38a. Reunião Ordinária - Dia 27 de agosto de 2020
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves, Pena Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva, por ser do grupo de risco, está participando da reunião on-line. A Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva justificou sua ausência devido a compromisso anteriormente assumido.
Havendo quórum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 25/08/2020 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Carta aberta do PSOL ao Prefeito Fernando Graça e à Câmara Municipal, contendo propostas para enfrentar e combater o covid-19.
Releitura do Ofício no. 041 – 2020 SECTUR/PMV, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, solicitando a indicação de um membro da comissão para a participação no Comitê Especial Emergencial Para a Cultura, que irá acompanhar os trabalhos de destinação dos recursos da Lei de Emergência à Cultura Aldir Blanc. O Vereador Prof. Rafael disse que tem interesse em participar, mas precisa averiguar com o Jurídico da Casa se como pré-candidato a Vereador poderá fazer parte da mesma.
Ofício no. 345 /2020/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento no. 189/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares.
Ofício no. 075/PMV/2020, da Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao requerimento no. 188/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva.
Requerimento n°. 203/2020, de 27/08/2020, dos Vereadores Rafael de Oliveira Tavares e David Barbosa Nogueira, à Secretaria Municipal de Assistência Social, com cópia a todos os Conselhos Municipais, solicitando sugestão de nomes para denominar a nova Casa dos Conselhos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 204/2020, de 27/08/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, à CEDAE, solicitando informações sobre a desativação de todas as bombas de distribuição de água que funcionavam junto aos poços artesianos de Valença, em especial a dos Bairros Varginha e Canteiro; informe também o paradeiro das bombas e qual o planejamento para utilização das mesmas. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 205/2020, de 27/08/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que informe como está sendo realizada a fiscalização do transporte remunerado privado individual de passageiros, aprovado pela Lei 3.121/2019, com as alterações da Lei 3.214/2020, com relação à autorização, da operação e do cadastro (art. 6o ao 9o); da vistoria (art. 14o); dos veículos (art. 12o); dos deveres (art. 15o) e, especialmente, em relação à fiscalização, das penalidades e das medidas administrativas; considerando ainda que já expirou o prazo contido no artigo 20 da mencionada lei; requer ainda seja informado: a) as medidas administrativas tomadas pelo município em relação ao cadastro dos aplicativos e quais aplicativos já solicitaram a vistoria anual realizada pela Coordenação de Trânsito deste município, contida no artigo 12 e 14 da mencionada lei; b) qual a arrecadação com relação à taxa de gerenciamento operacional – TGO, para exploração do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros; c) existência de procedimento administrativo emitido pelo Ministério Público cobrando atuação do Município de Valença no combate ao transporte clandestino de passageiros. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 250/2020, de 27/08/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja feito melhoramentos e reparo de um vazamento no sistema de esgoto, na Rua Monsenhor Salermo, em frente ao no. 36, no Bairro Santa Cruz.
Indicação n°. 251/2020, de 27/08/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja realizada a recuperação da estrada no Bairro Chica Cobra, com patrolamento e colocação de saibro.
Indicação n°. 252/2020, de 27/08/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que determine imediata limpeza e desassoreamento do córrego que passa e corta toda a extensão do Bairro Paraíso. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Comentou que esteve no Hospital Escola, dizendo que o Deputado Luiz Antônio fez uma Emenda de trezentos e cinquenta mil reais e o hospital começou a reforma do centro cirúrgico; mencionou que hoje são feitas entre 150 e 200 cirurgias por mês, das mais diversas especialidades. Comentou também que hoje foi ao Posto de Saúde do Distrito de Santa Isabel e ficou estarrecido, pois lá tem uma televisão, mas não tem uma tomada para ligar a mesma; disse que são por esses pequenos detalhes que as pessoas acabam crucificando a administração pública. Disse que depois esteve em Pedro Carlos, conversando com a gestora da escola, que está muito preocupada com esses rebates todos, e conversou também com alguns moradores, que estão preocupados e apreensivos, e disseram que seus filhos não voltam para a escola. Afirmou aos mesmos que ninguém vai voltar sem que se tenha uma vacina e uma deliberação relacionada. Pediu ao Prefeito Fernandinho Graça para não arrumar confusão até o final do ano e nada que vá criar um ambiente desfavorável; pediu também ao mesmo para esperar passar a pandemia, continuar fazendo a testagem e não cismar de comprar nada antes da hora. Reiterou seu pedido ao Prefeito para não arrumar confusão até o final do ano, dizendo que a curva está em caráter descendente, os hotéis de Conservatória já estão funcionando, alguns estabelecimentos aqui já estão até as 23 horas, já conseguiram aumentar os horários de ônibus, as escolas não vão voltar e vão conversar com o Secretário de Educação sobre a questão da alimentação e sobre o ensino remoto; falou que esteve conversando no Instituto de Educação e somente dois professores se negam a dar o número de celular para os alunos, pois entendem que é uma invasão de privacidade; vai cobrar também sobre a questão das dobras. Mencionou que esteve no Bairro Jardim Valença, dizendo que já resolveu o problema da Rua Carlos Jannuzzi. Disse que tem uma rua em cima do hospital, Rua Jacy César Pentagna, que não tem asfalto; falou que vai entrar com requerimento, cobrando no orçamento de 2021, a questão do programa de recuperação asfáltica, para aquela população.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre as indicações que apresentou hoje ao Prefeito Fernandinho Graça; na primeira solicitou a imediata limpeza e desassoreamento do córrego que passa e corta toda a extensão do Bairro Paraíso; na segunda solicitou que seja feito melhoramentos e reparo de um vazamento no sistema de esgoto, na Rua Monsenhor Salermo, em frente ao no. 36, no Bairro Santa Cruz; e na terceira solicitou que seja realizada a recuperação da estrada no Bairro Chica Cobra, com patrolamento e colocação de saibro. Desejou boa noite a todos e um bom final de semana.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Ressaltou que amanhã vão receber nessa Casa a assessoria do Deputado Luiz Antônio, Sr. Marcelo Almeida, junto com seu grande amigo, que é irmão do mesmo, Sr. Marivaldo Rodrigues de Almeida, dizendo que vai oferecer para essa pessoa um Título de Benemérito; esclareceu que o Sr. Marivaldo é o responsável por todas essas obras das Unidades Básicas de Saúde, que inauguraram em nossa cidade; teceu comentários sobre o mesmo; mencionou que o Sr. Marivaldo vem hoje para Valença e amanhã vão estar com ele nessa Casa, para falar de projeto esportivo, pois Valença foi agraciada com cinco. Comentou que o Marivaldo vai fazer uma visita ao entorno dos vagões do trem, pois solicitou um recurso junto ao Ministério do Turismo, para fazer a reurbanização em volta dos mesmos; solicitou também uma Emenda para a antiga fábrica da Ferreira Guimarães e para o Distrito de Conservatória; falou que o Marivaldo vai lhe acompanhar, para identificar as áreas, com o aval do Deputado Luiz Antônio.
O Vereador Marcelo Santa Isabel pediu um aparte, dizendo que precisam coordenar os horários, pois o Marivaldo se propôs a ir a Santa Isabel, para fazer uma avaliação dos Morros São Sebastião e Cruzeiro, que receberão do Deputado Federal Luiz Antônio uma Emenda de um milhão de reais.
Continuando, o Vereador Silvio Graça falou que precisam fazer um cronograma, para quando ele sair de Conservatória, já ir para Santa Isabel.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou sobre uma incursão que fez ontem nos Bairros Varginha e Canteiro, a respeito de alguns estudos que já estava fazendo, acerca dos antigos poços artesianos públicos, que foram feitos na época do ex-prefeito Fernando Graça, e depois o ex-prefeito Luiz Antônio também promoveu a inauguração de alguns; disse que ficou muito intrigado, porque a CEDAE, em seu plano de expansão, desativou vários postos desses, e esses dois, em especial, foi pessoalmente, porque queria presenciar, porque viu que foi uma situação feita em todos os outros; explicou que seu requerimento à empresa foi solicitando informações com relação sobre onde foi parar esse patrimônio municipal; disse que a empresa não teve o cuidado de fazer o serviço de desativação das cabines, que hoje se transformaram em abrigos para pessoas praticarem atos libidinosos e no acúmulo enorme de animais peçonhentos, uma ação que só gerou descontentamento à população; falou que se a CEDAE não tiver uma boa explicação sobre onde colocou essas bombas, vai ter que encaminhar isso ao Ministério Público, para o mesmo possa abrir um inquérito criminal, para que os responsáveis possam aparecer com essas bombas, para poder começar a colocar alguns pingos nos “is” com relação a esse caso. Disse que não pode admitir a usurpação do patrimônio municipal por conta de uma empresa que só tem causado transtorno à cidade. Comentou que enviou também um segundo requerimento, solicitando da Prefeitura, informações acerca de qual é o planejamento de fiscalização que tem programado para a inibição do transporte clandestino na cidade de Valença. Falou que precisam criar para a população uma figura de que motorista só se busca pelo aplicativo, e não existe o motorista de concessão indireta, pois esse serviço é clandestino. Disse que precisam estimular a população à utilização do aplicativo e estimular a Prefeitura a exercer a fiscalização junto ao aplicativo, porque foi votada nessa Casa a Lei 3.121/2019 e alterada pela Lei 3.214, que passou por um processo democrático de construção, que cria algumas obrigações, para garantir a segurança dos usuários. Esclareceu que não quer impedir o trabalho de ninguém, mas quer uma adequação para que o coletivo vença. Leu os três itens que separou, fora o especial. Anunciou que já existe no Ministério Público dois procedimentos que dão conta da ausência de fiscalização no transporte clandestino na cidade e, caso essa resposta não chegue, vai encaminhar para o Ministério Público, para que as ações possam ser efetivas. Disse que não adianta ter uma lei, se esta não for cumprida. Fez um apelo à Prefeitura, para que chame os motoristas e faça um trabalho, principalmente, de conscientização à população, de que esse novo modal de transporte precisa ser estimulado e dentro da normalidade.
O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Deputado Luiz Antônio, dizendo que amanhã estarão nessa Casa para a entrega das Emendas; disse que felizmente o Hospital de Santa Isabel já foi agraciado com aqueles trezentos e cinquenta mil reais, e só tem que agradecer e ver a importância de ter um representante no Planalto Central. Agradeceu também ao Marivaldo, assessor do Deputado, que amanhã vai ter uma agenda extensa, aqui em Valença, em Conservatória e vai findar em Santa Isabel. Falou que vão ao Morro São Sebastião e ao Morro do Cruzeiro, pois ele quer tirar foto, e é ele que vai, praticamente, elaborar o escopo da Emenda Parlamentar, no valor de um milhão de reais, como o Deputado prometeu. Agradeceu ainda ao Bispo, Dom Nelson, por de certa forma, ceder as terras dos dois morros para a população de Santa Isabel.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou que esteve, na segunda-feira, no Bairro Varginha, dizendo que fez uma indicação no mês de julho, para a Rua Antônio Aleixo e foi lá ver o serviço; agradeceu à Secretaria de Serviços Públicos pelo atendimento à sua solicitação. Com relação ao Serviço Público, disse que fez uma indicação e ainda falou sobre a questão que o Vereador David levantou, que a máquina que solicita não atende a contento; falou que a máquina foi em janeiro e voltou lá há três semanas; pediu à Secretaria de Serviços Públicos para colocar escória onde fez a solicitação. Comentou que viu umas postagens essa semana e estava analisando e conversando com alguns médicos sobre a questão da testagem que Valença está fazendo; mencionou que estão fazendo a testagem, segundo a postagem, por coleta de sangue, por PCR e por sorologia, dentro do quadro de dias de melhor qualidade para se colher o material; disse que conversando com alguns médicos, levantou um questionamento, e desenvolveu uma ideia; solicitou à Secretária Soraia que considerasse uma sugestão, para colocar um posto avançado junto ao Hospital Escola, pois acha que ali seria o lugar mais lógico e mais estratégico; disse que é interessante que o município tenha testes. Comentou que ontem a OMS se manifestou, dizendo que todos que apresentem sintomas sejam testados e, quem teve contato, também seja testado. Falou que era importante que Valença aumentasse o número de testes, voluntariamente, para melhorar os números reais.
O Vereador Fábio Antônio comentou que esta semana o DER-RJ instalou um posto de fiscalização eletrônica na descida do Belvedere, quase chegando à RJ-393. Mencionou que vem reiterando a solicitação da necessidade da mesma atitude em Santa Terezinha; disse que já fez dois requerimentos quanto a isso e tem outros Vereadores que fizeram também. Mencionou que esteve há quinze dias com o Deputado André Corrêa, na Presidência do DER, onde reiterou o pedido de diversos Vereadores, para a operação tapa- buracos em todas as RJ(s) que circulam Valença, mas também reiterou a necessidade, não só ali, mas também na reta do Cambota.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva estava on-line. Ausentes os Vereadores Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Michelle Vieira Cabral da Silva e Pedro Paulo Magalhães Graça.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 49/2020, de 11/08/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que substitui a denominação da Av. do Contorno, no trecho compreendido entre o no. 1.140 ao 11.760, em Conservatória/RJ, por Av. Celso José da Costa. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 01/09/2020.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 27 de Agosto de 2020.