68a. Reunião Ordinária - Dia 15 de dezembro de 2020
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva estava on-line.
Havendo quórum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 10/12/2020 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Convite da Comissão de Educação e Cultura para homenagem com a Medalha de Mérito Manoel Seabra, ao Sr. Antônio Carlos da Silva, dia 17 de dezembro de 2020, às 16 horas, no Plenário Pedro Gomes, nesta Casa Legislativa.
Convite da Defensoria Pública da União em Volta Redonda, para a audiência pública “Defensoria do Povo”, a realizar- se no dia 16 de novembro de 2020, às 19 horas, na Plataforma TEAMS e pelo youtube no link: youtube.com/dpunacional; o evento tem como objetivo prestação de contas e avaliação da prática “A Defensoria Vai Aonde o Povo Está”, que este ano recebeu financiamento do Fundo de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Requerimento n°. 269/2020, de 15/12/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à Empresa Atitude Ambiental, solicitando que seja feito o pagamento do 13o salário deste ano aos funcionários. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 344/2020, de 15/12/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando blocos de concreto para serem utilizados na praça existente na confluência das Ruas Benevenuta de Almeida com José Gioseffi, no Bairro São José das Palmeiras.
Indicação n°. 345/2020, de 15/12/2020, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja colocado um redutor de velocidade na Rua Benevenuta de Almeida, em frente ao no. 37, no Bairro São José das Palmeiras.
As Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos. Disse que não poderia deixar de fazer algumas perguntas, que ainda estão no ar, a respeito da Lei Aldir Blanc. Falou que tem que se posicionar e, na verdade, tem que lutar por uma igualdade e uma transparência, principalmente, quando se diz respeito a recurso público. Explicou que essa lei veio para amparar as pessoas que vivem, trabalham e até sobrevivem da cultura. Falou que vai fazer um requerimento na quinta-feira para saber por que algumas pessoas já receberam essa quantia. Disse que tudo que é relacionado à gestão pública e a dinheiro público tem que ter a maior transparência possível. Falou que algumas pessoas já receberam, e houve um pré-cadastro. Acha realmente que tem pessoas que estão sofrendo com a maneira como foi feito, às vésperas das eleições; algumas pessoas já receberam essas quantias; reiterou que vai entrar com um requerimento, para saber por que essas pessoas receberam essas quantias, até mesmo antes do edital sair, e como foi essa seleção; como as pessoas de uma mesma área vão ser selecionadas. Disse que tem algumas questões que ainda estão obscuras, por mais que esteja no edital.
O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Ressaltou a presença da Dona Lúcia, na assistência, ex-presidente do Rotary e daqui a pouco, quando terminar a sessão, vai fazer uma entrega simbólica do Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. José Montenegro Martins, atual presidente do Rotary.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Disse que também vai abordar o tema que a Vereadora Fabiani abordou sobre a questão da Lei Aldir Blanc; comentou que esteve no programa do The Lutty, no sábado, e recebeu perguntas de pessoas questionando sobre o critério e quando o edital foi publicado; disse que conversou com o Secretário Thiago pelo zap, pois o mesmo está em isolamento, com suspeita de covid; citou as perguntas que fez ao mesmo; leu as respostas do Secretário Thiago. Comentou sobre os números que lhe foram enviados em planilha pelo Fundo de Previdência. Disse que vai passar esses números para o Vereador David e para o Vereador eleito Ailton Batista, para que continuem a cuidar dos interesses do Fundo de Previdência dos funcionários desse município. Teceu comentários sobre as planilhas. Informou que o Diretor da Previ não lhe enviou os comprovantes de pagamento, sendo que foram pedidos através de requerimento; também não lhe enviou os relatórios da Caixa Econômica, mês a mês, dos valores do laboral. Disse que não estará mais na Casa, mas dará continuidade a todo esse processo, pois vai passar para os Vereadores que estarão na próxima legislatura, para que as medidas sejam tomadas.
A Vereadora Fabiani Vasconcellos pediu um aparte, dizendo que muito vai lhe honrar se fizessem um requerimento conjunto, com relação à Lei Aldir Blanc, pois é uma situação que está incomodando muito as pessoas que estão precisando desse recurso. Disse que em sua opinião não teve uma distribuição igualitária, e muito menos não houve uma certa concorrência leal entre as pessoas que realmente precisam.
O Vereador Marquinho da Saúde informou que o Secretário Thiago acabou de lhe responder no zap agora; disse que o mesmo falou que se for convidado, participa da sessão on-line, na quinta-feira, para tirar as dúvidas. Agradeceu ao Thiago pela atenção.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Fez menção à questão do cemitério, dizendo que só tem doze vagas e é uma obra que não pode parar, para aumentar o número de sepulturas. Fez menção também à questão das vacinas, dizendo que as Prefeituras vão ter que arcar com os custos. Disse que ficou satisfeito, pois o Prefeito falou que na hora que o Instituto Butantã liberar essas vacinas, ele está preparado para comprar. Falou que se está indo para o quarto mandato é porque a população de nossa cidade o escolheu mais uma vez; tem certeza que o que não pôde fazer nesses quatro anos, fará nos próximos, sempre procurando fazer mais. Acha que o município precisa ter um 0800 para a troca de lâmpadas. Disse que outro problema de Valença são as redes de esgoto. Fez menção aos bairros que foram agraciados com uma nova rede de esgoto. Acredita que o colégio da Ponte Funda será arrumado. Agradeceu ao Prefeito, por esse quatro anos, pois pôde ajudar muitas famílias.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que o Diácono Márcio, ficou dois anos em Parapeúna, e domingo celebrou sua primeira missa no referido distrito; não tem dúvidas que o Márcio vai ser um grande padre, pois se ordenou com muita convicção; desejou muita sorte ao mesmo e que Deus o abençoe em sua escolha; tem certeza que ele vai fazer um grande trabalho na Igreja Católica, principalmente em Parapeúna; pediu à comunidade de Parapeúna para ter paciência com o novo padre. Enviou um grande abraço ao Padre Márcio e pediu a Deus que o abençoe nessa nova etapa de sua vida.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Disse que agora vai falar um pouco sobre o que fez em 2019 e 2020. Mencionou que em 2019 foi a Brasília para ver quatro ações fundamentais para a população de Valença, sobretudo para os agentes comunitários de saúde, pois eles precisavam ter a reposição salarial; outra coisa foi a questão do sinal digital; conseguiu um curso de hotelaria junto ao Ministério do Turismo. Comentou que ontem completou 14 anos como profissional de Educação Física, dizendo que tem muito orgulho de ser professor. Falou que em 2019 conseguiu trazer um Núcleo de Gerente do Conselho Regional de Educação Física, onde atendeu mais de 150 profissionais de Educação Física. Disse que em 2019, com seu Gabinete Móvel, conseguiu atender a população de todos os distritos. Foi em todas as escolas. Falou que 2019 conseguiu trazer a TV Rio Sul para fazer uma audiência pública em Conservatória, sobre a questão da taxação do ônibus bate-volta, para criar uma receita extra. Falou que em 2020 foi o ano dessa pandemia terrível, o ano do coronavírus; disse que enquanto Vereador ficou muito feliz de ter contribuído, junto com os demais Vereadores, de ter feito uma transferência das economias da Câmara, de mais de cem mil reais, para a aquisição de três mil kits de higiene e limpeza, que a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Saúde estão entregando às pessoas de vulnerabilidade social, nesse momento. Mencionou que juntamente com os Vereadores David e Dr. Saulo esteve na UTI do Hospital Escola, antes de começar a receber pacientes de fora, e viram como esse dinheiro está sendo empregado, para o enfrentamento do covid-19. Disse que foi pessoalmente fiscalizar as barreiras de acesso. Disse que hoje teve uma notícia que o Prefeito de Barra comprou vacinas e também teve a notícia que o Município de Valença também vai comprar vacinas, para poder imunizar a população. Falou que em seu último requerimento vai pedir que coloque no dinheiro da devolução da Câmara um percentual para a compra de vacinas; acha que o Município de Valença não pode ficar atrás no que diz respeito à questão da imunização, lembrando que ainda tem um debate ideológico sobre a vacina, se vai ser recomendada ou não pela ANVISA. Agradeceu a todos os Vereadores e todos os funcionários dessa Casa. Disse que foi incrível ser Vereador e sai muito feliz em saber que fez a diferença em sua cidade durante quatro anos.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Disse que não usou a obra do cemitério em sua campanha política; voltando uma pouco da história disse que foi um dinheiro devolvido desta Câmara, que aconteceu em 2019 e tomou a frente daquela obra por causa de perceber que inúmeras famílias não puderam acompanhar o féretro do seu ente querido. Falou que tomou a frente desse recurso e ainda não resolveu o caso, pois na verdade precisa ter 720 sepulturas no Cemitério do Barroso. Disse que vai fechar o ano com 434 famílias que pôde acompanhar o sepultamento do seu ente querido no Cemitério do Barroso. Falou que o Cemitério do Barroso hoje tem outra aparência.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva estava on-line. Ausente o Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 43/2020, de 05/11/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município à enfermeira Bárbara Pinto de Carvalho, Chefe da UBS de Parapeúna, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva estava ausente na hora da votação.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 47/2020, de 26/11/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Eliane Costa Ribeiro, conforme o Artigo 165 § 1o e 2o, do Regimento Interno desta Casa de Leis. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva estava ausente na hora da votação.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 48/2020, de 26/11/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Giovana Curtinhas Almeida dos Santos, conforme o Artigo 165 § 1o e 2o, do Regimento Interno desta Casa de Leis. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva estava ausente na hora da votação.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 63/2020, de 27/10/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, passa a Rua Projetada “A”, localizada no Bairro Canteiro, às margens da RJ- 145, a denominar Rua Wauner Pontes Malta, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 66/2020, de 10/11/2020, origem Mensagem no. 51/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação, dando outras providências correlatas. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva estava ausente na hora da votação.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 77/2019, de 17/10/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre alteração da nomenclatura do logradouro público na divisa dos Bairros São José das Palmeiras e Spalla, denominada de Praça Arco Iris, e todas as vias públicas do entorno, para Travessa Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar no. 06/2019, de 08/10/2019, origem pedido de urgência, que altera o quantitativo de cargos públicos de provimento efetivo, previstos na Lei Complementar 151/2011 e Lei Complementar 070/2007, dando outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 51/2020, de 25/08/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, que denomina Casa dos Conselhos Municipais Comunitários de Valença, localizada no Bairro Barroso, com o nome de Horácio Resende, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 17/12/2020.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 65/2020, de 05/11/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que declara de Utilidade Pública o Centro Cultural Nação Mestiça, no sede no Município de Valença/RJ e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 17/12/2020.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 69/2020, de 01/12/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “A”, do Bairro Vadinho Fonseca, Valença/RJ, para Rua Amilton de Freitas e dá outras providências. O Vereador autor solicitou a retirada do projeto.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 15 de Dezembro de 2020.