9ª Sessão Ordinária - Dia 07 de março de 2019
Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva justificou sua ausência devido a viagem, envolvida com assuntos de interesse público. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência devido a compromisso anteriormente agendado fora do Município de Valença.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 28/02/2019 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Memo/Gab/SG/002/2019, do Gabinete do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, em justificativa de sua ausência na sessão ordinária do dia 07/03/2019.
Ofício nº 004/2019, do Gabinete da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em justificativa de sua ausência na sessão ordinária do dia 07/03/2019.
Ofício nº 18/PMV/SecAd/2019, da Prefeitura Municipal de Valença, em convite para comemoração do Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março, às 16:30hs no Centro Administrativo.
Ofícios nº. 130/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária nº 013/2019, de 07/03/2019, origem mensagem nº 08/2019 do Poder Executivo Municipal, que altera o Anexo Único, da Lei nº 2.417, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre a criação no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, disciplina o processo seletivo e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Requerimento n°.049/2019, de 07/03/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, pedindo informações em caráter de urgência, sobre como está sendo operado o processo de habilitação dos concorrentes a Bolsa de estudos disposta pela Lei 3.078/2018. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°.050/2019, de 07/03/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Dr. Antonio Carlos Arbex, Presidente Interino da Fundação Educacional Dom André Arcoverde – FAA/CESVA, solicitando que seja verificada a possibilidade de realizar no Distrito de Santa Isabel o Projeto FAA EM AÇÃO. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 078/2019, de 07/03/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, Luiz Fernando Furtado da Graça, que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, realize a finalização das obras com a colocação de asfalto na rua Antonio Augusto Siqueira no bairro São José das Palmeiras.
Indicação n°. 079/2019, de 07/03/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, solicitando que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, melhorias/reformas na quadra do bairro Canteiro.
Indicação n°. 080/2019, de 07/03/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, solicitando que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, construção da rede de esgoto no Loteamento do Morro Santa Helena, pois atualmente os moradores utilizam fossas sépticas e por não terem condições de arcarem com os custos de limpeza destas, muitos estão estourando. Consequentemente, o esgoto está correndo a céu aberto. Há ainda moradores que sequer possuem fossas, trazendo transtorno e mau cheiro para localidade.
Indicação n°. 081/2019, de 07/03/2019, do Vereador Saulo de Tarso P. Correa da Silva, à Secretaria responsável, que efetue a limpeza e desentupimento da rede de esgoto localizada na rua Dr. Julio Xavier próximo ao nº: 209, no bairro Laranjeiras.
Indicação n°. 082/2019, de 07/03/2019, do Vereador Saulo de Tarso P. Correa da Silva, ao chefe do poder executivo municipal, para que o mesmo viabilize junto à Secretaria responsável, poda corretiva de árvores, na Rua Getulio Vargas, próximo ao nº 140, em frente a praça Guido Civielli, ao lado da escadaria do cemitério e também a assídua coleta de lixo na rua do Cemitério Castanheiro.
Indicação n°. 083/2019, de 07/03/2019, do Vereador Saulo de Tarso P. Correa da Silva, à secretaria responsável, poda corretiva das árvores em toda Rua Domingos Mariano e seja efetuada também a troca de uma lâmpada em um poste na mesma rua, defronte à residência nº: 65.
Indicação n°. 084/2019, de 07/03/2019, do Vereador Marcelo Moreira Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que interceda junto ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes de Juiz de Fora para que se verifique a possibilidade de doação de um vagão do Trem de Prata para o Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 085/2019, de 07/03/2019, do Vereador Fábio Antonio Pires Jorge, ao Sr. Carlos Henrique B. Machado, Secretário Municipal de Serviços Públicos solicitando que seja efetuada a limpeza (capina) com remoção de entulho da quadra existente ao lado da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça cumprimentou a todos. Começou dizendo que o Deputado Federal Luiz Antônio Corrêa conseguiu marcar uma reunião com o Prefeito Fernandinho Graça, o Vice-Prefeito Hélio Suzano e o Vice-Presidente da República General Mourão, para tratar de um terreno pertencente à União que está dentro do Município. Solicitou Moção de Aplausos aos Fiscais da Prefeitura pelo trabalho realizado durante o carnaval no Distrito de Parapeúna. Criticou a Escola de Samba Gaviões da Fiel, pois, segundo ele, esta ofendeu a crença religiosa de algumas pessoas.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares disse que na próxima sessão entrará com um Projeto de Lei em que sejam proibidas às pessoas enquadradas na Lei Maria da Penha a exercerem cargos de confiança no Município. Elogiou o carnaval valenciano dizendo que foi realizado de forma familiar. Disse que é a favor que a iniciativa privada realize o carnaval, pois o Poder Público tem outras prioridades. Terminou parabenizando a todas as mulheres pelo dia 08 de março.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Correa da Silva cumprimentou a todos. Começou comentando sobre a reunião com o Vice-Presidente General Mourão, a respeito de poder utilizar parte do terreno do Esquadrão Ten. Amaro. Segundo ele, um parque de eventos nesse local, ajudaria várias partes do comércio municipal. Solicitou limpeza no “Beco do Tatu”, no Bairro Aparecida. Comentou sobre as indicações que apresentou. Comentou que o Carnaval no município não houve violência.
O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge cumprimentou a todos. Começou pedindo reflexão aos homens e mencionou a importância do Dia Internacional da Mulher. Comentou a evolução do carnaval do município, porém criticou o fato de comerciantes do Distrito de Conservatória ter sido multados. Disse que o Decreto que autorizava a cobrança dessas multas fere a Lei Complementar 26. Disse que procurou o Jurídico para elaborar a defesa desses comerciantes.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça pediu aparte, dizendo que não houve problemas quanto à cobrança de multas no Distrito de Parapeúna.
Continuando, o Vereador Fábio Antônio comentou que não haviam comerciantes ambulantes que estavam trabalhando de forma ilegal em seu Distrito.
O Vereador Saulo Correa pediu aparte e criticou o uso de copos de plástico e a maneira punitiva com que os fiscais atuam.
O Vereador David Nogueira pediu aparte para dizer que, para ele, tal atitude dos fiscais não é ordem direta do Prefeito Municipal, e que o mesmo é refém de certos segmentos corporativos no município; e que tal fato deve ser encaminhado ao Ministério Público, pois fere o princípio da impessoalidade.
A Vereadora Michelle Cabral pediu aparte e disse que não concorda com o Vereador David Nogueira no fato de o Prefeito Municipal ser refém desses segmentos, uma vez que ele assinou o Decreto. Questionou por que os Vereadores do Distrito de Conservatória não foram consultados anteriormente.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares perguntou se a única infração cometida foi o uso de garrafas e copos de vidro, e o Vereador orador respondeu que sim.
O Vereador Marcos da Silva Marques cumprimentou a todos. Começou dizendo que houve muitas reclamações dos comerciantes do Distrito de Conservatória. Disse que houve reunião para tratar como seria realizado o carnaval no Distrito de Conservatória. Criticou a diferença de abordagem da fiscalização entre os Distritos de Conservatória e Parapeúna.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. Ausentes os Vereadores Fabiani Medeiros Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Requerimento de Urgência nº. 051/2019, de 07/03/2019, subscrito por oito Vereadores, para que os Projetos de Lei Ordinária nºs. 089/2018, 04/2019, 05/2019, 06/219 e 07/2019 sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 089/2018, de 18/10/2018, da Mensagem nº 042/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 04/2019, de 07/02/2019, da Mensagem nº 01/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinqüenta mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por sete votos, com abstenção dos Vereadores Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2019, de 07/02/2019, da Mensagem nº 02/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 19.937,56 (dezenove mil, novecentos e trinta e sete reais e seis centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 06/2019, de 07/02/2019, da Mensagem nº 03/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 277.100,00 (duzentos e setenta e sete mil e cem reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2019, de 07/02/2019, da Mensagem nº 04/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 256.950,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil e novecentos e cinquenta reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Andréa Ferreira de Avellar, Diretora de Expediente e eu, , Ronaldo Dutra Brechane, Agente Técnico Legislativo, que redigimos e digitamos. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 07 de Março de 2019.