado o reajuste das diárias dos motoristas da PMV, que atendem à Secretaria Municipal de Saúde, transportando pacientes.

Indicação n°. 73/2020, de 03/03/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que envide todos os esforços necessários para o envio de material para a revitalização do Morro São Sebastião, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.

Indicação n°. 74/2020, de 03/03/2020, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil e à Secretaria Municipal de Obras de Planejamento Urbano, no sentido de providenciar reparos urgentes em buracos na Rua dos Gaviões, próximo ao no. 515, no Bairro Monte Belo, no distrito sede deste município.

Indicação n°. 75/2020, de 03/03/2020, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando providências com relação à situação em que se encontra as ruas do Loteamento Campo Alegre, no Bairro Varginha.

Indicação n°. 76/2020, de 03/03/2020, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que tome providências com relação à reconstrução do calçamento e asfalto na Rua Domingos Cosate, no Bairro Jardim Dona Angelina, onde o calçamento devido a erosão do solo, devido ao período de chuva intensa.

Indicação n°. 77/2020, de 03/03/2020, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a reforma da ponte na Rua Helena Alécio Lopes, no Bairro de Fátima.

Indicação n°. 78/2020, de 03/03/2020, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a reforma da ponte na Rua Projetada C, no Bairro Passagem.

Indicação n°. 79/2020, de 03/03/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, melhorias (escória, saibro ...) no acesso ao Bairro São Francisco, especificamente na Rua B, na altura do no. 473.

Indicação n°. 80/2020, de 03/03/2020, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando que a Vigilância Ambiental envie o carro do fumacê, para eliminar a grande quantidade de mosquitos, que estão causando diversos transtornos aos moradores do Bairro João Dias, que relatam que em todo o bairro existem terrenos baldios abandonados pelos proprietários, contendo diversos possíveis focos de proliferação do Aedes Aegypti.

Indicação n°. 81/2020, de 03/03/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, para que seja efetuada a substituição de duas lâmpadas na Travessa Coutinho Gouveia, no Bairro Belo Horizonte, na subida do Esquadrão Tenente Amaro.

Indicação n°. 82/2020, de 03/03/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, para que seja efetuada a substituição de lâmpadas no Distrito de Parapeúna.

Indicação n°. 83/2020, de 03/03/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através da Secretaria de Esporte e Lazer, a implantação de projeto esportivo na quadra poliesportiva do Bairro Vadinho Fonseca. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Parabenizou a ACRITUR, pelo belíssimo carnaval de Conservatória, em parceria com o Prefeito Fernandinho Graça; fez menção ao carnaval no Distrito de Barão de Juparanã; mencionou que também esteve no carnaval do pequeno Distrito de Pentagna. Parabenizou o Secretário de Cultura e Vice-Prefeito, Hélio Suzano, que também fez a diferença nesse carnaval, com o retorno do desfile das escolas de samba e blocos, na Av. Nilo Peçanha. Comentou que hoje teve uma reunião com a Professora Cida, para falar a respeito do ônibus universitário de Santa Isabel e de Conservatória. Disse que conversando com o Prefeito Fernandinho Graça, está tentando fazer com que aquele micro-ônibus do Rancho Novo, ao invés dele sair de Valença e ir para o Rancho Novo, ele sairia de Conservatória, fazia o Rancho Novo de manhã, e à noite levava os alunos para a UGB. Falou que esteve também com a Secretária Cida, para reivindicar a volta do transporte escolar no Distrito de Juparanã, no Loteamento Duque de Caxias. Com relação à CEDAE, disse que foi feito ontem, definitivamente, a questão da transição, tecendo comentários.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Mencionou que nessa semana teve uma transição do serviço de abastecimento de água de Valença; falou que no dia 12, com a entrega do Decreto Municipal, foi feita a transição formal; disse que ontem e hoje conseguiram concretizar a transição material. Comentou que os engenheiros da Cia. da Água conseguiram adentrar nas instalações da estação de tratamento, onde era a sede da Chison, que era a empresa terceirizada da CEDAE em Valença. Viu que, realmente, o município tomou a medida acertada. Percebeu lá um grande descaso e um grande abandono. Disse que ficou tudo muito difícil para a nova empresa trabalhar. Disse que da CEDAE não tinha ninguém lá. Mencionou que durante a noite já recebeu alguns relatórios da Cia. da Água, com relação à turbidez da água. Falou que queria, em nome da Comissão de Transição, franquear a melhor data que essa Casa estipular, para que a Comissão venha junto com a empresa, para que possam dar maiores esclarecimentos, pois é importante para a nossa cidade.

O Vereador Celsinho do Bar pediu um aparte, perguntando se os telefones da nova empresa serão os mesmos da CEDAE.

O Vereador David disse que a empresa já está instalada em um prédio na descida da Rua dos Mineiros e já está trabalhando nessa parte de iniciar a divulgação, com um 0800, para atendimento ao consumidor e o telefone pessoal dos engenheiros e dos representantes da empresa já vai ser franqueado para todos que quiserem. Disse que o telefone não é o mesmo da CEDAE.

O Vereador Pedro Graça acha que poderiam receber a Comissão e o representante da empresa na quinta-feira. O Presidente Fábio Antônio pediu ao Myrrha que dê prioridade a essa agenda, com a data que a Comissão achar mais pertinente.

O Vereador Marcelo Santa Isabel disse que graças a Deus a CEDAE saiu, e acha que esse atendimento precisa ser feito o mais rápido possível, comentando sobre o Distrito de Santa Isabel.

O Presidente Fábio Antônio sugeriu que a Prefeitura faça uma nota oficial e coloque nas rádios, para poder dar um posicionamento mais firme e mais preciso, inclusive, quanto às tarifas que vão ser cobradas, para a população poder ficar sabendo.

O Vereador David Nogueira falou que a Comissão de Transição e o fiscal do contrato têm cobrado, de forma incisiva, que a empresa adentre mais, principalmente, em rede social, páginas oficiais, Prefeitura e até grupos de whatsapp.

O Vereador Saulo Corrêa perguntou se vai ter as audiências públicas.

O Vereador David Nogueira disse que sim. Lembrou que isso é um contrato emergencial, e não tem nada a ver com o processo reparatório de licitação para o novo regime de tratamento do sistema de água e esgoto de Valença.

O Vereador Marquinho da Saúde sugeriu que a Câmara convide o Prefeito, para vir a essa Casa, pois acha essencial para o mesmo falar primeiro que a Comissão.

O Vereador Prof. Rafael perguntou se o hiato que aconteceu entre a ida da Comissão de Transição lá e a não entrada lá já foi superada.

O Vereador David Nogueira disse que sim, comentando que houve um momento de tensão, mas por falta da autonomia das pessoas que trabalha para a CEDAE aqui na região. Falou que já está tudo sanado.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou que ontem esteve reunido, por mais de três horas, com o Presidente da Cia. da Água, Sr. Erasmo; explicou que quis saber em detalhes como vai ser a operacionalização da referida empresa; deixou bem claro que isso é um contrato emergencial, por seis meses; falou que sua primeira questão com o referido Presidente foi sobre o Distrito de Santa Isabel. Mencionou que quatro questões foram levantadas: 1- a operacionalização do sistema vai ser feito; 2- o atendimento e a cobrança comercial; 3- estudo de composição tarifária; 4- recadastramento residencial e comercial. Com relação à questão tarifária, disse que o valor da tarifa residencial será de R$ 49,98 e a tarifa comercial deve ficar em torno de R$ 170,00, mas com a possibilidade de já começar a implantar a cobrança hidrometrada nos imóveis comerciais. Teceu comentários sobre a questão da transição. Disse que é muito importante a presença do Prefeito nesta Casa, para se comunicar com a população valenciana; pediu ao Vereador Pedro Graça, para fazer um convite ao Prefeito. Informou que a empresa está instalada na Galeria São Jorge, na subida da Rua dos Mineiros; informou também que o Presidente da nova empresa vai disponibilizar um app para todos do município de Valença que quiserem acessar.

O Vereador Pedro Graça registrou o aniversário da Dona Rosângela, parabenizando a mesma. Mencionou que a Prefeitura e essa Casa tiveram uma tolerância muito grande com a CEDAE; disse que o Prefeito está cumprindo o trâmite dentro do que a Justiça determina, e agora estão encontrando um pouco de resistência da CEDAE, que ele (Vereador Pedro Graça) acha que não é interessante por parte da empresa, pois a mesma não se manifestou em momento algum. Falou que a Câmara, junto com o Executivo, está trazendo um momento novo, pois tem certeza que as coisas vão acontecer e vão melhorar, e vão se preparar para o futuro. Mencionou que vai ter as audiências públicas, onde os Vereadores vão participar e onde a população de Valença vai se manifestar, e vão achar o melhor caminho para o nosso futuro.

O Vereador Prof. Rafael pediu um aparte, tecendo comentários sobre o que aconteceu na Câmara de Vereadores de Miguel Pereira com relação à CEDAE; disse que Valença está na “contramão” positivamente, pela não manutenção da CEDAE. Solidarizou-se com todas as pessoas que lhe enviaram mensagens de apoio sobre aquela fake news contra a sua família e contra sua honra, agradecendo a todos que se manifestaram.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 54/2019, de 08/082019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica proibido no âmbito deste município o uso e a comercialização de linha chilena e cerol utilizados na brincadeira de soltar pipas, dando-se ainda outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Celsinho do Bar justificou seu voto. O Vereador Silvio Graça justificou seu projeto.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 11/2020, de 04/02/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que atribui nome à Academia de Ginástica ao Ar Livre, localizada no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A Vereadora Fabiani Vasconcellos e o Vereador Marcelo Santa Isabel justificaram seus votos.

O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge fez um requerimento verbal ao Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, solicitando que a exemplo do que vai ser feito no Distrito de Barão de Juparanã, do ônibus escolar circular por bairros periféricos, que o mesmo trato e atenção seja feito no Distrito de Conservatória, para que retorne um ônibus que possa circular pelos Bairros Santa Rita de Cássia, Sabão e Santa Cruz, passando pela Av. do Contorno. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 03 de Março de 2020.