13ª Reunião Ordinária - Dia 09 de abril de 2020
Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler justificou sua ausência por estar tratando de assuntos de interesse desta Casa. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva e o Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, por serem do grupo de risco, estão participando da reunião online.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 17/03/2020 e da sessão extraordinária do dia 21/03/2020 e aprovação das mesmas, passando a leitura ao 1º. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Projeto de Lei Ordinária nº. 26/2020, de 09/04/2020, origem Mensagem nº. 25/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que autoriza o Município de Valença/RJ a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Cooperação ou Convênio com a Fundação Educacional Severino Sombra, mantenedora do Hospital Universitário de Vassouras, na cidade de Vassouras/RJ, na forma que específica, e dá outras providências.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, opinando pela regular tramitação do projeto. Discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Projeto de Lei Ordinária nº. 27/2020, de 09/04/2020, origem Mensagem nº. 26/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 183.750,97 (cento e oitenta e três mil, setecentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, opinando pela regular tramitação do projeto. Discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Projeto de Lei Ordinária nº. 28/2020, de 09/04/2020, origem Mensagem nº. 27/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 11.485.400,00 (onze milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos reais), e dá outras providências.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, opinando pela regular tramitação do projeto. Discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Projeto de Lei Complementar nº. 02/2020, de 09/04/2020, origem Mensagem nº. 24/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre a vigência das normas do Novo Código Tributário Municipal e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para exarar parecer.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Prof. Rafael) fez uma indicação verbal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que em tempo de pandemia do Covid-19, viabilize através do departamento competente, a compra de material de limpeza/higiene (sabonete, água sanitária, .....), a fim de serem doados aos munícipes cadastrados no Bolsa Família.
A Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva (Michelle Cabral) fez um requerimento verbal ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações quanto às medidas planejadas, baseada no Decreto Municipal vigente, no que tange à pandemia, com relação ao seguinte: 1- As medidas a serem apontadas para inibir as aglomerações dentro dos mercados dos município, uma vez que os mesmos se encontram cada vez mais superlotados, contrariando diretamente as recomendações de isolamento social da OMS; 2- Com relação à adoção de medidas de barreiras sanitárias na entrada e saída da cidade, como medida de prevenção da circulação do Covid-19 entre os municípios vizinhos. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) fez um requerimento verbal ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que interceda junto ao setor responsável das Agências dos Correios de Conservatória e Santa Isabel, para intensificar a reabertura desses importantes setores de correspondência e Banco Postal nesses distritos. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) também fez um requerimento verbal ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando fiscalização nas agências bancárias, no setor de higienização e maior controle de pessoas no interior de suas dependências. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) fez um requerimento verbal ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos à Escola de Corte e Costura da Associação de Moradores de Barão de Juparanã, na pessoa da Sra. Sônia, Presidente da referida Associação. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) fez um requerimento verbal ao Exmo. Sr. Deputado Federal Luiz Antônio da Costa Carvalho Corrêa da Silva, trazendo o pedido da Comunidade do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, no tocante à reabertura da Agência dos Correios neste distrito, com urgência. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) fez uma indicação verbal à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando que negocie junto à empresa Pion G, para doação de EPIs (máscaras, gorros, capotes) ou a compra pelo preço de custo destes equipamentos, visando atender a demanda do Hospital Escola, UBS(s), PSF(s) e demais Unidades de Saúde, para atender todos os profissionais de saúde do nosso município.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) fez uma indicação verbal à Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, solicitando que as merendas das Escolas Municipais possam ser distribuídas para as famílias dos estudantes de baixa renda do Município de Valença.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) fez uma indicação verbal ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando que deixe os funcionários desta Casa, que trabalham de vigia, em casa, neste período dessa pandemia do Covid-19, uma vez que os mesmos estão trabalhando.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) fez um requerimento verbal, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos à Direção da UNIFAA, nas pessoas do Presidente, Antônio Carlos, Thiago José, Professor Celso, Vice-Reitor, José Rogério Moura Neto e Diretor Leonardo. Ressaltou o trabalho do Prefeito Fernandinho Graça, nesse convênio com a Universidade Severino Sombra, de Vassouras. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) fez um requerimento verbal à Secretaria Municipal de Saúde e/ou à UNIFAA, solicitando a cópia do convênio da Secretaria Estadual de Saúde com o Município de Valença, que trata da implantação de leitos de CTI no Hospital Escola do município e critérios dessa implantação; solicitando ainda os prós e contras desse convênio. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) comentou sobre o fechamento das Agências dos Correios na Sede e nos distritos de Santa Isabel e Conservatória, dizendo que isso é um assunto que o preocupa. Mencionou que o problema já foi levado ao Deputado Federal Luiz Antônio, que já está buscando apoio político em Brasília. Disse que gostaria de fazer uma Moção de Aplausos para o Rotary Club, que está confeccionando máscaras e doando às instituições. Comentou que anteontem foi à Secretaria de Assistência Social, buscar um apoio para o distrito de Santa Isabel, para ajudar as pessoas a fazerem essa inscrição para o auxílio emergencial do Governo Federal.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) exaltou o trabalho que a AMPROSAFRA está fazendo no Bairro São Francisco, liderado pelo seu amigo Thiago Magrelo, que está produzindo máscaras, para distribuição gratuita, no referido bairro; parabenizou a AMPROSAFRA e pediu a Deus que abençoe o trabalho de todos. Parabenizou também todos os profissionais de saúde deste município e pediu a Deus que os abençoe e proteja a vida preciosa de todos. Parabenizou ainda todos que trabalham nos serviços do Hospital, aos profissionais das UBS(s), aos profissionais dos PSF(s), aos profissionais da imunização, à equipe do Hospital Maternidade, aos profissionais do Pronto-Socorro Infantil e a todos os atendentes.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Parabenizou os profissionais da área de saúde. Fez menção à obra do Cemitério do Barroso, dizendo que essa obra foi feita com recursos da Câmara, com a sua ajuda (Vereador Celsinho do Bar) e dos Vereadores Dr. Saulo, Saulo Corrêa e Silvio Graça; disse que não sabe se essa obra está parada ou está continuando, enfatizando que a mesma não pode parar, pois é muito importante para nossa cidade.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares disse que estão vivendo e fazendo história nesse dia 09 de abril (hoje), pois de 1861 (quando as reuniões nessa Casa começaram a acontecer) foram 159 anos e, desde então, só durante duas vezes, viveram nessa Casa o que estão vivendo hoje. Tem certeza que essa sessão de hoje entra para os anais dessa Casa, como uma sessão histórica, onde, mais uma vez, os Vereadores não fugiram à luta, naquilo que a população lhes concedeu. Mencionou que a pior crise de saúde pública da história moderna do Brasil foi a peste negra, naquele período do século passado e agora a pandemia do Covid-19. Falou que os Vereadores podem estar orgulhosos de estarem fazendo essas ações para Barão de Juparanã, para a questão das UBS(s) e do Código Tributário. Disse que nesse momento eles têm que ser menos políticos e mais assertivos, para que a Secretária de Saúde e o Prefeito tenham tranquilidade de tomar as ações que precisam ser tomadas. Falou que o Patriota se tornou a segunda maior bancada dessa Casa, com a vinda do Vereador David Nogueira. Colocou-se totalmente à disposição da população, sobretudo de Barão de Juparanã, que foi uma luta junto ao Presidente Capute, da Universidade Severino Sombra, mas não pode deixar de destacar o arrojo do Prefeito Fernandinho Graça, em ter feito essa ação. Mencionou que em 2018 havia cobrado a Prefeitura sobre o convênio, e dois anos depois está saindo do papel.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Fez algumas colocações em relação à crise que se instalou no Brasil, no Estado do Rio de Janeiro e no Município de Valença não é diferente, dessa pandemia do coronavírus. Parabenizou a Secretária Soraia e o Prefeito Fernandinho Graça, pela maneira que têm conduzido a crise em nosso município. Fez algumas considerações, como o fechamento do comércio, dizendo que ao mesmo tempo vê algumas incongruências, que fica difícil de entender, como por exemplo, a falta de organização das agências bancárias em atender, principalmente, os aposentados e pensionistas.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) parabenizou o Prefeito Fernandinho Graça, a Secretária de Saúde, Soraia Graça e a todos da UNIFAA, pelo brilhante trabalho ao enfrentar esse vírus Covid-19. Parabenizou também seu amigo Vinicius, que é o proprietário da empresa Gigante Inflável, que criou um túnel de higienização humana, copiando um produto que já existe nas ruas da Turquia, o qual irá também contribuir para o combate desse vírus. Parabenizou ainda o Grupo Sociedade Solidária Brasil, que foi junto com o Vinicius para fazer a instalação e funcionamento do mesmo. Desejou a todos, dentro da medida do possível, uma Feliz Páscoa, dentro de suas casas.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Parabenizou a equipe do Valença Solidária, que estão dedetizando todos os caminhos principais da cidade, para deixar a mesma com um ambiente um pouco melhor, para o combate ao coronavírus; disse que a referida equipe está arrecadando, doando alimentos e indo de casa em casa, de forma voluntária. Parabenizou também a Diretora do Posto de Vistoria do DETRAN de Valença, a Flávia, sua esposa, que juntamente com a Secretária Soraia entraram numa articulação com o Presidente do DETRAN, e trouxeram a vacinação de drive-through para Valença, que está sendo feita no Posto de Vistoria do DETRAN, onde já foram vacinadas mais de 700 pessoas. Ressaltou que mais de oito mil pessoas já foram vacinadas em suas casas, dizendo que a equipe da imunização está trabalhando de modo incansável, para vacinar as pessoas, e essa vacinação a domicílio está funcionando bem. Parabenizou ainda todas as enfermeiras da Estratégia de Saúde da Família de Valença e Atenção Básica. Parabenizou a ACIVA, comentando que ontem teve uma reunião na ACIVA, junto com o Prefeito, onde foi criado um Comitê Gestor, para se pensar na questão da reabertura do comércio em Valença, de forma gradua e inteligente, dentro das diretrizes da OMS. Espera muito que o Ministério Público e a Defensoria Pública possam participar da criação da decisão, porque o Decreto do Prefeito foi dado e eles entraram na Justiça.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) parabenizou todos os profissionais da Saúde do Município de Valença.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausente o Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva e o Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça estavam on-line.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 26/2020, de 09/04/2020, origem Mensagem nº. 25/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que autoriza o Município de Valença/RJ a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Cooperação ou Convênio com a Fundação Educacional Severino Sombra, mantenedora do Hospital Universitário de Vassouras, na cidade de Vassouras/RJ, na forma que específica, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Os Vereadores Prof. Rafael, Saulo Corrêa e Silvio Graça justificaram seus votos.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 27/2020, de 09/04/2020, origem Mensagem nº. 26/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 183.750,97 (cento e oitenta e três mil, setecentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Silvio Graça justificou seu voto.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 28/2020, de 09/04/2020, origem Mensagem nº. 27/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 11.485.400,00 (onze milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Os Vereadores David Nogueira, Marquinho da Saúde, Prof. Rafael e Silvio Graça justificaram seus votos.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, Presidente em exercício, subscrevo. Valença-RJ, 09 de Abril de 2020.